CÁLCULO RESCISÃO: DESCUBRA COMO CALCULAR SEU DIREITO DE FORMA SIMPLES
CÁLCULO RESCISÃO: DESCUBRA COMO CALCULAR SEU DIREITO DE FORMA SIMPLES
Ser demitido ou pedir demissão é um momento delicado na vida profissional de qualquer pessoa. Em meio a tantos sentimentos e preocupações, uma das principais dúvidas que surgem é sobre os seus direitos trabalhistas, especialmente o cálculo rescisão.
Saber como calcular o valor que você tem direito a receber é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e para que você possa se planejar financeiramente durante a transição para um novo trabalho.
Neste guia completo, vamos desmistificar o cálculo rescisão e te ajudar a entender como calcular seus direitos de forma simples e precisa.
O QUE É CÁLCULO RESCISÃO?
O cálculo rescisão é o processo de determinar o valor total que um trabalhador tem direito a receber ao término de seu contrato de trabalho, seja por demissão, pedido de demissão ou término do contrato por tempo determinado.
Esse valor inclui diversos itens, como:
- Salário proporcional;
- Férias proporcionais;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Aviso prévio;
- Saldo de salário;
- FGTS;
- Multa do FGTS;
- Outros direitos, como horas extras, adicionais noturnos e gratificações.
COMO FUNCIONA O CÁLCULO RESCISÃO?
O cálculo rescisão é baseado em diversos fatores, como o tipo de rescisão, o tempo de serviço do trabalhador, o salário, a data de admissão e outros direitos adquiridos durante o período de trabalho.
A legislação trabalhista brasileira define os parâmetros para o cálculo de cada item da rescisão, e é importante que você conheça seus direitos para garantir que esteja recebendo o valor correto.
PASSO A PASSO: ENTENDA COMO CALCULAR SEU DIREITO
Para facilitar o seu entendimento, vamos dividir o cálculo rescisão em etapas:
1. Salário Proporcional: Corresponde ao salário que você teria direito a receber caso continuasse trabalhando até o final do mês. Para calcular o salário proporcional, divida o seu salário bruto pelo número de dias úteis do mês e multiplique pelo número de dias trabalhados até a data da rescisão.
2. Férias Proporcionais: Se você tiver trabalhado por mais de 12 meses, terá direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano. Para calcular o valor das férias proporcionais, divida o valor das suas férias (1/3 do salário) pelo número de dias úteis do ano e multiplique pelo número de dias trabalhados no ano.
3. Décimo Terceiro Salário Proporcional: Assim como as férias, o décimo terceiro salário também é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano. Para calcular o décimo terceiro salário proporcional, divida o valor do seu salário por 12 meses e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano.
4. Aviso Prévio: O aviso prévio é um período de tempo que o empregado tem direito a receber antes de ser demitido ou de pedir demissão. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se você for demitido, terá direito de receber o salário do período do aviso prévio. Se você pedir demissão, pode optar por trabalhar o aviso prévio ou por receber a indenização.
5. Saldo de Salário: Corresponde ao salário que você tem direito a receber pelo período trabalhado no mês da rescisão.
6. FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta individual, que pode ser sacada em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves. O valor do FGTS é equivalente a 8% do salário bruto.
7. Multa do FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber 40% do valor total do FGTS depositado na conta no momento da rescisão.
8. Outros Direitos: Outros direitos, como horas extras, adicionais noturnos e gratificações, também podem ser incluídos no cálculo rescisão, caso você tenha direito a eles.
DICAS IMPORTANTES PARA O CÁLCULO RESCISÃO
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Documentação: É fundamental ter em mãos todos os documentos que comprovam o seu vínculo empregatício, como carteira de trabalho, recibos de pagamento e holerites.
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Data da Rescisão: É crucial definir com precisão a data da rescisão, pois ela será utilizada para calcular os valores proporcionais de salário, férias e décimo terceiro salário.
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Comunicação com a Empresa: Comunique-se com a empresa com antecedência sobre a sua saída para que o processo de cálculo rescisão seja iniciado e você possa receber o valor correto da rescisão.
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Conhecimento da Lei: É essencial conhecer a legislação trabalhista brasileira para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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Auxílio Profissional: Em caso de dúvidas, procure um profissional de contabilidade especializado em cálculo rescisão ou um advogado trabalhista para te auxiliar no processo.
CALCULADORAS ONLINE PARA TE AJUDAR
Existem diversas calculadoras online disponíveis que podem te auxiliar no cálculo rescisão. Essas ferramentas são simples de usar e te ajudam a ter uma estimativa dos seus direitos.
Recomendamos algumas calculadoras online que podem te auxiliar no cálculo rescisão:
FREQUENTEMENTE PERGUNTADO (FAQ)
COMO CALCULAR O AVISO PRÉVIO?
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se você for demitido, terá direito de receber o salário do período do aviso prévio. Se você pedir demissão, pode optar por trabalhar o aviso prévio ou por receber a indenização.
QUAL O PRAZO PARA RECEBER O VALOR DA RESCISÃO?
O prazo para receber o valor da rescisão varia conforme o tipo de rescisão. Em geral, o empregador tem até 10 dias após o término do contrato para efetuar o pagamento, mas esse prazo pode variar.
EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, QUE DIREITOS TENHO?
Em caso de demissão sem justa causa, você terá direito a:
- Salário proporcional;
- Férias proporcionais;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Aviso prévio indenizado;
- Saldo de salário;
- FGTS;
- Multa do FGTS (40% do saldo do FGTS);
COMO PROCEDER EM CASO DE DIVERGÊNCIA NO CÁLCULO RESCISÃO?
Em caso de divergência no cálculo rescisão, procure um profissional de contabilidade especializado ou um advogado trabalhista para analisar a sua situação e te auxiliar na resolução do problema.
O QUE ACONTECE SE A EMPRESA NÃO PAGAR A RESCISÃO NO PRAZO?
Se a empresa não efetuar o pagamento da rescisão no prazo, você pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego para registrar uma reclamação.
É POSSÍVEL NEGOCIAR O VALOR DA RESCISÃO?
Em alguns casos, é possível negociar o valor da rescisão com a empresa. No entanto, é importante ter em mente que os seus direitos são garantidos por lei.
O QUE É O FGTS E COMO ACESSAR?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta individual. O valor do FGTS é equivalente a 8% do salário bruto. Você pode acessar o FGTS em diferentes situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves.
COMO SOLICITAR O SACAMENTO DO FGTS?
Para solicitar o saque do FGTS, você precisa entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, por meio do site ou aplicativo, ou em uma agência. Você precisará apresentar os seus documentos pessoais e a Carteira de Trabalho.
COMO PROCEDER EM CASO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
Em caso de demissão por justa causa, você não terá direito a receber o aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e multa do FGTS. No entanto, você terá direito ao saldo de salário e a outros direitos adquiridos durante o período de trabalho, como horas extras e gratificações.
O QUE É AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NA RESCISÃO?
A avaliação psicológica na rescisão é um processo que pode ser realizado por um psicólogo especializado em recursos humanos. Durante a avaliação, o psicólogo irá conversar com o funcionário para entender melhor a sua situação e fornecer apoio emocional durante o processo de desligamento.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CÁLCULO RESCISÃO?
Para o cálculo rescisão, você precisará dos seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Recibos de pagamento;
- Holerites;
- Termo de rescisão;
- Comunicação de dispensa;
- Faturamento do FGTS;
- Outros documentos que comprovem seus direitos trabalhistas.
COMO ENTRAR COM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA?
Em caso de problemas com o cálculo rescisão ou com qualquer outro direito trabalhista, você pode entrar com uma reclamação trabalhista. A reclamação pode ser feita online, por meio do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ou presencialmente, em uma unidade do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
COMO EVITAR PROBLEMAS COM O CÁLCULO RESCISÃO?
Para evitar problemas com o cálculo rescisão, é importante:
- Ter em mãos todos os seus comprovantes de pagamento e documentos que comprovam o seu tempo de serviço.
- Entender os seus direitos trabalhistas e como eles são calculados.
- Se comunicar com a empresa com antecedência sobre a sua saída e solicitar a rescisão do contrato.
- Procurar ajuda de um profissional de contabilidade especializado em cálculo rescisão ou de um advogado trabalhista em caso de dúvidas.
QUAL O PRAZO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA?
O prazo para você entrar com uma ação trabalhista é de dois anos a partir da data da rescisão do contrato de trabalho.
É POSSÍVEL RECUPERAR O VALOR DO FGTS EM CASO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
Em caso de demissão por justa causa, você não tem direito a sacar o FGTS. No entanto, você pode utilizar o valor do FGTS para amortizar ou quitar um financiamento imobiliário, para financiar estudos ou para adquirir um imóvel.
O QUE FAZER SE EU NÃO RECEBER O VALOR DA RESCISÃO NO PRAZO?
Se você não receber o valor da rescisão no prazo, você pode:
- Procurar o Ministério do Trabalho e Emprego para registrar uma reclamação.
- Contratar um advogado trabalhista para entrar com uma ação trabalhista contra a empresa.
O TRABALHO DOMÉSTICO TAMBÉM TEM DIREITO A RESCISÃO?
Sim, o trabalho doméstico também tem direito a rescisão. Os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos são regulamentados pela Lei Complementar nº 150/2015.
O QUE É O SEGURO-DESEMPREGO E COMO SOLICITAR?
O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Para solicitar o seguro-desemprego, você precisa:
- Estar desempregado;
- Ter trabalhado por pelo menos 12 meses;
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou no Sistema de Identificação do Trabalhador (SIT).
Você pode solicitar o seguro-desemprego pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego ou em uma agência do Sine.
COMO FUNCIONA O VALOR DO SEGURO-DESEMPREGO?
O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média dos seus últimos três salários. O benefício é pago em parcelas mensais, por um período que varia de acordo com o seu tempo de serviço.
É POSSÍVEL RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO E O FGTS?
Sim, você pode receber o seguro-desemprego e o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
COMO AVALIAR UMA PROPOSTA DE ACORDO TRABALHISTA?
Em caso de proposta de acordo trabalhista, é importante avaliar cuidadosamente os termos da proposta e consultar um advogado trabalhista para ter certeza de que você está recebendo seus direitos.
QUAL A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO TRABALHISTA NA RESCISÃO?
Um advogado trabalhista pode te auxiliar no processo de rescisão do contrato de trabalho, garantindo que você receba todos os seus direitos e evite problemas com o cálculo rescisão. O advogado pode te orientar sobre os seus direitos e te representar em negociações com a empresa.
É POSSÍVEL RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL?
Em alguns casos, é possível receber indenização por dano moral, como em situações de demissão por justa causa sem justa causa ou em caso de assédio moral ou sexual.
O QUE É O TERMO DE RESCISÃO E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?
O termo de rescisão é um documento que formaliza o fim do contrato de trabalho. É importante que você leia atentamente o termo de rescisão e verifique se todos os seus direitos estão sendo respeitados.
COMO ENTRAR EM CONTATO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO?
Você pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego por meio do site, telefone ou e-mail.
COMO EVITAR PROBLEMAS COM A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO?
Para evitar problemas com a rescisão do contrato de trabalho, é importante:
- Ter em mãos todos os seus documentos trabalhistas.
- Entender os seus direitos trabalhistas.
- Se comunicar com a empresa com antecedência sobre a sua saída.
- Procurar ajuda de um profissional de contabilidade especializado em cálculo rescisão ou de um advogado trabalhista em caso de dúvidas.
QUAL O PRAZO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA APÓS A RESCISÃO?
O prazo para você entrar com uma ação trabalhista é de dois anos a partir da data da rescisão do contrato de trabalho.
COMO CONSULTAR MEUS DIREITOS TRABALHISTAS?
Você pode consultar os seus direitos trabalhistas por meio do site do Ministério do Trabalho e Emprego, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de um advogado trabalhista.
COMO ACHAR UM ADVOGADO TRABALHISTA?
Você pode encontrar um advogado trabalhista por meio de indicações, de sites de busca online ou de entidades de classe.
O QUE É O PRAZO DE CADUCIDADE?
O prazo de caducidade é o prazo para você reclamar judicialmente de uma dívida trabalhista. O prazo de caducidade é de cinco anos a partir da data em que você deixou de receber a dívida.
O QUE É A JUSTIÇA DO TRABALHO?
A Justiça do Trabalho é um ramo do Poder Judiciário que resolve conflitos entre trabalhadores e empregadores.
COMO FUNCIONA A JUSTIÇA DO TRABALHO?
A Justiça do Trabalho funciona por meio de processos judiciais. Você pode entrar com uma ação trabalhista para reclamar de algum direito trabalhista que não esteja sendo respeitado.
O QUE É O TST?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o tribunal superior da Justiça do Trabalho.
O QUE É O TRT?
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é um tribunal que julga os processos trabalhistas em cada estado da Federação.
O QUE É ACLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamentam as relações de trabalho no Brasil.
O QUE É UM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO?
A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empresas, com o objetivo de definir as condições de trabalho em uma determinada categoria profissional.
O QUE É UM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO?
O Acordo Coletivo de Trabalho é um acordo firmado entre uma empresa e o sindicato de trabalhadores, com o objetivo de definir as condições de trabalho para os trabalhadores daquela empresa.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO?
A Convenção Coletiva de Trabalho é importante porque garante direitos trabalhistas para os trabalhadores de uma determinada categoria.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO?
O Acordo Coletivo de Trabalho garante direitos específicos para os trabalhadores de uma determinada empresa.
COMO OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE MEUS DIREITOS TRABALHISTAS?
Você pode obter mais informações sobre seus direitos trabalhistas por meio do site do Ministério do Trabalho e Emprego, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Justiça do Trabalho e de um advogado trabalhista.
