CÁLCULO DE FGTS: GARANTA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. Ele garante uma série de benefícios em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, financiamento imobiliário e outras situações previstas em lei.

No entanto, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e acabam perdendo parte do dinheiro que lhes é devido. Para evitar esse tipo de problema, é crucial entender como funciona o cálculo do FGTS e quais são seus direitos.

Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o cálculo de FGTS, garantindo que você possa exercer seus direitos trabalhistas com segurança.

COMO FUNCIONA O CÁLCULO DO FGTS?

O cálculo do FGTS é feito mensalmente, com base no valor do salário bruto do trabalhador. A empresa depositará 8% do salário bruto em uma conta vinculada ao FGTS, em nome do empregado. Essa conta é administrada pela Caixa Econômica Federal.

QUAIS OS CASOS EM QUE POSSO SACAR MEU FGTS?

Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o seu FGTS. As principais delas são:

Demissão sem justa causa: o trabalhador pode sacar 100% do seu FGTS e receber o valor do seu saldo em conta.
Aposentadoria: o trabalhador pode sacar 100% do seu FGTS e usar o dinheiro para complementar sua renda.
Doença grave: o trabalhador pode sacar todo o seu FGTS em caso de doença grave, como câncer, AIDS, tuberculose, entre outras.
Compra de imóvel: o trabalhador pode utilizar seu FGTS para financiar a compra de um imóvel, com descontos especiais e taxas de juros mais baixas.
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES): o trabalhador pode utilizar o FGTS para pagar o financiamento do FIES.
Extinção do contrato de trabalho por culpa do empregador: nesse caso, você tem direito a sacar 100% do FGTS e receber uma multa de 40% sobre o valor total.
Falecimento do trabalhador: os dependentes legais podem sacar o FGTS do trabalhador falecido.
Complementação da renda em situações de calamidade pública ou estado de emergência.
Para amortizar ou quitar financiamento habitacional no Sistema Financeiro de Habitação.
Para financiar a compra de um terreno para construção de imóvel residencial próprio.
Para pagar despesas com tratamento de saúde, inclusive para custear despesas com próteses, órteses e medicamentos.
Para pagar dívidas com instituições financeiras e/ou empresas de crédito consignado.
Para adquirir bens de consumo duráveis, como veículos e eletrodomésticos.

COMO CALCULARM O MEU FGTS?

O cálculo do FGTS é relativamente simples. Você pode realizar o cálculo utilizando a seguinte fórmula:

Valor do FGTS = Salário Bruto x 8%

Por exemplo, se o seu salário bruto é de R$ 2.000,00, o seu FGTS será de:

R$ 2.000,00 x 8% = R$ 160,00

Esse valor será depositado mensalmente em sua conta do FGTS.

COMO CONSULTAR O MEU SALDO DO FGTS?

Para consultar seu saldo do FGTS, você pode acessar o site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. Você também pode consultar seu saldo por telefone, através do 0800 726 0207.

FATORES QUE PODEM INFLUENCIAR O CÁLCULO DO FGTS

Alguns fatores influenciam o cálculo do seu FGTS:

Aumentos salariais: Aumentos salariais impactam o valor do FGTS, pois o cálculo é baseado no salário bruto.
Férias e 13º salário: Durante o período de férias e 13º salário, o valor do seu FGTS será calculado com base no seu salário bruto, mesmo que você receba um valor maior durante esses períodos.

COMO GARANTIR SEUS DIREITOS COM O CÁLCULO DE FGTS?

É fundamental que você acompanhe de perto os seus depósitos do FGTS e conheça seus direitos para evitar que perdas financeiras aconteçam. Aqui estão algumas dicas:

Acompanhe seus depósitos: Utilize o aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal para verificar se os depósitos do FGTS estão sendo realizados corretamente, e se o valor corresponde aos 8% do seu salário bruto.
Busque informações: mantenha-se informado sobre as leis trabalhistas e seus direitos.
Procure ajuda: Se você tiver dúvidas ou encontrar alguma irregularidade em seus depósitos, procure um advogado trabalhista ou o Sindicato da sua categoria para obter auxílio.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, seja no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou no regime celetista, têm direito ao FGTS.

DIREITOS TRABALHISTAS E O CÁLCULO DE FGTS

O cálculo de FGTS está intrinsecamente ligado aos direitos trabalhistas do empregado. É fundamental que o trabalhador conheça os seus direitos e como eles se conectam com o FGTS.

COMO ENTRAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA PARA RECUPERAR O FGTS?

Se você acredita que teve alguma parcela do seu FGTS retida ilegalmente pela empresa ou que seu cálculo foi realizado de forma incorreta, você pode procurar um advogado trabalhista e ingressar com uma ação judicial para recuperar o valor que lhe é devido.

O FGTS É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR

O cálculo do FGTS garante que você, trabalhador, tenha acesso a uma reserva financeira importante para momentos de necessidade, como demissão, aposentadoria e outros casos previstos por lei. Entender o cálculo do FGTS é fundamental para que você possa exercer seus direitos trabalhistas e garantir o recebimento do valor que lhe é devido.

SAIBA MAIS SOBRE O FGTS NO SITE DA CAIXA

ACESSO AO SITE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOBRE FGTS

F.A.Q.

O QUE ACONTECE COM O MEU FGTS QUANDO EU TROCO DE EMPREGO?

Quando você troca de emprego, o seu FGTS é transferido para a nova empresa. O saldo da sua conta do FGTS anterior é transferido para a nova conta, e a contagem do tempo de serviço continua normalmente.

COMO POSSO SACAR O MEU FGTS SEM JUSTA CAUSA?

Para sacar o seu FGTS sem justa causa, você precisa ser demitido sem justa causa. Nesse caso, você pode sacar 100% do seu FGTS e receber o valor do seu saldo em conta.

SE EU FOR DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, POSSO SACAR O FGTS?

Se você for demitido por justa causa, você não poderá sacar o seu FGTS.

QUAIS AS PENALIDADES PARA A EMPRESA QUE NÃO DEPOSITAR O FGTS DO TRABALHADOR?

A empresa que não depositar corretamente o FGTS do trabalhador está sujeita a diversas penalidades, como multas e pagamento de juros sobre o valor atrasado. Além disso, a empresa pode ser punida com a retenção de outros benefícios fiscais.

COMO POSSO CONSULTAR MEU EXTRATO DO FGTS?

Você pode consultar seu extrato do FGTS online, pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, ou presencialmente em uma agência da Caixa.

QUEM PODE SACAR O FGTS DE UM TRABALHADOR FALECIDO?

O FGTS de um trabalhador falecido pode ser sacado pelos seus dependentes legais, como cônjuge, filhos, pais e irmãos.

É POSSÍVEL SACAR O FGTS PARA PAGAR DÍVIDAS?

Sim, é possível sacar o FGTS para pagar dívidas, como financiamento habitacional, dívidas com instituições financeiras e/ou empresas de crédito consignado. Em alguns casos, você pode usar o FGTS para pagar despesas com saúde ou para adquirir bens de consumo durável, como veículos e eletrodomésticos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA SACAR O FGTS?

Para sacar seu FGTS, você precisará apresentar seus documentos pessoais, como CPF, RG e Carteira de Trabalho.

QUAL É O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DO FGTS APÓS A DEMISSÃO?

O prazo para o recebimento do FGTS após a demissão varia de acordo com a situação. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o FGTS em até 2 dias úteis.

É POSSÍVEL UTILIZAR O FGTS PARA FINANCIAR A COMPRA DE UM CARRO?

Não é possível utilizar o FGTS para financiar a compra de um carro. O FGTS pode ser utilizado para financiar a compra de um imóvel, para pagar o FIES ou para pagar dívidas com instituições financeiras e/ou empresas de crédito consignado.

COMO FAÇO PARA TRANSFERIR MINHA CONTA DO FGTS PARA OUTRA AGÊNCIA?

A transferência da conta do FGTS é feita automaticamente quando você muda de emprego. Se você precisar transferir sua conta para outra agência por outro motivo, você pode solicitar a transferência em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

O FGTS É DESCONTADO DO SALÁRIO DO TRABALHADOR?

O FGTS não é descontado do salário do trabalhador. O valor do FGTS é depositado pela empresa, correspondendo a 8% do salário bruto do trabalhador.

EXISTE UM LIMITE PARA O VALOR DO FGTS?

Não existe um limite para o valor do FGTS. O valor depositado na sua conta do FGTS é calculado com base no seu salário bruto.

O FGTS É TAXADO?

O FGTS não é taxado. A renda do FGTS é isenta de impostos.

COMO FAÇO PARA SACAR O FGTS PARA PAGAR TRATAMENTO DE SAÚDE?

Para sacar o FGTS para pagar tratamento de saúde, você precisa apresentar documentos que comprovem a necessidade do tratamento, como laudos médicos e orçamento.

O QUE ACONTECE COM O MEU FGTS SE EU FOR TRANSFERIDO PARA OUTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO?

Em caso de transferência para outra empresa do mesmo grupo, o seu FGTS continua na mesma conta. A contagem do tempo de serviço será mantida, e o saldo do FGTS não será prejudicado.

O FGTS É PASSÍVEL DE PENHORA?

O FGTS é parcialmente impenhorável. Em alguns casos, como dívidas com pensão alimentícia, o FGTS pode ser penhorado, mas apenas uma parte do seu saldo, respeitando um limite mínimo para o trabalhador.

Entender como funciona o cálculo de FGTS garante que você possa exercer seus direitos trabalhistas com segurança. Acompanhe seus depósitos, busque informações sobre seus direitos e procure ajuda se necessário. O FGTS é um direito fundamental do trabalhador.