Cálculo de Rescisão: Tudo o Que Você Precisa Saber Para Evitar Dor de Cabeça!

Perder o emprego nunca é fácil. Mas, além da tristeza e da incerteza, surge uma nova preocupação: a rescisão do contrato de trabalho.

Você sabe quais direitos você tem? Como calcular o valor que receberá? Quais documentos são necessários?

Calma! Neste guia completo, você encontrará todas as informações essenciais sobre cálculo de rescisão: tudo o que você precisa saber para entender seus direitos e garantir que receba tudo o que lhe é devido.

O Que é Cálculo de Rescisão?

O cálculo de rescisão é o processo de determinar o valor que o empregado receberá ao ser desligado de uma empresa, seja por iniciativa própria (pedido de demissão) ou por decisão da empresa (demissão). Esse cálculo inclui diversos valores, como salário, férias, décimo terceiro salário, FGTS, aviso prévio, entre outros.

Quais São os Tipos de Rescisão?

Existem diversos tipos de rescisão, cada um com seus próprios aspectos e regras específicas. Os principais tipos são:

• Rescisão Contratual: ocorre quando o contrato de trabalho é rompido por acordo entre empregado e empregador.
• Pedido de Demissão: o empregado decide deixar o emprego, geralmente por vontade própria.
• Demissão Sem Justa Causa: o empregador decide demitir o empregado sem nenhuma razão específica, pagando as verbas rescisórias previstas em lei.
• Demissão por Justa Causa: o empregador demite o empregado por um motivo justificado, como falta grave ou ato de indisciplina. Nesse caso, o empregado não recebe todas as verbas trabalhistas.
• Rescisão por Acordo: o empregado e o empregador negociam e concordam com os termos da rescisão, incluindo as verbas a serem pagas.
• Rescisão por Multa: ocorre quando o empregador descumpre alguma cláusula do contrato de trabalho, como o pagamento do salário em dia.
• Rescisão por Término de Contrato: ocorre quando o contrato de trabalho tem data de término previamente determinada, como um contrato por tempo determinado.

Quais Documentos São Necessários para o Cálculo de Rescisão?

Para garantir que o cálculo de rescisão seja feito corretamente, você precisa ter em mãos os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Holerite dos últimos três meses
• Extrato do PIS/PASEP (se aplicável)
• Comprovante de endereço
• Número de inscrição no CPF
• Cópia do último contrato individual de trabalho

Como é Feito o Cálculo de Rescisão?

O cálculo de rescisão é feito com base na legislação trabalhista brasileira, levando em consideração diversos fatores:

• Salário: o valor do salário do empregado durante o período de trabalho.
• Férias: o direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado, incluindo adicional de 1/3.
• Décimo Terceiro Salário: a parcela do salário referente ao décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado.
• Aviso Prévio: o período de antecedência que o empregado deve avisar o empregador sobre sua saída, de acordo com a lei, ou o tempo que o empregador precisa avisar o empregado em caso de demissão.
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): é um direito do trabalhador, calculado sobre o salário do empregado.
• Multa do FGTS: em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a receber uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
• Seguro-Desemprego: o empregado pode ter direito a receber o seguro-desemprego, dependendo do tempo de trabalho e de outros requisitos.

Quais São as Verbas Rescisórias?

As verbas rescisórias são os valores que o empregado recebe ao ser desligado da empresa. As principais verbas são:

• Salário: o valor do salário do empregado até a data da rescisão.
• Férias proporcionais: a parte das férias correspondente ao tempo trabalhado no ano.
• Décimo terceiro salário proporcional: a parcela do décimo terceiro salário referente ao tempo trabalhado no ano.
• Aviso prévio: o período de antecedência que o empregado deve avisar o empregador sobre sua saída, de acordo com a lei.
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): o saldo do FGTS do empregado, acrescido da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
• Seguro-desemprego: o valor do seguro-desemprego, se o empregado tiver direito.

Como Calcular o Valor da Rescisão?

Para calcular o valor da rescisão, é preciso considerar todos os elementos mencionados acima:

• Salário base: o valor do salário do empregado.
• Férias: o valor das férias proporcionais ao tempo trabalhado.
• Décimo terceiro salário: o valor proporcional do décimo terceiro salário.
• Aviso prévio: o valor do salário do empregado durante o período de aviso prévio.
• FGTS: o saldo do FGTS do empregado.
• Multa do FGTS: a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, se aplicável.
• Seguro-desemprego: o valor do seguro-desemprego, se o empregado tiver direito.

É possível realizar o cálculo de rescisão online, utilizando ferramentas e calculadoras disponíveis em diversas plataformas, como Guia Trabalhista e Calcule Me.

Essas ferramentas permitem que você insira os dados da sua rescisão e obtenha um cálculo aproximado do valor que irá receber.

No entanto, é sempre importante verificar o cálculo com um profissional contábil ou advogado especialista em direito trabalhista, para garantir que todos os seus direitos sejam considerados e que você receba o valor correto.

Quais São Os Prazos para Pagamento da Rescisão?

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias varia de acordo com o tipo de rescisão e o acordo entre empregado e empregador.

• Pedido de demissão: o prazo para pagamento é de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega da carta de aviso prévio.
• Demissão sem justa causa: o prazo para pagamento é de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da comunicação da dispensa.
• Demissão por justa causa: o prazo para pagamento é de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da comunicação da dispensa.
• Rescisão por acordo: o prazo para pagamento é acordado entre as partes.

Quais São os Meios de Pagamento da Rescisão?

As verbas rescisórias podem ser pagas de diferentes formas, como:

• Depósito em conta bancária: a forma mais comum de pagamento, feita diretamente na conta bancária do empregado.
• Pagamento em dinheiro: o pagamento feito em espécie, geralmente utilizado em casos de empresas com pequeno porte.
• Cheque: o pagamento feito por meio de cheque, que deve ser depositado na conta do empregado.
• Vale postal: o pagamento feito por meio de vale postal, que pode ser retirado em agências dos Correios.

Cálculo de Rescisão: Tudo o Que Você Precisa Saber

Perder o emprego pode gerar muitas preocupações, mas entender seus direitos e saber como calcular a rescisão com precisão é fundamental para lidar com essa situação de forma mais tranquila.

Lembre-se: seus direitos estão protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e você tem o direito de receber todas as verbas rescisórias a que tem direito.

FAQ

O Que Acontece Se Eu For Demitido Sem Justa Causa?

Se você for demitido sem justa causa, além das verbas rescisórias, você também tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS e ao seguro-desemprego, se atender aos requisitos.

O Que Acontece Se Eu For Demitido Por Justa Causa?

Se você for demitido por justa causa, você não receberá algumas das verbas rescisórias, como o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS. No entanto, ainda terá direito ao saldo do FGTS e às férias proporcionais.

Como Posso Saber Se A Empresa Está Me Pagando O Valor Correto?

É fundamental verificar o cálculo da rescisão com um profissional contábil ou advogado especialista em direito trabalhista, para garantir que todos os seus direitos sejam considerados e que você receba o valor correto.

Como Posso Entrar Com Uma Reclamação Caso Não Receba O Valor Correto?

Se você acredita que não está recebendo o valor correto da rescisão, você pode procurar um advogado especialista em direito trabalhista para que ele possa te auxiliar na elaboração de uma reclamação trabalhista.

Quais São Os Prazos Para Pagamento da Rescisão?

O prazo para pagamento das verbas rescisórias varia de acordo com o tipo de rescisão e o acordo entre empregado e empregador.

• Pedido de demissão: o prazo para pagamento é de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega da carta de aviso prévio.
• Demissão sem justa causa: o prazo para pagamento é de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da comunicação da dispensa.
• Demissão por justa causa: o prazo para pagamento é de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da comunicação da dispensa.
• Rescisão por acordo: o prazo para pagamento é acordado entre as partes.

Cálculo de Rescisão: Tudo o Que Você Precisa Saber

E lembre-se: informação é poder. Conhecer seus direitos e saber como calculá-los é o primeiro passo para garantir que você receba tudo o que lhe é devido em caso de rescisão.