ABRIR MEI É GRATUITO: O QUE SABER PARA COMEÇAR SEU PRÓPRIO NEGÓCIO

Começar um negócio próprio é um sonho para muitos, mas a burocracia e os custos iniciais podem parecer assustadores. A boa notícia é que abrir um negócio como Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima opção para quem busca simplificar o processo e ter um baixo custo inicial.

abrir mei é gratuito: O que saber é um guia completo para você entender os benefícios, os requisitos e o passo a passo para se tornar um MEI.

O QUE É MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de formalização para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81.000,00. O MEI tem direito a benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais, acesso a crédito e aposentadoria por idade, além de ter um regime tributário simplificado.

ABRIR MEI É GRATUITO: O QUE SABER SOBRE OS BENEFÍCIOS

abrir mei é gratuito: O que saber e quais as vantagens de se formalizar como MEI?

• Simplificação: O MEI tem um regime tributário simplificado, com pagamento de impostos fixos e únicos, sem necessidade de contabilidade complexa.
• Formalização: Ter um CNPJ garante legitimidade ao seu negócio, permitindo a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária e participação em licitações.
• Acesso a crédito: O MEI tem acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores, facilitando o investimento no negócio.
• Previdência social: O MEI contribui para a Previdência Social e tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário maternidade.
• Proteção jurídica: O MEI tem proteção jurídica e trabalhista, garantindo direitos e segurança em caso de conflitos.
• Marketing e divulgação: Ter um CNPJ facilita a divulgação do seu negócio, como a inclusão em plataformas digitais e acesso a programas de apoio ao empreendedor.

QUEM PODE SER MEI?

abrir mei é gratuito: O que saber sobre os requisitos para se tornar um MEI?

• Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente.
• Não ter outro vínculo empregatício como empregado.
• Ter no máximo um empregado contratado.
• Faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano.
• Não exercer atividades consideradas “incompatíveis” com o MEI, como por exemplo, médico, engenheiro, advogado.

COMO ABRIR MEI: PASSO A PASSO

abrir mei é gratuito: O que saber sobre o processo de abertura.

1. Acesse o Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/pt-br/servicos/abrir-uma-empresa
2. Crie sua conta: Cadastre-se no portal com seu CPF, nome completo, data de nascimento e endereço.
3. Preencha o formulário de inscrição: Informe seus dados pessoais, atividade principal e endereço do negócio.
4. Escolha o CNAE: Selecione o código da sua atividade principal, de acordo com a lista disponibilizada no portal.
5. Opte pelo regime tributário: O MEI é enquadrado automaticamente no Simples Nacional, com impostos fixos mensais.
6. Confirme seus dados: Revise as informações preenchidas antes de enviar a inscrição.
7. Imprima o recibo de inscrição: Guarde o recibo como comprovante da sua inscrição como MEI.

CUIDADOS AO ABRIR MEI

abrir mei é gratuito: O que saber sobre as responsabilidades do MEI.

• Pagamentos: O MEI precisa pagar mensalmente os tributos referentes ao Simples Nacional, INSS e ICMS, caso sua atividade seja tributada pelo ICMS.
• Obrigações: É preciso emitir notas fiscais para todas as suas vendas, manter seus dados cadastrais atualizados e cumprir as normas de cada atividade.
• Limite de faturamento: O MEI não pode ultrapassar o limite anual de R$ 81.000,00 de faturamento. Caso ultrapasse esse limite, você precisa se formalizar como empresário individual ou como empresa.

ABRIR MEI É GRATUITO: O QUE SABER SOBRE AS TAXAS

abrir mei é gratuito: O que saber sobre os custos com as taxas.

O processo de abertura do MEI é gratuito, no entanto, existem alguns custos mensais para manter o negócio ativo:

• Simples Nacional: R$ 60,00 mensais, incluindo os impostos.
• INSS: 12% do salário mínimo, que varia de acordo com o ano, atualmente está em torno de R$ 142,00.
• ICMS: Se sua atividade for enquadrada no ICMS, você precisará pagar o imposto, o valor varia de acordo com a atividade e o estado.

ABRIR MEI É GRATUITO: O QUE SABER SOBRE AS ATIVIDADES PERMITIDAS

abrir mei é gratuito: O que saber sobre as atividades permitidas e as que não são permitidas.

Nem todas as atividades podem ser exercidas como MEI. Algumas atividades como médico, engenheiro, advogado, por exemplo, exigem registro em conselhos profissionais e não podem ser formalizadas como MEI.

Para verificar se a sua atividade é permitida, acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/abrir-uma-empresa e utilize a ferramenta “CNAE – Pesquisa de Atividades”.

ABRIR MEI É GRATUITO: O QUE SABER SOBRE O ENCERRAMENTO

abrir mei é gratuito: O que saber sobre o processo de encerramento.

Se você decidir encerrar seu negócio como MEI, o processo é simples e gratuito. Basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar o encerramento. É importante estar em dia com os pagamentos para evitar multas.

FAQ: PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE ABRIR MEI

QUAL A DIFERENÇA ENTRE MEI E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL?

O MEI é uma categoria simplificada para microempreendedores, enquanto o empresário individual é um tipo de empresa com mais responsabilidades e obrigações. O MEI tem limite de faturamento, enquanto o empresário individual não.

QUAL É O LIMITE DE FATURAMENTO DO MEI?

O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00. Caso você ultrapasse esse limite, precisa se formalizar como empresário individual ou empresa.

COMO FAÇO PARA PAGAR MEUS IMPOSTOS COMO MEI?

O pagamento dos impostos do MEI é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser pago em bancos ou casas lotéricas.

PRECISO TER UM PONTO COMERCIAL FIXO PARA ABRIR MEI?

Não é obrigatório ter um ponto comercial fixo para abrir MEI. Você pode trabalhar em casa ou em um local de trabalho compartilhado.

COMO EMITO NOTAS FISCAIS COMO MEI?

O MEI pode emitir notas fiscais através do Portal do Empreendedor ou de aplicativos de emissão de notas.

O MEI PODE TER EMPREGADOS?

Sim, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado.

O MEI PODE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES?

Sim, o MEI pode participar de licitações, desde que atenda aos requisitos do edital.

QUAL O PRAZO PARA ABRIR MEI?

O processo de abertura do MEI é geralmente concluído em alguns minutos.

POSSO ABRIR MEI E CONTINUAR TRABALHANDO COMO EMPREGADO?

Não, o MEI não pode ter vínculo empregatício como empregado.

PRECISO TER UM ADVOGADO PARA ABRIR MEI?

Não é obrigatório ter um advogado para abrir MEI. O processo é simples e pode ser realizado online.

QUAIS AS VANTAGENS DE ABRIR MEI?

As vantagens de abrir MEI incluem a simplificação do regime tributário, a formalização do negócio, o acesso a crédito, a Previdência Social e a proteção jurídica.

QUAIS OS CUIDADOS QUE DEVO TER AO ABRIR MEI?

É importante estar atento aos pagamentos mensais, às obrigações como MEI e ao limite de faturamento.

QUAIS OS TIPOS DE ATIVIDADES QUE POSSO EXERCER COMO MEI?

Algumas atividades, como médico, engenheiro e advogado, não podem ser exercidas como MEI. Para verificar se sua atividade é permitida, consulte a lista no Portal do Empreendedor.

COMO ENCERRAR MEU MEI?

O processo de encerramento do MEI é simples e gratuito. Basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar o encerramento.

ABRIR MEI É GRATUITO: O QUE SABER PARA COMEÇAR SEU PRÓPRIO NEGÓCIO

abrir mei é gratuito: O que saber e começar seu próprio negócio é uma ótima oportunidade para quem busca independência, autonomia e realizar um sonho. Formalize seu negócio como MEI e aproveite os benefícios para impulsionar seu sucesso.