AUXÍLIO DOENÇA CÁLCULO: ENTENDA SEUS DIREITOS E CÁLCULOS

AUXÍLIO DOENÇA CÁLCULO: ENTENDA SEUS DIREITOS E CÁLCULOS

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que está incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Esse benefício tem como objetivo garantir a renda do trabalhador durante o período em que ele não pode exercer suas atividades profissionais.

auxílio doença cálculo: entenda seus direitos e cálculos

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos, como estar em dia com suas contribuições para o INSS e apresentar atestado médico comprovando sua incapacidade para o trabalho. O período de carência, que é o tempo mínimo de contribuições para ter direito ao benefício, varia conforme a situação do segurado.

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É importante entender que o auxílio-doença não é um benefício automático. O segurado precisa comprovar que está realmente impossibilitado de trabalhar e que precisa desse benefício para garantir sua renda.

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COMO FUNCIONA O AUXÍLIO DOENÇA?

O auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado nos últimos 12 meses anteriores ao início do benefício. Essa média é multiplicada por um fator predefinido pelo INSS, que varia de acordo com a data do início do benefício. No entanto, o valor do auxílio-doença não pode ser superior ao teto do INSS, que é atualizado periodicamente.

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QUAIS OS REQUISITOS PARA RECEBER O AUXÍLIO DOENÇA?

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos básicos:

  • Estar em dia com suas contribuições para o INSS;
  • Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias (exceto em casos de doenças graves como tuberculose e hanseníase);
  • Apresentar atestado médico comprovando sua incapacidade para o trabalho;
  • Cumprir o período de carência, que é o tempo mínimo de contribuições necessárias para ter direito ao benefício.

QUAL É O PERÍODO DE CARÊNCIA DO AUXÍLIO DOENÇA?

O período de carência para o auxílio-doença é de 12 meses de contribuições para o INSS, exceto para trabalhadores rurais, que não precisam cumprir esse período.

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COMO SOLICITAR O AUXÍLIO DOENÇA?

A solicitação do auxílio-doença pode ser feita pelo site do INSS, aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. Para isso, o segurado precisa apresentar os documentos necessários, como o atestado médico, o número do CPF e a carteira de trabalho.

O QUE É O AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO?

O auxílio-doença acidentário é uma modalidade do auxílio-doença que é pago ao segurado que ficou incapacitado para o trabalho em virtude de um acidente de trabalho. Nesse caso, a carência não se aplica.

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COMO É CALCULADO O AUXÍLIO DOENÇA?

O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado nos últimos 12 meses antes do início do benefício. Essa média é multiplicada por um fator predefinido pelo INSS, que varia de acordo com a data do início do benefício.

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EXEMPLO DE CÁLCULO DO AUXÍLIO DOENÇA:

Imagine que um segurado teve um salário médio de contribuição de R$ 2.000,00 nos últimos 12 meses anteriores ao início do benefício. O fator predefinido pelo INSS para a data do início do benefício é de 90%.

Nesse caso, o valor do auxílio-doença seria: R$ 2.000,00 x 90% = R$ 1.800,00.

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA RECEBER O AUXÍLIO DOENÇA?

O auxílio-doença pode ser pago por até 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, caso haja necessidade, mediante avaliação médica. Para doenças graves, como tuberculose e hanseníase, o prazo máximo do benefício é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante avaliação médica.

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QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR QUE RECEBE AUXÍLIO DOENÇA?

O trabalhador que recebe o auxílio-doença tem direito a alguns benefícios, como:

  • Receber o valor do benefício mensalmente;
  • Ter acesso à assistência médica e hospitalar;
  • Ter seu emprego garantido durante o período de recebimento do benefício;
  • Receber o pagamento do salário durante o período de recebimento do auxílio-doença, se o benefício for por acidente de trabalho.

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O QUE ACONTECE SE O TRABALHADOR NÃO SE RECUPERAR DA DOENÇA?

Se o trabalhador não se recuperar da doença, o auxílio-doença pode ser convertido para auxílio-doença por invalidez, caso a incapacidade para o trabalho seja permanente.

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O QUE É O AUXÍLIO DOENÇA POR INVALIDEZ?

O auxílio-doença por invalidez é pago ao segurado que sofre de doença ou acidente que o torna permanentemente incapaz para o trabalho.

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COMO SOLICITAR O AUXÍLIO DOENÇA POR INVALIDEZ?

Para solicitar o auxílio-doença por invalidez, o segurado precisa apresentar o atestado médico que comprove sua incapacidade permanente para o trabalho.

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QUAL É A DIFERENÇA ENTRE AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO DOENÇA POR INVALIDEZ?

O auxílio-doença é pago ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho. Já o auxílio-doença por invalidez é pago ao segurado que está permanentemente incapacitado para o trabalho.

O QUE É POSSÍVEL FAZER CASO O INSS NEGAR O AUXÍLIO DOENÇA?

Se o INSS negar o auxílio-doença, o segurado pode recorrer da decisão. Para isso, ele precisa entrar com um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias da data da decisão, sendo possível recorrer ao judiciário caso não haja decisão favorável.

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COMO RECORRER DA NEGATIVA DO AUXÍLIO DOENÇA?

Para recorrer da negativa do auxílio-doença, o segurado precisa apresentar os documentos que comprovam sua incapacidade para o trabalho. Ele pode recorrer administrativamente ao INSS ou judicialmente na justiça federal.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SOLICITAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA?

Para solicitar o auxílio-doença, o segurado precisa apresentar os seguintes documentos:

  • Atestado médico;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda.

QUAIS AS DICAS PARA A SOLICITAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA?

  • Procure um médico para obter o atestado médico;
  • Organize todos os seus documentos;
  • Faça a solicitação do benefício com antecedência;
  • Utilize o serviço online ou aplicativo;
  • Conheça seus direitos;
  • Busque auxílio profissional caso necessite.

ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO DOENÇA?

Site oficial do INSS

Portal JusBrasil

FAQ – AUXÍLIO DOENÇA

O QUE É AUXÍLIO DOENÇA?

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O auxílio-doença é um benefício previdenciário que garante a renda do trabalhador que está incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA?

Trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente e que estão em dia com suas contribuições para o INSS.

QUAL É O PERÍODO DE CARÊNCIA PARA O AUXÍLIO DOENÇA?

O período de carência é de 12 meses de contribuições para o INSS, exceto para trabalhadores rurais.

COMO É CALCULADO O AUXÍLIO DOENÇA?

O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado nos últimos 12 meses antes do início do benefício, multiplicada por um fator predefinido pelo INSS.

QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO DOENÇA?

O valor do auxílio-doença varia de acordo com a média dos salários de contribuição do segurado, podendo ser pago por até 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, caso haja necessidade.

COMO SOLICITAR O AUXÍLIO DOENÇA?

A solicitação pode ser feita pelo site do INSS, aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O AUXÍLIO DOENÇA?

Atestado médico, número do CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e comprovante de renda.

O QUE É O AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO?

É uma modalidade de auxílio-doença que é pago ao segurado que ficou incapacitado para o trabalho em virtude de um acidente de trabalho.

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO DOENÇA POR INVALIDEZ?

O auxílio-doença é pago ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho. Já o auxílio-doença por invalidez é pago ao segurado que está permanentemente incapacitado para o trabalho.

O QUE É POSSÍVEL FAZER CASO O INSS NEGAR O AUXÍLIO DOENÇA?

O segurado pode recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente.

COMO RECORRER DA NEGATIVA DO AUXÍLIO DOENÇA?

O segurado precisa apresentar os documentos que comprovam sua incapacidade para o trabalho e recorrer administrativamente ao INSS ou judicialmente na justiça federal.

QUAL É O PRAZO MÁXIMO PARA RECEBER O AUXÍLIO DOENÇA?

O auxílio-doença pode ser pago por até 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, caso haja necessidade.

ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO DOENÇA?

Site oficial do INSS

Portal JusBrasil

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