ABONO DE FÉRIAS INCIDE IRRF: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O abono de férias é um direito do trabalhador que garante a ele o recebimento de um valor equivalente a 1/3 da remuneração durante o período de suas férias. No entanto, como qualquer renda, o abono de férias também está sujeito à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

abono de férias incide irrf: o que você precisa saber.

É comum que trabalhadores se questionem sobre a tributação do abono de férias, afinal, trata-se de um direito trabalhista e muitos acreditam que ele seja isento de impostos. Mas a verdade é que o abono de férias está sujeito ao IRRF da mesma forma que o salário.

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Neste post, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre a tributação do abono de férias, explicando desde os conceitos básicos até os detalhes da aplicação da legislação.

O QUE É O ABONO DE FÉRIAS?

O abono de férias é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores, sendo um adiantamento de 1/3 do valor da remuneração do trabalhador para o período de férias. Ou seja, o trabalhador recebe, durante suas férias, 1/3 do valor da sua remuneração, além do salário normal.

POR QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDE IRRF?

O abono de férias é considerado renda tributável, pois corresponde a uma parcela do salário do trabalhador. Assim como o salário, o abono de férias está sujeito à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

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COMO O IRRF É CALCULADO SOBRE O ABONO DE FÉRIAS?

O cálculo do IRRF sobre o abono de férias segue as mesmas regras do cálculo do IRRF sobre o salário. O imposto é calculado com base na tabela progressiva do IRRF, que define alíquotas e deduções de acordo com a faixa de renda do trabalhador.

QUAIS AS ALÍQUOTAS DO IRRF SOBRE O ABONO DE FÉRIAS?

As alíquotas do IRRF sobre o abono de férias são as mesmas que as aplicadas ao salário. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa de renda do trabalhador.

COMO É FEITA A RETENÇÃO DO IRRF SOBRE O ABONO DE FÉRIAS?

A retenção do IRRF sobre o abono de férias é feita pelo empregador. É importante verificar se o valor do imposto retido na fonte está correto, comparando-o com a tabela progressiva do IRRF.

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COMO VERIFICAR SE O IRRF SOBRE O ABONO DE FÉRIAS ESTÁ CORRETO?

Para verificar se o valor do IRRF retido na fonte sobre o abono de férias está correto, o trabalhador pode consultar a tabela progressiva do IRRF disponível na página da Receita Federal. A tabela apresenta as faixas de renda, as alíquotas e as deduções aplicáveis a cada faixa.

CASOS ESPECIAIS: ABONO DE FÉRIAS E A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Alguns trabalhadores podem ter direito à isenção do imposto de renda sobre o abono de férias em situações específicas, como:

• Trabalhadores que recebem até o limite de isenção do IRRF: Se a renda total do trabalhador, incluindo o abono de férias, não ultrapassar o limite de isenção do IRRF, ele não terá que pagar imposto sobre o abono de férias. O limite de isenção muda a cada ano, e em 2023, ele é de R$ 28.559,70.
• Trabalhadores que recebem o salário mínimo: O salário mínimo é isento de IRRF, então o abono de férias também será isento.

DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O ABONO DE FÉRIAS E O IRRF

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COMO É FEITA A DECLARAÇÃO DO ABONO DE FÉRIAS NO IMPOSTO DE RENDA?

O abono de férias deve ser declarado no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) como renda tributável. O valor do abono de férias deve ser incluído na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, na coluna referente ao “13º Salário e Férias”.

O ABONO DE FÉRIAS É CONSIDERADO RENDA EXTRA?

O abono de férias não é considerado renda extra. Ele faz parte da remuneração do trabalhador e, portanto, está sujeito ao IRRF da mesma forma que o salário.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE ABONO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO?

O abono de férias é um adiantamento de 1/3 da remuneração do trabalhador para o período de férias. Já o 13º salário é um salário extra que o trabalhador recebe no final do ano, no valor de 1 salário. O abono de férias e o 13º salário são independentes, mas ambos são considerados renda tributável.

É POSSÍVEL DEDUZIR O ABONO DE FÉRIAS NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Não é possível deduzir o abono de férias na declaração do Imposto de Renda.

O QUE FAZER SE O IRRF SOBRE O ABONO DE FÉRIAS FOI RETIDO ERRONEAMENTE?

Se o trabalhador identificar que o IRRF sobre o abono de férias foi retido erroneamente, ele pode solicitar a restituição do imposto pago em excesso. Para isso, ele deve seguir as orientações da Receita Federal e apresentar a declaração do Imposto de Renda anualmente.

O ABONO DE FÉRIAS É CUMULATIVO COM O 13º SALÁRIO?

Sim, o abono de férias é cumulativo com o 13º salário. O trabalhador tem direito a receber ambos os valores.

É POSSÍVEL ESCOLHER ENTRE RECEBER O ABONO DE FÉRIAS OU O VALOR INTEGRAL DAS FÉRIAS?

Não, o abono de férias é um direito garantido por lei, e o trabalhador não tem a opção de escolher entre receber o abono ou o valor integral das férias. O abono de férias é pago juntamente com o salário normal do mês em que o trabalhador tirar férias.

O QUE É CONSIDERADO COMO BASE DE CÁLCULO DO IRRF SOBRE O ABONO DE FÉRIAS?

A base de cálculo do IRRF sobre o abono de férias é o valor da remuneração do trabalhador no mês em que ele tirar férias, incluindo o salário, as gratificações, os adicionais e as horas extras.

COMO SABER A DATA DE PAGAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS?

A data de pagamento do abono de férias é definida em acordo com os acordos coletivos da categoria do trabalhador. O abono de férias deve ser pago juntamente com o salário normal do mês em que o trabalhador tirar férias.

O QUE ACONTECE COM O ABONO DE FÉRIAS EM CASO DE DEMISSÃO?

Em caso de demissão, o trabalhador tem direito a receber o abono de férias proporcional ao tempo trabalhado. O valor do abono de férias proporcional é calculado com base no tempo de trabalho do trabalhador no ano.

O ABONO DE FÉRIAS É CONTADO COMO RENDA PARA EFEITO DE DESCONTO DO INSS?

Sim, o abono de férias é contado como renda para efeito de desconto do INSS. O trabalhador deve ter descontado o INSS sobre o valor do abono de férias, da mesma forma que acontece com o salário.

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Entender como funciona o abono de férias e a incidência do IRRF sobre ele é fundamental para que os trabalhadores possam garantir seus direitos e evitar problemas com a Receita Federal. Ao se manter informado sobre a legislação e as regras de tributação, o trabalhador pode ter certeza de que está recebendo o que lhe é devido e estará em dia com suas obrigações fiscais.