FIZ ACORDO COM A EMPRESA: QUANTO VOU RECEBER? ENTENDA SEUS DIREITOS E CALCULE SEU GANHO

Você finalmente chegou a um acordo com a empresa, mas ainda tem dúvidas sobre o valor que receberá? É normal se sentir perdido em meio a cálculos complexos e termos jurídicos. Afinal, “fiz acordo com a empresa, quanto vou receber?” é uma pergunta frequente, principalmente em situações como demissão, rescisão de contrato ou até mesmo em casos de pagamento de direitos trabalhistas. Para te ajudar a entender seus direitos e calcular o seu ganho, elaboramos este guia completo com informações importantes e dicas práticas.

O QUE É UM ACORDO TRABALHISTA?

Um acordo trabalhista é um documento formal que define as condições de encerramento do vínculo empregatício entre você e a empresa. Ele é firmado quando ambas as partes concordam em solucionar amigavelmente as pendências trabalhistas, evitando assim um processo judicial.

Essencialmente, o acordo trabalhista serve para:

• Definir os valores a serem pagos pela empresa, incluindo salários, férias, décimo terceiro salário, FGTS e aviso prévio.
• Estabelecer a data de pagamento das verbas rescisórias.
• Liberar a empresa do pagamento de multas e encargos trabalhistas em casos de demissão sem justa causa.
• Evitar a abertura de um processo judicial, o que pode ser demorado e custoso.

FIZ ACORDO COM A EMPRESA: QUANTO VOU RECEBER?

Para saber exatamente quanto receberá, é preciso analisar os diferentes tipos de verbas rescisórias e seus respectivos valores. Abaixo, listamos as principais verbas que podem estar incluídas no seu acordo:

• Salário: corresponde ao valor que você recebe mensalmente.
• Férias: calculadas proporcionalmente ao tempo trabalhado.
• Décimo terceiro salário: proporcional ao tempo trabalhado no ano.
• FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, calculado sobre 8% do salário.
• Aviso prévio: corresponde ao período de tempo que você precisa trabalhar após a comunicação da demissão.
• Multa do FGTS: corresponde a 40% do valor do FGTS, caso a demissão seja sem justa causa.
• Outras verbas: podem incluir horas extras, adicionais noturnos, vale-transporte e outros benefícios previstos em seu contrato de trabalho.
• Honorários advocatícios: caso tenha contratado um advogado para te representar no acordo.

COMO CALCULAR O VALOR QUE RECEBERÁ

Para realizar o cálculo das verbas rescisórias, você pode utilizar a calculadora de rescisão do Ministério do Trabalho e Previdência ou de sites especializados em direitos trabalhistas. Lembre-se de ter em mãos os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho: para verificar o tempo de trabalho na empresa e outros dados relevantes.
• Recibos de salários: para verificar o valor do salário e as deduções.
• Contrato de trabalho: para verificar as cláusulas e condições específicas do seu vínculo empregatício.
• Termo de rescisão: para verificar as verbas que foram negociadas no acordo.

FIZ ACORDO COM A EMPRESA: QUANTO VOU RECEBER?

Usando um exemplo prático, podemos ilustrar o cálculo da rescisão. Imagine que um funcionário com salário de R$ 2.000,00 foi demitido sem justa causa após 2 anos de trabalho. Para calcular a rescisão, precisaremos levar em consideração as seguintes verbas:

• ​ Salário: R$ 2.000,00 (valor do último salário).
• Férias: R$ 400,00 (proporcional a 2 meses de férias).
• Décimo terceiro salário: R$ 166,66 (proporcional a 2/12 avos do salário).
• FGTS: R$ 1.600,00 (8% do salário x 24 meses).
• Multa do FGTS: R$ 640,00 (40% do valor do FGTS).
• Aviso prévio: R$ 2.000,00 (equivalente a 30 dias de trabalho).
• Total: R$ 6.206,66

FIZ ACORDO COM A EMPRESA: QUANTO VOU RECEBER?

É importante lembrar que este é apenas um exemplo, e o valor da sua rescisão pode variar dependendo das suas condições específicas.

NEGOCIE COM A EMPRESA: SEUS DIREITOS

Ao negociar um acordo trabalhista, é essencial ter conhecimento dos seus direitos para garantir que receberá o valor justo. Não hesite em:

• Consultar um advogado especialista em direito do trabalho. Ele poderá te auxiliar na análise do acordo e te orientar sobre os seus direitos.
• Utilizar a calculadora de rescisão. Isso te ajudará a ter uma ideia do valor que você deve receber.
• Apresentar suas reivindicações à empresa. Se você sentir que alguma verba não está sendo incluída no acordo, justifique o seu pedido e apresente documentos que comprovem seus direitos.

O QUE FAZER SE NÃO ESTIVER SATISFEITO COM O ACORDO?

Caso não esteja satisfeito com o acordo proposto pela empresa, você pode:

• Reavaliar seus direitos e solicitar revisão do acordo.
• Negociar novamente com a empresa.
• Entrar com uma ação trabalhista.

Lembre-se que, em caso de não concordância com o acordo, você tem o direito de procurar a Justiça do Trabalho para pleitear seus direitos.

FIZ ACORDO COM A EMPRESA: QUANTO VOU RECEBER?

A justiça do trabalho é gratuita e você pode procurar um advogado especialista em direito do trabalho para te auxiliar no processo.

TERMOS DO ACORDO: DETALHES IMPORTANTES

Ao assinar um acordo trabalhista, é fundamental estar atento aos seguintes detalhes para garantir a segurança e a validade do documento:

• Identificação das partes: nomes completos, CPFs, data de nascimento e endereço.
• Objeto do acordo: motivo do acordo, data da rescisão do contrato de trabalho e descrição das verbas rescisórias.
• Valores das verbas rescisórias: discriminar cada verba com o valor correspondente.
• Forma de pagamento: data e forma de pagamento das verbas rescisórias, incluindo o local e o banco onde o valor será depositado.
• Quitação das verbas trabalhistas: declaração explícita de quitação de todas as verbas trabalhistas, incluindo as que não constam no acordo.
• Competência da justiça do trabalho: cláusula que afirma que o acordo não impede a reclamação de direitos na justiça do trabalho, caso haja alguma divergência.
• Assinaturas das partes: assinatura do empregador e do empregado, com data e local.

FIZ ACORDO COM A EMPRESA: QUANTO VOU RECEBER?

Ao assinar o acordo, certifique-se de ler atentamente todo o conteúdo e de ter certeza de que está de acordo com todos os termos. Não tenha medo de tirar suas dúvidas com um profissional especialista.

FIZ ACORDO COM A EMPRESA: QUANTO VOU RECEBER?

Com este guia completo, você poderá entender melhor seus direitos e negociar um acordo justo com a empresa. Lembre-se: é importante ter conhecimento da legislação trabalhista e procurar ajuda profissional para garantir o seu futuro.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

QUAL O PRAZO PARA RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS?

Após a assinatura do acordo, a empresa tem um prazo de 10 dias úteis para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, você poderá acionar a empresa judicialmente para receber o valor devido.

O ACORDO TRABALHISTA TEM VALIDADE JURÍDICA?

Sim, o acordo trabalhista é um documento válido e juridicamente reconhecido, desde que seja formalizado e assinado por ambas as partes.

PODE SER FEITO UM ACORDO TRABALHISTA SEM A PRESENÇA DE UM ADVOGADO?

Sim, é possível realizar um acordo trabalhista sem a presença de um advogado. No entanto, é altamente recomendável procurar um profissional especialista para te auxiliar na análise do acordo e te orientar sobre seus direitos, garantindo que você receba o valor justo e que seus interesses sejam preservados.

O QUE FAZER SE O ACORDO CONTER ALGUMA ERRO?

Caso o documento apresente algum erro, é fundamental solicitar a correção antes de assinar o acordo. Se o erro for detectado após a assinatura, você poderá solicitar a revisão do acordo ou entrar em contato com a justiça do trabalho para solicitar a correção.

EXISTE ALGUM LIMITE PARA O VALOR QUE RECEBO NO ACORDO?

Não existe um limite para o valor que você pode receber em um acordo trabalhista. O valor a ser pago será definido de acordo com as verbas rescisórias que lhe são devidas, de acordo com a legislação trabalhista e as condições específicas do seu caso.