BAIXAR CONTRATO SOCIAL: GUIA PRÁTICO PARA EMPREENDEDORES

Criar um negócio próprio é um sonho para muitos, mas a burocracia pode ser um grande obstáculo. Um dos primeiros passos para formalizar sua empresa é elaborar o contrato social, um documento essencial que define a estrutura e funcionamento da sua organização.

Mas você sabe como baixar o contrato social? Quais informações são necessárias? Como garantir que ele esteja de acordo com a legislação?

Neste guia prático, abordaremos todos esses pontos e te guiaremos passo a passo para que você possa baixar o contrato social da sua empresa com segurança e tranquilidade.

O QUE É O CONTRATO SOCIAL?

O contrato social é um documento jurídico que formaliza a criação de uma empresa, definindo seus objetivos, estrutura, funcionamento e responsabilidades de cada sócio. É um documento fundamental para o registro da empresa na Junta Comercial e para a obtenção de CNPJ.

Ele funciona como um “manual” do seu negócio, estabelecendo as regras para seu funcionamento e delimitando os direitos e deveres dos sócios.

POR QUE É IMPORTANTE BAIXAR CONTRATO SOCIAL?

O contrato social é um documento crucial para o sucesso do seu negócio, pois:

Formaliza sua empresa: É o documento legal que permite a sua empresa funcionar de forma regular;
Define responsabilidades: Esclarece os direitos e deveres de cada sócio, evitando conflitos futuros;
Protege seus investimentos: Garante que os sócios cumpram com suas obrigações e que a empresa siga os objetivos estabelecidos;
Facilita a obtenção de crédito: As instituições financeiras exigem o contrato social para analisar a viabilidade do negócio e liberar empréstimos;
Confere credibilidade: Demonstra aos clientes, fornecedores e parceiros que sua empresa é séria e profissional;
Garante a proteção legal: Em caso de conflitos, o contrato social serve como base para a resolução de disputas;
Facilita a entrada e saída de sócios: Define as regras para a inclusão ou exclusão de novos sócios.

COMO BAIXAR CONTRATO SOCIAL?

Existem várias maneiras de baixar o contrato social:

Modelos online: Você pode encontrar modelos prontos de contrato social em sites como Receita Federal ou SEBRAE .
Contratar um profissional: Um advogado especializado em direito empresarial pode elaborar um contrato social personalizado de acordo com as necessidades do seu negócio.
Utilizar plataformas online: Existem plataformas online que oferecem a possibilidade de elaborar o contrato social de maneira simples e rápida, com o auxílio de ferramentas digitais.

PASSOS PARA BAIXAR CONTRATO SOCIAL:

Para baixar o contrato social, siga estes passos:

Defina o tipo de empresa: Escolha a natureza jurídica da sua empresa (ex: Sociedade Limitada, EIRELI, MEI).
Reúna as informações necessárias: Nome da empresa, endereço, atividade, capital social, número de sócios etc.
Escreva o contrato: Utilize um modelo pronto ou contrate um profissional para elaborá-lo.
Assine o contrato: Todos os sócios devem assinar o contrato social em frente a um tabelião.
Registre a empresa: Registre a empresa na Junta Comercial do estado onde ela será sediada.

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PARA O CONTRATO SOCIAL:

Nome da empresa: O nome fantasia e a denominação social, que é o nome oficial da empresa.
Natureza jurídica: O tipo de empresa, como Sociedade Limitada (LTDA), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Microempreendedor Individual (MEI) etc.
Objetivo social: Descrição da atividade principal e secundária da empresa.
Capital social: O valor total investido na empresa pelos sócios.
Sede da empresa: Localização física da empresa.
Administração: Nome dos administradores, seus poderes e responsabilidades.
Duração da empresa: O período de tempo que a empresa será válida (tempo indeterminado ou prazo específico).
Cláusulas: Disposições específicas sobre a gestão, responsabilidades, divisão de lucros e perdas, dissolução da sociedade e outros aspectos relevantes.

DICAS PARA BAIXAR CONTRATO SOCIAL:

Busque orientação de um profissional: É essencial ter o apoio de um advogado especialista em direito empresarial para garantir que o contrato esteja adequado à legislação e atenda às necessidades do seu negócio.
Leia atentamente o contrato: Antes de assinar, certifique-se de que você entendeu todos os termos e cláusulas do contrato social.
Atualize o contrato: Mantenha o contrato social sempre atualizado, principalmente em casos de mudanças na estrutura da empresa, como entrada ou saída de sócios, mudança de endereço ou alteração do objeto social.

FAQ – BAIXAR CONTRATO SOCIAL: GUIA PRÁTICO PARA EMPREENDEDORES:

COMO BAIXAR O CONTRATO SOCIAL DO MEI?

O MEI não precisa elaborar um contrato social, pois é um regime simplificado de formalização. No entanto, é importante registrar o MEI na Receita Federal, o que pode ser feito online através do Portal do Empreendedor.

QUAL O CUSTO PARA BAIXAR O CONTRATO SOCIAL?

O custo para baixar o contrato social varia de acordo com a forma escolhida. Modelos online são gratuitos, contratar um profissional pode ter custos variados, e plataformas online costumam ter taxas mensais ou por uso.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA BAIXAR O CONTRATO SOCIAL?

Os documentos necessários variam de acordo com a natureza jurídica da empresa. Em geral, são exigidos:

Documentos de identificação dos sócios (RG e CPF);
Comprovante de endereço dos sócios;
- Dados da empresa (nome, endereço, atividade, capital social etc.);
- Cópia do contrato de locação do imóvel, se houver;
- Outros documentos, como autorização do uso do nome, se for o caso.

ONDE BAIXAR O CONTRATO SOCIAL?

Você pode baixar o contrato social online em sites como Receita Federal e SEBRAE. Também pode contratar um advogado ou utilizar plataformas online.

QUAIS AS PENALIDADES POR NÃO BAIXAR O CONTRATO SOCIAL?

Trabalhar sem o contrato social é ilegal e pode resultar em diversas penalidades, como multas, impedimento de emissão de notas fiscais, dificuldades para obter crédito e até mesmo a interdição da empresa.

É POSSÍVEL BAIXAR O CONTRATO SOCIAL ONLINE?

Sim, é possível baixar o contrato social online através de modelos prontos, plataformas online e sites como Receita Federal e SEBRAE.

O QUE É ESSENCIAL PARA BAIXAR O CONTRATO SOCIAL?

É essencial ter o apoio de um profissional, ler atentamente o contrato antes de assiná-lo e manter o contrato sempre atualizado.

COMO SELECIONAR O MODELO DE CONTRATO SOCIAL?

O modelo de contrato social ideal depende da natureza jurídica da empresa, número de sócios e tipo de atividade.

POR QUE É IMPORTANTE REGISTRAR A EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL?

O registro da empresa na Junta Comercial confere legalidade e permite o funcionamento regular da empresa.

O CONTRATO SOCIAL É O MESMO QUE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO?

Não, o contrato social é diferente do alvará de funcionamento. O contrato social formaliza a criação da empresa, enquanto o alvará de funcionamento autoriza o funcionamento da empresa em determinado local.

QUAIS OS BENEFÍCIOS DE BAIXAR CONTRATO SOCIAL?

Os benefícios da baixa do contrato social são: legalizar a empresa, definir responsabilidades, proteger investimentos, obter crédito com mais facilidade, conferir credibilidade e garantir a proteção legal.

QUAL O PRAZO PARA BAIXAR O CONTRATO SOCIAL?

Não há um prazo específico para baixar o contrato social, mas é importante formalizar a empresa o mais rápido possível para evitar problemas legais.

O QUE FAZER SE HOUVER ERRO NO CONTRATO SOCIAL?

Se houver erro no contrato social, será necessário realizar uma alteração contratual, o que pode ser feito através da Junta Comercial.

O CONTRATO SOCIAL PODE SER ALTERADO?

Sim, o contrato social pode ser alterado, mas é necessário seguir os procedimentos legais para isso.

COMO BAIXAR O CONTRATO SOCIAL DE UMA EMPRESA INDIVIDUAL?

O contrato social de uma empresa individual é mais simples e geralmente é feito em um documento único. No caso da EIRELI, o contrato social é semelhante ao de outras empresas, mas com algumas particularidades.

O QUE ACONTECE SE NÃO HOUVER CONTRATO SOCIAL?

A falta de contrato social torna a empresa ilegal e impede seu funcionamento regular.

COMO ENCONTRAR UM ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO EMPRESARIAL?

Você pode procurar um advogado especializado em direito empresarial através de indicações, sites de busca de profissionais ou órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

É POSSÍVEL ALTERAR O CONTRATO SOCIAL APÓS A EMPRESA SER REGISTRADA?

Sim, o contrato social pode ser alterado após a empresa ser registrada, mas é necessário seguir os procedimentos legais e registrar a alteração na Junta Comercial.

O QUE É O CAPITAL SOCIAL?

O capital social é o investimento total feito pelos sócios na empresa, que pode ser em dinheiro, bens ou direitos.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO SOCIAL E ESTATUTO SOCIAL?

O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa, enquanto o estatuto social é um documento mais amplo que regula o funcionamento de uma sociedade anônima.

COMO ALTERAR O NOME DA EMPRESA?

Para alterar o nome da empresa, é necessário realizar uma alteração contratual e registrar a alteração na Junta Comercial.

QUAL O PRAZO PARA REGISTRAR A EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL?

O prazo para registrar a empresa na Junta Comercial varia de acordo com o estado.

O QUE É O CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um número de identificação da empresa na Receita Federal.