É PERMITIDO USAR FONE DE OUVIDO NA MOTO? O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA?

A segurança no trânsito é um assunto de extrema importância e, nesse contexto, o uso de fones de ouvido ao pilotar uma motocicleta é um tema que gera muitas dúvidas. É comum encontrar motoristas utilizando fones de ouvido, seja para ouvir música, atender chamadas telefônicas ou até mesmo para utilizar aplicativos de navegação. No entanto, é preciso ter cautela, pois a legislação brasileira trata esse assunto com rigor e o uso inadequado de fones de ouvido pode resultar em graves consequências.

É PERMITIDO USAR FONE DE OUVIDO NA MOTO: O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA?

O QUE DIZ O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a lei que regulamenta o trânsito no Brasil e, no que se refere ao uso de fones de ouvido por motociclistas, é preciso prestar atenção em alguns pontos importantes. O artigo 252 do CTB afirma que:

“É proibido ao condutor de veículo:

(…)

VII – usar capacete sem viseira ou óculos de proteção, quando exigidos pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

VIII – conduzir veículo com o braço ou a mão fora do veículo, ou com o corpo para fora, exceto quando devidamente autorizado pelo órgão competente;”

O QUE DIZ O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO?

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável por elaborar normas e resoluções para o trânsito no Brasil. Em relação ao uso de fones de ouvido por motociclistas, o CONTRAN se manifesta por meio da Resolução nº 470/2014, que trata da utilização de dispositivos sonoros em veículos.

A resolução estabelece que:

“Art. 4º – É proibido ao condutor de veículo automotor utilizar fones de ouvido, capacete com sistema de comunicação sem fio ou qualquer outro dispositivo que impeça a percepção de sons externos, mesmo que permita a comunicação com outros veículos por meio de rádio.”

ENTENDA O PORQUÊ DA PROIBIÇÃO

A legislação brasileira proíbe o uso de fones de ouvido por parte de motociclistas por uma razão muito simples: a segurança. Usar fones de ouvido ao pilotar uma moto reduz a capacidade de percepção do motociclista em relação ao ambiente externo. Isso significa que ele pode não ouvir sirenes, buzinas, outros veículos ou até mesmo pedestres, colocando em risco a própria vida e de outras pessoas.

É PERMITIDO USAR FONE DE OUVIDO NA MOTO: O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA?

QUAL O RISCO DE USAR FONE DE OUVIDO AO PILOTAR?

O uso de fones de ouvido ao pilotar pode acarretar diversos riscos, entre eles:

• Diminuição da capacidade de reação: Ao usar fones de ouvido, o motociclista não consegue ouvir os sons externos, o que o impede de reagir prontamente a situações de perigo, como a aproximação de outros veículos ou a presença de pedestres.
• Perda da atenção: O som dos fones de ouvido pode desviar a atenção do motociclista da pilotagem, fazendo com que ele ignore sinais de trânsito, buzinas ou outros elementos importantes para a segurança.
• Aumento do risco de acidentes: A combinação da diminuição da capacidade de reação e da perda de atenção aumenta consideravelmente o risco de acidentes, colocando em risco a vida do próprio motociclista e de outras pessoas.

QUAL A PENALIDADE PARA O USO DE FONE DE OUVIDO NA MOTO?

A legislação brasileira prevê penalidades para motoristas que infringem as regras de trânsito, inclusive para quem utiliza fones de ouvido ao pilotar. A infração é considerada gravíssima e pode acarretar as seguintes sanções:

• Multa: R$ 293,47.
• Sete pontos na carteira de habilitação: A acumulação de pontos pode levar à suspensão da carteira de habilitação.
• Apreensão do veículo: Em alguns casos, o veículo pode ser apreendido.
• Outras medidas: A autoridade de trânsito pode aplicar outras medidas, como a retenção do veículo até que o condutor retire os fones de ouvido.

É PERMITIDO USAR FONE DE OUVIDO NA MOTO: O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA?

COMO O USO DE FONE DE OUVIDO É CONSIDERADO PELO DETRAN?

O DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é o órgão responsável por fiscalizar o trânsito em cada estado brasileiro. O DETRAN considera o uso de fones de ouvido por motociclistas uma infração gravíssima, conforme previsto no CTB e nas resoluções do CONTRAN.

Os agentes do DETRAN podem autuar os motociclistas que forem flagrados utilizando fones de ouvido durante a pilotagem. A autuação é feita com base no artigo 252 do CTB e na Resolução nº 470/2014 do CONTRAN.

INTERFONE PARA MOTOCICLISTAS: É PERMITIDO?

É comum a utilização de interfones para motociclistas, que permitem a comunicação entre os ocupantes de uma mesma motocicleta ou, em alguns casos, entre diferentes motocicletas. A legislação brasileira não proíbe expressamente o uso de interfones, desde que atendam a alguns requisitos:

• Som compatível: O interfone deve ter um som que não seja excessivo e que não prejudique a capacidade de ouvir os sons externos.
• Comunicação entre os ocupantes: O interfone deve ser utilizado apenas para comunicação entre os ocupantes da mesma motocicleta.
• Segurança: O interfone não deve prejudicar a segurança da pilotagem, como por exemplo, impedir a utilização dos comandos da motocicleta.

É PERMITIDO USAR FONE DE OUVIDO NA MOTO: O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA?

O QUE DIZER PARA A POLÍCIA?

Se você for abordado pela polícia por estar usando fones de ouvido ao pilotar uma moto, é importante manter a calma e seguir algumas recomendações:

• Seja educado e respeitoso: Mostre ao policial que você compreende a infração e que não irá cometer novamente.
• Explique a situação: Se você estava usando fones de ouvido para ouvir música, explique que não se deu conta do risco e que irá se abster de usar novamente.
• Não discuta com o policial: Seja cordial e evite entrar em discussões.
• Atente para as orientações do policial: Siga as orientações do policial, como a remoção dos fones de ouvido e a apresentação de seus documentos.

O QUE FAZER PARA EVITAR A MULTA?

A melhor forma de evitar a multa por usar fones de ouvido ao pilotar é não usá-los! Se você precisa ouvir música ou atender chamadas telefônicas, procure usar o celular com viva-voz ou utilize um sistema de comunicação para motociclistas que tenha um volume de som adequado e que não impeça a percepção dos sons externos.

FONES DE OUVIDO E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO

É PERMITIDO USAR FONE DE OUVIDO NA MOTO: O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA?

O uso de fones de ouvido ao pilotar uma moto é uma prática que coloca em risco a vida do motociclista e de outras pessoas. A legislação brasileira é clara ao proibir o uso de fones de ouvido que impeçam a percepção dos sons externos, e as penalidades para quem descumpre a lei são severas.

É importante ter consciência dos riscos e optar por alternativas mais seguras, como o uso de sistemas de comunicação para motociclistas que permitem a comunicação entre os ocupantes da mesma motocicleta sem prejudicar a capacidade de ouvir os sons externos.

CONTRAN: Resolução nº 470/2014

Governo: CONTRAN reforça proibição de fones de ouvido para motoristas e motociclistas

FAQ:

É PERMITIDO USAR FONE DE OUVIDO NA MOTO?

Não, é proibido por lei. A legislação brasileira proíbe o uso de fones de ouvido por motociclistas, pois isso impede a percepção dos sons externos, colocando em risco a segurança da pilotagem.

QUAL A PENALIDADE PARA USAR FONE DE OUVIDO NA MOTO?

A penalidade para o uso de fones de ouvido ao pilotar é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação, e possibilidade de apreensão do veículo.

É PERMITIDO USAR INTERFONE NA MOTO?

Sim, desde que atenda a alguns requisitos, como ter um som compatível com a segurança da pilotagem e permitir apenas a comunicação entre os ocupantes da mesma motocicleta.

O QUE DEVO FAZER SE FOR ABORDADO PELA POLÍCIA POR USAR FONE DE OUVIDO?

Seja educado e respeitoso, explique a situação, não discuta com o policial e siga as orientações do policial.

COMO POSSO EVITAR A MULTA POR USAR FONE DE OUVIDO?

A melhor maneira de evitar a multa é não usar fones de ouvido ao pilotar. Utilize alternativas seguras, como o viva-voz do celular ou sistemas de comunicação para motociclistas com volume de som adequado.

O QUE É O CONTRAN E QUAL A SUA IMPORTANCIA?

O CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – é o órgão responsável por elaborar normas e resoluções para o trânsito em todo o Brasil. Ele tem a função de uniformizar as leis de trânsito do país, garantindo a segurança e a fluidez do tráfego. A resolução nº 470/2014, do CONTRAN, proíbe o uso de dispositivos que impeçam a percepção de sons externos, incluindo fones de ouvido.