CONTRATO INTERMITENTE CLT: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER!

O mercado de trabalho está em constante transformação, e com ele surgem novas formas de relação entre empregador e empregado. Uma dessas modalidades, que vem ganhando cada vez mais espaço, é o contrato intermitente CLT. Mas afinal, o que é esse tipo de contrato e como ele funciona? Neste artigo, vamos desvendar os principais aspectos do contrato intermitente CLT, elucidando suas particularidades e vantagens, bem como seus desafios e diferenças em relação ao contrato tradicional.

CONTRATO INTERMITENTE CLT: O QUE É E COMO FUNCIONA?

O contrato intermitente CLT é uma modalidade de trabalho regulamentada pela Lei nº 13.467/2017, que garante aos trabalhadores direitos e proteções equivalentes ao regime tradicional, mas com a flexibilidade de atuar em jornadas de trabalho descontínuas, ou seja, com períodos de trabalho intercalados por períodos de inatividade.

Essa modalidade de contrato é ideal para empresas que necessitam de mão de obra temporária ou sazonal, como empresas de eventos, restaurantes, serviços de entrega, turismo, entre outras. Para o trabalhador, o contrato intermitente CLT oferece a oportunidade de ter um vínculo empregatício formal, com direitos garantidos, sem se submeter a uma jornada fixa, permitindo a flexibilidade de trabalhar em outros empregos ou atividades durante os períodos de inatividade.

COMO FUNCIONA O CONTRATO INTERMITENTE CLT?

O contrato intermitente CLT é caracterizado por sua natureza descontínua, com períodos de trabalho e períodos de inatividade. A jornada de trabalho é definida previamente, por meio de um aviso prévio, com no mínimo três dias de antecedência.

O empregador, por sua vez, tem a liberdade de convocar o trabalhador para prestar serviços de acordo com suas necessidades. No entanto, é fundamental observar que o trabalhador é livre para aceitar ou recusar as convocações.

Cada convocação é um novo período de trabalho, com início e término previamente estabelecidos, e recebe tratamento jurídico como um novo contrato de trabalho, garantindo ao trabalhador todos os direitos trabalhistas, como salário, férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios.

QUAIS AS VANTAGENS DO CONTRATO INTERMITENTE CLT?

O contrato intermitente CLT apresenta diversas vantagens, tanto para o empregador quanto para o trabalhador:

Para o Empregador:

• Flexibilidade: A possibilidade de contratar trabalhadores apenas quando necessário, evitando custos com mão de obra ociosa.
• Redução de custos: Flexibilidade para ajustar a equipe de acordo com a demanda, otimizando os custos com folha de pagamento e encargos trabalhistas.
• Ampliação do banco de talentos: Acesso a um grupo maior de trabalhadores com diferentes habilidades e experiências, atendendo a demandas específicas.

Para o Trabalhador:

• Flexibilidade: Liberdade para trabalhar em diferentes empresas ou atividades durante os períodos de inatividade.
• Autonomia: Possibilidade de gerir seus próprios horários e atividades, conciliando trabalho e vida pessoal.
• Acesso a direitos trabalhistas: Garantia de direitos como salário, férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios, como se estivesse em um contrato tradicional.
• Oportunidades de trabalho: Acesso a novas oportunidades em empresas que contratam trabalhadores de forma intermitente.

QUAIS OS DESAFIOS DO CONTRATO INTERMITENTE CLT?

Apesar de suas vantagens, o contrato intermitente CLT também apresenta alguns desafios:

Para o Empregador:

• Planejamento da demanda: Necessidade de prever as necessidades de mão de obra com precisão para evitar convocações desnecessárias ou falta de trabalhadores.
• Gestão da equipe: Desafios na organização e comunicação com um grupo de trabalhadores que se alterna constantemente.
• Riscos de passivos trabalhistas: É importante garantir o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas para evitar processos trabalhistas.

Para o Trabalhador:

• Instabilidade: A falta de previsibilidade em relação às convocações pode gerar insegurança e instabilidade financeira.
• Dificuldade em conseguir outros trabalhos: A flexibilidade do contrato intermitente pode dificultar a entrada em outros regimes de trabalho, caso o trabalhador queira.
• Incerteza em relação aos direitos: É fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e saiba como reivindicá-los.

QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO INTERMITENTE CLT E O CONTRATO TRADICIONAL?

O contrato intermitente CLT se diferencia do contrato tradicional em alguns aspectos importantes:

• Jornada de trabalho: No contrato tradicional, a jornada de trabalho é fixa e pré-definida, enquanto no contrato intermitente, a jornada é descontínua e definida em cada convocação.
• Remuneração: No contrato tradicional, o trabalhador recebe salário mensal fixo. No contrato intermitente, o trabalhador é pago por cada período de trabalho realizado, com base na hora trabalhada.
• Férias: No contrato tradicional, as férias são concedidas anualmente. No contrato intermitente, as férias são proporcionais ao tempo trabalhado e podem ser compensadas em dinheiro.
• 13º salário: No contrato tradicional, o 13º salário é pago em duas parcelas, em dezembro e em junho. No contrato intermitente, o 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado e pode ser pago juntamente com a remuneração por períodos de trabalho ou em duas parcelas.

COMO É FEITO O CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO NO CONTRATO INTERMITENTE CLT?

A remuneração no contrato intermitente CLT é calculada com base na hora trabalhada, considerando o salário mínimo, a hora extra, os adicionais por trabalho noturno e insalubridade, além de outros direitos trabalhistas.

O valor da hora trabalhada é definido em acordo entre as partes, respeitando o salário mínimo vigente na localidade.

No caso de trabalho em domingos e feriados, o trabalhador terá direito a um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, conforme previsto na legislação trabalhista.

COMO É FEITO O CÁLCULO DO FGTS NO CONTRATO INTERMITENTE CLT?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito garantido ao trabalhador com contrato intermitente CLT, assim como aos trabalhadores com contratos tradicionais. A contribuição para o FGTS é de 8% sobre o valor da remuneração, sendo 7% pagos pelo empregador e 1% pelo trabalhador.

O FGTS é depositado na conta do trabalhador a cada período de trabalho realizado, e o trabalhador pode sacar o fundo em alguns casos, como demissão, aposentadoria, compra de imóveis, entre outros.

O QUE É IMPORTANTE SABER SOBRE O CONTRATO INTERMITENTE CLT?

É fundamental entender que o contrato intermitente CLT é uma modalidade de trabalho que exige organização e planejamento tanto do empregador quanto do trabalhador.

Para o empregador, é necessário planejar a demanda de mão de obra para evitar convocações desnecessárias ou falta de trabalhadores, além de garantir o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas.

Para o trabalhador, é importante estar ciente de seus direitos e responsabilidades, além de se manter organizado para controlar os períodos de trabalho realizados, as horas trabalhadas e os valores recebidos.

CONTRATO INTERMITENTE CLT: O QUE É E COMO FUNCIONA? – FAQ

O CONTRATO INTERMITENTE CLT É LEGAL?

Sim, o contrato intermitente CLT é legal e regulamentado pela Lei nº 13.467/2017. A lei garante aos trabalhadores direitos e proteções equivalentes ao regime tradicional, com a flexibilidade da jornada descontínua.

QUEM PODE TRABALHAR COM CONTRATO INTERMITENTE CLT?

Qualquer pessoa que atenda aos requisitos para ser empregado pela CLT pode trabalhar com contrato intermitente.

QUAIS AS VANTAGENS DO CONTRATO INTERMITENTE CLT PARA O EMPREGADO?

As principais vantagens para o empregado são a flexibilidade de horários, a possibilidade de trabalhar em outros empregos ou atividades durante os períodos de inatividade, e a garantia de direitos trabalhistas como salário, férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios, como em um contrato tradicional.

QUAIS AS VANTAGENS DO CONTRATO INTERMITENTE CLT PARA O EMPREGADOR?

As vantagens para o empregador incluem a flexibilidade na contratação de trabalhadores apenas quando necessário, a redução de custos com mão de obra ociosa, e a possibilidade de ampliar o banco de talentos com trabalhadores de diferentes habilidades e experiências.

COMO É FEITO O CONTRATO INTERMITENTE CLT?

O contrato intermitente CLT é formalizado por escrito, com assinatura de ambas as partes. É importante que o contrato contenha informações como a remuneração, a jornada de trabalho, as responsabilidades do trabalhador, e os direitos e deveres de ambas as partes.

O TRABALHADOR COM CONTRATO INTERMITENTE CLT TEM DIREITO A FÉRIAS?

Sim, o trabalhador com contrato intermitente CLT tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado. A Lei nº 13.467/2017 determina que as férias devem ser concedidas anualmente, e o trabalhador pode optar por receber o valor das férias em dinheiro ou usufruir dos dias de descanso.

O TRABALHADOR COM CONTRATO INTERMITENTE CLT TEM DIREITO A 13º SALÁRIO?

Sim, o trabalhador com contrato intermitente CLT tem direito a 13º salário proporcional ao tempo trabalhado. O 13º salário pode ser pago juntamente com a remuneração por períodos de trabalho ou em duas parcelas, como no contrato tradicional.

O TRABALHADOR COM CONTRATO INTERMITENTE CLT TEM DIREITO A AVOS?

Sim, o trabalhador com contrato intermitente CLT tem direito a avos, que são parcelas do FGTS que são creditadas na conta do trabalhador a cada período de trabalho. Se o trabalhador, por exemplo, trabalhar 12 meses no ano, ele terá direito a 12 avos do FGTS, que corresponde a 1% do saldo da conta do FGTS a cada mês trabalhado.

O TRABALHADOR COM CONTRATO INTERMITENTE CLT TEM DIREITO A SEGURO-DESEMPREGO?

O trabalhador com contrato intermitente CLT não tem direito a seguro-desemprego, pois o seguro-desemprego é um benefício pago ao trabalhador que perde o emprego e se encontra em situação de desemprego involuntário. No entanto, o trabalhador com contrato intermitente CLT tem direito a outros benefícios, como férias, 13º salário, FGTS e outros direitos trabalhistas.

O TRABALHADOR COM CONTRATO INTERMITENTE CLT TEM DIREITO A AUXÍLIO-DOENÇA?

Sim, o trabalhador com contrato intermitente CLT tem direito a auxílio-doença em caso de incapacidade temporária para o trabalho. O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao trabalhador que está incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente.

COMO O TRABALHADOR COM CONTRATO INTERMITENTE CLT PODE BUSCAR SEUS DIREITOS?

O trabalhador com contrato intermitente CLT pode buscar seus direitos por meio de ações trabalhistas, entrando com um processo na Justiça do Trabalho. Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar um advogado especialista em direito do trabalho ou um sindicato da sua categoria para obter orientação jurídica.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO E DA ORIENTAÇÃO JURÍDICA SOBRE O CONTRATO INTERMITENTE CLT?

A informação e a orientação jurídica são fundamentais para garantir que o trabalhador com contrato intermitente CLT conheça seus direitos e responsabilidades, e possa exercer seu direito de trabalho com segurança e dignidade. O trabalhador deve estar atento às leis trabalhistas e aos seus direitos e deveres, e em caso de dúvidas, procurar um advogado especialista em direito do trabalho ou um sindicato da sua categoria para obter orientação jurídica.

Saiba mais sobre o trabalho intermitente no site do Ministério do Trabalho e Previdência.

Conheça mais sobre o contrato intermitente CLT no JusBrasil.

O contrato intermitente CLT, apesar de ainda ser relativamente novo, já se consolidou como uma alternativa para trabalhadores e empresas que buscam flexibilidade e agilidade na relação de trabalho. É importante que trabalhadores e empresas se informem sobre os direitos e responsabilidades de cada parte, garantindo que o contrato seja celebrado com clareza e segurança jurídica.