TERMO ADITIVO DE CONTRATO: O QUE É E COMO UTILIZAR

O termo aditivo de contrato, como o próprio nome sugere, é um documento que altera as cláusulas originais de um contrato já existente. Ele serve para incluir novas obrigações, modificar as já existentes ou até mesmo extinguir algumas delas.

Em resumo, o termo aditivo de contrato é uma ferramenta essencial para adaptar um contrato às mudanças que podem ocorrer durante sua vigência.

termo aditivo de contrato: o que é e como utilizar é um assunto relevante tanto para empresas quanto para pessoas físicas que celebram contratos. É fundamental entender como esse instrumento jurídico funciona para garantir a segurança e o cumprimento das obrigações de ambas as partes.

PARA QUE SERVE O TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

O termo aditivo de contrato serve para formalizar alterações em um contrato já existente. Essas alterações podem ser necessárias por diversos motivos, como:

• Mudanças no escopo do projeto;
• Ajuste de prazos;
• Revisão de valores;
• Inclusão de novas cláusulas;
• Exclusão de cláusulas existentes;
• Adaptação do contrato à legislação em vigor.

Sem o termo aditivo de contrato, as alterações no contrato original podem ser consideradas inválidas, gerando conflitos e até mesmo processos judiciais.

QUAIS AS VANTAGENS DE UTILIZAR O TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

Utilizar o termo aditivo de contrato traz diversas vantagens, como:

• Segurança jurídica: O termo aditivo de contrato garante que as alterações no contrato original sejam válidas e reconhecidas legalmente.
• Transparência: As alterações no contrato são formalizadas por escrito, o que garante transparência e evita divergências entre as partes.
• Prevenção de conflitos: Ao formalizar as alterações, o termo aditivo de contrato ajuda a prevenir conflitos futuros, pois deixa claro as responsabilidades de cada parte e as novas condições do contrato.
• Flexibilidade: O termo aditivo de contrato permite que o contrato seja adaptado às mudanças que podem ocorrer ao longo do tempo, garantindo sua validade e eficácia.

COMO CRIAR UM TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

Para criar um termo aditivo de contrato, é necessário seguir alguns passos importantes:

• Identificar a necessidade de alteração: É fundamental analisar o contrato original e identificar quais cláusulas precisam ser modificadas.
• Definir as alterações: É importante definir as novas cláusulas, as modificações nas existentes ou as que serão excluídas.
• Redigir o termo aditivo de contrato: O termo aditivo de contrato deve ser redigido de forma clara e objetiva, utilizando linguagem jurídica adequada.
• Assinatura das partes: O termo aditivo de contrato precisa ser assinado por todas as partes envolvidas no contrato original.
• Registro do termo aditivo de contrato: O termo aditivo de contrato deve ser anexado ao contrato original e registrado em cartório, caso necessário.

O QUE DEVE CONSTAR NO TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

O termo aditivo de contrato deve conter informações importantes para que as alterações sejam válidas e claras para todas as partes. Entre essas informações, podemos destacar:

• Identificação das partes: Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço das partes envolvidas no contrato.
• Número do contrato original: O termo aditivo de contrato deve fazer referência ao número do contrato que está sendo alterado.
• Data de celebração do contrato original: Importante para identificar a data inicial do contrato que está sendo alterado.
• Objeto do contrato: Descrição do objeto do contrato original e das alterações que serão realizadas.
• Cláusulas alteradas: Devem ser especificadas as cláusulas que serão modificadas, incluindo a redação original e a nova redação.
• Novas cláusulas: Caso o termo aditivo inclua novas cláusulas, é importante redigir essas cláusulas com clareza e precisão.
• Cláusulas excluídas: Caso o termo aditivo exclua alguma cláusula do contrato original, é preciso especificar qual cláusula está sendo excluída.
• Data de assinatura do termo aditivo de contrato: A data em que o termo aditivo de contrato foi assinado por todas as partes.
• Assinatura das partes: O termo aditivo de contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas no contrato original.

MODELO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Para facilitar o entendimento, um modelo simples de termo aditivo de contrato:

“TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Pelo presente instrumento, as partes abaixo qualificadas, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, que passa a integrar o Contrato de nº [número do contrato original], firmado em [data do contrato original], pelas partes abaixo indicadas, tendo como objeto [objeto do contrato original], passando a vigorar com as alterações a seguir descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente alteração trata da [descrição da alteração no objeto do contrato].

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do Contrato original, firmado em [data do contrato original], passa a ter duração de [novo prazo], a contar de [data de início do novo prazo].

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento do valor total do contrato será realizado conforme previsto na Cláusula [número da cláusula do pagamento no contrato original], com as seguintes alterações: [descrição das alterações na forma de pagamento].

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR TOTAL

O valor total do Contrato original, no montante de [valor em reais] ([valor por extenso]), sofre acréscimo de [valor em reais] ([valor por extenso]), passando a ter o valor total de [valor em reais] ([valor por extenso]).

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas, salvo as expressamente modificadas neste Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo de Contrato, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

[Cidade], [data do termo aditivo].

[Nome da parte 1]

[Nome da parte 2]

TESTEMUNHAS:

[Nome da testemunha 1]

[Nome da testemunha 2]”

TERMO ADITIVO DE CONTRATO: O QUE É E COMO UTILIZAR?

É importante ressaltar que este modelo é apenas um exemplo e pode ser necessário adaptar o termo aditivo de contrato à situação específica de cada caso. É fundamental que o termo aditivo seja redigido por um profissional especializado, como um advogado, para que seja válido juridicamente e atenda às necessidades de todas as partes.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Para formalizar o termo aditivo de contrato, é necessário reunir alguns documentos, como:

• Contrato original: a base para a criação do termo aditivo de contrato.
• RG e CPF das partes: para identificar as partes envolvidas no contrato original.
• Procurações (se necessário): caso algum dos signatários seja representado por terceiros.
• Documentos complementares: podem ser necessários dependendo da natureza da alteração, como orçamento, projeto técnico etc.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO: O QUE É E COMO UTILIZAR?

É importante lembrar que o termo aditivo de contrato deve ser elaborado com cautela, pois ele pode gerar novas obrigações para as partes. É essencial que a linguagem utilizada seja clara e objetiva, evitando ambiguidades que possam gerar conflitos futuros.

COMO EVITAR PROBLEMAS COM O TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Para evitar problemas com o termo aditivo de contrato, é fundamental:

• Contar com a ajuda de um profissional especializado: É essencial que um profissional com conhecimento jurídico revise o termo aditivo de contrato para garantir que ele esteja em conformidade com a legislação e atenda às necessidades de todas as partes.
• Manter uma comunicação clara e transparente entre as partes: A comunicação aberta e honesta entre as partes é fundamental para evitar mal entendidos e conflitos.
• Formalizar todas as alterações por escrito: É essencial formalizar todas as alterações no contrato por meio do termo aditivo de contrato para garantir segurança jurídica e evitar divergências.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO: O QUE É E COMO UTILIZAR?

Utilizar o termo aditivo de contrato de forma correta é uma forma importante de garantir a segurança e a eficácia dos contratos.

QUANDO É NECESSÁRIO CONTRATAR UM ADVOGADO PARA O TERMO ADITIVO DE CONTRATO

É recomendado procurar um advogado para:

• Analisar a necessidade de um termo aditivo de contrato: Um advogado pode analisar a situação e indicar se o termo aditivo é a melhor solução para o caso.
• Redigir o termo aditivo de contrato: O advogado irá redigir o termo aditivo de contrato de forma clara, objetiva e juridicamente correta.
• Negociar as alterações com a outra parte: Um advogado pode auxiliar na negociação das alterações com a outra parte, buscando um acordo que atenda aos interesses de todos.
• Resolver conflitos: Em caso de divergências entre as partes, o advogado pode auxiliar na resolução dos conflitos.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO: O QUE É E COMO UTILIZAR?

O termo aditivo de contrato é um instrumento jurídico importante para garantir segurança e flexibilidade aos contratos. Compreender seus usos e como ele funciona é fundamental para garantir que as alterações sejam feitas de forma legal e segura, evitando conflitos e garantindo o cumprimento das obrigações por todas as partes.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO – JUSBRASIL

TERMO ADITIVO DE CONTRATO – WIKIPÉDIA

FAQ

O QUE É TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

O termo aditivo de contrato é um documento que altera as cláusulas originais de um contrato já existente. Ele serve para incluir novas obrigações, modificar as já existentes ou até mesmo extinguir algumas delas.

QUANDO É NECESSÁRIO UTILIZAR UM TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

É necessário utilizar um termo aditivo de contrato quando houver a necessidade de modificar o contrato original, como:

• Mudanças no escopo do projeto;
• Ajuste de prazos;
• Revisão de valores;
• Inclusão de novas cláusulas;
• Exclusão de cláusulas existentes;
• Adaptação do contrato à legislação em vigor.

QUAIS AS VANTAGENS DE UTILIZAR UM TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

Utilizar o termo aditivo de contrato traz diversas vantagens, como:

• Segurança jurídica: O termo aditivo de contrato garante que as alterações no contrato original sejam válidas e reconhecidas legalmente.
• Transparência: As alterações no contrato são formalizadas por escrito, o que garante transparência e evita divergências entre as partes.
• Prevenção de conflitos: Ao formalizar as alterações, o termo aditivo de contrato ajuda a prevenir conflitos futuros, pois deixa claro as responsabilidades de cada parte e as novas condições do contrato.
• Flexibilidade: O termo aditivo de contrato permite que o contrato seja adaptado às mudanças que podem ocorrer ao longo do tempo, garantindo sua validade e eficácia.

É POSSÍVEL REALIZAR ALTERAÇÕES NO CONTRATO SEM O TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

Sim, é possível realizar alterações no contrato sem o termo aditivo de contrato, mas essas alterações podem ser consideradas inválidas e gerar conflitos entre as partes. O termo aditivo de contrato é a forma mais segura e legal de formalizar as alterações.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE TERMO ADITIVO DE CONTRATO E CONTRATO NOVO?

O termo aditivo de contrato altera um contrato já existente, enquanto um novo contrato é um documento completamente novo que substitui o contrato original.

É NECESSÁRIO REGISTRAR O TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

O registro do termo aditivo de contrato depende do tipo de contrato e da legislação aplicável. Em alguns casos, o registro é obrigatório, como, por exemplo, em contratos de compra e venda de imóveis.

QUEM PODE ASSINAR O TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

O termo aditivo de contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas no contrato original.

O TERMO ADITIVO DE CONTRATO PRECISA SER REDIGIDO POR UM ADVOGADO?

É recomendável que o termo aditivo de contrato seja redigido por um advogado para garantir que ele esteja em conformidade com a legislação e atenda às necessidades de todas as partes.

O TERMO ADITIVO DE CONTRATO PODE ANULAR ALGUMAS DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL?

Sim, o termo aditivo de contrato pode anular algumas das cláusulas do contrato original, mas é importante observar que a anulação deve ser expressa e clara no termo aditivo.

O QUE ACONTECE SE UMA DAS PARTES NÃO CUMPRIR AS ALTERAÇÕES DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

O descumprimento das alterações do termo aditivo de contrato pode gerar as mesmas consequências do descumprimento das cláusulas do contrato original.

O TERMO ADITIVO DE CONTRATO PODE SER USADO PARA ALTERAR O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL?

Sim, o termo aditivo de contrato pode ser usado para alterar o valor do contrato original, desde que as alterações sejam justificadas e acordadas pelas partes.

COMO POSSO BAIXAR UM MODELO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

Você pode encontrar modelos de termo aditivo de contrato em sites de modelos de documentos, sites de advocacia ou plataformas jurídicas online.

O TERMO ADITIVO DE CONTRATO PRECISA SER ASSINADO EM CARTÓRIO?

O termo aditivo de contrato pode ser assinado em cartório ou em outro local, desde que haja testemunhas e a assinatura seja autêntica.

O TERMO ADITIVO DE CONTRATO É VÁLIDO SE NÃO HOUVER A ASSINATURA DE UMA DAS PARTES?

Não. O termo aditivo de contrato só é válido se for assinado por todas as partes envolvidas no contrato original.

É POSSÍVEL CANCELAR O TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

Sim, é possível cancelar o termo aditivo de contrato, desde que as partes envolvidas cheguem a um acordo.

O QUE ACONTECE SE O TERMO ADITIVO DE CONTRATO NÃO FOR REGISTRADO NO CARTÓRIO?

A falta de registro do termo aditivo de contrato pode gerar problemas, principalmente em casos de contratos de compra e venda de imóveis.

O TERMO ADITIVO DE CONTRATO PODE SER FEITO POR EMAIL?

Não é recomendado fazer o termo aditivo de contrato por e-mail, pois a validade da assinatura eletrônica pode ser questionada em algumas situações.

EXISTE UM PRAZO MÁXIMO PARA APRESENTAR O TERMO ADITIVO DE CONTRATO?

Não existe um prazo máximo para a apresentação do termo aditivo de contrato, mas é importante que ele seja apresentado antes que as alterações no contrato original entrem em vigor.

É POSSÍVEL USAR O TERMO ADITIVO DE CONTRATO PARA RESCINDIR O CONTRATO ORIGINAL?

Sim, o termo aditivo de contrato pode ser usado para rescindir o contrato original, desde que as partes envolvidas cheguem a um acordo e a rescisão seja expressa e clara no termo aditivo.