COMO ABRIR UM SIMPLES NACIONAL: PASSO A PASSO

Começar um negócio próprio é um sonho para muitos, mas o processo de abertura pode parecer assustador. Uma das primeiras etapas é escolher o regime tributário ideal para sua empresa, e para muitos empreendedores, o Simples Nacional se apresenta como uma excelente opção.

Neste guia completo, vamos desvendar como abrir um Simples Nacional passo a passo, desde a escolha do regime até a emissão da primeira nota fiscal.

O QUE É O SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele unifica o pagamento de oito impostos em um único boleto, com alíquotas fixas e proporcionais à receita bruta.

VANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL

O Simples Nacional oferece diversas vantagens para os empreendedores, como:

• Simplificação da escrituração contábil e fiscal;
• Pagamento unificado de impostos;
• Alíquotas reduzidas em relação aos regimes tradicionais;
• Processo de abertura e regularização mais ágil;
• Redução da burocracia.

QUEM PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa precisa atender a alguns requisitos, como:

• Ser uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP);
• Ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões (para ME) ou R$ 7,8 milhões (para EPP);
• Não ter atividades impeditivas do regime, como bancos, empresas de seguros e instituições financeiras.

COMO ABRIR UM SIMPLES NACIONAL: PASSO A PASSO

Agora que você já conhece os benefícios e requisitos do Simples Nacional, vamos ao passo a passo para abrir sua empresa nesse regime:

1. ESCOLHA O TIPO DE EMPRESA:

• Empresário Individual (EI): É ideal para profissionais liberais e pequenas empresas com um único sócio.
• Sociedade Limitada (LTDA): Para empresas com dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.

2. DEFINE O NOME FANTASIA E A ATIVIDADE:

• Nome Fantasia: É o nome comercial da empresa, podendo ser diferente do nome empresarial.
• CNAE: Código Nacional de Atividade Econômica, que define o ramo de atuação da empresa.

3. ESCOLHA O LOCAL DE FUNCIONAMENTO:

• Inscreva-se no CNPJ: Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, essencial para a identificação da empresa.
• Obtenha o Alvará de Funcionamento: Documento emitido pela prefeitura, autorizando o funcionamento da empresa.

4. REGISTRO DOS SÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO:

• Estatuto Social: Documento que define a estrutura e funcionamento da empresa.
• Contrato Social: Acordo entre os sócios, definindo as responsabilidades e direitos.
• Inscrição Estadual (ICMS): Obrigatória para empresas que comercializam produtos tributados pelo ICMS.

5. ESCOLHA O REGIME TRIBUTÁRIO:

• Simples Nacional: Opção ideal para empresas que se encaixam nos requisitos do regime.

6. REGISTRO NA PREFEITURA:

• Inscrição Municipal: Número de identificação da empresa na prefeitura.
• Alvará de Funcionamento: Autorização para funcionamento da empresa no município.

7. REGISTRO NA RECEITA FEDERAL:

• Cadastramento da empresa no Simples Nacional: Acesse o site da Receita Federal para realizar o registro.
• Emissão da primeira nota fiscal: Após o registro, a empresa poderá emitir suas notas fiscais.

DICAS IMPORTANTES PARA ABRIR UM SIMPLES NACIONAL

• Oriente-se com um contador: Buscar a orientação de um profissional especializado é fundamental para evitar erros e garantir a conformidade legal da empresa.
• Organize a documentação: Mantenha a documentação da empresa em ordem, facilitando o acesso às informações necessárias.
• Mantenha a empresa em dia com as obrigações: Cumprir os prazos de pagamento de impostos e de entrega de declarações é essencial para evitar multas e problemas com o fisco.

CUIDADOS COM A ESCOLHA DO SIMPLES NACIONAL

• Acompanhamento das mudanças: O regime Simples Nacional está sujeito a alterações. É importante ficar atento às novas regras e prazos.
• Planejamento Tributário: Consultar um profissional para avaliar se o Simples Nacional é a melhor opção para seu negócio, considerando a receita bruta, tipo de atividade e outras variáveis.

COMO ABRIR UM SIMPLES NACIONAL: PASSO A PASSO – PARA MICROEMPRESAS – ME

A abertura de uma ME no Simples Nacional exige alguns passos específicos. A seguir mostraremos um guia básico para você:

• Obtenha o CNPJ: Faça o cadastro da sua empresa no site da Receita Federal, através do portal e-CNPJ.
• Enquadre sua ME no Simples Nacional: Após a obtenção do CNPJ, você deverá realizar o registro da sua empresa no regime.
• Realize a inscrição municipal: Com o CNPJ e o Alvará de Funcionamento, faça a inscrição da sua empresa na prefeitura do município onde ela será instalada.
• Obtenha o Alvará de Funcionamento: Solicite o alvará de funcionamento, provando que sua empresa atende aos requisitos da lei.
• Efetue o pagamento das taxas: Pagar as taxas referentes ao processo de abertura da empresa é fundamental.

COMO ABRIR UM SIMPLES NACIONAL: PASSO A PASSO – PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP

Se você deseja abrir uma EPP no Simples Nacional o processo é similar ao da ME, com algumas nuances:

• Obtenha CNPJ: O primeiro passo é cadastrar sua empresa no site da Receita Federal, através do portal e-CNPJ.
• Enquadre sua EPP no Simples Nacional: As EPPs precisam se cadastrar no regime após a obtenção do CNPJ.
• Inscrição municipal: A inscrição da sua empresa na prefeitura da cidade onde ela irá funcionar é crucial.
• Alvará de Funcionamento: É fundamental obter o alvará de funcionamento, comprovando que a sua empresa atende às exigências legais.
• Pagamento das taxas: Efetue o pagamento de todas as taxas relacionadas ao processo de abertura da empresa.

COMO ABRIR UM SIMPLES NACIONAL: PASSO A PASSO – PARA EMPRESAS DESCENTRALIZADAS

Para empresas com unidades em diferentes municípios, o processo de abertura no Simples Nacional pode ter algumas particularidades.

• Registro da Matriz e Filiais: É preciso registrar a matriz e cada filial no Simples Nacional.
• Alvará de Funcionamento: Deve ser solicitado e aprovado para cada unidade da empresa.
• Inscrição Estadual: Se a empresa comercializa produtos tributados pelo ICMS, o registro do ICMS deve ser feito em cada estado.
• Inscrição Municipal: A inscrição municipal deve ser realizada em cada município onde a empresa se instalar.
• Processos Independentes: Cada unidade da empresa deve seguir os passos descritos para a abertura da empresa.

COMO ABRIR UM SIMPLES NACIONAL: PASSO A PASSO – PARA EMPRESAS DO SETOR ESPECIAL

Algumas atividades exigem procedimentos específicos para a abertura no Simples Nacional. É fundamental consultar um contador para orientar nesse processo.

• Serviços de saúde: O registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou em outros conselhos profissionais é crucial para atuação legal.
• Atividades de ensino: É necessário o registro no Conselho Estadual de Educação.
• Empresas de tecnologia: Obter licenças e autorizações para desenvolvimento de softwares e aplicativos é importante.

COMO ABRIR UM SIMPLES NACIONAL: PASSO A PASSO – ONLINE

Através de plataformas digitais, é possível realizar diversas etapas da abertura da empresa e do registro no Simples Nacional:

• Plataforma do Governo Federal: Utilize o portal Receita Federal para obter o CNPJ, realizar o cadastro no Simples Nacional e acessar outros serviços relacionados.
• Plataformas online de empresas: Diversas empresas oferecem serviços online para auxiliar na abertura de empresas, como a Conta Azul, simplificando o processo.

FAQ – COMO ABRIR SIMPLES NACIONAL: PASSO A PASSO

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABRIR UM SIMPLES NACIONAL?

Para abrir um Simples Nacional, você vai precisar de documentos importantes, como:

• RG e CPF dos sócios;
• Comprovante de endereço dos sócios;
• Contratos sociais ou estatutos;
• Comprovantes de pagamento das taxas;
• Documentos relacionados à atividade da empresa;
• Cópia do alvará de funcionamento.

QUAIS SÃO AS TAXAS PARA ABRIR UM SIMPLES NACIONAL?

As taxas para abrir um Simples Nacional variam de acordo com o município e tipo de empresa. Entre as taxas mais comuns:

• Taxa de registro na Junta Comercial;
• Taxa de inscrição municipal;
• Taxa de emissão do alvará de funcionamento;
• Taxa de registro no INSS;
• Taxa de registro no Simples Nacional.

COMO FAZER A ESCRITURAÇÃO FISCAL DE UMA EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL?

A escrituração fiscal no Simples Nacional é simplificada, com o uso do Programa de Escrituração Fiscal Digital (PFD-PJ), disponível no site da Receita Federal.

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional exige o cumprimento de algumas obrigações acessórias, como:

• Declarar o imposto no PGDAS-D (Programa Gerador de Darf – Simples Nacional) até o dia 10 do mês subsequente ao trimestre;
• Emitir notas fiscais de venda;
• Manter registros de compras, vendas e estoque;
• Entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-S1) até o dia 31 de maio do ano subsequente.

O QUE ACONTECE SE A EMPRESA EXCEDER O LIMITE DE RECEITA DO SIMPLES NACIONAL?

Se a empresa ultrapassar o limite de receita do Simples Nacional, ela poderá optar por:

• Manter-se no Simples Nacional, pagando as alíquotas do regime, mesmo que mais elevadas;
• Migrar para o regime tributário tradicional, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.

COMO ALTERAR A ATIVIDADE DA EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL?

Para alterar a atividade da empresa no Simples Nacional, você precisa realizar o processo de alteração do CNPJ no site da Receita Federal.

COMO ENCERRAR A EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL?

Para encerrar a empresa no Simples Nacional, é preciso realizar o processo de baixa no CNPJ, com o cumprimento das obrigações acessórias, como o pagamento de débitos e a entrega da última declaração.

QUAIS SÃO AS PENALIDADES PARA O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL?

A omissão ou o atraso no cumprimento das obrigações do Simples Nacional podem gerar multas, juros e outras penalidades.

COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DA EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL?

Você pode consultar a situação da empresa no Simples Nacional no site da Receita Federal.

O QUE É O PGDAS-D E COMO FAÇO O PAGAMENTO?

O PGDAS-D é o programa utilizado para calcular e gerar o boleto do Simples Nacional. Você pode acessá-lo no site da Receita Federal e efetuar o pagamento do boleto através de bancos ou internet banking.

Este guia completo te auxiliou a entender como abrir um Simples Nacional: passo a passo! Lembre-se: contar com a ajuda de um contador especializado é crucial para evitar erros e garantir o sucesso do seu negócio.