CONSULTA – SIMPLES NACIONAL: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CONSULTA
A Consulta – Simples Nacional é uma ferramenta essencial para empresas que desejam verificar a viabilidade de ingressar no regime do Simples Nacional ou mesmo para aqueles que já são optantes e precisam analisar a situação do seu negócio. Por meio dessa consulta, é possível obter informações relevantes sobre a situação tributária da empresa, como a possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, os impostos e contribuições que serão pagos, a alíquota aplicável e os valores a serem recolhidos.
Este guia completo tem como objetivo esclarecer todas as suas dúvidas sobre a consulta – Simples Nacional. Abordaremos desde os seus diferentes tipos e finalidades até os passos para realizar a consulta online e os documentos necessários.
O QUE É A CONSULTA – SIMPLES NACIONAL?
A consulta – Simples Nacional é um serviço online disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para que empresas possam verificar se atendem aos requisitos para ingressar no Simples Nacional ou para analisar a situação tributária da empresa antes de optar pelo regime.
QUAIS OS TIPOS DE CONSULTA – SIMPLES NACIONAL?
Existem dois tipos principais de consulta – Simples Nacional:
- Consulta de Viabilidade: Permite que empresas avaliem se atendem aos requisitos para ingressar no Simples Nacional.
- Consulta de Situação: Permite que empresas que já são optantes do Simples Nacional verifiquem sua situação tributária, como a alíquota aplicável, os impostos e contribuições, a data de vencimento dos tributos e a possibilidade de parcelamento de débitos.
QUAL A FINALIDADE DA CONSULTA – SIMPLES NACIONAL?
A consulta – Simples Nacional tem como principal objetivo auxiliar empresas na tomada de decisões estratégicas relacionadas ao regime do Simples Nacional, como:
- Verificar se a empresa atende aos requisitos para ingressar no Simples Nacional, evitando a perda de tempo e recursos em um processo que pode ser frustrante.
- Avaliar os benefícios e os impactos da opção pelo Simples Nacional, comparando-os com os regimes tradicionais.
- Identificar as alíquotas e os impostos aplicáveis ao negócio, permitindo uma melhor gestão financeira e a realização de um planejamento tributário mais eficaz.
- Verificar a situação tributária atual da empresa, identificando possíveis pendências e regularizando a situação para evitar multas e penalidades.
- Planejar o pagamento dos impostos e contribuições de forma organizada e eficiente, garantindo a regularidade fiscal da empresa.
COMO FAZER A CONSULTA – SIMPLES NACIONAL?
A consulta – Simples Nacional pode ser realizada online, de forma rápida e fácil, por meio do portal do Simples Nacional. Para realizar a consulta, você precisa ter em mãos o CNPJ da empresa, os dados do responsável legal e o certificado digital.
PASSO A PASSO PARA REALIZAR A CONSULTA – SIMPLES NACIONAL:
- Acesse o portal do Simples Nacional: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/simples-nacional
- Clique em “Serviços” e, em seguida, em “Consulta – Simples Nacional”.
- Selecione o tipo de consulta desejada: “Consulta de Viabilidade” ou “Consulta de Situação”.
- Preencha os campos obrigatórios com as informações da empresa, como o CNPJ, o nome da empresa, o nome do responsável legal e o CPF do responsável legal.
- Selecione o tipo de consulta desejado e clique em “Consultar”.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR A CONSULTA – SIMPLES NACIONAL:
Para realizar a consulta – Simples Nacional você precisará ter em mãos os seguintes documentos:
- CNPJ da empresa: É o número de identificação da empresa e é obrigatório para a consulta.
- Dados do responsável legal: Nome completo, CPF e data de nascimento do responsável legal da empresa.
- Certificado digital: Em algumas situações, pode ser necessário o uso de um certificado digital para realizar a consulta, como no caso da consulta de situação para empresas que já são optantes do Simples Nacional.
QUAIS AS VANTAGENS DE REALIZAR A CONSULTA – SIMPLES NACIONAL?
A consulta – Simples Nacional oferece diversas vantagens para as empresas, como:
- Agilidade e facilidade: A consulta pode ser realizada de forma rápida e fácil online, sem a necessidade de agendamento ou deslocamento.
- Informações precisas e confiáveis: As informações fornecidas pela consulta são precisas e confiáveis, pois são extraídas diretamente do sistema da Receita Federal.
- Tomada de decisões estratégicas: A consulta permite que as empresas tomem decisões estratégicas mais assertivas, com base em dados concretos sobre a viabilidade e a situação tributária da empresa.
- Prevenção de erros e multas: Através da consulta, as empresas podem evitar erros na aplicação do regime do Simples Nacional e prevenir a aplicação de multas por falta de conhecimento das regras e obrigações.
- Planejamento tributário mais eficiente: As informações obtidas na consulta podem ser utilizadas para realizar um planejamento tributário mais eficiente, otimizando o pagamento de impostos e contribuições.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA CONSULTA – SIMPLES NACIONAL PARA A GESTÃO TRIBUTÁRIA?
A consulta – Simples Nacional é fundamental para a gestão tributária das empresas, pois permite:
- Conhecer as regras e obrigações do Simples Nacional: A consulta permite que as empresas estejam cientes das regras e obrigações do regime do Simples Nacional, evitando problemas com a Receita Federal.
- Planejar o pagamento de impostos e contribuições: As informações fornecidas pela consulta permitem que as empresas planejem o pagamento de impostos e contribuições de forma organizada e eficiente.
- Identificar possíveis pendências e regularizar a situação: A consulta permite identificar possíveis pendências e regularizar a situação tributária da empresa, evitando multas e penalidades.
- Otimizar o pagamento de impostos e contribuições: A consulta – Simples Nacional permite que as empresas identifiquem oportunidades para otimizar o pagamento de impostos e contribuições, reduzindo o custo tributário do negócio.
- Tomada de decisões estratégicas mais assertivas: As informações obtidas na consulta permitem que as empresas tomem decisões estratégicas mais assertivas, com base em dados concretos e confiáveis.
O QUE É IMPORTANTE SABER SOBRE A CONSULTA – SIMPLES NACIONAL?
- A consulta – Simples Nacional não é uma garantia de aprovação para ingressar ou permanecer no regime do Simples Nacional.
- É importante verificar se a empresa atende a todos os requisitos para ingressar ou permanecer no Simples Nacional, além de consultar a legislação vigente.
- Em caso de dúvidas sobre a consulta – Simples Nacional, é recomendado procurar orientação de um profissional especializado em contabilidade ou consultoria tributária.
PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)
QUEM PODE REALIZAR A CONSULTA – SIMPLES NACIONAL?
Qualquer pessoa ou empresa com acesso à internet pode realizar a consulta – Simples Nacional, desde que possua o CNPJ da empresa e os dados do responsável legal.
A CONSULTA – SIMPLES NACIONAL É GRATUITA?
Sim, a consulta – Simples Nacional é um serviço público gratuito oferecido pela Receita Federal.
A CONSULTA – SIMPLES NACIONAL É SEGURA?
Sim, a consulta – Simples Nacional é segura, pois é realizada por meio do portal oficial do Simples Nacional, sob a proteção da infraestrutura da Receita Federal.
QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE PODEM SER CONSULTADAS?
A consulta – Simples Nacional pode fornecer informações como:
- Se a empresa atende aos requisitos para ingressar no Simples Nacional.
- As alíquotas e os impostos aplicáveis ao negócio.
- A data de vencimento dos tributos.
- A possibilidade de parcelamento de débitos.
- A situação tributária atual da empresa.
COMO SABER SE MEU NEGÓCIO SE ENQUADRA NO SIMPLES NACIONAL?
Para verificar se seu negócio se enquadra no Simples Nacional, você pode realizar a consulta de viabilidade no portal do Simples Nacional, conforme as instruções descritas neste guia.
O QUE FAZER SE MEU NEGÓCIO NÃO SE ENQUADRA NOS REQUISITOS DO SIMPLES NACIONAL?
Se seu negócio não se enquadra nos requisitos do Simples Nacional, você poderá optar pelos regimes tributários tradicionais, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
QUE DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA PARA INGRESSAR NO SIMPLES NACIONAL?
Para ingressar no Simples Nacional, é necessário apresentar documentos como:
- Requerimento de opção pelo Simples Nacional (PGE-Simples Nacional).
- Contrato social da empresa.
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos sócios.
É POSSÍVEL INGRESSAR NO SIMPLES NACIONAL EM QUALQUER ÉPOCA DO ANO?
O ingresso no Simples Nacional é realizado em janeiro de cada ano, com a entrega do requerimento (PGE-Simples Nacional).
COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DE UMA EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL?
Para consultar a situação de uma empresa no Simples Nacional, acesse o portal do Simples Nacional, selecione a opção “Consulta de Situação” e siga as instruções.
O QUE É PRECISO PARA ALTERAR A OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL?
Para alterar a opção do Simples Nacional, você deverá entregar o requerimento (PGE-Simples Nacional) com as informações atualizadas.
COMO EFETUAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL?
O pagamento dos tributos do Simples Nacional é realizado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado no portal do Simples Nacional.
O QUE É O PGE-SIMPLES NACIONAL?
O PGE-Simples Nacional é o requerimento para ingressar ou alterar a opção pelo Simples Nacional.
EM CASO DE DÚVIDAS SOBRE A CONSULTA – SIMPLES NACIONAL, O QUE FAZER?
Em caso de dúvidas sobre a consulta – Simples Nacional, você pode procurar orientação de um profissional especializado em contabilidade ou consultoria tributária. Você também pode consultar o portal do Simples Nacional ou entrar em contato com a Receita Federal por telefone ou e-mail.
