CONSULTA SE É DO SIMPLES NACIONAL: COMO VERIFICAR SE SUA EMPRESA É DO SIMPLES?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) com a unificação de oito impostos em um único boleto. Para saber se a sua empresa se encaixa nesse regime vantajoso, é fundamental realizar a consulta se é do Simples Nacional: como verificar se sua empresa é do Simples.

ENTENDA O SIMPLES NACIONAL

O Simples Nacional foi criado com o intuito de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor, oferecendo um sistema tributário mais simples e com menos obrigações acessórias.

BENEFÍCIOS DO SIMPLES NACIONAL

Os benefícios do Simples Nacional são inúmeros, incluindo:

• Redução da carga tributária: A unificação dos tributos em um único boleto reduz o custo da tributação para as empresas.
• Simplificação da gestão: A empresa precisa lidar com menos obrigações acessórias, o que facilita a gestão administrativa e financeira.
• Facilidade de pagamento: O pagamento dos impostos é realizado através de um único boleto, o que simplifica o processo e reduz o risco de erros.
• Incentivo ao crescimento: O regime estimula o crescimento das empresas, oferecendo um ambiente tributário mais favorável.
• Maior competitividade: O regime permite que as empresas do Simples Nacional se tornem mais competitivas, já que trabalham com uma carga tributária menor.
• Crescimento do mercado: O Simples Nacional contribui para o desenvolvimento do mercado, gerando novas empresas e oportunidades de trabalho.

COMO CONSULTAR SE É DO SIMPLES NACIONAL: COMO VERIFICAR SE SUA EMPRESA É DO SIMPLES

Para verificar se a sua empresa pode optar pelo Simples Nacional, você pode seguir alguns passos:

1. Verifique se a sua empresa atende aos requisitos: O Simples Nacional é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte que atendam a alguns requisitos, como o limite de faturamento anual e a natureza das atividades.
2. Acesse o Portal do Simples Nacional: O Portal do Simples Nacional (https://www.simples.gov.br/) é a principal fonte de informações sobre o regime.
3. Utilize a ferramenta de consulta: No portal, você encontrará diversas ferramentas de consulta, como a “Consulta de empresas no Simples Nacional” e a “Consulta de atividades permitidas no Simples Nacional”.
4. Informe os dados da sua empresa: Para realizar a consulta, você precisará informar o CNPJ da sua empresa.
5. Analise os resultados: A consulta informará se a sua empresa está enquadrada no Simples Nacional e quais são as atividades permitidas nesse regime.

COMO FUNCIONA O SIMPLES NACIONAL

O Simples Nacional é dividido em anexos, cada um com uma tabela de tributação específica que abrange diferentes atividades e faixas de receita.

Ao se inscrever no Simples Nacional, a empresa escolhe o anexo que melhor se encaixa na sua atividade e faixa de receita. A partir daí, a empresa paga uma única taxa que engloba os seguintes impostos:

• Imposto sobre a Renda (IR)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Contribuição Social para o PIS/PASEP)
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

FATORES QUE PODEM IMPEDIR A ENTRADA NO SIMPLES NACIONAL

Alguns fatores podem impedir a entrada de uma empresa no Simples Nacional, como:

• Limite de Faturamento: O Simples Nacional possui limites de receita bruta para as ME e EPP, que variam de acordo com o tipo de atividade.
• Atividades Excluídas: Algumas atividades são proibidas de optar pelo Simples Nacional, como instituições financeiras e empresas de seguros.
• Pessoas Físicas: O Simples Nacional é destinado a empresas, não a pessoas físicas.
• Empresas com Sócios Estrangeiros: Existem restrições para empresas com sócios estrangeiros.

CUIDADOS COM A ENTRADA NO SIMPLES NACIONAL

É importante analisar cuidadosamente se o Simples Nacional é a melhor opção para o seu negócio, pois alguns fatores podem influenciar na escolha, como:

• Tipo de Atividade: A escolha do regime depende da atividade exercida pela empresa, que deve estar dentro das atividades permitidas para o Simples Nacional.
• Faixa de Faturamento: A empresa precisa ter um faturamento anual que se encaixe nos limites estabelecidos para o regime.
• Custos: É importante analisar se a redução da carga tributária oferecida pelo Simples Nacional compensa os custos e as obrigações do regime.
• Despesas Dedutíveis: O Simples Nacional pode apresentar limitações em relação às despesas que podem ser deduzidas do imposto.
• Regime Tributário: A empresa precisa estar ciente de que o Simples Nacional é um regime específico, e que, ao optar por ele, deve se adequar a suas regras e procedimentos.

CONSULTA SE É DO SIMPLES NACIONAL: COMO VERIFICAR SE SUA EMPRESA É DO SIMPLES

Para ter certeza se a sua empresa pode optar pelo Simples Nacional, é fundamental realizar a consulta se é do Simples Nacional: como verificar se sua empresa é do Simples. Utilize as ferramentas de consulta do Portal do Simples Nacional (https://www.simples.gov.br/) e procure um profissional de contabilidade para obter orientação e auxílio na tomada de decisão.

SAIBA MAIS SOBRE O SIMPLES NACIONAL

Para aprofundar o seu conhecimento sobre o Simples Nacional, consulte os seguintes sites:

• Portal do Simples Nacional: https://www.simples.gov.br/
• Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

CONSULTA SE É DO SIMPLES NACIONAL: COMO VERIFICAR SE SUA EMPRESA É DO SIMPLES

Agora que você sabe como consultar se é do Simples Nacional: como verificar se sua empresa é do Simples, aproveite os benefícios do regime e impulsiona o crescimento do seu negócio.

FAQ

QUAL É O LIMITE DE FATURAMENTO PARA ENTRAR NO SIMPLES NACIONAL?

O limite de faturamento para as microempresas (ME) no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano, enquanto para as empresas de pequeno porte (EPP) o limite é de R$ 7,8 milhões por ano.

QUAIS ATIVIDADES SÃO PERMITIDAS NO SIMPLES NACIONAL?

A lista com as atividades permitidas no Simples Nacional pode ser consultada no Portal do Simples Nacional. É importante verificar se sua atividade está dentro da lista antes de optar pelo regime.

COMO FAÇO PARA OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

A opção pelo Simples Nacional é feita através do Portal do Simples Nacional. É necessário preencher um formulário com os dados da empresa e a atividade exercida.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

As principais vantagens do Simples Nacional são:

• Redução da carga tributária: A unificação de impostos em um único boleto reduz o custo da tributação.
• Simplificação da gestão: Menos obrigações acessórias facilitam a gestão administrativa e financeira.
• Facilidade de pagamento: O pagamento dos impostos é realizado através de um único boleto.
• Incentivo ao crescimento: O regime estimula o crescimento das empresas.

QUAIS SÃO AS DESVANTAGENS DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

As desvantagens do Simples Nacional incluem:

• Limitadores: O regime possui limites de faturamento e de número de funcionários.
• Restrições: Algumas atividades são proibidas de optar pelo Simples Nacional.
• Exigências: É preciso cumprir com as obrigações do regime, como a emissão de notas fiscais e o pagamento do imposto.

COMO FAÇO PARA SAIR DO SIMPLES NACIONAL?

Para sair do Simples Nacional, é necessário solicitar a exclusão do regime através do Portal do Simples Nacional. A exclusão do regime pode ser feita, por exemplo, quando a empresa ultrapassa os limites de faturamento ou quando a empresa deseja optar por outro regime tributário.

ONDE POSSO ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O SIMPLES NACIONAL?

Você pode encontrar mais informações sobre o Simples Nacional no Portal do Simples Nacional (https://www.simples.gov.br/) e na Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br). Você também pode procurar um profissional de contabilidade para obter orientação sobre o regime.

Este FAQ está pronto para ajudar você a entender melhor o Simples Nacional.