CNPJ É VÁLIDO: COMO VERIFICAR E EVITAR GOLPES

No mundo digital, a segurança é fundamental, principalmente quando se trata de dados sensíveis como o CNPJ. Com a crescente ocorrência de fraudes, é crucial saber como verificar se um CNPJ é válido antes de realizar qualquer tipo de transação ou interação.

Este guia completo vai te ensinar os métodos mais eficazes para confirmar a autenticidade do CNPJ, além de desmistificar as diferentes categorias de CNPJ e te ajudar a identificar possíveis golpes.

COMO FUNCIONA O CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um número de identificação único atribuído pela Receita Federal a todas as empresas e órgãos públicos brasileiros. Ele funciona como o CPF para pessoas físicas, servindo para formalizar a atividade empresarial e permitir que a empresa opere legalmente.

A estrutura do CNPJ é composta por 14 dígitos, divididos em blocos para facilitar a leitura e organização dos dados. Cada bloco representa um tipo específico de informação:

• Bloco 1: Identifica a natureza jurídica da empresa, como sociedade limitada, empresa individual ou associação.
• Bloco 2: Representa a data de abertura da empresa.
• Bloco 3: Corresponde ao código do município da empresa.
• Bloco 4: Define o código do estado da empresa.
• Bloco 5: É o número de identificação da empresa dentro do estado, gerado pela Junta Comercial.
• Bloco 6: É o dígito verificador, calculado através de um algoritmo específico para garantir a validade do CNPJ.

POR QUE É IMPORTANTE VERIFICAR SE UM CNPJ É VÁLIDO?

A verificação da validade do CNPJ é essencial para garantir que você está lidando com uma empresa legítima e evitar cair em golpes.

Ao confirmar a autenticidade do CNPJ, você garante:

• Segurança em transações: Ao realizar compras online, contratar serviços ou fazer investimentos com empresas que possuem um CNPJ válido, você reduz o risco de cair em fraudes e garante que seus recursos estão sendo direcionados para uma entidade legalmente constituída.
• Proteção contra golpes: Infelizmente, muitos golpistas usam CNPJs falsos para enganar pessoas e empresas. Validar o CNPJ antes de realizar qualquer tipo de negócio é a primeira linha de defesa contra esse tipo de crime.
• Confiança na empresa: A validação do CNPJ reforça a credibilidade da empresa, demonstrando que ela opera dentro da lei e possui um registro oficial. Essa informação aumenta a confiança dos clientes e parceiros.
• Acompanhamento da situação da empresa: Através do CNPJ, você pode acessar informações importantes sobre a empresa, como o nome fantasia, a data de abertura, o endereço e a situação cadastral, permitindo que você tenha uma visão geral da empresa e de sua história.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE CNPJ?

Existem diferentes tipos de CNPJ, cada um com características e finalidades específicas:

• CNPJ simples: É destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, que optaram pelo regime tributário do Simples Nacional. Esse regime oferece um sistema simplificado de pagamento de impostos, facilitando a vida do empreendedor.
• CNPJ comum: É usado por empresas que não se encaixam no regime do Simples Nacional, como as médias e grandes empresas, e que pagam seus impostos de acordo com a legislação tributária geral.
• CNPJ para órgãos públicos: É atribuído a órgãos públicos, como ministérios, secretarias e autarquias, para fins de identificação e organização.
• CNPJ para empresas estrangeiras: É usado por empresas com sede no exterior que desejam operar no Brasil, de acordo com as normas e legislações específicas.

COMO VERIFICAR SE UM CNPJ É VÁLIDO?

Existem diversas maneiras de verificar a validade de um CNPJ. Veja as mais eficazes:

1. CONSULTA NO SITE DA RECEITA FEDERAL:

A forma mais segura e confiável de verificar a validade de um CNPJ é através do site da Receita Federal.

Acesse o site da Receita Federal para realizar a consulta.

Siga os passos:

1. Na página principal, selecione a opção “CNPJ”.
2. Digite o número do CNPJ completo, sem espaços ou caracteres especiais.
3. Clique em “Consultar”.

O sistema da Receita Federal irá exibir as informações da empresa, incluindo:

• Nome da empresa
• Nome Fantasia
• Data de abertura
• Data de encerramento (se a empresa estiver inativa)
• Endereço
• Situação cadastral
• Tipo de regime tributário

Se o CNPJ for válido, a consulta irá retornar os dados da empresa. Caso contrário, será exibida uma mensagem indicando que o CNPJ não foi encontrado.

2. CONSULTA NO SITE DA JUNTA COMERCIAL:

A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro de empresas em cada estado brasileiro. É possível consultar a validade de um CNPJ no site da Junta Comercial do estado em que a empresa foi registrada.

Acesse o site da Junta Comercial do seu estado.

A forma de consulta varia de acordo com o site da Junta Comercial, mas geralmente é possível encontrar a opção “Consulta de CNPJ” ou “Pesquisa de Empresa”.

3. UTILIZE FERRAMENTAS ONLINE:

Existem diversas ferramentas online que permitem verificar a validade de um CNPJ.

Algumas plataformas oferecem recursos adicionais, como a consulta de dados da empresa e informações sobre a situação cadastral.

4. ENTRE EM CONTATO COM A EMPRESA:

Se você está com dúvidas sobre a validade de um CNPJ, entre em contato com a empresa diretamente.

Solicite o número de CNPJ e peça que a empresa confirme sua validade. Caso a empresa se recuse a fornecer a informação ou seja evasiva, isso pode ser um sinal de alerta.

COMO IDENTIFICAR UM CNPJ FALSO?

Alguns sinais podem indicar que um CNPJ é falso. Preste atenção a esses alertas:

• Número do CNPJ com erros ortográficos ou inconsistências: A estrutura do CNPJ segue um padrão específico, com 14 dígitos divididos em blocos. Se você encontrar erros ortográficos, como números repetidos ou fora de ordem, ou se o número tiver menos ou mais dígitos do que o normal, isso pode ser um sinal de alerta.
• Informações da empresa incompletas ou divergentes: Ao consultar o CNPJ no site da Receita Federal ou da Junta Comercial, verifique se as informações sobre a empresa estão completas e se há alguma discrepância ou divergência entre os dados. Por exemplo, se o endereço da empresa não existir ou se o nome da empresa for diferente do apresentado no site, você deve ter cuidado.
• Falta de contato com a empresa: Se você não conseguir entrar em contato com a empresa por telefone, email ou através do site, isso pode ser um sinal de alerta.

CNPJ É VÁLIDO: COMO VERIFICAR E EVITAR GOLPES

A verificação da validade do CNPJ é uma das medidas mais importantes para evitar golpes e garantir segurança em suas transações comerciais.

Utilize os métodos mencionados neste guia para confirmar a autenticidade do CNPJ antes de realizar qualquer negócio.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE CNPJ E CPF?

O CNPJ e o CPF são números de identificação importantes no Brasil, mas com diferentes funções. O CPF identifica pessoas físicas, enquanto o CNPJ identifica pessoas jurídicas.

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é essencial para realizar diversas atividades como:

• Abrir conta bancária
• Receber salário
• Pagar impostos
• Realizar compras e transações financeiras
• Emitir documentos, como carteira de identidade e passaporte

Já o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é fundamental para:

• Formalizar uma empresa
• Realizar atividades comerciais e industriais
• Contratar funcionários
• Emitir notas fiscais
• Pagar impostos

O QUE FAZER CASO ENCONTRE UM CNPJ FALSO?

Se você encontrar um CNPJ falso, é importante denunciar à Receita Federal para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Você também pode registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, caso tenha sido vítima de um golpe.

FREQUENTLY ASKED QUESTIONS (FAQ)

COMO POSSO CONSULTAR UM CNPJ?

Você pode consultar um CNPJ através do site da Receita Federal, da Junta Comercial do estado em que a empresa foi registrada ou através de ferramentas online.

EXISTE ALGUMA TAXA PARA VERIFICAR O CNPJ?

A consulta de CNPJ no site da Receita Federal é gratuita. Algumas ferramentas online podem cobrar taxas para a consulta, mas você deve procurar por opções gratuitas.

É POSSÍVEL FAZER UMA CONSULTA DE CNPJ ANÔNIMA?

A consulta de CNPJ no site da Receita Federal não exige login ou cadastro, por isso pode ser considerada anônima.

COMO VERIFICAR A SITUAÇÃO CADASTRAL DE UMA EMPRESA PELO CNPJ?

A consulta ao CNPJ no site da Receita Federal informa a situação cadastral da empresa, que pode ser:

• Ativa: Empresa em funcionamento regular.
• Suspensa: A empresa teve sua atividade suspensa por algum motivo, como falta de pagamento de impostos ou pendências com a Receita Federal.
• Inativa: A empresa encerrou suas atividades e foi baixada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
• Baixada: Empresa que foi extinta e não está mais em funcionamento.

O QUE FAZER SE A EMPRESA QUE ME Vendeu NÃO FOR ENCONTRADA NA RECEITA FEDERAL?

Se uma empresa não for encontrada na Receita Federal, é um forte indício de que ela não é registrada e pode ser uma fraude.

Não realize nenhuma transação com essa empresa e procure ajuda das autoridades caso tenha sido vítima de um golpe.

COMO RECONHECER UM CNPJ FALSO?

Um CNPJ falso pode apresentar erros ortográficos, números inconsistentes, informações incompletas ou divergentes, ou falta de contato com a empresa.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE VERIFICAR O CNPJ ANTES DE FECHAR UM NEGÓCIO?

Verificar o CNPJ antes de fechar negócio é crucial para garantir que você está lidando com uma empresa legítima e evitar golpes.

A autenticidade do CNPJ garante segurança em transações, proteção contra fraudes, confiança na empresa e possibilidade de acompanhar a situação da empresa.