A renovação do Alvará Ambiental em Blumenau é um procedimento essencial para empresas que necessitam manter suas atividades em conformidade com as regulamentações ambientais municipais. Este alvará é emitido pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e tem validade de um ano, finalizando em 30 de abril de cada ano. Portanto, é necessário renová-lo antes do vencimento para garantir a continuidade das operações sem interrupções.

Documentação Necessária para Renovação:

Para solicitar a renovação do Alvará Ambiental, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• RG e CPF do sócio administrador da empresa ou do procurador responsável pelos trâmites do processo.

• Cópia do contrato social da empresa.

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

• Consulta de viabilidade para estabelecer, oficial, com situação adequada, emitida no máximo há 180 dias.

• Matrícula ou Certidão de inteiro teor do imóvel, atualizada, emitida no máximo há 60 dias.

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

• Atestado de vistoria para funcionamento, válido, expedido pelo Corpo de Bombeiros.

• Procuração com firma reconhecida ou com autenticidade reconhecida pelo agente público, para representação do interessado junto ao órgão ambiental municipal.

• Outras certidões/declarações/documentos que possam ser solicitados no decorrer do processo.

É importante ressaltar que a documentação necessária pode variar conforme as instruções normativas vigentes instituídas pela SEMMAS.

Procedimento para Renovação:

1. Abertura do Processo: O interessado deve iniciar o processo de renovação por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau ou presencialmente na SEMMAS.

2. Análise da Documentação: A SEMMAS realizará a análise da documentação apresentada para verificar a conformidade com as exigências legais.

3. Vistoria: Se necessário, será agendada uma vistoria no local para avaliar as condições ambientais da empresa.

4. Emissão de Parecer Técnico: Após a análise e, se aplicável, a vistoria, será emitido um parecer técnico sobre a renovação do alvará.

5. Disponibilização do Documento: Caso o processo seja deferido, o documento ficará disponível para o cidadão, que poderá acompanhar o status da solicitação e baixar os documentos disponíveis.

Prazos Importantes:

• Antecedência para Solicitação: A renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.

• Validade do Alvará: O Alvará de Localização tem validade de um ano, finalizando em 30 de abril de todo ano.

Taxas e Custos:

A renovação do Alvará Ambiental está sujeita ao pagamento de taxas, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 13.223 de 19/05/2021. O valor da taxa é variável e depende da classificação da atividade da empresa. Para informações detalhadas sobre os valores, consulte a tabela de preços públicos referente aos serviços executados pela SEMMAS.

Contato e Atendimento:

Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a SEMMAS pelos seguintes canais:

• E-mail: gla.semmas@blumenau.sc.gov.br

• Telefone: (47) 3381-6200

• Horário de Atendimento: Das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h

• Endereço: Rua XV de Novembro, 1505, Centro, Blumenau

É recomendável agendar o atendimento presencial pelo telefone informado.

Considerações Finais:

Manter o Alvará Ambiental atualizado é fundamental para a legalidade das operações empresariais em Blumenau. A renovação deve ser realizada dentro dos prazos estabelecidos para evitar penalidades e garantir a continuidade das atividades. Para informações mais detalhadas e atualizadas, consulte a SEMMAS ou o site oficial da Prefeitura de Blumenau.