IPTU MANAUS 2024: Guia Completo Para Economizar E Pagar Sem Atraso
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas. Em Manaus, o IPTU é uma importante fonte de receita para o município, sendo utilizada para financiar serviços públicos essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Entender as regras do IPTU Manaus 2024, os prazos, as formas de pagamento e as possibilidades de descontos e isenções é fundamental para evitar atrasos, economizar dinheiro e manter a situação fiscal regularizada.
CONSULTA DO VALOR E EMISSÃO DA GUIA DO IPTU MANAUS 2024
A Prefeitura de Manaus disponibiliza a notificação de lançamento e as guias de pagamento do IPTU 2024 para consulta online. Os contribuintes podem acessar os dados e emitir as guias por meio do portal de serviços “Manaus Atende”. Além da opção online, os contribuintes também recebem o carnê de pagamento do IPTU 2024 no endereço cadastrado. O carnê contém a notificação de lançamento e as guias para pagamento.
PRAZOS DE PAGAMENTO E DESCONTOS DO IPTU MANAUS 2024
Para o IPTU Manaus 2024, a prefeitura ofereceu descontos para os contribuintes que optassem pelo pagamento em cota única. Proprietários de imóveis prediais e territoriais de uso residencial ou misto tiveram desconto de 10% sobre a cota única. Já para os imóveis de uso não residencial, o desconto foi de 20% para pagamento em cota única. O prazo para pagamento da cota única com desconto encerrou-se em 15 de março de 2024.
Além do pagamento em cota única, a Prefeitura de Manaus também permitiu o parcelamento do IPTU em até 10 vezes. No entanto, para imóveis residenciais ou mistos, não há desconto para quem optou pelo parcelamento. Imóveis não residenciais tiveram 10% de desconto caso optassem pelo parcelamento em até 10 vezes. A primeira parcela também venceu em 15 de março.
FORMAS DE PAGAMENTO DO IPTU MANAUS 2024
O pagamento do IPTU Manaus 2024 pode ser efetuado em diversos bancos conveniados, incluindo Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (inclusive casas lotéricas), Itaú, Basa, Santander e BANCOOB. O pagamento deve ser realizado até a data de vencimento da guia.
IPTU PREMIADO: CONCORRA A PRÊMIOS PAGANDO EM DIA
A Prefeitura de Manaus realizou a campanha IPTU Premiado, que sorteou prêmios em dinheiro entre os contribuintes que pagaram o IPTU em dia. Os contribuintes que quitaram o IPTU em cota única concorreram a prêmios de R$ 10 mil a R$ 500 mil. Quem optou pelo pagamento parcelado concorreu a premiações mensais de R$ 5 mil a R$ 40 mil. No final do ano, a prefeitura sorteou um prêmio extra de R$ 300 mil entre os contribuintes que não possuíam dívidas de IPTU.
ISENÇÃO DO IPTU MANAUS 2024: QUEM TEM DIREITO
A Prefeitura de Manaus oferece isenção do IPTU para famílias de baixa renda. A Lei nº 3.437, que altera a Lei nº 1.628/2011, garante a isenção para imóveis residenciais avaliados em até duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que correspondia a R$ 145,37 em 2023. A isenção é aplicada automaticamente aos imóveis que atendem aos critérios estabelecidos. Além disso, a Prefeitura prorrogou a isenção do IPTU para imóveis vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Para ter acesso à isenção, o imóvel deve estar inscrito no CadÚnico, e o proprietário precisa atender aos critérios estabelecidos.
DÍVIDA ZERO: PROGRAMA DE DESCONTOS PARA INADIMPLENTES
A Prefeitura de Manaus lançou o programa Dívida Zero, que oferece descontos de 60% a 100% nos juros e multas para os contribuintes inadimplentes com o IPTU. Para obter os descontos, os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, devem aderir ao programa. Os descontos oferecidos no valor da multa e dos juros são de 100% para pagamento à vista, 90% (2 a 12 parcelas), 80% (13 a 24 parcelas), 70% (25 a 36 parcelas) e 60% (37 a 60 parcelas). O programa inclui dívidas consideradas de difícil recuperação e contribuintes acionados na Justiça também podem aderir.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O IPTU MANAUS 2024
A Prefeitura de Manaus realizou a atualização cadastral de diversos condomínios de lotes, conforme a Lei nº 2.564/2019. Com a atualização, as áreas comuns de condomínio passaram a ser rateadas entre os condôminos. A Prefeitura também ressalta a importância de os contribuintes comunicarem qualquer alteração em seus imóveis, como alterações cadastrais, desmembramento de lotes, construção ou demolição.
FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O IPTU MANAUS
COMO FAÇO PARA IMPRIMIR A GUIA DE PAGAMENTO DO MEU IPTU?
Para imprimir a guia de pagamento do IPTU, acesse o portal Manaus Atende e informe o número da matrícula do IPTU. A guia será gerada para impressão.
ONDE POSSO PAGAR A GUIA DE PAGAMENTO DO IPTU?
A guia de pagamento do IPTU pode ser paga nos bancos conveniados, como Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (inclusive casas lotéricas), Itaú, Basa, Santander e BANCOOB, até a data de vencimento.
ONDE POSSO PAGAR O DAM (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL) E BAIXAR NO MESMO DIA?
O pagamento do DAM e o download no mesmo dia podem ser realizados somente no Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal (inclusive casas lotéricas).
O SERVIÇO “PAGAMENTO DE DAM” ESTÁ DISPONÍVEL PARA DÉBITO AUTOMÁTICO?
Não, o serviço de pagamento de DAM não está disponível para débito automático. No entanto, o pagamento pode ser agendado via internet banking.
GOSTARIA DE PAGAR MEU IPTU, MAS NÃO SEI O NÚMERO DA MATRÍCULA E NÃO MORO EM MANAUS. PODEM MANDAR POR E-MAIL O NÚMERO DA MATRÍCULA?
Por questões de sigilo fiscal, não é possível enviar o número da matrícula por e-mail. Acesse o serviço de consulta de Matrícula de IPTU no portal Manaus Atende para formalizar seu pedido.
PAGUEI A PRIMEIRA PARCELA DO MEU IPTU ATRASADO, APÓS NEGOCIAÇÃO, MAS O MEU NOME AINDA ESTÁ EM PROTESTO. O QUE FAZER PARA RETIRAR O MEU NOME DO PROTESTO?
Além de pagar a entrada do parcelamento, é necessário identificar em qual(is) cartório(s) o seu nome se encontra em protesto. Em seguida, efetue o pagamento da custa do cartório para ter o nome retirado do protesto.
MEU IPTU ESTÁ EM DÍVIDA ATIVA. COMO FAÇO PARA RESOLVER?
Para resolver a situação de IPTU em Dívida Ativa, pague os débitos. Emita a segunda via do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) no portal Manaus Atende e pague a cota única ou parcele a dívida. Se precisar de outras informações, entre em contato com a PGM (Procuradoria Geral do Município).
MORO EM UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. COMO FAÇO PARA SABER MEU IPTU? COMO FAÇO PARA TER ACESSO AO CARNÊ DE PAGAMENTO E O NÚMERO DA MATRÍCULA?
Em virtude do sigilo fiscal, não é possível disponibilizar a guia para pagamento sem o número da matrícula. Consulte o portal Manaus Atende ou entre em contato com a Prefeitura para obter o número da matrícula e o carnê de pagamento.
QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO DO IPTU PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA?
Para ter direito à isenção do IPTU para famílias de baixa renda, o imóvel deve ser exclusivamente residencial, o contribuinte não pode possuir outra propriedade e o valor venal do imóvel não pode ultrapassar o limite estabelecido pela Prefeitura. Em 2025, esse limite foi de 1.000 UFMs (R$ 145.370,00). Além disso, famílias inscritas no CadÚnico e participantes do programa Minha Casa, Minha Vida também podem ter direito à isenção.
