CONTRATO À CONSIGNAÇÃO: AUMENTE SUAS VENDAS E REDUZA SEUS RISCOS!

O contrato à consignação é uma modalidade negocial que pode ser uma excelente ferramenta para impulsionar seus negócios. Seja você um fornecedor buscando expandir seu alcance no mercado, ou um varejista procurando diversificar seu catálogo de produtos sem imobilizar capital, essa modalidade pode ser a solução ideal.

O QUE É CONTRATO À CONSIGNAÇÃO?

Em termos simples, o contrato à consignação é um acordo no qual uma parte (o consignante) entrega bens à outra parte (o consignatário) para que este os venda. A grande particularidade é que o consignatário não adquire a propriedade dos bens no momento em que os recebe. Ele apenas os detém para vendê-los a terceiros. A propriedade permanece com o consignante até que a venda seja efetivada.

Imagine, por exemplo, um artesão que produz peças únicas e deseja vendê-las em uma loja de presentes. Em vez de vender as peças diretamente para a loja (o que exigiria que a loja investisse capital na compra), o artesão pode consignar as peças. A loja expõe e vende as peças, e o artesão só recebe o pagamento pelas peças que forem efetivamente vendidas. As peças não vendidas podem ser devolvidas ao artesão, sem custo para a loja.

contrato à consignação: descubra como esta modalidade pode facilitar suas transações. Essa é a essência do contrato à consignação: uma forma flexível e vantajosa para ambas as partes envolvidas.

COMO FUNCIONA O CONTRATO À CONSIGNAÇÃO NA PRÁTICA?

O funcionamento do contrato à consignação envolve alguns passos importantes:

1. Acordo entre as partes: O primeiro passo é formalizar o acordo entre o consignante e o consignatário. Esse acordo deve ser documentado em um contrato, que especificará os termos e condições da consignação.

2. Entrega dos bens: O consignante entrega os bens ao consignatário. É importante registrar detalhadamente os bens entregues, com suas características, quantidades e valores.

3. Exposição e venda: O consignatário expõe os bens em seu estabelecimento e se responsabiliza pela venda aos clientes.

4. Prestação de contas: Periodicamente, o consignatário presta contas ao consignante, informando as vendas realizadas, os valores arrecadados e os bens que ainda estão em estoque.

5. Pagamento: O consignatário paga ao consignante o valor correspondente aos bens vendidos, conforme estabelecido no contrato.

6. Devolução (se aplicável): Os bens não vendidos podem ser devolvidos ao consignante, conforme acordado no contrato.

É fundamental que o contrato à consignação seja claro e detalhado, para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica das partes.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DO CONTRATO À CONSIGNAÇÃO?

O contrato à consignação oferece diversas vantagens para ambas as partes envolvidas:

• Para o consignante:

  • Expansão do alcance de mercado: Permite que o consignante atinja um público maior, através da exposição dos seus produtos em diferentes pontos de venda.
  • Redução dos custos de distribuição: O consignante não precisa arcar com os custos de manutenção de um ponto de venda próprio.
  • Teste de mercado: Permite testar a aceitação de novos produtos no mercado, antes de investir em uma produção em larga escala.
  • Recebimento garantido: O consignante só recebe o pagamento pelos produtos que forem efetivamente vendidos.

• Para o consignatário:

  • Diversificação do catálogo de produtos: Permite que o consignatário ofereça uma variedade maior de produtos aos seus clientes, sem imobilizar capital na compra.
  • Redução do risco financeiro: O consignatário não precisa investir na compra dos produtos, o que reduz o risco de perdas em caso de vendas baixas.
  • Atração de novos clientes: A oferta de produtos diferenciados pode atrair novos clientes para o estabelecimento do consignatário.
  • Aumento do fluxo de caixa: O consignatário só paga pelos produtos que forem vendidos, o que contribui para a melhoria do fluxo de caixa.

contrato à consignação: descubra como esta modalidade pode facilitar suas transações. É importante analisar cuidadosamente as vantagens e desvantagens antes de optar por essa modalidade negocial.

QUAIS SÃO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO ELABORAR UM CONTRATO À CONSIGNAÇÃO?

A elaboração de um contrato à consignação requer atenção a alguns pontos cruciais, para garantir a segurança jurídica das partes e evitar futuros conflitos:

• Identificação das partes: O contrato deve identificar claramente o consignante e o consignatário, com seus respectivos dados cadastrais.

• Descrição dos bens: O contrato deve descrever detalhadamente os bens consignados, com suas características, quantidades, valores unitários e valores totais.

• Prazo da consignação: O contrato deve estabelecer o prazo de duração da consignação, bem como as condições para renovação ou rescisão.

• Preço de venda: O contrato deve definir o preço de venda dos bens, ou a forma de cálculo desse preço.

• Comissão do consignatário: O contrato deve estabelecer a comissão que o consignatário receberá pelas vendas realizadas, bem como a forma de pagamento dessa comissão.

• Responsabilidade pelas perdas e danos: O contrato deve definir a responsabilidade das partes em caso de perdas, danos ou furtos dos bens consignados.

• Prestação de contas: O contrato deve estabelecer a periodicidade e a forma de prestação de contas pelo consignatário.

• Devolução dos bens: O contrato deve definir as condições para a devolução dos bens não vendidos, bem como os prazos para essa devolução.

• Cláusula de resolução de conflitos: O contrato deve prever uma cláusula de resolução de conflitos, que pode ser a mediação, a arbitragem ou o foro judicial.

É recomendável que o contrato à consignação seja elaborado com o auxílio de um advogado, para garantir que todos os aspectos relevantes sejam contemplados e que os interesses das partes sejam protegidos.

Para mais informações sobre contratos, você pode consultar este link do Sebrae.

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNANTE?

O consignante, no contrato à consignação, possui algumas obrigações importantes:

• Entregar os bens: O consignante deve entregar os bens ao consignatário, nas condições e prazos estabelecidos no contrato.

• Garantir a qualidade dos bens: O consignante deve garantir que os bens entregues estejam em boas condições e aptos para a venda.

• Informar sobre as características dos bens: O consignante deve fornecer ao consignatário todas as informações relevantes sobre os bens, como suas características, modo de uso e instruções de conservação.

• Respeitar o preço de venda: O consignante deve respeitar o preço de venda estabelecido no contrato, ou a forma de cálculo desse preço.

• Receber os bens não vendidos: O consignante deve receber os bens não vendidos, nas condições e prazos estabelecidos no contrato.

• Pagar a comissão: O consignante deve pagar ao consignatário a comissão pelas vendas realizadas, conforme estabelecido no contrato.

O cumprimento dessas obrigações é fundamental para o sucesso da consignação e para a manutenção de um bom relacionamento entre as partes.

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNATÁRIO?

O consignatário, por sua vez, também possui algumas obrigações importantes no contrato à consignação:

• Receber os bens: O consignatário deve receber os bens entregues pelo consignante, conferindo a quantidade e a qualidade.

• Expor e vender os bens: O consignatário deve expor os bens em seu estabelecimento e se dedicar à venda, utilizando seus melhores esforços para alcançar os resultados esperados.

• Conservar os bens: O consignatário deve conservar os bens em boas condições, evitando perdas, danos ou furtos.

• Prestar contas: O consignatário deve prestar contas ao consignante, informando as vendas realizadas, os valores arrecadados e os bens que ainda estão em estoque, na periodicidade e forma estabelecidas no contrato.

• Pagar o valor dos bens vendidos: O consignatário deve pagar ao consignante o valor correspondente aos bens vendidos, conforme estabelecido no contrato.

• Devolver os bens não vendidos: O consignatário deve devolver os bens não vendidos ao consignante, nas condições e prazos estabelecidos no contrato.

contrato à consignação: descubra como esta modalidade pode facilitar suas transações. O cumprimento dessas obrigações é essencial para garantir a confiança do consignante e para o sucesso da parceria.

QUANDO O CONTRATO À CONSIGNAÇÃO É UMA BOA OPÇÃO?

O contrato à consignação pode ser uma boa opção em diversas situações:

• Para pequenos produtores: Para pequenos produtores que desejam expandir seus canais de distribuição, sem ter que investir em um ponto de venda próprio.

• Para artesãos: Para artesãos que produzem peças únicas e desejam vendê-las em lojas de presentes ou galerias de arte.

• Para empresas que lançam novos produtos: Para empresas que desejam testar a aceitação de novos produtos no mercado, antes de investir em uma produção em larga escala.

• Para lojas que desejam diversificar o catálogo: Para lojas que desejam diversificar seu catálogo de produtos, sem imobilizar capital na compra.

• Para empresas que precisam desovar estoques: Para empresas que precisam desovar estoques de produtos que estão encalhados.

• Para empresas que atuam com produtos sazonais: Para empresas que atuam com produtos sazonais, como roupas de inverno ou artigos de natal.

contrato à consignação: descubra como esta modalidade pode facilitar suas transações. Em todas essas situações, o contrato à consignação pode ser uma ferramenta valiosa para impulsionar os negócios e aumentar as vendas.

Para entender melhor as diferenças entre consignação e outras modalidades de venda, você pode acessar este link da Projuris.

COMO RESCINDIR UM CONTRATO À CONSIGNAÇÃO?

A rescisão de um contrato à consignação pode ocorrer de diversas formas:

• Por acordo entre as partes: As partes podem, a qualquer momento, acordar em rescindir o contrato.

• Pelo término do prazo: Se o contrato foi firmado por prazo determinado, ele se rescinde automaticamente ao final desse prazo.

• Por descumprimento contratual: Se uma das partes descumprir alguma cláusula do contrato, a outra parte pode rescindi-lo.

• Por denúncia unilateral: Se o contrato foi firmado por prazo indeterminado, qualquer uma das partes pode denunciá-lo, mediante aviso prévio à outra parte.

As condições para a rescisão do contrato devem estar previstas no próprio contrato, incluindo os prazos para aviso prévio e as eventuais penalidades por descumprimento.

É fundamental comunicar a rescisão do contrato por escrito, para que haja prova da data e das condições da rescisão.

contrato à consignação: descubra como esta modalidade pode facilitar suas transações. Em caso de dúvidas, é sempre recomendável consultar um advogado.

FAQ: PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE CONTRATO À CONSIGNAÇÃO

QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO À CONSIGNAÇÃO E CONTRATO DE COMPRA E VENDA?

No contrato de compra e venda, a propriedade do bem é transferida do vendedor para o comprador no momento da celebração do contrato. O comprador paga o preço acordado e se torna o proprietário do bem. No contrato à consignação, a propriedade do bem permanece com o consignante até que o consignatário o venda a um terceiro. O consignatário não compra o bem, ele apenas o recebe para vender em nome do consignante.

QUEM É RESPONSÁVEL PELOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE OS BENS CONSIGNADOS?

A responsabilidade pelos impostos incidentes sobre os bens consignados depende da legislação tributária aplicável e do que foi estabelecido no contrato. Em geral, o consignante é o responsável pelo recolhimento dos impostos sobre a venda dos bens, como o ICMS, o PIS e a COFINS. O consignatário pode ser responsável pelo recolhimento de outros impostos, como o ISS, incidente sobre a sua comissão. É importante consultar um especialista em direito tributário para definir a responsabilidade de cada parte.

O QUE ACONTECE SE OS BENS CONSIGNADOS FOREM FURTADOS OU DANIFICADOS?

A responsabilidade por perdas e danos aos bens consignados deve ser definida no contrato. Em geral, o consignatário é responsável pela guarda e conservação dos bens, e deve indenizar o consignante em caso de furto, roubo ou dano, a menos que o contrato estabeleça o contrário. É recomendável que o consignatário contrate um seguro para cobrir eventuais perdas e danos.

É POSSÍVEL ESTABELECER UM PREÇO MÍNIMO DE VENDA NO CONTRATO À CONSIGNAÇÃO?

Sim, é possível e recomendável estabelecer um preço mínimo de venda no contrato à consignação. Isso garante que o consignante receba um valor justo pelos seus bens e evita que o consignatário venda os bens por um preço muito baixo, prejudicando os seus interesses. O contrato pode prever que o consignatário só poderá vender os bens por um preço igual ou superior ao preço mínimo estabelecido.

COMO DEVE SER FEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO CONTRATO À CONSIGNAÇÃO?

A forma e a periodicidade da prestação de contas devem ser estabelecidas no contrato. Em geral, o consignatário deve prestar contas ao consignante periodicamente, informando as vendas realizadas, os valores arrecadados, os bens que ainda estão em estoque e as eventuais perdas e danos. A prestação de contas pode ser feita por meio de relatórios, planilhas ou sistemas informatizados. É importante que a prestação de contas seja clara, detalhada e transparente, para que o consignante possa acompanhar o desempenho das vendas e verificar se os seus interesses estão sendo protegidos.

O CONTRATO À CONSIGNAÇÃO PODE SER UTILIZADO PARA VENDA DE IMÓVEIS?

Embora seja mais comum para bens móveis, o contrato à consignação pode, em teoria, ser adaptado para a venda de imóveis. No entanto, essa modalidade é menos usual no mercado imobiliário. A complexidade da legislação imobiliária e a necessidade de registro da transferência de propriedade tornam o contrato de compra e venda a opção mais comum e segura para transações imobiliárias.

QUAL A VALIDADE JURÍDICA DE UM CONTRATO À CONSIGNAÇÃO VERBAL?

Embora seja possível celebrar um contrato à consignação verbalmente, essa prática não é recomendada. A falta de um documento escrito dificulta a comprovação dos termos e condições do contrato, o que pode gerar conflitos e prejuízos para as partes. Para garantir a segurança jurídica da operação, é fundamental formalizar o contrato à consignação por escrito, com todas as cláusulas e condições devidamente especificadas.