O QUE É CONTRATO INTERMITENTE: EXPLICAÇÃO E DETALHES QUE VOCÊ PRECISA SABER

O contrato intermitente é uma modalidade de trabalho que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Ele se caracteriza pela alternância de períodos de trabalho e de inatividade, sob a égide de uma relação de emprego formal.

o que é contrato intermitente: explicação e detalhes é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente por ser relativamente novo no Brasil. Este guia detalhado irá desmistificar o assunto, explorando seus principais aspectos, vantagens, desvantagens e tudo o que você precisa saber para entender essa modalidade de trabalho e decidir se ela é adequada para você.

DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS

O contrato intermitente é um tipo de vínculo empregatício que se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, com períodos alternados de trabalho e de inatividade, a critério do empregador. A principal diferença em relação ao contrato tradicional é que o trabalhador intermitente só recebe quando estiver trabalhando, sendo remunerado por hora trabalhada.

O contrato intermitente, regulamentado pela Lei nº 13.467/2017, é uma modalidade de trabalho que busca atender às necessidades de empresas que demandam mão de obra por períodos específicos, como eventos, sazonalidades ou picos de demanda.

QUAIS AS VANTAGENS DO CONTRATO INTERMITENTE?

A modalidade do contrato intermitente apresenta diversas vantagens, tanto para o empregador quanto para o trabalhador.

Para as empresas, as vantagens incluem:

• Flexibilidade: A possibilidade de contratar trabalhadores apenas quando necessário, otimizando custos com mão de obra e adaptando-se às demandas variáveis do mercado.
• Redução de custos: A contratação intermitente reduz custos trabalhistas, pois o empregador paga apenas pelas horas trabalhadas, sem encargos fixos.
• Ampliação da mão de obra: Permite a contratação de um número maior de trabalhadores, atendendo às demandas sazonais ou de pico, sem precisar aumentar o quadro fixo de funcionários.

Para os trabalhadores, as vantagens do contrato intermitente são:

• Liberdade e autonomia: Permite conciliar o trabalho com outros projetos pessoais ou atividades, como estudos, outros empregos ou o cuidado com a família.
• Possibilidade de complementar renda: Permite que trabalhadores autônomos ou que buscam uma renda extra complementem seus rendimentos.
• Direitos trabalhistas garantidos: Mesmo com a descontinuidade, o trabalhador intermitente possui os mesmos direitos de um trabalhador com vínculo empregatício tradicional, como férias, décimo terceiro salário, FGTS, seguro-desemprego e outros benefícios.
• Proteção contra a informalidade: A formalização do vínculo garante direitos e segurança ao trabalhador, evitando a informalidade.

QUAIS AS DESVANTAGENS DO CONTRATO INTERMITENTE?

Apesar de suas vantagens, o contrato intermitente também apresenta algumas desvantagens, que devem ser consideradas antes de optar por essa modalidade de trabalho.

Para os trabalhadores, as desvantagens incluem:

• Instabilidade: A falta de previsibilidade sobre as horas de trabalho pode gerar insegurança financeira.
• Dificuldade de planejamento: A descontinuidade do trabalho pode dificultar o planejamento financeiro, como pagamentos de contas e investimentos.
• Risco de subutilização: O trabalhador pode ficar muito tempo sem receber nenhuma convocação para trabalhar, comprometendo sua renda e sua capacidade de gerar capital.

Para as empresas, as desvantagens incluem:

• Dificuldade de gestão: A gestão de um grande número de trabalhadores intermitentes pode ser complexa, exigindo um sistema de controle e comunicação eficiente.
• Problemas com a disponibilidade: A falta de disponibilidade de trabalhadores intermitentes em determinados momentos pode prejudicar a produtividade da empresa.
• Imagem negativa: A utilização frequente de contratos intermitentes pode gerar uma imagem negativa da empresa no mercado, associada à precarização do trabalho.

COMO FUNCIONA O CONTRATO INTERMITENTE NA PRÁTICA?

o que é contrato intermitente: explicação e detalhes, na prática, se apresenta como um acordo entre empregador e empregado que define as responsabilidades e direitos de ambas as partes.

O contrato intermitente deve ser formalizado por escrito e deve conter informações essenciais como:

• Identificação das partes: Nome completo, CPF, RG e endereço do empregador e do empregado.
• Objeto do contrato: Descrição da atividade a ser desempenhada pelo trabalhador.
• Prazo de validade: O contrato intermitente pode ter prazo determinado ou indeterminado.
• Forma de convocação: Como o empregador deve convocar o trabalhador para prestar serviços.
• Remuneração: Valor da hora trabalhada, incluindo os adicionais legais.
• Férias: A forma de concessão e pagamento das férias.
• Décimo terceiro salário: A forma de pagamento do décimo terceiro salário.
• FGTS: O empregador deve depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

QUAIS AS FUNÇÕES QUE PODEM SER DESENVOLVIDAS POR TRABALHADORES INTERMITENTES?

O contrato intermitente pode ser utilizado para diversas funções, desde atividades que exigem alta especialização até trabalhos mais simples. Alguns exemplos de funções que podem ser desempenhadas por trabalhadores intermitentes:

• Serviços de atendimento ao cliente: Telemarketing, atendimento presencial em lojas ou empresas, suporte online.
• Serviços de entrega: Entregadores de aplicativos, motoboys, entregadores de comida.
• Serviços de limpeza e conservação: Limpeza de escritórios, locais públicos, serviços de jardinagem.
• Serviços de eventos: Garçons, barmen, seguranças, promotores.
• Serviços de saúde: Auxiliares de enfermagem, profissionais de estética, fisioterapeutas.
• Trabalhos sazonais: Colheita de produtos agrícolas, serviços turísticos, serviços de Natal e outros eventos sazonais.

COMO É CALCULADO O SALÁRIO DE UM TRABALHADOR INTERMITENTE?

o que é contrato intermitente: explicação e detalhes sobre o salário envolve alguns pontos importantes:

• Remuneração por hora trabalhada: O trabalhador intermitente é remunerado por hora trabalhada, com base na legislação trabalhista.
• Adiantamento salarial: O empregador pode, a seu critério, fazer um adiantamento salarial, que não deve ser inferior a 30% do valor total da remuneração.
• Pagamento do salário: O pagamento do salário deve ser realizado no quinto dia útil após o término de cada período de trabalho.
• Cálculo de férias: O cálculo das férias é feito considerando as horas trabalhadas em todos os períodos de trabalho do ano.
• Cálculo do 13º salário: O cálculo do décimo terceiro salário é feito com base na remuneração total do ano, incluindo as horas trabalhadas.

COMO É A CONVOCAÇÃO DO TRABALHADOR INTERMITENTE?

o que é contrato intermitente: explicação e detalhes sobre a convocação inclui:

• Comunicação prévia: O empregador deve comunicar ao trabalhador, com antecedência mínima de três dias, sobre a necessidade de sua prestação de serviços. A convocação pode ser feita por qualquer meio eficaz, como telefone, e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens.
• Aceitação ou recusa da convocação: O trabalhador tem o direito de aceitar ou recusar a convocação, sem qualquer penalidade.
• Cancelamento da convocação: O empregador pode cancelar a convocação em caso de necessidade, sem necessidade de justificativa, desde que comunique ao trabalhador com antecedência mínima de três dias.
• Pagamento pela jornada não trabalhada: O empregador não é obrigado a pagar pelas horas não trabalhadas no caso de cancelamento da convocação.

ONDE ENCONTRAR VAGAS DE TRABALHO INTERMITENTE?

o que é contrato intermitente: explicação e detalhes de como encontrar uma vaga:

• Plataformas de emprego online: Diversas plataformas online especializadas em vagas de emprego se dedicam a conectar trabalhadores intermitentes com empresas que buscam este tipo de mão de obra.
• Aplicativos de trabalho: Aplicativos de trabalho como Uber, 99, Rappi e iFood oferecem oportunidades de trabalho intermitente para motoristas, entregadores e outros profissionais.
• Redes sociais: Grupos e páginas de Facebook, LinkedIn e Instagram podem ser uma ótima fonte para encontrar vagas de trabalho intermitente.
• Agências de trabalho temporário: Algumas agências de trabalho temporário oferecem oportunidades de trabalho intermitente.
• Contatos diretos: O contato direto com empresas que você conhece e que podem necessitar de mão de obra intermitente também é uma boa opção.

FAQ: PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O CONTRATO INTERMITENTE

O QUE É CONTRATO INTERMITENTE: EXPLICAÇÃO E DETALHES?

O contrato intermitente é uma modalidade de trabalho regulamentada pela Lei nº 13.467/2017, que permite a contratação de trabalhadores por períodos específicos, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade.

QUEM PODE TRABALHAR COM CONTRATO INTERMITENTE?

Qualquer pessoa com capacidade legal para trabalhar pode ser contratada em regime intermitente. Não há restrições quanto à idade, gênero, formação ou profissão.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO INTERMITENTE E CONTRATO TEMPORÁRIO?

O contrato temporário é utilizado para suprir necessidades transitórias de mão de obra por um prazo determinado, enquanto o contrato intermitente é utilizado para a prestação de serviços de forma descontínua, com períodos alternados de trabalho e de inatividade.

QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR INTERMITENTE?

o que é contrato intermitente: explicação e detalhes sobre os direitos do trabalhador:

• Férias: O trabalhador intermitente tem direito a férias proporcionais ao período trabalhado, calculadas com base nas horas trabalhadas.
• 13º Salário: O trabalhador intermitente tem direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado, calculadas com base nas horas trabalhadas.
• FGTS: O trabalhador intermitente tem direito a depósitos do FGTS sobre a remuneração recebida, com base nas horas trabalhadas.
• Seguro-Desemprego: O trabalhador intermitente tem direito ao seguro-desemprego caso cumpra os requisitos legais.

COMO É FEITA A CONVOCAÇÃO DO TRABALHADOR INTERMITENTE?

A convocação para trabalhar deve ser feita pelo empregador com, no mínimo, três dias de antecedência por telefone, e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens.

O TRABALHADOR INTERMITENTE TEM DIREITO A AVISO PRÉVIO?

O trabalhador intermitente não tem direito a aviso prévio, pois o contrato não possui um período de trabalho contínuo.

O TRABALHADOR INTERMITENTE TEM DIREITO A HORAS EXTRAS?

Sim, o trabalhador intermitente tem direito a receber horas extras caso trabalhe além da jornada normal.

O TRABALHADOR INTERMITENTE PODE SER DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA?

Sim, o trabalhador intermitente pode ser dispensado sem justa causa, bastando que o empregador comunique a dispensa com antecedência mínima de três dias.

O TRABALHADOR INTERMITENTE PODE SER CONVOCADO PARA TRABALHAR EM QUALQUER MOMENTO?

Não, o trabalhador intermitente só pode ser convocado para trabalhar após a comunicação prévia com antecedência mínima de três dias.

EXISTE ALGUM LIMITE PARA O NÚMERO DE HORAS QUE O TRABALHADOR INTERMITENTE PODE TRABALHAR?

Não há limite para o número de horas que o trabalhador intermitente pode trabalhar, desde que a jornada não ultrapasse 44 horas semanais.

QUAL A VANTAGEM DE TRABALHAR COM CONTRATO INTERMITENTE?

A principal vantagem do contrato intermitente para o trabalhador é a possibilidade de conciliar o trabalho com outros projetos pessoais ou atividades.

QUAL A DESVANTAGEM DE TRABALHAR COM CONTRATO INTERMITENTE?

A principal desvantagem do contrato intermitente para o trabalhador é a instabilidade, pois a falta de previsibilidade sobre as horas de trabalho pode gerar insegurança financeira.

O QUE É APLICATIVO DE TRABALHO INTERMITENTE?

Aplicativos de trabalho intermitente são plataformas digitais que permitem a conexão entre trabalhadores e empresas que buscam mão de obra por períodos específicos.

ONDE ENCONTRAR VAGAS DE TRABALHO INTERMITENTE?

As vagas de trabalho intermitente podem ser encontradas em plataformas online especializadas em vagas de emprego, aplicativos de trabalho como Uber, 99 e Rappi, redes sociais, agências de trabalho temporário e através de contatos diretos com empresas.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO TRABALHADOR INTERMITENTE?

O pagamento do trabalhador intermitente é feito por hora trabalhada, devido no quinto dia útil após o término de cada período de trabalho.

O QUE É ACOMPANHAMENTO DO TRABALHADOR INTERMITENTE?

O acompanhamento do trabalhador intermitente é feito através de um sistema de controle e comunicação entre o empregador e o trabalhador, para garantir a organização das convocações, pagamentos e controle das horas trabalhadas.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA CLT PARA O TRABALHADOR INTERMITENTE?

A CLT garante os direitos trabalhistas do trabalhador intermitente, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

QUAL O FUTURO DO TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL?

O trabalho intermitente é uma tendência crescente no mercado brasileiro, e deve continuar a crescer nos próximos anos, impulsionado pela necessidade de flexibilidade e redução de custos por parte das empresas.

O TRABALHO INTERMITENTE É UMA FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO?

A precarização do trabalho é um tema complexo e controverso, e o trabalho intermitente tem sido alvo de críticas por parte de alguns setores que o consideram uma forma de precarização. No entanto, o trabalho intermitente oferece oportunidades para trabalhadores que buscam flexibilidade e autonomia, e em muitos casos é uma opção mais vantajosa do que o trabalho informal.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO SOBRE O TRABALHO INTERMITENTE?

o que é contrato intermitente: explicação e detalhes sobre a importância da informação são essenciais para entender a modalidade, avaliar seus prós e contras, e decidir se ela se encaixa em seus objetivos e necessidades profissionais. A informação permite que você exerça seus direitos, negocie melhores condições de trabalho e desempenhe atividades com segurança e legalidade.

Lei nº 13.467/2017 – Contrato de Trabalho Intermitente Trabalho Intermitente – Ministério do Trabalho e Previdência