NOVIDADES INSS EM 2024 PARA APOSENTADOS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por diversas atualizações em 2024, impactando aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Essas mudanças abrangem desde as regras de aposentadoria até os valores de contribuição e benefícios, além de processos de revisão.
NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA INSS EM 2024
As regras para se aposentar pelo INSS sofreram alterações em 2024, principalmente nas regras de transição para quem já era contribuinte antes da Reforma da Previdência de 2019. As principais mudanças incluem:
- Idade Mínima Progressiva: A idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição aumentou em seis meses para mulheres, passando a ser 58 anos e 6 meses, e para homens, que agora precisam ter 63 anos e 6 meses. Essa regra de transição continua a subir a cada ano até atingir 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2027).
- Sistema de Pontuação: A pontuação mínima exigida na regra que soma idade e tempo de contribuição também aumentou. Em 2024, as mulheres precisam somar 91 pontos, enquanto os homens precisam alcançar 101 pontos. Essa pontuação continuará a subir um ponto por ano até atingir 100 pontos para mulheres (em 2033) e 105 para homens (em 2028).
- Regra Geral: A regra geral exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 e 20 anos, respectivamente.
TETO DO INSS ATUALIZADO EM 2024
O teto dos benefícios pagos pelo INSS também foi reajustado em 2024. O novo valor máximo que um segurado pode receber de aposentadoria ou pensão é de R$ 7.786,02. Esse teto também se aplica ao salário de contribuição, ou seja, o valor máximo sobre o qual o segurado pode contribuir para o INSS. Em 2026, o teto do INSS será de R$ 8.475,55.
CONTRIBUIÇÕES PARA O INSS EM 2024
As alíquotas de contribuição para o INSS também foram atualizadas, com faixas progressivas que variam de 7,5% a 14%, dependendo do salário. Para os contribuintes individuais e facultativos, a contribuição pode ser de 11% sobre o salário mínimo (plano simplificado) ou de 20% sobre o valor escolhido, respeitando o teto do INSS.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS INSS 2024
O INSS divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios para 2024. Os pagamentos são realizados de acordo com o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. Os primeiros pagamentos, referentes a dezembro de 2023, foram realizados em janeiro de 2024. Os pagamentos de janeiro de 2024 iniciaram no dia 25 de janeiro para quem recebe um salário mínimo.
REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM 2024
O INSS está realizando revisões em diversos benefícios para identificar possíveis irregularidades e pagamentos indevidos. Os segurados convocados para a revisão devem apresentar documentos que comprovem a necessidade de continuar recebendo o benefício, como laudos médicos no caso de auxílio-doença. A revisão pode ser solicitada pelo beneficiário caso ele considere que houve erro no cálculo do benefício ou que algum período de trabalho não foi computado. O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro pagamento.
SALÁRIO-FAMÍLIA INSS EM 2024
O valor do salário-família em 2024 é de R$ 62,04 por filho de até 14 anos ou inválido de qualquer idade, para segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26.
PISO DO INSS EM 2024
O piso do INSS em 2024 é o valor do salário mínimo, que é de R$ 1.412,00. Nenhum benefício pago pelo INSS pode ser inferior a esse valor.
COMO AGENDAR SERVIÇOS NO INSS EM 2024
O agendamento de serviços no INSS pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Alguns serviços podem ser realizados totalmente online, enquanto outros exigem atendimento presencial.
FAQ – DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O INSS EM 2024
QUAL O VALOR DO TETO DO INSS EM 2024?
O teto do INSS em 2024 é de R$ 7.786,02. Esse é o valor máximo que um segurado pode receber de aposentadoria ou pensão.
QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2024?
O salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00. Esse é o valor mínimo que o INSS paga de benefício.
COMO FAÇO PARA CONSULTAR MEU EXTRATO DO INSS?
O extrato do INSS pode ser consultado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer o login com a conta gov.br e acessar a opção “Extrato de Pagamento”.
COMO SOLICITAR A REVISÃO DO MEU BENEFÍCIO?
O pedido de revisão pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. É necessário preencher o formulário e anexar os documentos que comprovem o direito à revisão. Também é possível agendar atendimento presencial em uma agência do INSS pelo telefone 135.
QUAL O PRAZO PARA PEDIR A REVISÃO DO BENEFÍCIO?
O prazo para solicitar a revisão do benefício é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro pagamento.
O QUE ACONTECE SE O INSS ME CONVOCAR PARA REVISÃO?
Se o INSS convocar para revisão, é importante comparecer e apresentar os documentos que comprovem a necessidade de continuar recebendo o benefício. No caso de auxílio-doença, por exemplo, é preciso apresentar laudos médicos atualizados.
COMO AGENDAR UM ATENDIMENTO NO INSS?
O agendamento de atendimento no INSS pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA ME APOSENTAR POR IDADE?
Para dar entrada na aposentadoria por idade, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem o tempo de contribuição, como carteira de trabalho e carnês de contribuição.
O QUE É A REGRA DE PONTOS NA APOSENTADORIA?
A regra de pontos é uma das regras de transição da Reforma da Previdência. Ela permite que o segurado se aposente somando a idade e o tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima é de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
O QUE É O SALÁRIO-FAMÍLIA?
O salário-família é um benefício pago aos segurados de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade. Em 2024, o valor é de R$ 62,04 por filho, para quem tem remuneração mensal de até R$ 1.819,26.
