Um contrato de aluguel ou contrato de locação é um acordo legal firmado entre um proprietário de imóvel (chamado de locador) e uma pessoa física ou jurídica que deseja utilizar temporariamente esse imóvel (chamada de locatário), mediante o pagamento de um valor mensal acordado previamente.
O contrato de aluguel estabelece as condições em que a locação será realizada, tais como prazo de vigência, valor do aluguel, forma de pagamento, obrigações do locador e do locatário, regras para a devolução do imóvel, entre outras.
O contrato de locação é uma das formas mais comuns de se obter um imóvel para residência, comércio ou indústria, sem a necessidade de investir na compra do mesmo. Além disso, o contrato de locação é uma proteção jurídica tanto para o locador quanto para o locatário, pois estabelece direitos e deveres de ambas as partes, evitando conflitos e garantindo segurança e transparência na relação locatícia.
MODELO DE CONTRATO DE ALUGUEL SIMPLES PARA IMPRIMIR OU PARA EDITAR NO WORD OU EM PDF
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado [NOME DO LOCADOR], (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº, RG nº, endereço completo), doravante denominado(a) LOCADOR, e de outro lado [NOME DO LOCATÁRIO], (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº, RG nº, endereço completo), doravante denominado(a) LOCATÁRIO, ajustam as condições abaixo para a locação do imóvel localizado na [ENDEREÇO DO IMÓVEL], objeto do presente contrato:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DA LOCAÇÃO O objeto da presente locação é o imóvel localizado na [ENDEREÇO DO IMÓVEL], que o LOCADOR declara ser de sua propriedade e que o LOCATÁRIO declara ter vistoriado e estar ciente das condições em que se encontra.
CLÁUSULA 2 – DO PRAZO DA LOCAÇÃO O prazo da locação é de [PRAZO DE LOCAÇÃO], iniciando-se em [DATA DE INÍCIO DA LOCAÇÃO] e terminando em [DATA DE TÉRMINO DA LOCAÇÃO], data em que o LOCATÁRIO deverá devolver o imóvel em perfeito estado de conservação.
CLÁUSULA 3 – DO VALOR DO ALUGUEL O valor do aluguel mensal é de [VALOR DO ALUGUEL], que deverá ser pago pelo LOCATÁRIO até o dia [DIA DE PAGAMENTO DO ALUGUEL] de cada mês, em moeda corrente nacional, mediante recibo fornecido pelo LOCADOR.
CLÁUSULA 4 – DAS DESPESAS Além do valor do aluguel, o LOCATÁRIO será responsável pelo pagamento das despesas referentes ao consumo de água, energia elétrica, gás e telefone, bem como de eventuais taxas e impostos incidentes sobre o imóvel.
CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO O LOCATÁRIO se obriga a utilizar o imóvel apenas para fins residenciais, zelando pela sua conservação e mantendo-o em perfeitas condições de higiene e limpeza. É vedado ao LOCATÁRIO realizar obras ou modificações no imóvel sem a prévia autorização por escrito do LOCADOR. O LOCATÁRIO também deverá permitir o acesso do LOCADOR ao imóvel para fins de vistoria e reparos.
CLÁUSULA 6 – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR O LOCADOR se obriga a entregar o imóvel em perfeito estado de conservação e funcionamento, garantindo ao LOCATÁRIO o seu uso normal durante o prazo da locação. O LOCADOR também se obriga a realizar, às suas expensas, as obras e reparos necessários para a conservação e funcionamento do imóvel.
CLÁUSULA 7 – DA MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DO ALUGUEL O LOCATÁRIO pagará multa de [VALOR DA MULTA] e juros de mora sobre o valor do aluguel, em caso de atraso no pagamento do aluguel. A multa e os juros de mora serão devidos a partir do primeiro dia útil após o vencimento do aluguel.
CLÁUSULA 8 – DA RESCISÃO O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, desde que haja prévia comunicação por escrito, com antecedência mínima de [ANTESCEDÊNCIA PARA RESCISÃO] dias. Em caso de rescisão antecipada por parte do LOCATÁRIO, este se compromete a pagar o aluguel até a data da devolução das chaves do imóvel.
CLÁUSULA 9 – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL Ao término do prazo da locação, o LOCATÁRIO deverá devolver o imóvel ao LOCADOR, em perfeito estado de conservação e limpeza, nas mesmas condições em que o recebeu, salvo desgaste natural decorrente do uso regular.
CLÁUSULA 10 – DA VISTORIA FINAL No ato da devolução das chaves, o LOCADOR ou seu representante poderá realizar vistoria no imóvel para verificar suas condições de conservação e limpeza. Caso sejam constatados danos ao imóvel, o LOCATÁRIO se obriga a repará-los antes da devolução das chaves.
CLÁUSULA 11 – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE DO FORO] para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em [QUANTIDADE DE VIAS], na presença das testemunhas abaixo:
[NOME DO LOCADOR]
[NOME DO LOCATÁRIO]
TESTEMUNHAS:
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
[CPF DA TESTEMUNHA 1]
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
[CPF DA TESTEMUNHA 2]
