DEVOLUÇÃO BOLSA FAMÍLIA: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que beneficia milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. O programa garante um auxílio financeiro mensal para ajudar essas famílias a superar a miséria e garantir o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e alimentação.

No entanto, em algumas situações, o beneficiário pode precisar devolver o valor recebido do Bolsa Família. Essa devolução pode ocorrer por diversos motivos, como o recebimento indevido do benefício, a inscrição em um programa que impede o recebimento do Bolsa Família ou a não atualização dos dados cadastrais.

devolução bolsa família: o que você precisa saber é um assunto que gera muitas dúvidas entre os beneficiários. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a devolução do Bolsa Família, desde os motivos que levam à devolução até como proceder para regularizar a sua situação.

COMO FUNCIONA A DEVOLUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA?

A devolução do Bolsa Família ocorre quando o beneficiário recebe o benefício sem atender aos requisitos do programa. O valor a ser devolvido corresponde ao total recebido indevidamente, acrescido de juros e multa.

QUAIS SÃO OS MOTIVOS PARA A DEVOLUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA?

Existem diversos motivos que podem levar à devolução do Bolsa Família. Os principais são:

• Recebimento indevido do benefício: O beneficiário pode ter recebido o Bolsa Família sem atender aos requisitos do programa, como a renda familiar, a idade dos membros da família ou o número de filhos.
• Inscrição em outros programas sociais: A inscrição em outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o seguro-desemprego, pode impedir o recebimento do Bolsa Família.
• Falecimento do beneficiário: Caso o beneficiário falecesse, a família deve comunicar o fato ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para que o benefício seja cancelado e a devolução do valor recebido indevidamente seja feita.
• Mudança de endereço: A mudança de endereço sem a atualização dos dados cadastrais no Cadastro Único (CadÚnico) pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício, com a necessidade de devolução do valor recebido.
• Informações falsas no Cadastro Único: A inclusão de informações falsas no Cadastro Único, como renda ou composição familiar, pode levar à devolução do Bolsa Família.

COMO A DEVOLUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA É FEITA?

A devolução do Bolsa Família é realizada por meio de uma notificação enviada ao beneficiário pelo MDS. A notificação informa o valor a ser devolvido, o prazo para pagamento e as formas de pagamento.

O beneficiário pode optar por pagar a devolução do Bolsa Família de diversas formas:

• Depósito bancário: O beneficiário pode efetuar o pagamento por meio de depósito em conta bancária.
• Boleto bancário: O beneficiário pode pagar a devolução por meio de boleto bancário emitido pelo MDS.
• Pagamento online: O beneficiário pode pagar a devolução do Bolsa Família online, por meio da plataforma Gov.br, utilizando cartão de crédito ou débito.

O QUE ACONTECE SE O BENEFICIÁRIO NÃO DEVOLVER O VALOR DO BOLSA FAMÍLIA?

Caso o beneficiário não realize a devolução do Bolsa Família dentro do prazo estabelecido, o MDS pode tomar algumas medidas, como:

• Bloqueio do benefício: O beneficiário terá seu benefício do Bolsa Família bloqueado até que a devolução seja realizada.
• Ações judiciais: O MDS pode entrar com ações judiciais para recuperar o valor devido.
• Inscrição em dívida ativa: O débito referente ao Bolsa Família poderá ser inscrito em dívida ativa, impedindo o beneficiário de obter outros benefícios sociais, como empréstimos e financiamentos, além de comprometer seu nome.

QUAIS SÃO OS MEIOS DE ENTRAR EM CONTATO COM O MDS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO?

O beneficiário pode entrar em contato com o MDS por meio dos seguintes canais:

• Central de Atendimento do Bolsa Família: 0800 707 2003
• Site do Bolsa Família: https://www.gov.br/mds/pt-br/assuntos/assistencia-social/bolsa-familia
• Aplicativo Bolsa Família: O aplicativo Bolsa Família permite que o beneficiário acompanhe o seu benefício, acesse informações sobre a devolução do Bolsa Família e entre em contato com a central de atendimento do programa.

COMO EVITAR A DEVOLUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA?

Para evitar a devolução do Bolsa Família, o beneficiário deve manter seus dados cadastrais atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). A atualização dos dados deve ser realizada a cada dois anos ou sempre que houver mudança no perfil familiar, como nascimento de um filho, mudança de endereço ou alteração na renda familiar.

devolução bolsa família: o que você precisa saber também inclui a importância da honestidade na inscrição do programa. Ao informar dados falsos, o beneficiário corre o risco de ter que devolver o Bolsa Família e, inclusive, de ser punido por crime.

O QUE FAZER SE VOCÊ RECEBEU UMA NOTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA?

Se você recebeu uma notificação de devolução do Bolsa Família, o primeiro passo é ler atentamente a notificação e entender o motivo da devolução. Caso você não concorde com o motivo da devolução, você pode entrar em contato com o MDS para contestar a notificação.

O QUE FAZER SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM A DEVOLUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA?

Se você não concorda com a devolução do Bolsa Família, você pode entrar em contato com o MDS para contestar a notificação. Você terá que apresentar documentos que comprovem que você não recebeu o benefício indevidamente.

FAQ – DEVOLUÇÃO BOLSA FAMÍLIA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O QUE ACONTECE SE EU NÃO CONSEGUIR PAGAR A DEVOLUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA?

Se você não conseguir pagar a devolução do Bolsa Família, você pode negociar um plano de pagamento com o MDS. O plano de pagamento pode ser feito em parcelas, com juros menores do que os cobrados inicialmente.

SE EU FOR BLOQUEADO DO BOLSA FAMÍLIA, COMO FAÇO PARA VOLTAR A RECEBER?

Para voltar a receber o benefício, você precisa regularizar a sua situação, fazendo a devolução do valor recebido indevidamente. Após a devolução, você poderá solicitar novamente o benefício do Bolsa Família, mediante a atualização do Cadastro Único e a comprovação de que você atende aos requisitos do programa.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAR A DEVOLUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA?

Para regularizar a devolução do Bolsa Família, você precisa apresentar alguns documentos, como:

• Identidade e CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda;
• Documentos que comprovam o motivo da devolução, caso seja contestável.

COMO POSSO ENTRAR EM CONTATO COM O MDS PARA TIRAR DÚVIDAS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA?

Você pode entrar em contato com o MDS por meio da Central de Atendimento do Bolsa Família, pelo telefone 0800 707 2003, ou pelo site do Bolsa Família, https://www.gov.br/mds/pt-br/assuntos/assistencia-social/bolsa-familia.

O QUE ACONTECE SE EU RE-INCLUIR UM MEMBRO DA FAMÍLIA QUE JÁ ERA INCLUÍDO NO CADASTRO ÚNICO?

Se você re-incluir um membro da família que já estava incluído no Cadastro Único sem atualizar os dados e o MDS comprovar que ocorreu esse erro, você poderá ter que devolver o benefício.

O QUE É O CADASTRO ÚNICO E COMO FAÇO PARA ME CADASTRAR?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. É por meio do CadÚnico que o governo identifica quem tem direito a programas sociais, como o Bolsa Família. Para se cadastrar, procure o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do seu município. Você precisará apresentar documentos como CPF, identidade, carteira de trabalho e comprovante de residência.

devolução bolsa família: o que você precisa saber é essencial para que você tenha acesso aos seus direitos e evite problemas com o programa. Mantenha seus dados atualizados, seja honesto na inscrição e, se for preciso, procure ajuda para regularizar sua situação.