O EXAME DE ORDEM E A CARREIRA JURÍDICA
O Exame de Ordem, popularmente conhecido como prova da OAB, é uma avaliação obrigatória para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia no Brasil. A aprovação no exame é um requisito indispensável para obter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, consequentemente, a permissão legal para atuar como advogado. A OAB é a entidade federal que representa a classe dos advogados, sendo responsável por fiscalizar o trabalho da categoria, promover ações que estejam de acordo com o código de ética e defender o estado democrático de direito.
QUEM PRECISA FAZER O EXAME DA OAB?
Todos os bacharéis em Direito que almejam exercer a advocacia no Brasil precisam ser aprovados no Exame de Ordem. Mesmo aqueles que pretendem seguir outras carreiras jurídicas, como a de juiz, promotor ou delegado, podem optar por realizar o exame, pois a carteira da OAB pode ser um diferencial em suas trajetórias profissionais. Além dos graduados, estudantes dos dois últimos semestres do curso de Direito também podem prestar o exame.
COMO FUNCIONA A INSCRIÇÃO NO EXAME DA OAB?
As inscrições para o Exame de Ordem são realizadas online, através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela aplicação da prova desde 2010. O período de inscrição é determinado no edital de cada exame, divulgado com antecedência. Para se inscrever, é necessário preencher um formulário eletrônico, anexar os documentos exigidos e pagar a taxa de inscrição. Os editais são publicados no site da OAB e da FGV.
ESTRUTURA E FASES DO EXAME DA OAB
O Exame de Ordem é composto por duas fases:
- Primeira fase (prova objetiva): É uma prova de múltipla escolha com 80 questões, abrangendo diversas áreas do Direito. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar, no mínimo, 40 questões, ou seja, 50% da prova. O tempo máximo para realizar a prova é de 5 horas.
- Segunda fase (prova prático-profissional): Consiste em duas partes: a redação de uma peça profissional (uma peça processual) e a resolução de quatro questões dissertativas. A peça profissional vale 5 pontos, e as questões dissertativas valem 1,25 pontos cada, totalizando 10 pontos. O candidato deve escolher a área do Direito na qual deseja realizar a prova prático-profissional no momento da inscrição. As áreas de escolha são: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Tributário.
O QUE ESTUDAR PARA O EXAME DA OAB?
O conteúdo programático do Exame de Ordem é extenso e abrange diversas áreas do Direito. Algumas das disciplinas mais cobradas na primeira fase são: Ética Profissional, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Na segunda fase, o candidato deve se aprofundar na área do Direito escolhida, estudando a legislação, a jurisprudência e a doutrina pertinentes.
COMO SE PREPARAR PARA O EXAME DA OAB?
A preparação para o Exame de Ordem exige dedicação, organização e estratégia. É fundamental montar um cronograma de estudos, priorizando as disciplinas mais importantes e reservando tempo para revisão e resolução de questões. Além disso, é recomendável:
- Estudar por meio de materiais de qualidade, como livros, videoaulas e cursos preparatórios.
- Resolver questões de provas anteriores para se familiarizar com o estilo da prova e identificar os temas mais recorrentes.
- Fazer simulados para testar seus conhecimentos e controlar o tempo de prova.
- Manter-se atualizado sobre as principais novidades legislativas e jurisprudenciais.
- Cuidar da saúde física e mental, reservando tempo para descanso e lazer.
REPESCAGEM: UMA NOVA CHANCE
Caso o candidato não seja aprovado na segunda fase do Exame de Ordem, ele tem a oportunidade de realizar a repescagem. A repescagem permite que o candidato reaproveite a aprovação na primeira fase do exame anterior e realize apenas a segunda fase na edição seguinte. Para participar da repescagem, é necessário pagar uma taxa de inscrição e seguir as regras estabelecidas no edital.
APROVAÇÃO NA OAB: E AGORA?
Após a aprovação no Exame de Ordem, o bacharel em Direito deve solicitar a sua inscrição na OAB. Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida pela seccional da OAB do seu estado e pagar a taxa de inscrição. Com a inscrição na OAB, o profissional está apto a exercer a advocacia em todo o território nacional.
FAQ – DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O EXAME DA OAB
QUEM PODE SE INSCREVER NO EXAME DA OAB?
Bacharéis em Direito e estudantes dos dois últimos semestres do curso de Direito podem se inscrever no Exame da OAB.
QUANTAS VEZES POR ANO O EXAME DA OAB É REALIZADO?
O Exame da OAB é realizado três vezes por ano.
QUAL A BANCA EXAMINADORA DO EXAME DA OAB?
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pela elaboração e aplicação do Exame da OAB desde 2010.
QUANTAS QUESTÕES PRECISO ACERTAR NA PRIMEIRA FASE PARA SER APROVADO?
É preciso acertar, no mínimo, 40 questões das 80 da prova objetiva, o que corresponde a 50% de acerto.
COMO FUNCIONA A SEGUNDA FASE DO EXAME DA OAB?
A segunda fase é uma prova prático-profissional que consiste na redação de uma peça processual e na resolução de quatro questões dissertativas. O candidato escolhe a área do Direito na qual deseja realizar a prova no momento da inscrição.
O QUE É A REPESCAGEM DA OAB?
A repescagem é uma oportunidade para o candidato que não foi aprovado na segunda fase do Exame de Ordem reaproveitar a aprovação na primeira fase e realizar apenas a segunda fase na edição seguinte.
ONDE ENCONTRO O EDITAL DO EXAME DA OAB?
Os editais do Exame da OAB são divulgados nos sites da OAB e da FGV.
QUAL O TEMPO DE DURAÇÃO DE CADA FASE DO EXAME DA OAB?
Tanto a primeira quanto a segunda fase do Exame da OAB têm duração de 5 horas.
POSSO USAR CONSULTA NA SEGUNDA FASE DO EXAME DA OAB?
Sim, é permitida a consulta à legislação, como códigos e leis, desde que não comentados ou anotados.
QUAL A TAXA DE INSCRIÇÃO DO EXAME DA OAB?
O valor da taxa de inscrição pode variar a cada edição do exame. É importante consultar o edital para obter informações precisas sobre o valor e as formas de pagamento.
ONDE SOLICITO MINHA INSCRIÇÃO NA OAB APÓS A APROVAÇÃO NO EXAME?
A inscrição na OAB deve ser solicitada na seccional da OAB do seu estado.
