COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
O fim do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, é um momento que exige atenção especial aos seus direitos e deveres. É essencial entender como é o cálculo de rescisão para garantir que você receba tudo a que tem direito.
Este guia completo aborda os principais aspectos do cálculo de rescisão, desde os direitos básicos até os detalhes específicos de cada situação. Entenda como é o cálculo de rescisão: saiba o que esperar e evite surpresas desagradáveis.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO EMPREGADO NA RESCISÃO?
Na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a diversos valores, que variam de acordo com a modalidade de saída e o tempo trabalhado.
Os direitos básicos incluem:
- Saldo de salário: remuneração referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias proporcionais: cálculo baseado no período trabalhado no ano, considerando 1/12 das férias por mês.
- 13º salário proporcional: equivalente à fração do 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Aviso prévio: período de 30 dias para o empregado se desligar da empresa, podendo ser trabalhado ou indenizado, a depender da modalidade de rescisão.
- Multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): aplicada em algumas situações, como demissão sem justa causa.
- Saque do FGTS: o saldo do FGTS pode ser sacado integralmente em algumas situações, como demissão sem justa causa.
- Seguro-desemprego: benefício pago pelo governo para trabalhadores desempregados, sujeito a algumas condições.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
Compreender o cálculo de rescisão é fundamental para garantir que você receba tudo a que tem direito.
Exemplo: Imagine um empregado que trabalhou por 2 anos e 6 meses e foi demitido sem justa causa.
- Saldo de salário: R$ 2.000,00 (salário mensal) x 20 dias (trabalhados) = R$ 1.333,33.
- Férias proporcionais: 2 anos e 6 meses = 30 meses. 30 meses / 12 meses (por ano) = 2,5 anos. 2,5 anos x 1/3 de férias (1/3 do período total) = 0,83 anos.
- 13º salário proporcional: 2 anos e 6 meses = 30 meses. 30 meses / 12 meses = 2,5 anos. R$ 2.000,00 (salário mensal) x 2,5 anos = R$ 5.000,00.
- Aviso prévio: 30 dias (trabalhados ou indenizados).
- Multa de 40% do FGTS: R$ 2.000,00 (salário mensal) x 30 meses = R$ 60.000,00 (saldo do FGTS). R$ 60.000,00 x 40% = R$ 24.000,00.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
O cálculo de rescisão pode variar de acordo com a forma como ocorreu o desligamento. Para entender melhor, vamos analisar os principais cenários:
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
Neste caso, o empregado tem direito ao aviso prévio (trabalhado ou indenizado), às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional, ao saldo de salário, à multa de 40% do FGTS e ao saque do FGTS.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Em caso de demissão por justa causa, o empregado não tem direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional ou ao saque do FGTS.
RESCISÃO POR MUTUO ACORDO
Em caso de rescisão por mútuo acordo, ambas as partes concordam com o fim do contrato. Neste caso, o empregado tem direito ao aviso prévio (trabalhado ou indenizado), às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional, ao saldo de salário e ao saque do FGTS. No entanto, não há multa de 40% do FGTS.
RESCISÃO POR ACORDO INDIVIDUAL
Se a rescisão ocorrer por acordo individual, o empregado e o empregador podem negociar as verbas rescisórias. A legislação trabalhista prevê limites para os acordos, garantindo direitos básicos ao empregado.
RESCISÃO POR FALTA GRAVE
Uma falta grave cometida pelo empregado pode resultar em sua demissão por justa causa. Neste caso, o empregado não tem direito a nenhuma verba rescisória.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A RESCISÃO?
Para que a rescisão seja realizada corretamente, é fundamental ter em mãos os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho (CTPS): para registro da saída da empresa.
- Número do PIS/PASEP: para atualização do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.
- Número do CPF: para identificação e recebimento de valores.
- Comprovante de endereço: para fins de recebimento de correspondências e atualização de dados.
- Extrato do FGTS: para verificar o saldo e acompanhar os depósitos.
- Documentos relacionados a outros direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e aviso prévio.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
É essencial que o empregado fique atento aos seus direitos na rescisão do contrato de trabalho. A legislação trabalhista garante diversos direitos e é fundamental conhecê-los para evitar prejuízos.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
A Caixa Econômica Federal oferece um simulador online para cálculo de rescisão. Acesse a plataforma Simulador de Rescisão de Contrato de Trabalho e realize seus cálculos.
QUAIS SÃO AS DICAS PARA EVITAR PROBLEMAS NA RESCISÃO?
- Comunicação clara: É fundamental que a comunicação entre empregado e empregador seja clara e objetiva, evitando mal entendidos sobre os termos da rescisão.
- Documentação completa: Mantenha todos os documentos relacionados ao contrato de trabalho organizados e em ordem.
- Conhecimento dos direitos: Estude a legislação trabalhista para entender os seus direitos e deveres durante a rescisão.
- Auxílio profissional: Consulte um advogado especializado em direito trabalhista para esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
A rescisão do contrato de trabalho pode ser um processo complexo. É importante entender os seus direitos e a legislação trabalhista para garantir que você receba tudo a que tem direito.
FAQ
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
QUAL É O PRAZO PARA RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS?
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias varia de acordo com a modalidade de rescisão. Em geral, o pagamento deve ser feito em até 10 dias após a data da demissão, mas pode ser negociado entre empregado e empregador.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
EM CASO DE DIVERGÊNCIA NO CÁLCULO DE RESCISÃO, O QUE FAZER?
Em caso de divergência no cálculo de rescisão, o empregado pode procurar um advogado especializado em direito trabalhista para analisar a situação e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
O QUE ACONTECE COM O FGTS EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?
Em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito ao saque do FGTS integral e à multa de 40% sobre o saldo do fundo.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
É POSSÍVEL NEGOCIAR AS VERBAS RESCISÓRIAS?
Sim, é possível negociar as verbas rescisórias em alguns casos, como na rescisão por mútuo acordo ou acordo individual. No entanto, a legislação trabalhista prevê limites para a negociação, garantindo direitos básicos ao empregado.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
QUAL É O PAPEL DO SINDICATO NA RESCISÃO?
O sindicato pode auxiliar o empregado durante a rescisão do contrato de trabalho, fornecendo informações sobre seus direitos e acompanhando as negociações com o empregador.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
QUAL É O PRAZO PARA RECLAMAR DE ERROS NO CÁLCULO DE RESCISÃO?
O prazo para reclamar de erros no cálculo de rescisão é de dois anos após a data do desligamento do empregado.
