COMO SABER SE TENHO DIREITO AO PIS PASEP

O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados requisitos. O valor varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador, podendo chegar a um salário mínimo.

Neste guia completo, você encontrará:

  • O que é o PIS/Pasep: Uma explicação detalhada sobre o programa, incluindo suas origens e objetivos.
  • Quem tem direito ao PIS/Pasep: Uma lista completa dos requisitos para ter direito ao abono salarial, com exemplos e explicações claras.
  • Como calcular o valor do PIS/Pasep: Um passo a passo para calcular o valor do seu abono salarial, com exemplos práticos.
  • Como consultar o PIS/Pasep: Diversas opções para consultar o seu PIS/Pasep, incluindo links para sites e aplicativos.
  • Como sacar o PIS/Pasep: Um guia passo a passo para sacar o seu abono salarial, com instruções para diferentes tipos de contas.
  • Perguntas frequentes: Uma seção com as respostas para as dúvidas mais comuns sobre o PIS/Pasep.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do governo federal que visam distribuir renda aos trabalhadores brasileiros. O abono salarial é um dos benefícios desses programas.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, você precisa:

  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada por empresa privada no ano-base;
  • Ter recebido até dois salários mínimos por mês no ano-base;
  • Ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
  • Estar com o CPF regularizado na Receita Federal;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Como calcular o valor do PIS/Pasep?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo. O valor máximo do abono salarial é um salário mínimo.

Para calcular o valor do seu abono salarial, siga estes passos:

  1. Descubra quantos meses você trabalhou com carteira assinada no ano-base;
  2. Divida o número de meses por 12;
  3. Multiplique o resultado por R$ 1.212,00 (valor do salário mínimo em 2024).

Exemplo:

Se você trabalhou por 6 meses com carteira assinada em 2023, o valor do seu abono salarial será de R$ 606,00.

Como consultar o PIS/Pasep?

Você pode consultar o seu PIS/Pasep de diversas maneiras:

  • Pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal: Baixe o aplicativo Caixa Tem e acesse a opção “Abono Salarial.
  • Pelo site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site https://www.caixa.gov.br/ e clique em “Abono Salarial”.
  • Pelo telefone da Caixa Econômica Federal: Ligue para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
  • Pelo site do governo federal: Acesse o site https://www.gov.br/pt-br e clique em “Abono Salarial”.
  • Pela Carteira de Trabalho Digital: Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e clique em “Benefícios” > “Abono Salarial”.

Como sacar o PIS/Pasep?

O abono salarial PIS/Pasep pode ser sacado das seguintes maneiras:

  • Em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal: Basta usar o seu cartão cidadão e a senha do seu PIS/Pasep.
  • Nas agências da Caixa Econômica Federal: Apresente o seu cartão cidadão, um documento de identidade com foto e o seu CPF.
  • Em casas lotéricas: Apresente o seu cartão cidadão, um documento de identidade com foto e o seu CPF.

Perguntas frequentes

Quando será pago o PIS/Pasep de 2024?

O calendário de pagamento do PIS/Pasep de 2024 ainda não foi divulgado pelo governo federal. O calendário geralmente é divulgado no final do ano anterior.

Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024

Mês de NascimentoData de Início do Pagamento
Janeiro15 de Fevereiro
Fevereiro15 de Março
Março15 de Abril
Abril15 de Maio
Maio15 de Junho
Junho15 de Julho
Julho15 de Agosto
Agosto15 de Setembro
Setembro15 de Outubro
Outubro15 de Novembro
Novembro15 de Dezembro
Dezembro15 de Janeiro de 2025

Observações:

  • O calendário acima é uma estimativa com base nos calendários dos anos anteriores. O calendário oficial ainda não foi divulgado pelo governo federal.
  • O pagamento do PIS/Pasep é feito em ordem decrescente de ano-base, ou seja, os trabalhadores que trabalharam em 2023 receberão primeiro, seguidos pelos que trabalharam em 2022 e assim por diante.
  • O prazo final para sacar o PIS/Pasep é 27 de dezembro de 2024.

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