COMO TIRAR SEGUNDA VIA DAEB: UM GUIA COMPLETO PARA VOCÊ

A Declaração Anual de Entrega de Bens (DAE-B) é um documento fundamental para quem trabalha com importação e exportação no Brasil. É por meio dela que você declara os bens que entraram ou saíram do país no ano anterior, seja para fins de consumo ou industrialização.

Em caso de perda, extravio ou danificação da sua DAE-B, você pode solicitar uma segunda via para regularizar a sua situação. Este guia completo te ensinará como solicitar a segunda via da DAE-B, quais os documentos necessários, prazos e outros aspectos importantes.

ENTENDENDO A DAE-B: O QUE É E PARA QUE SERVE?

A DAE-B é um documento obrigatório para empresas que realizam operações de comércio exterior, tanto de importação quanto de exportação. Ela serve para declarar os bens que foram importados ou exportados no ano anterior, informando informações como:

* Tipo de bem;
* Valor;
* País de origem ou destino;
* Número do registro de importação ou exportação;
* Outros dados relevantes.

A DAE-B é utilizada para fins de controle e fiscalização por parte da Receita Federal, sendo essencial para garantir a regularidade das operações de comércio exterior.

QUEM PRECISA DA SEGUNDA VIA DA DAE-B?

Diversos casos podem exigir que você solicite uma segunda via da DAE-B. A seguir, listamos algumas situações comuns:

* **Perda ou extravio do documento original:** Se você, por algum motivo, perdeu ou extraviou a sua DAE-B original, a solicitação da segunda via é essencial para regularizar sua situação perante a Receita Federal.
* **Danificação da DAE-B:** Se o documento foi danificado de forma que impossibilita a leitura das informações, a segunda via garante que você tenha uma cópia legível para apresentar quando necessário.
* **Necessidade de uma cópia autenticada:** Em alguns casos, a DAE-B pode ser solicitada em versão autenticada por órgãos públicos ou privados. Neste caso, você precisará solicitar a segunda via e autenticá-la junto a um cartório.
* **Cópia para fins de consulta:** Se você precisar consultar as informações da DAE-B e não tem o documento original em mãos, a segunda via é uma solução prática e rápida para ter acesso aos dados.

COMO SOLICITAR A SEGUNDA VIA DA DAE-B: UM PASSO A PASSO

Solicitar a segunda via da DAE-B é um processo simples e pode ser realizado online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da Receita Federal. Siga os passos a seguir:

1. Acesse o site da Receita Federal, no portal e-CAC: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos/guia-de-pagamento-dae/dae-b
2. Faça o login no sistema com o seu CPF ou CNPJ e senha.
3. No menu principal, procure pela opção “Serviços”, em seguida, clique em “Meu Imposto de Renda”.
4. Selecione a opção “Declaração Anual de Entrega de Bens – D.A.E. – B”, e depois clique em “Solicitar segunda via”.
5. Preencha o formulário de solicitação, informando os dados da DAE-B que deseja obter a segunda via.
6. Clique em “Enviar”.
7. Após o envio do formulário, você receberá uma mensagem de confirmação da sua solicitação.
8. A segunda via da sua DAE-B será gerada e disponibilizada para download no sistema e-CAC.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SOLICITAÇÃO DA SEGUNDA VIA

Para solicitar a segunda via da DAE-B, você precisa ter em mãos alguns documentos importantes. Anote-os:

* **Número do Registro de Importação/Exportação (RI/RE):** Este número é fundamental para identificar a sua operação de comércio exterior e localizar a sua DAE-B no sistema.
* **CPF ou CNPJ:** Seu CPF ou CNPJ é usado para identificar a sua empresa no sistema da Receita Federal.
* **Data de emissão da DAE-B original:** Você deve informar a data em que a DAE-B original foi emitida para que a Receita Federal possa localizar o documento no seu sistema.

PRAZO PARA A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DA DAE-B

A segunda via da DAE-B geralmente é emitida em um prazo de até 24 horas após a solicitação. No entanto, o tempo pode variar de acordo com o volume de solicitações e outros fatores.

É importante verificar o status da sua solicitação no site da Receita Federal e acompanhar o prazo de emissão. Você pode consultar o status da sua solicitação no e-CAC, na área de “Minhas Solicitações”.

VALORES A SEREM PAGOS PELA SEGUNDA VIA

Normalmente, a emissão da segunda via da DAE-B é gratuita. No entanto, a Receita Federal pode cobrar uma taxa em alguns casos, por exemplo, se você precisar de uma versão autenticada do documento.

É importante consultar a página da Receita Federal para confirmar se há algum valor a ser pago pela segunda via da DAE-B.

DICAS IMPORTANTES PARA A SEGUNDA DA DAE-B

Para facilitar o processo de solicitação da segunda via da DAE-B, siga estas dicas:

* **Guarde os seus documentos em local seguro:** Organize seus documentos de forma que você consiga encontrá-los facilmente quando precisar.
* **Acesse o site da Receita Federal com antecedência:** Familiarize-se com o sistema do e-CAC e tenha em mãos todos os documentos necessários para evitar atrasos na solicitação.
* **Efetue o download da DAE-B após a emissão:** Após a emissão da segunda via, faça o download do documento e guarde-o em local seguro para futuras consultas.

O QUE FAZER SE NÃO CONSEGUIR SOLICITAR A SEGUNDA VIA PELO SITE?

Se você não conseguir solicitar a segunda via da DAE-B através do site da Receita Federal, procure por um atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal.

Para encontrar a unidade mais próxima da sua localização, acesse a página “Atendimento” no site da Receita Federal.

SEGUNDA VIA DA DAE-B: DÚVIDAS FREQUENTES

QUAL O PRAZO PARA A ENTREGA DA DAE-B?

O prazo para a entrega da DAE-B é até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao ano da operação de comércio exterior. Por exemplo, a DAE-B referente ao ano de 2023 deve ser entregue até o último dia útil de fevereiro de 2024.

POSSO SOLICITAR A SEGUNDA VIA DA DAE-B POR TELEFONE?

Não é possível solicitar a segunda via da DAE-B por telefone. A solicitação deve ser feita através do site da Receita Federal, no portal e-CAC.

QUANTO TEMPO A SEGUNDA VIA DA DAE-B FICA DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD?

A segunda via da DAE-B fica disponível para download no sistema e-CAC por tempo indeterminado. Você pode acessar o documento quando precisar.

O QUE FAZER SE A SEGUNDA VIA DA DAE-B NÃO FOR GERADA?

Se a segunda via da sua DAE-B não for gerada, você pode entrar em contato com a Receita Federal através dos canais de atendimento (telefone, e-mail ou chat) para solicitar ajuda.

POSSO SOLICITAR A SEGUNDA VIA DA DAE-B ONLINE?

Sim, a solicitação da segunda via da DAE-B pode ser realizada totalmente online, através do site da Receita Federal, no portal e-CAC.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE A DAE-B E A DAE-F?

A DAE-B (Declaração Anual de Entrega de Bens) é utilizada para declarar bens que entraram ou saíram do país, enquanto a DAE-F (Declaração Anual de Entrega de Fatura) é utilizada para declarar serviços prestados ou recebidos no exterior.

É NECESSÁRIO AUTENTICAR A SEGUNDA VIA DA DAE-B?

A autenticação da segunda via da DAE-B é necessária apenas em alguns casos, como quando o documento é exigido por órgãos públicos ou privados.

O QUE DEVO FAZER SE PERDI O NÚMERO DA MINHA DAE-B ORIGINAL?

Se você perdeu o número da sua DAE-B original, você pode tentar localizá-lo através do número do Registro de Importação/Exportação (RI/RE), do seu CPF ou CNPJ e da data de emissão do documento. Caso não consiga encontrá-lo, você precisará entrar em contato com a Receita Federal para obter ajuda.

POSSO SOLICITAR A SEGUNDA VIA DA DAE-B DE UMA EMPRESA QUE NÃO É MAIS A MINHA?

Sim, você pode solicitar a segunda via da DAE-B de uma empresa que não é mais a sua, desde que tenha acesso aos dados da empresa e aos dados da DAE-B, como o número do RI/RE e a data de emissão.

POSSO BAIXAR A SEGUNDA VIA DA DAE-B EM QUALQUER COMPUTADOR?

Sim, você pode baixar a segunda via da DAE-B em qualquer computador que tenha acesso à internet e que possua um navegador web.

POSSO IMPRIMIR A SEGUNDA VIA DA DAE-B?

Sim, você pode imprimir a segunda via da DAE-B após baixá-la no sistema e-CAC.

O QUE FAZER SE A SEGUNDA VIA DA DAE-B FOR IMPRESSA EM PAPEL NORMAL?

Se a segunda via da DAE-B for impressa em papel normal, você pode autenticá-la em um cartório para fins de comprovação.

POSSO USAR A SEGUNDA VIA DA DAE-B COMO SE FOSSE A ORIGINAL?

A segunda via da DAE-B tem o mesmo valor legal que a original, desde que seja emitida pela Receita Federal e não haja nenhuma adulteração no documento.

## COMO OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SEGUNDA VIA DA DAE-B?

Para mais informações sobre a segunda via da DAE-B, você pode consultar a página da Receita Federal, acessar o portal e-CAC, entrar em contato com a Receita Federal através dos canais de atendimento (telefone, e-mail ou chat) ou procurar auxílio de um profissional contábil.

Este guia completo te ajudou a entender como solicitar a segunda via da DAE-B, os documentos necessários, prazos e outros aspectos importantes. Com essas informações em mãos, você poderá regularizar sua situação perante a Receita Federal de forma rápida e segura.