NCM RECEITA FEDERAL 2016/2017 – NOMENCLATURA DOS PRODUTOS IMPORTADOS
NCM Receita Federal – Veja aqui como fazer uma consulta de NCM na Receita Federal e obtenha o código de 8 dígitos corresponde a nomenclatura dos produtos importados do Brasil.
Todas as mercadorias que são comercializadas internacionalmente pelo Brasil, recebem uma classificação que varia de acordo com a NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. Esta Nomenclatura foi adotada também pela Argentina, Paraguai e o Uruguai.
A NCM é formada por 8 dígitos e esta classificação baseou-se no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, o SH – Sistema harmonizado, para facilitar.
Após os 6 primeiros dígitos, foram inseridos mais 2 códigos numéricos do SH, visando assim, obter maiores detalhes dos produtos e também, as suas classificações, esperando que desta forma, possa atender melhor os interesses dos países envolvidos.
Todo importador precisa tomar um imenso cuidado na hora de realizar a classificação dos produtos que foram adquiridos, para que possa ser evitada sua penalização, que é feita pelas autoridades aduaneiras.
Já o exportador deve até aprimorar esta classificação do produto que pretende enviar para o Brasil, informando ao cliente que aqui se encontra, sobre a classificação que é utilizada por ele em suas exportações, pois ocorre da classificação da NCM/SH nem sempre coincidir com o código que é utilizado pelo exportador, no que se refere aos 2 últimos dígitos do código de 8.
Acessando o link abaixo você poderá realizar a consulta do NCM, podendo pesquisar tanto por Código como também por Descrição.
No caso da pesquisa por “Código” você deverá selecionar o item correto para as seguintes opções: capítulo, posição, subposição 1, subposição 2 e item.
FAZENDO UMA PESQUISA DE NCM
E para a pesquisa por “Descrição”, você realiza a consulta por NCMs inserindo também o código de segurança que será mostrado na página:
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp
Preenchendo corretamente a classificação, você terá redução do Imposto de Importação e poderá conseguir até mesmo a isenção, sempre observando os acordos comerciais vigentes.
O contrário, a classificação incorreta na NCM/SH, irá resultar em pagamento de diferenças de alíquota e até mesmo multas de no mínimo 1% do valor aduaneiro.
Mais informações sobre o NCM podem ser conseguidas nesse site aqui.
