COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

O fim de um ciclo profissional, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, é um momento que exige atenção especial, principalmente em relação aos seus direitos trabalhistas. Afinal, como é o cálculo de rescisão? Saber quais os valores que você tem direito e como eles são calculados é fundamental para garantir que você receba tudo o que lhe é devido.

Neste guia completo, vamos desvendar os principais aspectos do cálculo da rescisão, desde as verbas obrigatórias até as situações especiais que podem influenciar o valor final.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

Compreender como é o cálculo de rescisão: saiba o que esperar é essencial para que você possa ter certeza de que está recebendo tudo a que tem direito. É importante lembrar que o cálculo pode variar de acordo com a situação, como se o pedido de demissão foi do empregado ou se a empresa está encerrando o contrato de trabalho.

ENTENDA AS VERBAS OBRIGATÓRIAS

A primeira etapa para entender como é o cálculo de rescisão: saiba o que esperar é conhecer as verbas obrigatórias que devem ser pagas em qualquer situação de término do contrato de trabalho:

1. Salário Proporcional: Corresponde à remuneração referente aos dias trabalhados no mês da saída, calculado de forma proporcional aos dias úteis do mês.
2. Férias Proporcionais: Em caso de desligamento, você tem direito a receber as férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano. O cálculo leva em consideração o período de 12 meses anteriores à data de saída.
3. Décimo Terceiro Salário Proporcional: Assim como as férias, o décimo terceiro salário também é pago de forma proporcional, levando em conta os meses trabalhados no ano em curso.
4. Aviso Prévio Indenizado: O aviso prévio é um período de 30 dias que, em caso de demissão sem justa causa, é indenizado. Entenda que o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, de acordo com a legislação.
5. FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e garante uma reserva financeira em caso de demissão. No caso de rescisão, o trabalhador tem direito a sacar 80% dos valores do FGTS, além da multa de 40% sobre esse valor.
6. Multa do FGTS (40%): A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é aplicada somente em caso de demissão sem justa causa.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR: SITUAÇÕES ESPECIAIS

Em algumas situações, o cálculo da rescisão pode incluir verbas adicionais, como:

1. Multa por Demissão Ilegal: Se o empregador demitir o funcionário por um motivo ilegal, como discriminação, por exemplo, o funcionário tem direito a receber uma multa, além das verbas normais da rescisão.
2. Salário Família: O salário família é um benefício pago a trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou com deficiência. O valor varia de acordo com a quantidade de filhos.
3. Seguro-Desemprego: O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e atenderem aos requisitos da lei.
4. Comissões e Gratificações: Em algumas profissões, como vendedores, por exemplo, as comissões e gratificações podem ser incluídas no cálculo da rescisão.
5. Férias Vencidas: Se o empregado tiver direito a férias vencidas, estas também devem ser pagas na rescisão, juntamente com o 1/3 constitucional.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR: ENTENDA OS DESCONTOS

É importante lembrar que alguns descontos podem ser feitos no valor total da rescisão.

1. Imposto de Renda: O Imposto de Renda é descontado das verbas rescisórias, como o décimo terceiro salário, férias e aviso prévio, dependendo do valor total recebido.
2. Previdência Social: A contribuição previdenciária também deve ser descontada do valor total da rescisão.
3. Empréstimos e Outros Descontos: Alguns descontos podem ser aplicados, como empréstimos consignados, vale-transporte, vale-alimentação e outros descontos autorizados pelo trabalhador.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR: DICAS IMPORTANTES

Para garantir que você receba tudo a que tem direito, siga estas dicas:

1. Organize seus documentos: Mantenha seus documentos trabalhistas em ordem, como carteira de trabalho, contracheques e comprovante de FGTS.
2. Leia atentamente o Termo de Rescisão: Leia com atenção cada item da rescisão para verificar se os cálculos estão corretos e se todos os seus direitos foram incluídos.
3. Busque ajuda profissional: Se você não entender algum item da rescisão ou tiver dúvidas, procure um advogado especialista em direito do trabalho para que ele possa te auxiliar.
4. Exija o comprovante de pagamento: Ao receber a rescisão, exija o comprovante de pagamento para ter certeza de que todos os valores foram pagos corretamente.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR: COMO VERIFICAR O CÁLCULO DA RESCISÃO

Existem ferramentas online que podem te ajudar a verificar o cálculo da sua rescisão, como Guiatrabalhista e FGTS. Essas ferramentas permitem você inserir algumas informações, como seu salário, tempo de serviço e tipo de rescisão, e calcular o valor da sua rescisão.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR: COMO RECLAMAR SE HOUVER ALGUMA IRREGULARIDADE

Caso identifique alguma irregularidade no cálculo da sua rescisão, você pode:

1. Avise seu ex-empregador: Comunique-se com o setor de RH da sua ex empresa, informando sobre as divergências encontradas.
2. Procurar um advogado: Se o problema não for resolvido, procure um advogado especializado em direito do trabalho para te auxiliar com o processo de reclamatória trabalhista.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR: RECURSOS PARA TRABALHADORES

Existem diversos recursos disponíveis para auxiliar os trabalhadores em seus direitos trabalhistas:

1. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): O MTE oferece serviços como a intermediação de conflitos entre empregador e empregado e fiscalização das relações trabalhistas.
2. Sindicatos: Os sindicatos trabalhistas oferecem auxílio jurídico e apoio aos seus associados, desde orientação até a representação em processos judiciais.
3. Defensoria Pública: A Defensoria Pública oferece assistência gratuita a trabalhadores de baixa renda e representação em processos trabalhistas.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR: FAQ

O QUE É O CÁLCULO DE RESCISÃO?

O cálculo de rescisão consiste em determinar o valor total que o empregado terá direito ao final do contrato de trabalho, considerando as verbas trabalhistas, como salários, férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios, de acordo com a legislação trabalhista.

QUAIS AS VERBAS INCLUSAS NO CÁLCULO DA RESCISÃO?

As verbas trabalhistas mais comuns incluídas no cálculo da rescisão são: salário proporcional, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

QUAIS OS TIPOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO?

Existem diversos tipos de rescisão de contratos de trabalho, como demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão, término do contrato por prazo determinado e rescisão por acordo entre as partes.

COMO É CALCULADO O AVISO PRÉVIO?

O aviso prévio pode ser trabalhado, quando o empregado continua trabalhando durante o período de 30 dias, ou indenizado, quando o empregador paga o valor referente aos 30 dias ao empregado. O cálculo do aviso prévio é feito com base no salário do empregado.

O QUE É FGTS E COMO ELE É CALCULADO?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que garante uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa. O valor do FGTS é calculado a partir de 8% do salário do empregado, depositado mensalmente pelo empregador.

QUEM TEM DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO?

O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e atenderem aos requisitos da lei, como ter trabalhado por um período mínimo de 6 meses.

COMO SABER SE O CÁLCULO DA RESCISÃO ESTÁ CORRETO?

Você pode verificar o cálculo da sua rescisão utilizando ferramentas online como Guiatrabalhista e FGTS, ou com a ajuda de um profissional como contador ou advogado especialista em direito do trabalho.

COMO RECLAMAR SE HOUVER ALGUMA IRREGULARIDADE?

Se você identificar alguma irregularidade no cálculo da sua rescisão, você pode entrar em contato com o setor de RH da sua ex-empresa para tentar resolver o problema. Se a situação não for resolvida, você pode procurar um advogado especialista em direito do trabalho para te auxiliar com o processo de reclamatória trabalhista.