DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA: O QUE É E COMO FAZER – TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A compra de um produto, seja online ou em loja física, muitas vezes envolve um processo de tomada de decisão. No entanto, imprevistos podem acontecer e, em alguns casos, a devolução da mercadoria se torna necessária. Para garantir que seus direitos como consumidor sejam respeitados e que o processo de devolução ocorra de forma tranquila e eficiente, é fundamental entender o que é a declaração de devolução de mercadoria e como fazê-la corretamente.

Este guia completo visa esclarecer todas as dúvidas sobre declaração de devolução de mercadoria, desde o seu conceito básico até os procedimentos práticos para solicitar a devolução de um produto. Abordaremos os diferentes motivos que justificam a devolução, os prazos legais, as formas de comunicação com o vendedor e os documentos necessários para formalizar o processo.

O QUE É DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA?

A declaração de devolução de mercadoria é um documento formal que formaliza a solicitação de devolução de um produto adquirido. É um direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito de arrependimento da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Em outras situações, a devolução também pode ser solicitada em caso de defeitos, vícios ou quando o produto não corresponde à descrição ou às especificações anunciadas.

QUAIS SÃO OS MOTIVOS PARA SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO?

Existem diversos motivos que podem levar um consumidor a solicitar a devolução de um produto. Os principais motivos são:

• Desistência da compra: O consumidor pode desistir da compra por qualquer motivo, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo de sete dias corridos após o recebimento do produto.
• Defeito no produto: Se o produto apresentar algum defeito, seja de fabricação ou por mau uso, o consumidor tem direito de solicitar a devolução.
• Vício no produto: O vício é um defeito oculto que só se manifesta após a entrega do produto. Se o vício tornar o produto inadequado para o uso a que se destina, o consumidor tem direito à devolução.
• Produto não corresponde à descrição: Se o produto recebido não corresponde à descrição ou às especificações anunciadas, o consumidor pode solicitar a devolução.
• Entrega de produto errado: Se o consumidor receber um produto diferente do que foi comprado, ele pode solicitar a devolução.

COMO FAZER DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA?

O processo de declaração de devolução de mercadoria varia de acordo com o tipo de compra (online ou em loja física) e com as políticas de devolução do vendedor. No entanto, alguns passos são comuns a todos os casos.

1. ENTRE EM CONTATO COM O VENDEDOR

O primeiro passo para solicitar a devolução de um produto é entrar em contato com o vendedor. A comunicação pode ser feita por telefone, e-mail ou chat.

2. INFORME OS MOTIVOS DA DEVOLUÇÃO

Ao entrar em contato com o vendedor, explique claramente os motivos da devolução. Forneça informações detalhadas sobre o problema, como o tipo de defeito, o vício, a descrição divergente ou a entrega de produto errado.

3. SOLICITE AS INSTRUÇÕES PARA A DEVOLUÇÃO

Após comunicar os motivos da devolução, solicite ao vendedor as instruções para realizar o procedimento. É importante verificar se o vendedor cobra algum custo para a devolução, como frete de retorno.

4. PREENCHA A DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

A declaração de devolução de mercadoria é um documento formal que formaliza a solicitação de devolução. O modelo da declaração varia de acordo com o vendedor, mas geralmente inclui informações como:

• Dados do comprador: Nome completo, CPF, endereço etc.
• Dados do produto: Descrição completa, número de série, data de compra etc.
• Motivo da devolução: Detalhe específico do problema que gerou a devolução.
• Data da solicitação da devolução: Dia em que a solicitação foi feita.

5. ENCAMINHE A DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

Após preencher a declaração de devolução de mercadoria, envie-a para o vendedor de acordo com as instruções fornecidas. As formas de envio mais comuns são por e-mail, correio ou fax.

6. ACOMPANHE O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO

Após enviar a declaração de devolução de mercadoria, acompanhe o processo e as informações do vendedor. Acompanhe o status da devolução por meio de e-mails, ligações ou mensagens, garantindo que o processo esteja dentro do prazo e que a mercadoria esteja sendo devidamente recebida.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

Além da declaração de devolução de mercadoria, alguns documentos podem ser necessários para completar o processo. Os documentos mais comuns são:

• Nota fiscal: A nota fiscal de compra é um documento essencial para comprovar a compra do produto.
• Cópia do RG e CPF: Para garantir a identificação do comprador, o vendedor pode solicitar cópia do RG e CPF.
• Fotos do produto: Em alguns casos, o vendedor pode solicitar fotos do produto com defeito ou do produto que não corresponde à descrição.

DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA: O QUE É E COMO FAZER – DICAS IMPORTANTES

Para garantir que o processo de declaração de devolução de mercadoria seja realizado com sucesso, siga algumas dicas importantes:

• Mantenha a calma: É importante manter a calma durante o processo de devolução. O estresse pode prejudicar a comunicação com o vendedor e dificultar a resolução do problema.
• Seja específico: Ao descrever o motivo da devolução, seja o mais específico possível. Forneça detalhes sobre o problema, como o tipo de defeito, o vício, a descrição divergente ou a entrega de produto errado.
• Guarde todas as provas: Guarde todas as provas da compra, como a nota fiscal, a descrição do produto, os e-mails trocados com o vendedor e as fotos do produto. Essas provas serão importantes para comprovar seus direitos em caso de necessidade.
• Leia os termos e condições de devolução: Antes de realizar a compra, leia atentamente os termos e condições de devolução do vendedor. As informações sobre o prazo para devolução, as condições para devolução, as formas de envio e os custos da devolução estão descritos nos termos e condições.
• Preserve a embalagem original: Preserve a embalagem original do produto, pois ela pode ser necessária para a devolução. Se o produto foi recebido em uma caixa, guarde-a para que o produto seja devolvido da mesma forma como foi entregue.
• Conecte-se com o SAC do vendedor: Entre em contato com o SAC do vendedor para tirar todas as suas dúvidas sobre a declaração de devolução de mercadoria. Conecte-se com o serviço de atendimento ao cliente para obter informações sobre o processo e para solicitar suporte quando necessário.
• Busque ajuda do Procon: Se você tiver dificuldades em resolver o problema com o vendedor, procure ajuda do Procon. O Procon é um órgão público que defende os direitos do consumidor.

DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA: O QUE É E COMO FAZER – DIREITOS DO CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversos direitos ao consumidor, incluindo o direito de arrependimento, o direito à devolução por defeito, o direito à devolução por vício e o direito à devolução por não conformidade com a descrição.

• Direito de arrependimento: O consumidor tem direito de se arrepender da compra de um produto dentro de sete dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.
• Direito à devolução por defeito: Se o produto apresentar defeito, o consumidor tem direito de solicitar a devolução, a substituição ou mesmo o reparo do produto.
• Direito à devolução por vício: Se o produto apresentar vício, o consumidor tem direito de solicitar a devolução, a substituição ou o abatimento do preço.
• Direito à devolução por não conformidade com a descrição: Se o produto não corresponde à descrição ou às especificações anunciadas, o consumidor tem direito de solicitar a devolução.

DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA: O QUE É E COMO FAZER – PRAZOS LEGAIS

O CDC estabelece prazos legais para a devolução de produtos. Os prazos variam de acordo com o motivo da devolução.

• Prazo para desistência da compra: O consumidor tem até sete dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra, sem necessidade de justificativa.
• Prazo para devolução por defeito ou vício: O prazo para solicitar a devolução de um produto com defeito ou vício varia de acordo com o tipo de produto. Para produtos duráveis, o prazo é de até 90 dias após o recebimento do produto. Para produtos não duráveis, o prazo é de até 30 dias após o recebimento do produto.

DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA: O QUE É E COMO FAZER – CUIDADOS COM A DEVOLUÇÃO

Ao realizar a devolução de um produto, é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas com o vendedor.

• Preserve a embalagem original: Mantenha a embalagem original do produto em perfeitas condições, pois ela pode ser necessária para a devolução. Se possível, reutilize a embalagem original para embalar o produto para a devolução.
• Embale o produto com cuidado: Embale o produto com cuidado, utilizando materiais de proteção, como plástico bolha, papelão e fita adesiva.
• Anexar a declaração de devolução: Inclua a declaração de devolução de mercadoria dentro da embalagem, juntamente com o produto e os documentos necessários.
• Envie a mercadoria por meio de um serviço de entrega confiável: Utilize um serviço de entrega confiável para enviar a mercadoria de volta ao vendedor. Guarde o número de rastreio da entrega para acompanhar o processo de devolução.

DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA: O QUE É E COMO FAZER – ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES

Para obter mais informações sobre declaração de devolução de mercadoria, seus direitos como consumidor e o processo de devolução, consulte os seguintes links:

• Governo do Brasil – Direitos do Consumidor
• Procon SP – Conheça Seus Direitos

DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA: O QUE É E COMO FAZER – FAQ

O QUE ACONTECE SE O VENDEDOR NÃO ACEITAR A DEVOLUÇÃO?

Se o vendedor não aceitar a devolução, você poderá procurar auxílio do Procon ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para defender seus direitos.

QUAIS OS PRAZOS PARA DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO COM DEFEITO?

Se o produto adquirido apresentar defeito, você tem até 90 dias após a compra para solicitar a devolução, a troca ou o reparo do produto.

COMO FUNCIONA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO?

O direito de arrependimento garante ao consumidor o direito de desistir da compra de um produto dentro de sete dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE DEFEITO E VÍCIO?

Defeito é uma falha no produto que impede ou diminui seu funcionamento. Vício é uma falha oculta, que só se manifesta após a compra.

O QUE FAZER SE A EMPRESA NÃO RESPONDER À MINHA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO?

Se a empresa não responder à sua solicitação de devolução, você pode procurar auxílio do Procon ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para defender seus direitos.

É POSSÍVEL DEVOLVER UM PRODUTO COMPRADO EM UMA LOJA FÍSICA?

Sim, é possível devolver um produto comprado em uma loja física, desde que a loja ofereça essa opção e que as condições para devolução sejam cumpridas.

QUAIS AS FORMAS DE PAGAMENTO PARA A DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO?

A forma de pagamento para a devolução de um produto varia de acordo com a política do vendedor. Algumas empresas oferecem reembolso em conta corrente, crédito na fatura do cartão de crédito ou vale-compras.

É POSSÍVEL SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO DIGITAL?

Sim, é possível solicitar a devolução de um produto digital, desde que a empresa ofereça essa opção e que as condições para devolução sejam cumpridas.

COMO PROTEGER MEUS DADOS PESSOAIS DURANTE O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO?

É importante verificar a política de privacidade da empresa para garantir que seus dados pessoais serão protegidos durante o processo de devolução.

O VENDEDOR PODE COBRAR CUSTOS PARA A ENTREGA DA MERCADORIA DEVOLVIDA?

Em alguns casos, o vendedor pode cobrar custos para a entrega da mercadoria devolvida, como frete de retorno. O valor do frete deve estar especificado na política de devolução da empresa.

QUAIS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS PARA SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO?

As formas de comunicação para solicitar a devolução de um produto variam de acordo com a empresa. As formas mais comuns são por telefone, e-mail, chat ou formulário online.

O QUE FAZER SE EU RECEBI UM PRODUTO DIFERENTE DO QUE COMPREI?

Se você receber um produto diferente do que comprou, você poderá solicitar a devolução do produto e o reembolso do valor pago.

QUAIS OS MEIOS DE PROVA QUE POSSO UTILIZAR PARA COMPROVAR A COMPRA?

Você poderá utilizar a nota fiscal, o comprovante de pagamento, a descrição do produto, os e-mails trocados com o vendedor e as fotos do produto como meios de prova para comprovar a compra.

COMO POSSO IMPEDIR FRAUDES DURANTE O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO?

Para evitar fraudes durante o processo de devolução, é importante verificar a reputação da empresa, ler as avaliações de outros clientes e procurar por informações sobre a política de devolução da empresa antes de realizar a compra.

QUEM PODE SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO?

A devolução de um produto pode ser solicitada pelo comprador original do produto ou por alguém que tenha autorização do comprador original.

O VENDEDOR PODE REJEITAR A DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO?

Sim, o vendedor pode rejeitar a devolução de um produto, mas apenas em casos específicos, como quando o produto estiver danificado por uso indevido ou quando o prazo para devolução tiver expirado.

COMO POSSO SABER SE A EMPRESA É CONFIÁVEL?

Para saber se a empresa é confiável, você pode verificar a reputação da empresa em sites de avaliações de consumidores, como o Reclame Aqui, e pesquisar por informações sobre a empresa no site do Procon.

QUAIS OS CUIDADOS QUE DEVO TER AO COMPRAR UM PRODUTO ONLINE?

Ao comprar um produto online, é importante verificar a reputação da empresa, a segurança do site, a política de devolução da empresa e as avaliações de outros clientes.

COMO POSSO PROTEGER MEUS DADOS PESSOAIS AO COMPRAR UM PRODUTO ONLINE?

Para proteger seus dados pessoais ao comprar um produto online, é importante utilizar sites seguros, com certificado SSL, e evitar o compartilhamento de informações pessoais sensíveis, como número do cartão de crédito, em sites não confiáveis.