ALERTA INSS 2024: GUIA COMPLETO PARA GARANTIR SEUS BENEFÍCIOS
REGRAS DE APOSENTADORIA DO INSS EM 2024
As regras para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudaram em 2024. É importante estar atento, principalmente se você está perto de se aposentar. A reforma da previdência de 2019 estabeleceu algumas regras de transição para quem já contribuía antes da reforma. Para quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019, as regras gerais são:
- Mulheres: 62 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Para quem já contribuía antes, existem algumas opções de regras de transição:
- Idade mínima progressiva: A idade mínima aumenta a cada ano. Em 2024, é de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens, com tempo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.
- Regra dos pontos: Soma da idade e tempo de contribuição, que deve ser de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens em 2024. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. A pontuação aumenta um ponto a cada ano.
- Pedágio de 50%: Para quem estava a dois anos de se aposentar em 2019, precisa trabalhar 50% do tempo que faltava. Essa regra não se aplica mais em 2024.
- Pedágio de 100%: Regras específicas com pedágio.
- Aposentadoria por idade: A idade mínima aumentou para 62 anos para mulheres, mas não há mais mudanças. Homens: 65 anos. O tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.
Professores também têm regras diferenciadas, com exigência de 86 pontos para professoras e 96 para professores.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO INSS 2024
É muito importante ficar atento ao calendário de pagamento do INSS em 2024 para organizar suas finanças. O INSS já divulgou as datas de pagamento dos benefícios.
Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos de janeiro foram realizados de 25 de janeiro a 7 de fevereiro, conforme o final do número do benefício. Para quem recebe acima de um salário mínimo, os pagamentos de janeiro foram realizados de 1º a 7 de fevereiro, também conforme o final do benefício.
Para saber o dia exato do seu pagamento, confira o calendário completo no site do INSS ou ligue para a central 135. Tenha em mãos o número do seu CPF.
AUXÍLIO-DOENÇA/INCAPACIDADE TEMPORÁRIA INSS EM 2024
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é um benefício pago ao segurado do INSS que está temporariamente incapaz para o trabalho.
Para ter direito, é necessário:
- Ser segurado do INSS.
- Comprovar a incapacidade temporária por meio de perícia médica.
- Ter cumprido o período de carência, se for o caso.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição. O valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02.
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado pode acessar o Meu INSS. É possível agendar perícia ou solicitar análise documental.
SALÁRIO-MATERNIDADE INSS EM 2024
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas do INSS por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, feto natimorto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
As seguradas do INSS que têm direito ao salário-maternidade são:
- Empregada.
- Trabalhadora avulsa.
- Empregada doméstica.
- Contribuinte individual.
- Segurada especial.
- Facultativa.
Em 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a exigência de carência mínima de dez meses de contribuição para trabalhadoras autônomas, facultativas ou seguradas especiais. Com a decisão, passou a valer a exigência de apenas uma contribuição previdenciária para garantir o benefício.
O INSS terá prazo máximo de 30 dias para conceder o salário-maternidade após a solicitação do benefício. Caso o benefício não seja liberado dentro desse período, a concessão deverá ocorrer automaticamente.
PENSÃO POR MORTE INSS EM 2024
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. Têm direito à pensão por morte os dependentes do segurado falecido que, no momento do óbito, estivesse contribuindo para a Previdência Social ou já fosse aposentado.
Consideram-se dependentes, conforme a ordem de prioridade:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
- Pais.
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de beneficiário.
Com a nova lei, a pensão é 50% do valor da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente, até 100%.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) INSS EM 2024
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário:
- Ter 65 anos ou mais ou possuir deficiência.
- Comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O valor do BPC é de um salário mínimo.
REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS INSS EM 2024
Em 2024, os benefícios do INSS que ultrapassam o salário mínimo são reajustados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O INPC acumulado de janeiro a dezembro foi de 3,71%.
O reajuste começou a ser pago em 25 de janeiro de 2024 para quem recebe até um salário mínimo e em 1º de fevereiro para quem recebe acima de um salário mínimo.
O novo teto do INSS em 2024 é de R$ 7.786,02.
COMO PEDIR BENEFÍCIOS DO INSS EM 2024
Para pedir qualquer benefício do INSS em 2024, o segurado pode utilizar o Meu INSS. É possível acessar o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
No Meu INSS, o segurado pode:
- Agendar perícias.
- Consultar extratos de pagamento.
- Verificar o andamento dos pedidos.
- Atualizar dados cadastrais.
É importante manter os dados cadastrais sempre atualizados para evitar problemas na hora de receber o benefício.
FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O INSS EM 2024
QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR IDADE EM 2024?
Em 2024, têm direito à aposentadoria por idade:
- Homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Mulheres com 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
O QUE É A REGRA DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA POR PONTOS?
A regra de transição da aposentadoria por pontos é uma das opções para quem já contribuía para o INSS antes da reforma da previdência de 2019. Em 2024, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
COMO É CALCULADO O VALOR DA APOSENTADORIA EM 2024?
O cálculo do valor da aposentadoria é feito com base em 60% da média salarial mais 2% para cada ano além dos 15 de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens. O valor do benefício é limitado ao teto do INSS.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA EM 2024?
Em 2024, tem direito ao auxílio-doença o segurado do INSS que está temporariamente incapaz para o trabalho. É necessário comprovar a incapacidade por meio de perícia médica e ter cumprido o período de carência, se for o caso.
QUAL O VALOR MÁXIMO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM 2024?
O valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02.
COMO SOLICITAR O AUXÍLIO-DOENÇA PELA INTERNET?
Para solicitar o auxílio-doença pela internet, o segurado pode acessar o Meu INSS. É possível agendar perícia ou solicitar análise documental.
QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE EM 2024?
Em 2024, têm direito ao salário-maternidade as seguradas do INSS por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, feto natimorto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
QUAL O PRAZO PARA O INSS CONCEDER O SALÁRIO-MATERNIDADE?
O INSS terá prazo máximo de 30 dias para conceder o salário-maternidade após a solicitação do benefício. Caso o benefício não seja liberado dentro desse período, a concessão deverá ocorrer automaticamente.
QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE EM 2024?
Em 2024, têm direito à pensão por morte os dependentes do segurado do INSS que faleceu.
QUAIS SÃO OS DEPENDENTES QUE TÊM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?
Consideram-se dependentes, conforme a ordem de prioridade:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
- Pais.
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
COMO PEDIR PENSÃO POR MORTE PELO MEU INSS?
Para pedir pensão por morte pelo Meu INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS. Na página inicial, selecione “Novo pedido” e, em seguida, “Pensão por morte”. Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários.
QUEM TEM DIREITO AO BPC EM 2024?
Em 2024, têm direito ao BPC idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
QUAL O VALOR DO BPC EM 2024?
O valor do BPC é de um salário mínimo.
COMO SE INSCREVER NO CADÚNICO PARA RECEBER O BPC?
Para se inscrever no CadÚnico, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
QUAL O VALOR DO REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS EM 2024?
Em 2024, os benefícios do INSS que ultrapassam o salário mínimo são reajustados em 3,71%.
QUANDO COMEÇA A VALER O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS EM 2024?
O reajuste começou a ser pago em 25 de janeiro de 2024 para quem recebe até um salário mínimo e em 1º de fevereiro para quem recebe acima de um salário mínimo.
