SEGURO DESEMPREGO E FGTS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Perder o emprego é uma experiência desafiadora, tanto emocionalmente quanto financeiramente. Em momentos como esse, você pode se perguntar: como lidar com as despesas enquanto procura uma nova oportunidade? É aí que o seguro desemprego e FGTS entram em cena, oferecendo um suporte fundamental para atravessar esse período.

Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre esses dois importantes benefícios, desde os requisitos para acesso até o passo a passo para solicitar o seguro desemprego.

O QUE É O SEGURO DESEMPREGO?

O seguro desemprego é um benefício pago pelo governo federal aos trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente, como demissão sem justa causa, término do contrato de trabalho por prazo determinado ou dispensa sem motivo.

Ele funciona como um “salário” temporário, ajudando a cobrir as despesas durante o período de transição entre um emprego e outro.

QUEM TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

Para ter direito ao seguro desemprego, é preciso atender a alguns requisitos:

Ter sido demitido sem justa causa;
Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses em carteira assinada;
Ter recebido salário médio de até R$ 2.277,13;
Não ter recebido seguro desemprego nos últimos 12 meses.

COMO SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO?

A solicitação do seguro desemprego pode ser feita online, através do site do Ministério do Trabalho e Previdência, ou presencialmente em uma agência do trabalhador.

Para isso, você precisará:

Ter em mãos o número do PIS/PASEP;
Ter o código de acesso do aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
Ter o número do requerimento do seguro desemprego (NIS);
Ter um e-mail válido e um número de celular.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO?

O valor do seguro desemprego corresponde a uma porcentagem do salário médio que você recebia em seu último emprego. O número de parcelas recebidas varia de acordo com o tempo de trabalho em carteira assinada.

O pagamento é realizado em até cinco parcelas, com valores e datas de pagamento definidos pela legislação.

O QUE É O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que tem carteira assinada. Ele funciona como uma poupança forçada, com parte do salário do trabalhador depositada mensalmente em uma conta vinculada ao seu CPF, administrada pela Caixa Econômica Federal.

O FGTS tem diversas finalidades, como:

Financiamento da casa própria;
Amortização de dívidas;
Aquisição de terrenos;
Pagamento de cursos e despesas médicas e hospitalares;
Abono de férias;
Saque no caso de demissão sem justa causa;
Saque para aposentadoria.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS. É importante lembrar que o empregador é o responsável por realizar os depósitos mensais na conta do trabalhador.

COMO ACESSAR O FGTS?

O acesso ao FGTS pode ser feito através do aplicativo FGTS, disponível na App Store e Google Play, ou através do site da Caixa Econômica Federal.

SEGURO DESEMPREGO E FGTS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Para entender melhor como o seguro desemprego e o FGTS podem te ajudar, vamos analisar cada um deles em detalhe:

Seguro Desemprego:

Objetivo: Oferecer renda temporária para trabalhadores desempregados involuntariamente.
Recursos: Provenientes de contribuições dos empregadores.
Requisitos: Trabalhar por 12 meses em carteira nos últimos 18 meses, ter sido demitido sem justa causa e ter recebido salário médio de até R$ 2.277,13.
Pagamento: Em até cinco parcelas, com valores proporcionais ao salário médio.
Vantagens: Ajuda a cobrir custos essenciais durante o período de transição entre empregos.

FGTS:

Objetivo: Oferecer uma poupança forçada para o trabalhador, com recursos para diversas finalidades.
Recursos: Provenientes de depósitos mensais do empregador, correspondentes a 8% do salário do trabalhador.
Requisitos: Ter carteira assinada.
Pagamento: Disponível para diversas finalidades, como saque em caso de demissão sem justa causa, compra de imóveis, aposentadoria, entre outros.
Vantagens: Garantia de recursos para diversas necessidades, com destaque para a proteção em caso de perda do emprego.

SEGURO DESEMPREGO E FGTS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER – DÚVIDAS FREQUENTES

COMO CALCULAR O VALOR DO SEGURO DESEMPREGO?

O valor do seguro desemprego é calculado com base no salário médio do trabalhador nos últimos três meses de trabalho, divididos por 12 meses. O valor final depende da quantidade de meses trabalhados em carteira nos últimos 18 meses.

QUANTO TEMPO LEVA PARA RECEBER O SEGURO DESEMPREGO?

O tempo para receber o seguro desemprego varia de acordo com o método de solicitação e a análise do seu pedido. Em média, o prazo para receber o primeiro pagamento é de 30 a 60 dias após a data da demissão.

O QUE FAZER SE MEU PEDIDO DE SEGURO DESEMPREGO FOR NEGADO?

Se seu pedido de seguro desemprego for negado, você poderá solicitar a revisão da decisão através do site do Ministério do Trabalho e Previdência ou em uma agência do trabalhador.

QUAIS AS PENALIDADES PARA O EMPREGADOR QUE NÃO DEPOSITAR O FGTS?

O empregador que não depositar o FGTS do trabalhador está sujeito a multas e outras penalidades, como a necessidade de pagar o valor devido com juros e correção monetária.

O FGTS PODE SER SACADO EM QUALQUER SITUAÇÃO?

O saque do FGTS é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra de imóvel, entre outras. O trabalhador pode consultar as condições e requisitos para o saque no site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo FGTS.

O FGTS É TRANSFERIDO PARA OUTRO EMPREGADOR EM CASO DE MUDANÇA DE EMPREGO?

Não. O FGTS é uma conta individual vinculada ao CPF do trabalhador. A conta permanece na Caixa Econômica Federal mesmo que você mude de emprego. Os depósitos do novo empregador serão realizados na mesma conta.

É POSSÍVEL CONSULTAR O SALDO DO FGTS ONLINE?

Sim. O saldo do FGTS pode ser consultado online através do aplicativo FGTS, disponível na App Store e Google Play, ou através do site da Caixa Econômica Federal.

O FGTS e o seguro desemprego são direitos do trabalhador que visam proteger sua renda e garantir uma segurança financeira em momentos de instabilidade profissional. É importante conhecer seus direitos e como acessá-los para que você possa lidar com as adversidades com maior tranquilidade.

Lembre-se: caso tenha alguma dúvida, busque informações nas plataformas digitais do Ministério do Trabalho e Previdência e da Caixa Econômica Federal, ou procure um profissional qualificado para te auxiliar nesse processo.