DEVOLUÇÃO KALUNGA: O QUE É E COMO FAZER
DEVOLUÇÃO KALUNGA: O QUE É E COMO FAZER? ENTENDA TUDO SOBRE ESSE DIREITO!
A Lei nº 14.150/2021, conhecida como Lei do Kalunga, garante aos remanescentes dos quilombos Kalunga o direito à titulação de suas terras, além de outras medidas para garantir a proteção de seu território e cultura. Mas você sabe como funciona a devolução das terras aos Kalunga? E quais os seus direitos e deveres nesse processo?
Neste post, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre a devolução Kalunga: o que é, como funciona, quais os seus direitos e deveres, e como você pode se beneficiar dessa lei.
O QUE É A DEVOLUÇÃO KALUNGA?
A devolução Kalunga é o processo de reconhecimento e titulação das terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes dos quilombos Kalunga, garantindo a posse e o domínio sobre suas terras ancestrais.
Essa devolução é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 14.150/2021, que reconhece os Kalunga como comunidade tradicional e garante a proteção de seus direitos territoriais e culturais.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA DEVOLUÇÃO KALUNGA?
A devolução Kalunga é de suma importância para garantir a preservação da cultura e dos direitos dos remanescentes dos quilombos Kalunga, além de reconhecer a história e a luta desse povo por seus direitos.
A titulação das terras garante o acesso à justiça, à educação, à saúde e a outros serviços básicos, além de promover o desenvolvimento sustentável da comunidade.
COMO FUNCIONA A DEVOLUÇÃO KALUNGA?
A devolução Kalunga é um processo complexo que envolve diferentes etapas:
- Identificação e reconhecimento da comunidade: a primeira etapa consiste na identificação e reconhecimento da comunidade Kalunga como remanescente de quilombo, com base em critérios como a tradição oral, a cultura, a história e a ocupação tradicional da terra.
- Delimitação da área: após o reconhecimento da comunidade, a área tradicionalmente ocupada pelos Kalunga deve ser delimitada e demarcada, com a participação da comunidade e do governo.
- Titulação da terra: a etapa final do processo consiste na titulação da terra, ou seja, na emissão do título de propriedade da área em nome da comunidade Kalunga.
QUAIS OS DIREITOS DOS KALUNGA?
Os remanescentes dos quilombos Kalunga têm direito a:
- Reconhecimento como comunidade tradicional: a Lei nº 14.150/2021 reconhece os Kalunga como comunidade tradicional, garantindo seus direitos territoriais e culturais.
- Titulação da terra: a titulação da terra garante o direito de propriedade sobre as terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade.
- Proteção e preservação da cultura: a lei prevê a proteção e a preservação da cultura Kalunga, incluindo seus costumes, tradições, saberes e práticas.
- Acesso à justiça: os Kalunga têm direito a acesso à justiça para defender seus direitos e interesses.
- Acesso à educação, saúde e outros serviços: a lei garante o acesso aos serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança.
QUAIS OS DEVERES DOS KALUNGA?
Os remanescentes dos quilombos Kalunga também têm alguns deveres, como:
- Preservar a cultura e a história da comunidade: a comunidade deve se esforçar para preservar sua cultura e história, transmitindo-as às futuras gerações.
- Utilizar a terra de forma sustentável: a comunidade deve utilizar a terra de forma sustentável, explorando seus recursos naturais de forma responsável.
- Respeitar as leis e os direitos de terceiros: a comunidade deve respeitar as leis e os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade e o meio ambiente.
COMO ACOMPANHAR O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO KALUNGA?
Você pode acompanhar o processo de devolução Kalunga através dos seguintes meios:
- Ministério Público Federal (MPF): o MPF acompanha de perto o processo de titulação das terras Kalunga, garantindo o cumprimento da lei e a proteção dos direitos da comunidade. Você pode entrar em contato com o MPF para obter informações sobre o andamento do processo.
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): o INCRA é o órgão responsável por realizar o processo de titulação das terras Kalunga. Você pode consultar o site do INCRA https://www.gov.br/incra/pt-br para obter informações sobre o andamento do processo.
- Organizações da sociedade civil: diversas organizações da sociedade civil atuam em defesa dos direitos dos Kalunga e acompanham o processo de devolução. Você pode entrar em contato com essas organizações para obter informações e apoio.
DEVOLUÇÃO KALUNGA: O QUE É E COMO FAZER?
A devolução Kalunga é um processo fundamental para garantir os direitos territoriais e culturais dos remanescentes dos quilombos Kalunga, promovendo a justiça social e a proteção do patrimônio cultural brasileiro.
É importante estar atento aos seus direitos e deveres nesse processo e buscar informações e apoio de órgãos e organizações competentes.
DEVOLUÇÃO KALUNGA: O QUE É E COMO FAZER?
A Lei do Kalunga é um marco histórico na luta por justiça social e reconhecimento dos direitos de comunidades tradicionais. É fundamental compreender a importância da devolução Kalunga e se engajar na defesa dos direitos desse povo.
DEVOLUÇÃO KALUNGA: O QUE É E COMO FAZER?
Se você tem interesse em saber mais sobre a devolução Kalunga, como ajudar a comunidade ou contribuir para a luta por justiça social, procure informações confiáveis, como as disponibilizadas pelo MPF e pelo INCRA.
DEVOLUÇÃO KALUNGA: O QUE É E COMO FAZER?
A devolução Kalunga é um exemplo de como a legislação brasileira pode ser utilizada para proteger e promover os direitos de comunidades tradicionais, garantindo a justiça social e o respeito à diversidade cultural.
DEVOLUÇÃO KALUNGA: O QUE É E COMO FAZER?
A Lei do Kalunga representa um avanço em relação à proteção dos direitos de comunidades tradicionais, mas ainda há desafios a serem enfrentados.
É fundamental continuar a lutar pela garantia da titulação das terras Kalunga e pelo reconhecimento dos seus direitos territoriais e culturais.
DEVOLUÇÃO KALUNGA: O QUE É E COMO FAZER?
Para saber mais sobre a devolução Kalunga, você pode consultar o site do INCRA https://www.gov.br/incra/pt-br e acompanhar as ações do MPF.
FAQ – Perguntas Frequentes
COMO O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO KALUNGA COMEÇA?
O processo de devolução Kalunga começa com o pedido de reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo. Esse pedido pode ser feito pela própria comunidade, por organizações da sociedade civil ou por órgãos governamentais.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DEVOLUÇÃO KALUNGA?
A documentação necessária para o reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo varia de acordo com a situação de cada caso. No entanto, geralmente são necessários documentos como:
- Tradição oral: relatos sobre a história da comunidade, a ocupação tradicional da terra e os laços com o local.
- Cultura: evidências da cultura tradicional da comunidade, como costumes, tradições, saberes e práticas.
- História: documentos históricos que comprovem a presença da comunidade na área.
- Ocupação da terra: documentos que comprovem a ocupação da terra pela comunidade, como relatos de moradores, fotos e mapas.
QUEM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE DEVOLUÇÃO KALUNGA?
O processo de devolução Kalunga deve ser conduzido com a participação da comunidade Kalunga, do governo e de outras partes interessadas, como organizações da sociedade civil e especialistas.
QUANTO TEMPO DURA O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO KALUNGA?
O tempo necessário para a conclusão do processo de devolução Kalunga varia de acordo com a complexidade de cada caso. No entanto, o processo pode levar vários anos para ser finalizado.
COMO ACOMPANHAR O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO KALUNGA?
Você pode acompanhar o processo de devolução Kalunga através do site do INCRA, do MPF e de outras organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos dos Kalunga.
EM QUE SITUAÇÕES A DEVOLUÇÃO KALUNGA NÃO É POSSÍVEL?
A devolução Kalunga pode ser inviabilizada em algumas situações, como a existência de conflitos fundiários com outros proprietários ou a comprovação de que a comunidade não atende aos requisitos para o reconhecimento como remanescente de quilombo.
QUAIS OS BENEFÍCIOS DA DEVOLUÇÃO KALUNGA PARA A COMUNIDADE?
A devolução Kalunga garante o direito à propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade, contribuindo para a proteção da cultura e dos direitos dos Kalunga, além de promover o desenvolvimento sustentável da comunidade.
COMO A COMUNIDADE KALUNGA PODE GARANTIR SEUS DIREITOS?
A comunidade Kalunga pode garantir seus direitos através da organização, da participação em fóruns e debates sobre a questão, da busca por apoio jurídico e da articulação com outras comunidades e organizações.
QUAL O PAPEL DO GOVERNO NO PROCESSO DE DEVOLUÇÃO KALUNGA?
O governo tem a responsabilidade de garantir a implementação da Lei do Kalunga, reconhecer a comunidade como remanescente de quilombo, delimitar e demarcar a área tradicionalmente ocupada pela comunidade e emitir o título de propriedade da terra em nome da comunidade.
EXISTEM OUTRAS LEIS QUE PROTEGEM OS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS?
Sim, além da Lei do Kalunga, existem outras leis que protegem os direitos das comunidades tradicionais, como a Lei nº 10.607/2002 (que regulamenta o acesso à terra para as comunidades tradicionais), a Lei nº 11.788/2008 (que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais), e a Lei nº 13.260/2016 (que define a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Quilombolas).
COMO A SOCIEDADE PODE CONTRIBUIR PARA A DEVOLUÇÃO KALUNGA?
A sociedade pode contribuir para a devolução Kalunga através da conscientização sobre a importância da luta por justiça social e reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais, da participação em debates e eventos sobre a questão, do apoio a organizações que atuam em defesa dos direitos dos Kalunga e da pressionar o governo para que cumpra a lei.
