COMO SABER SE TENHO DIREITO AO PIS PASEP

O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados requisitos. O valor varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador, podendo chegar a um salário mínimo.

Neste guia completo, você encontrará:

• O que é o PIS/Pasep: Uma explicação detalhada sobre o programa, incluindo suas origens e objetivos.
• Quem tem direito ao PIS/Pasep: Uma lista completa dos requisitos para ter direito ao abono salarial, com exemplos e explicações claras.
• Como calcular o valor do PIS/Pasep: Um passo a passo para calcular o valor do seu abono salarial, com exemplos práticos.
• Como consultar o PIS/Pasep: Diversas opções para consultar o seu PIS/Pasep, incluindo links para sites e aplicativos.
• Como sacar o PIS/Pasep: Um guia passo a passo para sacar o seu abono salarial, com instruções para diferentes tipos de contas.
• Perguntas frequentes: Uma seção com as respostas para as dúvidas mais comuns sobre o PIS/Pasep.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do governo federal que visam distribuir renda aos trabalhadores brasileiros. O abono salarial é um dos benefícios desses programas.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, você precisa:

• Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada por empresa privada no ano-base;
• Ter recebido até dois salários mínimos por mês no ano-base;
• Ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
• Estar com o CPF regularizado na Receita Federal;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Como calcular o valor do PIS/Pasep?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo. O valor máximo do abono salarial é um salário mínimo.

Para calcular o valor do seu abono salarial, siga estes passos:

1. Descubra quantos meses você trabalhou com carteira assinada no ano-base;
2. Divida o número de meses por 12;
3. Multiplique o resultado por R$ 1.212,00 (valor do salário mínimo em 2024).

Exemplo:

Se você trabalhou por 6 meses com carteira assinada em 2023, o valor do seu abono salarial será de R$ 606,00.

Como consultar o PIS/Pasep?

Você pode consultar o seu PIS/Pasep de diversas maneiras:

• Pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal: Baixe o aplicativo Caixa Tem e acesse a opção “Abono Salarial.
• Pelo site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site https://www.caixa.gov.br/ e clique em “Abono Salarial”.
• Pelo telefone da Caixa Econômica Federal: Ligue para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
• Pelo site do governo federal: Acesse o site https://www.gov.br/pt-br e clique em “Abono Salarial”.
• Pela Carteira de Trabalho Digital: Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e clique em “Benefícios” > “Abono Salarial”.

Como sacar o PIS/Pasep?

O abono salarial PIS/Pasep pode ser sacado das seguintes maneiras:

• Em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal: Basta usar o seu cartão cidadão e a senha do seu PIS/Pasep.
• Nas agências da Caixa Econômica Federal: Apresente o seu cartão cidadão, um documento de identidade com foto e o seu CPF.
• Em casas lotéricas: Apresente o seu cartão cidadão, um documento de identidade com foto e o seu CPF.

Perguntas frequentes

Quando será pago o PIS/Pasep de 2024?

O calendário de pagamento do PIS/Pasep de 2024 ainda não foi divulgado pelo governo federal. O calendário geralmente é divulgado no final do ano anterior.

Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024

Observações:

• O calendário acima é uma estimativa com base nos calendários dos anos anteriores. O calendário oficial ainda não foi divulgado pelo governo federal.
• O pagamento do PIS/Pasep é feito em ordem decrescente de ano-base, ou seja, os trabalhadores que trabalharam em 2023 receberão primeiro, seguidos pelos que trabalharam em 2022 e assim por diante.
• O prazo final para sacar o PIS/Pasep é 27 de dezembro de 2024.