ADVOGADO GRATUITO: COMO CONSEGUIR E ACESSAR A JUSTIÇA SEM GASTAR NADA!

Enfrentar problemas legais já é desafiador o suficiente, e a preocupação com os custos de um advogado pode ser um fardo extra. Mas saiba que existem caminhos para encontrar a ajuda jurídica que você necessita sem gastar com honorários advocatícios. Neste guia completo, vamos explorar as diversas opções disponíveis para conseguir um advogado gratuito e garantir seus direitos.

QUEM TEM DIREITO A UM ADVOGADO GRATUITO?

A Constituição Federal garante assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. Na prática, isso significa que pessoas de baixa renda, impossibilitadas de arcar com os custos de um advogado particular sem comprometer sua subsistência, têm direito a um defensor público.

Não existe um valor fixo de renda para determinar quem se enquadra nesse critério. A análise leva em consideração a renda familiar, o número de dependentes, os gastos com moradia, alimentação, saúde e educação, entre outros fatores.

É importante ressaltar que a análise da necessidade considera a realidade de cada caso. A Defensoria Pública utiliza critérios socioeconômicos para avaliar se a pessoa realmente não possui condições de arcar com as despesas de um processo judicial.

COMO ENCONTRAR UM ADVOGADO GRATUITO: DEFENSORIA PÚBLICA

A Defensoria Pública é uma instituição presente em todos os estados brasileiros, com a missão de garantir o acesso à justiça para aqueles que não podem pagar por um advogado. Seus defensores públicos são profissionais concursados e capacitados para atuar em diversas áreas do direito, como:

• Direito de Família: divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, investigação de paternidade.
• Direito Civil: questões de propriedade, contratos, indenizações.
• Direito Penal: defesa em processos criminais, acompanhamento em delegacias e presídios.
• Direito do Consumidor: problemas com compras, cobranças abusivas, serviços defeituosos.
• Direito Trabalhista: rescisão de contrato, FGTS, seguro-desemprego.
• Direito Previdenciário: aposentadorias, auxílios-doença, benefícios assistenciais.

A Defensoria Pública também atua na defesa de grupos vulneráveis, como:

• Crianças e adolescentes: em situação de risco, abandono ou violência.
• Idosos: vítimas de maus tratos, negligência ou exploração financeira.
• Pessoas com deficiência: garantia de direitos e acessibilidade.
• População em situação de rua: acesso a direitos básicos e políticas públicas.
• Mulheres vítimas de violência: medidas protetivas, divórcio e pensão alimentícia.

Para solicitar os serviços da Defensoria Pública, geralmente é necessário agendar um atendimento presencial ou online, levando documentos como RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda e documentos relacionados ao caso.

Você pode encontrar a Defensoria Pública do seu estado através de uma busca na internet. Por exemplo, para encontrar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, basta pesquisar “Defensoria Pública SP”.

NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES DE DIREITO

Outra alternativa para encontrar advogado gratuito como conseguir: encontre ajuda legal sem custo são os Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) presentes em diversas faculdades de Direito. Nesses locais, estudantes de Direito, supervisionados por professores, oferecem atendimento jurídico gratuito à comunidade.

Os NPJs atuam em áreas diversas do direito, como Direito Civil, de Família, do Consumidor, Penal e Trabalhista. Eles podem auxiliar na elaboração de peças processuais, na resolução de conflitos extrajudiciais e no acompanhamento de processos.

A busca por um NPJ pode ser feita diretamente com as faculdades de Direito da sua cidade ou região. Entretanto, é importante observar que os serviços oferecidos pelos NPJs podem ser limitados, a depender da estrutura da instituição e do estágio de aprendizado dos alunos.

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs)

Diversas ONGs atuam na defesa de direitos específicos e oferecem assistência jurídica gratuita ou a preços sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade. Algumas áreas de atuação comuns a essas ONGs incluem:

• Direitos Humanos: defesa de vítimas de violência, discriminação, tráfico de pessoas, entre outros.
• Direitos da Mulher: atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, assédio e discriminação.
• Direitos LGBTQIA+: defesa de direitos e combate à LGBTfobia.
• Direitos das Pessoas com Deficiência: luta pela inclusão e acessibilidade.
• Direitos do Consumidor: orientação sobre direitos e defesa em casos de abusividade.

É fundamental pesquisar e encontrar a ONG que atua na área específica do seu problema. Você pode encontrá-las por meio de buscas online usando palavras-chave relacionadas ao seu problema jurídico e a localização, como “ONG direito do consumidor [cidade]” ou “ONG direitos humanos [estado]”.

ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO DA OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em algumas cidades, oferece serviços de orientação jurídica gratuita à população. Nesses locais, advogados voluntários prestam informações sobre direitos, leis e procedimentos, além de auxiliar na resolução de dúvidas.

Para saber se a OAB da sua região oferece esse serviço, você pode acessar o site da OAB do seu estado ou entrar em contato por telefone. É importante observar que o atendimento da OAB geralmente se limita a tirar dúvidas e oferecer orientações, e não costuma abranger a atuação em processos judiciais.

ESCRITÓRIOS DE ADVOGACIA POPULARES

Escritórios de advocacia populares ou coletivos de advogados são grupos de profissionais que se dedicam a prestar assistência jurídica gratuita ou a preços acessíveis a pessoas de baixa renda.

Muitos escritórios populares são ligados a movimentos sociais e atuam em áreas como direito trabalhista, direito à moradia e direitos humanos. É importante pesquisar e encontrar um escritório que atenda à sua necessidade específica.

COMO ESCOLHER A MELHOR OPÇÃO DE ADVOGADO GRATUITO COMO CONSEGUIR: ENCONTRE AJUDA LEGAL SEM CUSTO?

Com tantas opções de advogado gratuito como conseguir: encontre ajuda legal sem custo, a escolha do caminho ideal dependerá do seu caso específico. Para te ajudar nessa decisão, separamos algumas dicas:

• Tipo de problema: identifique a área do direito relacionada ao seu caso.
• Urgência: se o caso exige ação imediata, a Defensoria Pública pode ser a opção mais rápida.
• Disponibilidade: verifique quais serviços estão disponíveis na sua região e o tempo de espera.
• Reputação: pesquise sobre a reputação da instituição ou profissional antes de contratá-lo.

O QUE ESPERAR DE UM ADVOGADO GRATUITO?

É importante ter em mente que o fato de um serviço ser gratuito não diminui a qualidade e a importância do trabalho do profissional. Advogados gratuitos são profissionais qualificados e comprometidos em garantir seus direitos, e você pode esperar:

• Atendimento profissional e ético: você tem direito a um atendimento respeitoso, sigiloso e dedicado ao seu caso.
• Esclarecimento sobre seus direitos e deveres: o advogado deve explicar os aspectos legais do seu caso.
• Defesa dos seus interesses: você deve se sentir representado e confiante de que seus interesses estão sendo protegidos.

Lembre-se de que a comunicação clara e honesta com o advogado é fundamental para o sucesso do seu caso. Esclareça todas as suas dúvidas, forneça todas as informações relevantes e siga as orientações do profissional.

Encontre a Defensoria Pública do seu estado

Encontre a OAB do seu estado

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

O QUE FAZER QUANDO NÃO POSSO PAGAR UM ADVOGADO?

Se você não tem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular, existem diversas opções para obter assistência jurídica gratuita, como:

• Defensoria Pública: oferece assistência jurídica integral e gratuita para pessoas de baixa renda.
• Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito: estudantes de Direito, supervisionados por professores, prestam atendimento gratuito.
• ONGs: diversas organizações oferecem assistência jurídica gratuita ou a preços sociais para causas específicas.
• Escritórios de Advocacia Populares: grupos de advogados se dedicam a prestar assistência jurídica a preços acessíveis ou gratuita.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA E ADVOGADO GRATUITO?

A Defensoria Pública é uma instituição pública que oferece assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que comprovem insuficiência de recursos. Seus defensores públicos são profissionais concursados e capacitados para atuar em diversas áreas do direito.

Já o termo “advogado gratuito” pode se referir a diversas outras formas de acesso à justiça sem custos, como o atendimento realizado por Núcleos de Prática Jurídica, ONGs, escritórios populares ou advogados voluntários.

A DEFENSORIA PÚBLICA É CONFIÁVEL?

Sim, a Defensoria Pública é uma instituição pública, prevista na Constituição Federal, com a missão de garantir o acesso à justiça para aqueles que não podem pagar por um advogado. Seus defensores públicos são profissionais concursados, experientes e capacitados para atuar em diversas áreas do direito, oferecendo um serviço de qualidade e comprometido com a defesa dos seus assistidos.

QUAL O NÚMERO DE TELEFONE PARA CONSEGUIR UM ADVOGADO GRATUITO?

Não existe um número de telefone único para conseguir um advogado gratuito. Para encontrar a opção mais adequada para sua situação, você deve buscar informações sobre os serviços disponíveis na sua região, como:

• Defensoria Pública do seu estado: procure o número de telefone na internet ou em listas telefônicas.
• Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito: entre em contato com as faculdades da sua cidade ou região.
• ONGs: busque o contato das ONGs que atuam na área do seu problema jurídico.
• OAB do seu estado: verifique se a OAB da sua região oferece serviço de orientação jurídica gratuita e seu contato.

PRECISO PAGAR ALGUMA TAXA PARA TER UM ADVOGADO GRATUITO?

Os serviços oferecidos pela Defensoria Pública, Núcleos de Prática Jurídica e ONGs que prestam assistência jurídica gratuita são totalmente isentos de taxas. No caso de escritórios populares ou advogados que cobram preços sociais, pode haver a cobrança de valores simbólicos, significativamente inferiores aos praticados no mercado, para cobrir custos básicos.

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO LEVAR PARA CONSEGUIR UM ADVOGADO GRATUITO?

Os documentos necessários podem variar de acordo com a instituição ou profissional que você buscar. No entanto, é recomendável ter em mãos os seguintes documentos:

• Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
• Comprovante de renda: holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda.
• Documentos relacionados ao caso: boletos, contratos, notificações, processos.

O QUE FAZER SE NÃO ESTIVER SATISFEITO COM MEU ADVOGADO GRATUITO?

Se por algum motivo você não estiver satisfeito com o atendimento do seu advogado gratuito, você tem o direito de solicitar um novo defensor. No caso da Defensoria Pública, você pode procurar a Ouvidoria da instituição para registrar sua reclamação.

Nos Núcleos de Prática Jurídica, converse com o professor responsável. Nas ONGs e escritórios populares, procure o responsável pela instituição para manifestar sua insatisfação.

Lembre-se de que a comunicação clara e aberta é fundamental para resolver qualquer problema e garantir que seus direitos sejam respeitados.