CÓDIGO DO CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO: O QUE DIZER E QUANDO DIZER!

Você já teve que lidar com um produto com defeito ou que simplesmente não atendeu às suas expectativas? É frustrante, não é? Mas, o que fazer? Como pedir a devolução do seu dinheiro ou a troca do produto?

É aí que o código do consumidor entra em ação, te dando direitos e te protegendo como consumidor! Mas, como usar essa ferramenta poderosa a seu favor?

Neste guia completo, vamos te ajudar a entender seus direitos, o que dizer e como agir em diferentes situações.

O QUE DIZ O CÓDIGO DO CONSUMIDOR SOBRE DEVOLUÇÃO?

A lei do consumidor é clara: você tem direito à devolução de um produto com defeito ou que não corresponde à descrição! Isso vale para produtos com vícios de fabricação, defeitos aparentes ou que não funcionem como esperado.

O código do consumidor te dá o direito de escolher entre:

• Troca do produto por outro da mesma espécie, marca e modelo, ou por outro equivalente;
• Abatimento proporcional no preço;
• Restituição imediata da quantia paga, monetariamente corrigida;
• Reforma do produto, sem custo para o consumidor, se esta for cabível e não resultar em prejuízo do consumidor.

QUANDO POSSO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO?

Nem sempre é fácil saber se você pode solicitar a devolução. Afinal, quando um defeito é considerado grave o suficiente para justificar a troca ou o reembolso?

Para te ajudar a entender melhor, vamos analisar algumas situações:

• Produto com defeito: Se o produto apresentar defeito dentro do prazo de garantia, você pode solicitar a troca, o conserto ou a devolução do valor pago.
• Produto com vício oculto: Se o defeito surgir após o término da garantia, mas for comprovado que o vício já existia no momento da compra, você ainda pode reclamar. Essa situação se aplica a defeitos que só se manifestam após algum tempo de uso.
• Produto diferente do anunciado: Se a descrição do produto na loja virtual ou física não corresponder à realidade, você também está amparado pelo código do consumidor devolução, e pode pedir a troca ou o reembolso.
• Desistência da compra: Em compras online, você tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra sem precisar justificar.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO?

Agora que você já sabe seus direitos, vamos te mostrar como solicitar a devolução de forma eficiente:

• Entre em contato com o fornecedor: A primeira etapa é comunicar ao fornecedor que você deseja devolver o produto. Para isso, utilize os canais de atendimento disponíveis, como telefone, e-mail ou chat.
• Explique o motivo da devolução: Seja claro e objetivo ao explicar o motivo da devolução. Apresente as evidências do defeito ou da não conformidade do produto. Fotos e vídeos podem te ajudar a comprovar suas alegações.
• Exija o protocolo de atendimento: É importante solicitar um protocolo de atendimento para que você possa acompanhar o andamento da sua solicitação.
• Faça a devolução do produto: O fornecedor poderá te solicitar que envie o produto de volta. Se possível, utilize um serviço de entrega com seguro e guarde o comprovante de envio.
• Prazo para a devolução: O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o seu problema, contando a partir da data do recebimento da sua solicitação.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO: O QUE DIZER?

A forma como você se comunica com o fornecedor pode influenciar o resultado da sua solicitação. Aqui estão algumas frases que podem te ajudar:

• “Gostaria de solicitar a devolução do produto [Nome do produto], pois ele apresenta [Defeito ou motivo da devolução].”
• “O produto não corresponde à descrição apresentada no site/loja, por isso desejo solicitar a devolução.”
• “O produto apresentou [Defeito] após [Tempo de uso]. Aguardo uma solução para o problema.”
• “Tenho direito à devolução do produto por [Motivo], conforme previsto no Código do Consumidor.”

CÓDIGO DO CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO: O QUE DIZER PARA O ATENDIMENTO?

Ao falar com o atendimento, seja firme e educado.

• Mantenha o tom de voz calmo e cortês.
• Explique o problema com clareza e detalhes.
• Evite acusações e frases agressivas.
• Seja profissional, mas firme na sua solicitação.
• Mantenha o foco na resolução do problema.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO: O QUE DIZER EM CASO DE RECUSA?

Mesmo com o código do consumidor devolução te amparando, algumas empresas podem tentar se esquivar da responsabilidade. Se você for recusado, saiba seus direitos:

• Reclame no Procon: O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público que atua na defesa dos direitos do consumidor. Você pode registrar uma reclamação no Procon da sua cidade para que eles intermediem a resolução do problema.
• Busque auxílio jurídico: Se o problema persistir, procure um advogado especialista em direito do consumidor para te auxiliar na resolução da situação.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO: O QUE DIZER PARA O ADVOGADO?

Se você precisar recorrer à justiça para solucionar o problema, o advogado te auxiliará na elaboração de uma ação judicial.

• Explique o problema ao advogado com detalhes.
• Apresente todas as provas que tiver, como fotos, vídeos, recibos e comprovantes de pagamento.
• Relate todas as tentativas de solucionar o problema com o fornecedor.
• Seja honesto e transparente com o advogado.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO: O QUE DIZER EM CASO DE PRODUTOS DE CONSUMO DURÁVEL?

Para produtos de consumo durável, o código do consumidor devolução estabelece um prazo de 90 dias para reclamar de defeitos.

• Se o defeito ocorrer dentro dos primeiros 30 dias, a responsabilidade pela reparação do defeito é do fornecedor.
• Se o defeito ocorrer após 30 dias da compra e antes de 90 dias, é preciso provar que o defeito já existia na época da compra.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO: O QUE DIZER EM CASO DE PRODUTOS NÃO DURÁVEIS?

Para produtos não duráveis (alimentos, produtos de higiene pessoal, etc.), o prazo para reclamar é de 30 dias.

• Se você identificar um defeito dentro do prazo, você pode solicitar a troca, o reembolso ou o abatimento no preço.

ALGUMAS DICAS IMPORTANTES!

• Guarde a nota fiscal da compra, o comprovante de pagamento e todos os documentos relacionados ao produto.
• Documente o problema: tire fotos, faça vídeos e registre o defeito do produto.
• Tenha em mente que o código do consumidor devolução está aí para te proteger. Não tenha medo de reivindicar seus direitos!

CÓDIGO DO CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO: O QUE DIZER – FAQ

COMO POSSO SABER SE O PRODUTO TEM GARANTIA?

A informação sobre a garantia do produto deve estar presente na embalagem, na nota fiscal ou em outros documentos que acompanham o produto. Se a garantia for oferecida pelo fabricante, a informação sobre o prazo e as coberturas deve estar disponível no manual do usuário ou no site do fabricante.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS EM CASO DE DEFEITO EM PRODUTO COM GARANTIA?

Se o produto apresentar defeito dentro do prazo de garantia, você tem direito à reparação, substituição do produto ou restituição do valor pago.

E SE O DEFEITO APARECER APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA?

Se o defeito for considerado um vício oculto, ou seja, se o defeito já existia na época da compra, você pode solicitar a troca, o reembolso ou o conserto do produto, mesmo que a garantia tenha expirado. É importante apresentar provas de que o defeito já existia antes da compra.

O QUE FAZER SE O FORNECEDOR SE NEGAR A SOLUCIONAR O PROBLEMA?

Você pode buscar auxílio no Procon ou procurar um advogado especialista em direito do consumidor para que ele te ajude a resolver a situação judicialmente.

QUAIS AS DICAS PARA EVITAR PROBLEMAS COM DEVOLUÇÕES?

• Leia atentamente a descrição do produto antes de comprar.
• Verifique a reputação do vendedor antes de efetuar a compra online.
• Guarde todos os comprovantes e documentos relacionados à compra.
• Tire fotos e vídeos do produto ao recebê-lo, para ter como comprovar seu estado original.

ONDE POSSO ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CÓDIGO DO CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO?

Você pode consultar o site do Ministério da Justiça ou do Procon do seu estado.

Lembre-se: conheça seus direitos e não hesite em reivindicá-los! O código do consumidor devolução está aí para te proteger e te ajudar a ter uma experiência de compra mais justa e segura!