COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
O fim de um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, exige o pagamento de verbas rescisórias. Mas como é o cálculo de rescisão? Saber quais direitos você tem e como eles são calculados é crucial para garantir que você receba tudo a que tem direito.
Este guia completo explica como é o cálculo de rescisão e quais as verbas que compõem o valor final.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
O cálculo da rescisão é feito com base em diversos fatores, incluindo o tipo de demissão, o tempo de serviço do empregado, o salário e outros benefícios. É importante entender que a legislação trabalhista brasileira possui regras específicas para cada situação.
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
Na demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar algumas verbas rescisórias ao empregado, como:
- Salário proporcional aos dias trabalhados no mês;
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano;
- Férias proporcionais ao período trabalhado;
- Férias proporcionais e 1/3 sobre o valor das férias;
- Aviso prévio indenizado (30 dias para a maioria dos casos, podendo variar de acordo com a função);
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
Seguro-desemprego.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete alguma falta grave que o impede de continuar trabalhando na empresa. Neste caso, o empregado não tem direito a algumas das verbas rescisórias, como o aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o FGTS.
RESCISÃO POR ACORDO
A rescisão por acordo ocorre quando ambas as partes, empregado e empregador, concordam com o término do contrato de trabalho. Neste caso, o empregado tem direito a algumas verbas rescisórias, como:
- Salário proporcional aos dias trabalhados no mês;
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano;
- Férias proporcionais ao período trabalhado;
- Férias proporcionais e 1/3 sobre o valor das férias;
Saque do FGTS.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
VERBAS RESCISÓRIAS
As verbas rescisórias são os valores que o empregado tem direito a receber ao final do contrato de trabalho. As principais verbas são:
SALÁRIO
O salário proporcional aos dias trabalhados no mês é calculado dividindo o salário do empregado pelo número de dias úteis do mês e multiplicando pelo número de dias trabalhados.
13º SALÁRIO
O 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano é calculado dividindo o salário do empregado por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano.
FÉRIAS
As férias proporcionais ao período trabalhado são calculadas dividindo o valor das férias integrais pelo número de dias do período aquisitivo e multiplicando pelo número de dias trabalhados no período. O 1/3 do valor das férias é um adicional que o empregado tem direito a receber.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
AVISO PRÉVIO
O aviso prévio é o período de tempo que o empregado precisa trabalhar após a comunicação da rescisão do contrato de trabalho. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se trabalhado, o empregado continua trabalhando até o término do prazo; se indenizado, o empregado recebe o equivalente ao tempo do aviso prévio pago no dia da rescisão.
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FGTS
O FGTS é um fundo de garantia por tempo de serviço, para o qual o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado. O empregado tem direito a sacar o FGTS quando é demitido sem justa causa, e também tem direito a uma multa de 40% sobre o valor depositado no fundo.
SEGURO-DESEMPREGO
O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos, como ter trabalhado pelo menos 6 meses consecutivos.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
CUIDADOS NA HORA DE RECEBER A RESCISÃO
É importante estar atento a alguns detalhes na hora de receber a rescisão do contrato de trabalho, como:
- Verifique se todos os documentos estão corretos: Conferir o recibo de rescisão de contrato de trabalho, a guia do FGTS, o extrato do FGTS, o certificado de seguro-desemprego e outros documentos.
- Calcule o valor da rescisão: Utilizar uma calculadora online ou um aplicativo para verificar se o valor da rescisão está correto.
- Revise o TRCT: O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é um documento que contém todas as informações sobre a rescisão do contrato de trabalho. É importante verificar se todas as informações estão corretas e se o TRCT está de acordo com a legislação trabalhista.
- Procure orientação jurídica: Se você tiver alguma dúvida sobre o cálculo da rescisão ou sobre seus direitos, procure um advogado trabalhista para obter orientação jurídica.
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
DICAS IMPORTANTES
- Guarde todos os documentos: Mantenha os documentos relacionados à sua rescisão em um lugar seguro, pois você poderá precisar deles no futuro, como para solicitar o seguro-desemprego ou para comprovar o tempo de serviço.
- Fique atento aos prazos: Existem prazos para sacar o FGTS e para solicitar o seguro-desemprego. Não perca esses prazos.
- Busque orientação profissional: Se você tiver qualquer dúvida sobre seus direitos ou sobre o cálculo da rescisão, procure um profissional especializado em direito trabalhista.
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FAQ
COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR
QUAL O PRAZO PARA O EMPREGADOR EFETUAR O PAGAMENTO DA RESCISÃO?
O empregador tem até 10 dias úteis após o término do contrato de trabalho para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento deve ser realizado no primeiro dia útil após a demissão.
QUANTO TEMPO TENHO PARA SACAR O FGTS?
O saque do FGTS pode ser feito em até 2 anos após a data da rescisão do contrato de trabalho.
COMO SOLICITAR O SEGURO-DESEMPREGO?
Para solicitar o seguro-desemprego, você precisa acessar o site do Ministério do Trabalho ou ir a uma agência do MTE. É preciso apresentar alguns documentos, como a carteira de trabalho, o TRCT e o RG.
QUAIS SÃO AS FALTAS GRAVES QUE JUSTIFICAM A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
As faltas graves que justificam a demissão por justa causa estão descritas no artigo 482 da CLT. Entre elas estão:
- Incontinência de conduta;
- Desídia no desempenho das funções;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Mau procedimento;
- Desídia no desempenho das funções.
COMO CALCULAR O VALOR DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO?
O valor do aviso prévio indenizado é calculado multiplicando o salário do empregado pelo número de dias do aviso prévio.
COMO O EMPREGADOR PODE PAGAR O AVISO PRÉVIO?
O empregador pode pagar o aviso prévio de duas formas:
- Trabalhado: O empregado continua trabalhando até o término do prazo do aviso prévio, recebendo o salário normalmente.
- Indenizado: O empregado é dispensado das suas funções e recebe o valor do aviso prévio no dia da rescisão do contrato.
QUAL O VALOR DA MULTA DO FGTS EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?
A multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa é de 40% sobre o valor total depositado no fundo.
COMO O EMPREGADO PODE RECLAMAR SE ACHAR QUE A RESCISÃO ESTÁ INCORRETA?
Se o empregado achar que a rescisão está incorreta, ele pode entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.
