FICHA CADASTRAL CNPJ: O QUE É E COMO PREENCHER

A FICHA CADASTRAL CNPJ: O QUE É E COMO PREENCHER é um documento essencial para qualquer pessoa jurídica que deseja se registrar no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é um registro obrigatório para todas as empresas que atuam no Brasil, e a ficha cadastral é o primeiro passo para obter esse registro.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes a ficha cadastral CNPJ, desde sua finalidade até o passo a passo para preenchê-la corretamente. Abordaremos os diferentes tipos de ficha, os dados que devem ser informados e as etapas para sua entrega. Além disso, forneceremos dicas importantes para evitar erros e garantir a aprovação do seu cadastro no CNPJ.

O QUE É A FICHA CADASTRAL CNPJ?

A ficha cadastral CNPJ é um formulário eletrônico que contém informações básicas sobre a empresa, como nome, endereço, atividade principal, natureza jurídica e dados dos sócios. É por meio dela que a Receita Federal do Brasil (RFB) coleta os dados necessários para gerar o CNPJ da empresa.

PARA QUE SERVE A FICHA CADASTRAL CNPJ?

A ficha cadastral CNPJ é fundamental para que a empresa possa:

Abrir conta bancária;
Emitir notas fiscais;
Contratar funcionários;
Participar de licitações;
Obter crédito;
Realizar operações comerciais em geral.

TIPOS DE FICHA CADASTRAL CNPJ

Existem dois tipos de ficha cadastral CNPJ:

1. Ficha Cadastral CNPJ – Requerimento de Inscrição: utilizada para empresas que estão se constituindo pela primeira vez.

2. Ficha Cadastral CNPJ – Alteração de Dados: utilizada para empresas que já possuem CNPJ e precisam alterar algum dado cadastral, como endereço, atividade principal ou sócios.

DADOS NECESSÁRIOS PARA PREENCHER A FICHA CADASTRAL CNPJ

Os dados necessários para preencher a ficha cadastral CNPJ variam de acordo com o tipo de empresa e sua atividade principal. No entanto, alguns dados são comuns a todas as empresas, como:

Nome completo da empresa;
Nome fantasia (opcional);
Data de fundação;
Natureza jurídica;
Atividade principal;
Endereço completo;
Telefone;
E-mail;
Dados dos sócios;
Capital social.

COMO PREENCHER A FICHA CADASTRAL CNPJ

Para preencher a ficha cadastral CNPJ, siga estes passos:

Acesse o site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
Clique em “CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”.
Clique em “Serviços”.
Selecione a opção “Inscrição no CNPJ”.
Se você for realizar uma alteração, selecione a opção “Alteração Cadastral”.
Preencha todos os campos obrigatórios da ficha cadastral.
Verifique se todos os dados estão corretos.
Clique em “Enviar”.

COMO ENVIAR A FICHA CADASTRAL CNPJ

Após preencher a ficha cadastral, você pode enviá-la para a RFB por meio dos seguintes canais:

Internet: através do site da Receita Federal;
Presencialmente: em uma unidade da Receita Federal.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ENTREGA DA FICHA CADASTRAL CNPJ

Para entregar a ficha cadastral CNPJ, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Comprovante de endereço da empresa: conta de água, luz, gás ou telefone;
Contrato social: documento que define os sócios, capital social e atividades da empresa;
Estatuto social: documento que regulamenta o funcionamento da empresa;
Documentos de identificação dos sócios: RG, CPF e comprovante de endereço;
Outros documentos específicos: dependendo da natureza jurídica da empresa, pode ser necessário apresentar outros documentos, como alvará de funcionamento, inscrição estadual, registro no Conselho Regional de Classe etc.

DICAS PARA PREENCHER A FICHA CADASTRAL CNPJ

Preencha todos os campos obrigatórios com atenção. A falta de informações pode gerar a rejeição da ficha cadastral;
Verifique todas as informações antes de enviar a ficha. Erros na ficha podem gerar problemas com a emissão do CNPJ;
Utilize o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto para sua atividade principal. O CNAE identifica a atividade da empresa para fins fiscais;
Mantenha a ficha cadastral sempre atualizada. Em caso de mudança de endereço, atividade principal ou sócios, é necessário realizar a alteração cadastral no CNPJ.

FICHA CADASTRAL CNPJ: O QUE É E COMO PREENCHER: FAQ

O QUE ACONTECE SE EU ERRAR ALGUMA INFORMAÇÃO NA FICHA CADASTRAL CNPJ?

Se você errar alguma informação na ficha cadastral CNPJ, sua solicitação poderá ser rejeitada. Nesse caso, será necessário corrigir os dados e enviar a ficha novamente. É importante verificar todas as informações antes de enviar a ficha para evitar erros.

QUANTO TEMPO LEVA PARA RECEBER O CNPJ APÓS O ENVIO DA FICHA CADASTRAL?

O prazo para a emissão do CNPJ após o envio da ficha cadastral varia de acordo com o tipo de solicitação. Em geral, o processo leva de 5 a 10 dias úteis. No entanto, em alguns casos, o processo pode ser mais demorado.

QUAIS OS CUSTOS PARA OBTENÇÃO DO CNPJ?

A obtenção do CNPJ é gratuita. No entanto, a empresa pode ter custos com a abertura do negócio, como registro na Junta Comercial, custos com cartório e outros serviços, dependendo do tipo de empresa.

COMO POSSO CONSULTAR A FICHA CADASTRAL CNPJ?

Você pode consultar a ficha cadastral de uma empresa no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cnpj. Para isso, basta informar o CNPJ da empresa.

O QUE É NECESSÁRIO PARA ALTERAR DADOS DA FICHA CADASTRAL CNPJ?

Para alterar dados da ficha cadastral CNPJ, é necessário acessar o site da Receita Federal e seguir os passos para realizar a alteração cadastral. Você precisará de um certificado digital para realizar a operação.

O QUE ACONTECE SE A EMPRESA FECHAR AS PORTAS?

Se a empresa fechar as portas, é importante realizar o processo de baixa do CNPJ na Receita Federal. A baixa do CNPJ é um processo obrigatório e deve ser realizado para que a empresa seja retirada do cadastro da Receita Federal.

COMO POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A FICHA CADASTRAL CNPJ?

Para obter mais informações sobre a ficha cadastral CNPJ, você pode consultar o site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ou entrar em contato com a Receita Federal por telefone ou e-mail.

Obter o CNPJ é um processo fundamental para qualquer empresa que deseja atuar no Brasil. Compreender a ficha cadastral CNPJ, seus dados e procedimentos de preenchimento é crucial para garantir que o processo seja realizado corretamente e sem erros. As informações fornecidas neste guia servem como um ponto de partida para que você possa dar início à sua jornada como empreendedor.