COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

O fim de um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, exige atenção especial ao cálculo das verbas rescisórias. Saber como é o cálculo de rescisão é fundamental para garantir que você receba tudo a que tem direito.

Este guia completo aborda os principais pontos relacionados ao cálculo das verbas rescisórias, auxiliando você a entender como é o cálculo de rescisão: saiba o que esperar em cada situação.

QUAIS SÃO AS VERBAS RESCISÓRIAS?

As verbas rescisórias são os valores pagos ao trabalhador quando o contrato de trabalho é encerrado. Elas garantem que o trabalhador receba uma compensação justa por seus serviços prestados e auxiliam na transição para uma nova fase profissional.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

O cálculo das verbas rescisórias varia de acordo com a situação do término do contrato de trabalho. É essencial entender os diferentes tipos de rescisão para saber como é o cálculo de rescisão: saiba o que esperar.

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR

Quando o empregador demite o trabalhador por justa causa, o trabalhador não tem direito a receber algumas das verbas rescisórias. Neste caso, o empregador deve pagar apenas:

• Salário referente aos dias trabalhados até a data da dispensa;
• Férias proporcionais (se houver, considerando o período trabalhado no ano);
• Décimo terceiro salário proporcional (se houver, considerando o período trabalhado no ano).

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA DO TRABALHADOR

Quando o trabalhador comete alguma falta grave que justifica a rescisão do contrato, o empregador pode demiti-lo por justa causa. Neste caso, o trabalhador não tem direito a receber nenhuma das verbas rescisórias.

RESCISÃO POR MÚTUO CONSENSO

A rescisão por mútuo consentimento ocorre quando ambas as partes (empregador e empregado) concordam em encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, as verbas rescisórias são calculadas da mesma forma que na rescisão sem justa causa, com direito a aviso prévio indenizado.

RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA

A rescisão sem justa causa ocorre quando o empregador decide demitir o trabalhador sem motivo específico. Neste caso, as verbas rescisórias devem ser pagas de acordo com a legislação trabalhista.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR – RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA: VERBAS RESCISÓRIAS

Na rescisão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias:

• Salário referente aos dias trabalhados até a data da dispensa;
• Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
• Férias proporcionais + 1/3 de férias proporcionais;
• Décimo terceiro salário proporcional;
• Salário do último mês;
• Multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Saque do FGTS;
• Seguro-desemprego.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR – RESCISÃO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR

Quando o trabalhador decide pedir demissão, ele também tem direito a algumas verbas rescisórias. No entanto, o valor poderá variar de acordo com a legislação trabalhista e a existência de algum tipo de penalidade.

• Salário referente aos dias trabalhados até a data da dispensa;
• Férias proporcionais + 1/3 de férias proporcionais;
• Décimo terceiro salário proporcional;
• Salário do último mês;
• Saque do FGTS.

É importante lembrar que o trabalhador não tem direito ao aviso prévio indenizado e nem ao seguro-desemprego quando pede demissão.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR – FATORES QUE INFLUENCIAM O CÁLCULO

Alguns fatores influenciam o cálculo das verbas rescisórias, como:

• Tempo de serviço: O tempo de serviço influencia o cálculo das férias proporcionais, do décimo terceiro salário proporcional e do aviso prévio.
• Salário: O salário do trabalhador é a base para o cálculo de todas as verbas rescisórias.
• Faltas: As faltas injustificadas do trabalhador podem reduzir o valor das verbas rescisórias, principalmente as férias proporcionais.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR – DICAS IMPORTANTES

• Documentação: Mantenha toda a documentação relacionada ao seu contrato de trabalho organizada, como carteira de trabalho, contracheques, recibos de pagamento e outros documentos relevantes.
• Comunicação: Mantenha uma comunicação aberta com o seu empregador durante o processo de rescisão.
• Orientação: Consulte um advogado especialista em Direito do Trabalho para entender seus direitos e obter orientação sobre o cálculo das verbas rescisórias.

Guia de Rescisão – Governo Federal

Cálculo de Rescisão Trabalhista – Jusbrasil

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR – FAQ

O QUE É O AVISO PRÉVIO?

O aviso prévio é um período de tempo que o trabalhador deve cumprir após ser comunicado da rescisão do contrato de trabalho. Ele serve para que o trabalhador possa procurar um novo emprego e para que o empregador possa encontrar um substituto. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.

QUANTO TEMPO DURA O AVISO PRÉVIO?

O tempo do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. Para cada ano completo de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de aviso prévio.

COMO É CALCULADO O AVISO PRÉVIO INDENIZADO?

O aviso prévio indenizado é pago ao trabalhador quando ele é dispensado sem justa causa ou quando pede demissão. O cálculo é feito com base no salário do trabalhador e no tempo de aviso prévio a que ele tem direito.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE RESCISÃO?

Existem diversos tipos de rescisão, cada um com suas particularidades. Os principais tipos são:

• Rescisão por justa causa do empregador: Ocorre quando o trabalhador comete alguma falta grave que justifica a dispensa.
• Rescisão por justa causa do trabalhador: Ocorre quando o empregador comete alguma falta grave que justifica a dispensa.
• Rescisão por mútuo consentimento: Ocorre quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato de trabalho.
• Rescisão sem justa causa: Ocorre quando o empregador decide demitir o trabalhador sem motivo específico.
• Rescisão por iniciativa do trabalhador: Ocorre quando o trabalhador decide pedir demissão.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR – O QUE ACONTECE COM O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo que garante ao trabalhador uma reserva financeira para o caso de desemprego. Na rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS e a receber uma multa de 40% sobre o saldo do fundo.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR – QUEM PODE RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO?

O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo aos trabalhadores desempregados. Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos, como:

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 12 meses;
• Ter recebido salário de no mínimo 3 salários mínimos.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR – O QUE É AÇÃO TRABALHISTA?

A ação trabalhista é um processo judicial que o trabalhador pode mover contra o empregador para reivindicar os seus direitos trabalhistas.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR – QUANDO É NECESSÁRIO PROCURAR UM ADVOGADO?

É recomendado procurar um advogado especialista em Direito do Trabalho durante o processo de rescisão do contrato de trabalho, principalmente em casos de:

• Rescisão sem justa causa;
• Rescisão por justa causa do trabalhador;
• Rescisão por iniciativa do trabalhador;
• Dúvidas sobre o cálculo das verbas rescisórias;
• Pendências com o empregador.

Um advogado poderá auxiliar na defesa dos seus direitos e garantir que você receba tudo a que tem direito.