DAEB SEGUNDA VIA

COMO OBTER A DAEB SEGUNDA VIA: UM GUIA COMPLETO

A DAEB (Declaração de Apresentação de Elementos de Bens) é um documento crucial para diversas operações, como importação, exportação, trânsito aduaneiro e outras atividades relacionadas ao comércio exterior. Em algumas situações, é necessário solicitar a daeb segunda via, seja por perda, extravio ou danificação do documento original.

Este guia detalhado tem como objetivo te auxiliar a obter a daeb segunda via de forma rápida e eficiente, desvendando os procedimentos, os documentos necessários e as plataformas online disponíveis.

ENTENDENDO A DAEB

A DAEB é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil e serve para declarar os elementos de bens (mercadorias, produtos, materiais) que serão utilizados em operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.

QUANDO SOLICITAR A DAEB SEGUNDA VIA

A necessidade de solicitar a daeb segunda via surge em diferentes cenários, como:

* Perda ou extravio do documento original;
* Danificação do documento original;
* Erros na emissão da DAEB original;
* Necessidade de uma cópia autenticada da DAEB original.

COMO OBTER A DAEB SEGUNDA VIA

Existem duas formas principais de obter a daeb segunda via:

* **Via Portal Siscomex:** O Portal Siscomex é a plataforma online oficial da Receita Federal para o gerenciamento de operações de comércio exterior. Através do Siscomex, você pode solicitar a daeb segunda via de forma digital, economizando tempo e esforço.

* **Via Atendimento Presencial:** Em alguns casos, é possível solicitar a daeb segunda via presencialmente em uma unidade da Receita Federal. Essa opção pode ser necessária quando o sistema online apresentar algum problema ou quando a emissão da segunda via exigir a apresentação de documentos específicos presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A DAEB SEGUNDA VIA

Para solicitar a daeb segunda via, você precisará apresentar os seguintes documentos:

* Número do Registro de Exportação (RE) ou Número do Registro de Importação (RI), conforme o caso;
* Número do Protocolo de Declaração de Importação ou Exportação;
* Dados da empresa solicitante (razão social, CNPJ, etc.);
* Dados do declarante (nome completo, CPF, etc.);
* Motivo da solicitação da daeb segunda via.

COMO SOLICITAR A DAEB SEGUNDA VIA PELO SISCOMEX

Para solicitar a daeb segunda via pelo Portal Siscomex, siga os passos:

1. Acesse o Portal Siscomex https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduaneiro/sistemas/siscomex.
2. Efetue o login no sistema com seu usuário e senha.
3. Acesse o menu “Declarações” e selecione a opção “DAE – Declaração de Apresentação de Elementos de Bens”.
4. Clique em “Solicitar Segunda Via”.
5. Preencha os campos obrigatórios com as informações solicitadas, incluindo o número do RE ou RI, o número do Protocolo de Declaração, os dados da empresa e do declarante, e o motivo da solicitação.
6. Anexe os documentos necessários, caso solicitados pelo sistema.
7. Confirme a solicitação da daeb segunda via.

COMO SOLICITAR A DAEB SEGUNDA VIA PRESENCIALMENTE

Para solicitar a daeb segunda via presencialmente, siga os passos:

1. Dirija-se a uma unidade da Receita Federal mais próxima.
2. Solicite o formulário de requerimento da daeb segunda via.
3. Preencha o formulário com as informações solicitadas, incluindo o número do RE ou RI, o número do Protocolo de Declaração, os dados da empresa e do declarante, e o motivo da solicitação.
4. Apresente os documentos necessários para a solicitação.
5. Aguarde o prazo para a emissão da daeb segunda via.

PRAZO DE EMISSÃO DA DAEB SEGUNDA VIA

O prazo para a emissão da daeb segunda via varia de acordo com o método de solicitação e a complexidade do processo. Em geral, a emissão da daeb segunda via online pelo Siscomex é mais rápida, com prazo médio de 2 a 3 dias úteis. Já a emissão presencial pode levar um pouco mais de tempo, dependendo da demanda da unidade da Receita Federal.

CUSTO DA DAEB SEGUNDA VIA

O custo da daeb segunda via varia conforme o método de obtenção. A solicitação online pelo Siscomex geralmente não possui custos adicionais, enquanto a emissão presencial pode ter taxas para a emissão de segunda via.

DICAS IMPORTANTES PARA SOLICITAR A DAEB SEGUNDA VIA

* Mantenha os dados da empresa e do declarante atualizados no sistema do Siscomex para evitar erros na emissão da daeb segunda via.
* Verifique se o número do RE ou RI está correto antes de enviar a solicitação.
* Guarde o número do protocolo de solicitação da daeb segunda via para acompanhar o processo.
* Caso a solicitação da daeb segunda via seja negada, procure obter informações sobre o motivo da recusa e os procedimentos para regularizar a situação.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A DAEB SEGUNDA VIA

COMO FAÇO PARA ACHAR A DAEB ORIGINAL?

Recomendamos realizar uma busca minuciosa em seus arquivos, pastas e documentos em geral. Se possível, procure ajuda de outras pessoas que podem ter acesso ao documento.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO CONSEGUIR A DAEB SEGUNDA VIA?

A falta da DAEB pode comprometer suas operações de comercio exterior, incluindo a importação, exportação e o trânsito aduaneiro. É fundamental solicitar a daeb segunda via o mais rápido possível para evitar atrasos e penalidades.

QUAL É O PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A DAEB SEGUNDA VIA?

Não existe um prazo máximo definido para solicitar a daeb segunda via. No entanto, é importante solicitar a segunda via o mais rápido possível após a perda ou extravio do documento original para evitar problemas com as operações de comércio exterior.

COMO FAÇO PARA SABER SE A DAEB SEGUNDA VIA FOI EMITIDA?

Após solicitar a daeb segunda via, você pode acompanhar o status da solicitação pelo Portal Siscomex.

A DAEB SEGUNDA VIA TEM VALIDADE?

A DAEB segunda via possui a mesma validade da DAEB original.

É POSSÍVEL IMPRIMIR A DAEB SEGUNDA VIA?

Sim, a daeb segunda via pode ser impressa após a emissão no Portal Siscomex ou na unidade da Receita Federal.

COMO OBTER A DAEB SEGUNDA VIA DE UM DOCUMENTO ANTIGO?

Para obter a daeb segunda via de um documento antigo, entre em contato com a unidade da Receita Federal para verificar a disponibilidade do documento nos arquivos.

EXISTE UM VALOR A PAGAR PARA A EMISSÃO DA DAEB SEGUNDA VIA?

O valor a pagar para a emissão da daeb segunda via pode variar de acordo com o método de obtenção. A emissão pelo Siscomex geralmente não possui custos adicionais, enquanto a emissão presencial pode ter taxas.

O QUE FAZER SE EU PERDI A DAEB SEGUNDA VIA?

Caso você perca a daeb segunda via, deverá solicitar uma nova segunda via.

A DAEB SEGUNDA VIA É VÁLIDA PARA QUALQUER OPERAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR?

A validade da daeb segunda via depende da operação de comércio exterior. Consulte a legislação vigente para verificar a aplicabilidade da daeb segunda via em sua operação.

QUAIS SÃO AS PENALIDADES POR NÃO POSSUIREM A DAEB ORIGINAL?

A falta da DAEB original poderá acarretar em multas, impedimento da entrada ou saída de produtos no país e outros problemas no âmbito do comercio exterior.

POR QUE É IMPORTANTE SOLICITAR A DAEB SEGUNDA VIA?

A daeb segunda via é um documento essencial para regularizar as operacoes de comércio exterior. É necessário solicitar a segunda via para evitar penalidades e garantir a fluidez das operações.