INSS 2024: O GUIA DEFINITIVO PARA A APROVAÇÃO!
APOSENTADORIA POR IDADE 2024
A aposentadoria por idade continua sendo um dos benefícios mais procurados no INSS em 2024. Para ter direito a ela, os homens precisam ter pelo menos 65 anos e as mulheres, 62 anos, além de comprovar um mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS. A Reforma Previdenciária aumentou a idade mínima para as mulheres, mas o tempo de contribuição de 15 anos foi mantido. O valor da aposentadoria é calculado com base na média salarial ao longo da vida laboral.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2024
A Reforma da Previdência de 2019 estabeleceu regras de transição para quem já contribuía para o INSS. Em 2024, as principais mudanças estão na regra da idade mínima progressiva e na regra dos pontos. Na idade mínima progressiva, a idade mínima para se aposentar sobe para 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens, mantendo o tempo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente. A regra dos pontos exige a soma da idade com o tempo de contribuição, que em 2024 deve ser de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
Existem outras opções de regras de transição, como o pedágio de 50% e o pedágio de 100%. No pedágio de 50%, o segurado que estava a dois anos de se aposentar em 2019, terá que contribuir por esse período mais 50% do tempo restante. No pedágio de 100%, o tempo restante deverá ser cumprido integralmente.
CONTRIBUIÇÃO INSS 2024
O valor da contribuição ao INSS depende da categoria do segurado e do seu salário. Para os contribuintes individuais e facultativos, as alíquotas podem ser de 5%, 11% ou 20%. A contribuição de 5% é destinada ao contribuinte facultativo de baixa renda, que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico. A alíquota de 11% é para quem não exerce atividade remunerada, mas opta por contribuir para garantir direitos previdenciários. Os demais contribuintes individuais e facultativos contribuem com 20% sobre o salário de contribuição. Para os empregados, a contribuição varia de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial. Em 2024, o teto da Previdência Social é de R$7.786,02.
AUXÍLIO-DOENÇA 2024
O auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício pago ao segurado que comprovar, em perícia médica, estar temporariamente incapacitado para o trabalho. Para ter direito ao benefício, é necessário ter cumprido uma carência de 12 contribuições mensais ao INSS, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves. O valor do auxílio-doença é de 91% da média das contribuições do segurado, respeitando o teto do INSS. Em 2024, o valor máximo do auxílio-doença é limitado ao teto do INSS, que é de R$ 7.786,02. O auxílio-doença pode ser concedido sem a necessidade de perícia médica, através da análise documental ATESTMED, para afastamentos de curto prazo, com recuperação estimada em até 180 dias.
SALÁRIO-MATERNIDADE 2024
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS à segurada que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício tem duração de 120 dias. Em geral, não é exigido o requisito de carência mínima para a concessão do salário-maternidade. O valor do salário-maternidade varia conforme a categoria da segurada. Para empregadas, o pagamento é realizado pelo empregador, que posteriormente é ressarcido pelo INSS. A solicitação do salário-maternidade pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.
PENSÃO POR MORTE 2024
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido. São considerados dependentes o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou com deficiência, os pais e os irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, desde que comprovada a dependência econômica. A pensão por morte é dividida entre os dependentes da mesma classe, sendo que a existência de dependentes em uma classe exclui o direito dos dependentes das classes seguintes. O valor da pensão é calculado da seguinte forma: 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.
REGRAS DE TRANSIÇÃO APOSENTADORIA 2024
Em 2024, as regras de transição da Reforma da Previdência continuam a impactar a elegibilidade para a aposentadoria. A idade mínima progressiva aumenta em seis meses para mulheres (58 anos e 6 meses) e homens (63 anos e 6 meses). A regra de pontos também sofre alteração, exigindo 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens. É importante que o trabalhador simule a aposentadoria no Meu INSS para verificar qual regra é mais vantajosa.
COMO ACOMPANHAR A APROVAÇÃO DO BENEFÍCIO NO INSS 2024
Para verificar se o seu benefício do INSS foi aprovado, basta acessar o aplicativo Meu INSS com os mesmos dados de login e senha utilizados ao fazer a solicitação e selecionar a opção “Consultar Pedidos. Não é necessário comparecer pessoalmente a uma agência.
FAQ – INSS 2024
QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR IDADE EM 2024?
Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, desde que possuam pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.
COMO É FEITO O CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR IDADE?
O cálculo é baseado na média salarial de todos os salários de contribuição do segurado.
O QUE É A REGRA DE PONTOS NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
É uma regra de transição que soma a idade do segurado com o tempo de contribuição. Em 2024, a soma deve ser de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
QUAL O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS EM 2024?
Depende da categoria do segurado e do seu salário. Para empregados, varia de 7,5% a 14%. Para contribuintes individuais e facultativos, as alíquotas podem ser de 5%, 11% ou 20%.
COMO SOLICITAR O AUXÍLIO-DOENÇA (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA)?
A solicitação pode ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS. É necessário agendar uma perícia médica e apresentar documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
QUAL O VALOR DO AUXÍLIO-DOENÇA?
O valor é de 91% da média das contribuições do segurado, respeitando o teto do INSS.
QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
A segurada que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
COMO SOLICITAR O SALÁRIO-MATERNIDADE?
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.
QUEM SÃO OS DEPENDENTES QUE TÊM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?
O cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou com deficiência, os pais e os irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, desde que comprovada a dependência econômica.
COMO É CALCULADO O VALOR DA PENSÃO POR MORTE?
50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.
O QUE É O ATESTMED?
É um serviço para análise documental que permite a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial, para afastamentos de curto prazo.
ONDE ENCONTRAR A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS 2024?
A tabela de contribuição do INSS pode ser encontrada no site da Previdência Social.
COMO SIMULAR A APOSENTADORIA NO MEU INSS?
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS, faça login e selecione a opção “Simular Aposentadoria”.
O QUE FAZER SE O INSS NEGAR MEU BENEFÍCIO?
É recomendável procurar um advogado previdenciário para analisar o caso e verificar a possibilidade de recurso ou ação judicial.
QUAL O TETO DO INSS EM 2024?
O teto do INSS em 2024 é de R$ 7.786,02.
O QUE É O PERÍODO DE CARÊNCIA?
É o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter para ter direito a alguns benefícios do INSS. Para o auxílio-doença, a carência é de 12 meses.
COMO SABER SE MEU BENEFÍCIO FOI APROVADO?
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e selecione a opção “Consultar Pedidos”.
É PRECISO CONTRATAR UM ADVOGADO PARA PEDIR O SALÁRIO-MATERNIDADE?
Não é necessário, a solicitação pode ser feita diretamente pelo Meu INSS. No entanto, em caso de dúvidas ou dificuldades, a orientação de um advogado pode ser útil.
O QUE ACONTECE COM A PENSÃO POR MORTE SE O DEPENDENTE COMPLETA 21 ANOS?
Em geral, a pensão por morte é cessada quando o dependente completa 21 anos, exceto se for inválido ou tiver alguma deficiência.
O SALÁRIO-MATERNIDADE PODE SER ACUMULADO COM OUTROS BENEFÍCIOS?
O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
