É PROIBIDO FAZER ACORDO COM A EMPRESA: MITOS E VERDADES SOBRE NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS

Você já ouviu falar que é proibido fazer acordo com a empresa? Essa é uma crença comum entre muitos trabalhadores, mas será que é realmente verdade?

A verdade é que a lei não proíbe a negociação entre empregado e empregador. Na verdade, o diálogo é fundamental para alcançar um acordo justo e satisfatório para ambas as partes. No entanto, é preciso ter cuidado para não cair em armadilhas e garantir que seus direitos não sejam violados.

Neste post, vamos desmistificar a ideia de que é proibido fazer acordo com a empresa e abordar os aspectos importantes das negociações trabalhistas.

O QUE DIZ A LEI?

A legislação trabalhista brasileira prevê a possibilidade de acordos entre empregados e empregadores em diversos aspectos, desde a jornada de trabalho até as férias. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brinda flexibilidade para a negociação, desde que respeite os direitos mínimos garantidos por lei.

QUAIS OS TIPOS DE ACORDO PERMITIDOS?

Existem diversos tipos de acordos possíveis entre empregados e empregadores, cada um com suas particularidades e regras específicas.

Acordos Individuais

Os acordos individuais são aqueles firmados diretamente entre o empregado e o empregador, sem a participação de sindicatos. Esses acordos podem tratar de diversos temas, como:

• Jornada de trabalho;
• Remuneração;
• Férias;
• Licença-maternidade;
• Licença-paternidade;
• Banco de horas;
• Teletrabalho.

Acordos Coletivos

Os acordos coletivos são aqueles firmados entre o sindicato da categoria e o sindicato patronal ou diretamente com a empresa. Esses acordos podem tratar de temas mais abrangentes, como:

• Salário mínimo da categoria;
• Jornada de trabalho da categoria;
• Férias da categoria;
• Benefícios sociais;
• Participação nos lucros;
• Plano de cargos e salários.

É PROIBIDO FAZER ACORDO COM A EMPRESA: MITOS E VERDADES SOBRE NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS

A ideia de que é proibido fazer acordo com a empresa é um mito. A lei permite e, em muitos casos, incentiva a negociação entre empregados e empregadores. No entanto, é importante ter em mente que a legislação trabalhista visa proteger os trabalhadores e garantir que seus direitos básicos sejam respeitados.

QUAIS OS RISCOS DE FAZER ACORDO COM A EMPRESA?

É importante ter cuidado ao negociar com a empresa, pois existem alguns riscos de se fazer acordo sem o conhecimento adequado dos seus direitos.

Alguns dos riscos de se fazer acordo com a empresa sem assessoria jurídica especializada incluem:

• Renunciar a direitos sem perceber: é importante ter certeza de que você não está abrindo mão de nenhum direito fundamental ao fazer um acordo.
• Assinar um acordo desfavorável: acontece com frequência que as empresas aproveitem a fragilidade do trabalhador para impor condições desfavoráveis.
• Perder o direito à ação judicial: em alguns casos, assinatura de um acordo pode impedir que você entre com uma ação judicial contra a empresa.

COMO SE PROTEGER AO NEGOCIAR COM A EMPRESA?

Para se proteger ao negociar com a empresa, é essencial estar bem informado sobre seus direitos e ter uma boa assessoria jurídica. Aqui estão algumas dicas importantes:

• Conhecer seus direitos: consulte a CLT e outros documentos legais para entender seus direitos como trabalhador;
• Buscar orientação jurídica: procurar um advogado especialista em direito do trabalho para te auxiliar na negociação e garantir que seus direitos sejam respeitados;
• Não assinar nada sem ler e entender: leia atentamente todos os termos do acordo antes de assiná-lo, e busque esclarecimento de todas as dúvidas;
• Gravar a conversa: gravar a conversa com o empregador pode servir como prova em caso de disputa judicial;
• Ter um representante: se possível, procure um sindicato ou outra entidade de classe para te representar na negociação.

É PROIBIDO FAZER ACORDO COM A EMPRESA: MITOS E VERDADES SOBRE NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS

Fazer acordo com a empresa não é proibido, mas é preciso ter cuidado e estar bem informado sobre seus direitos.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA: UMA FERRAMENTA IMPORTANTE

A negociação coletiva é uma ferramenta importante para garantir os direitos dos trabalhadores. Por meio dela, os sindicatos representam os interesses da categoria e buscam acordos que garantam melhores condições de trabalho e remuneração.

É PROIBIDO FAZER ACORDO COM A EMPRESA: MITOS E VERDADES SOBRE NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS

É importante lembrar que a negociação coletiva é um instrumento fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores.

DICAS PARA UMA NEGOCIAÇÃO BEM-SUCEDIDA

Para que a negociação seja bem-sucedida, é importante seguir algumas dicas:

• Preparo prévio: defina seus objetivos e quais concessões você está disposto a fazer;
• Comunicação clara e objetiva: seja claro e objetivo na comunicação, evitando ambiguidades e linguagem informal;
• Ouvir atentamente: preste atenção ao que o outro lado tem a dizer e procure entender seus argumentos;
• Manter a calma e a postura profissional: evite ser rude ou agressivo, mesmo em situações difíceis;
• Buscar soluções criativas: esteja aberto a soluções inovadoras que atendam aos interesses de ambas as partes;
• Documentar tudo: documente todos os acordos e compromissos por escrito.

É PROIBIDO FAZER ACORDO COM A EMPRESA: MITOS E VERDADES SOBRE NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS

A negociação com a empresa pode ser um processo desafiador, mas com as ferramentas e o conhecimento adequados, é possível alcançar um acordo justo e benéfico para ambas as partes.

O PAPEL DO SINDICATO NAS NEGOCIAÇÕES

O sindicato desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores. É importante estar sindicalizado para ter acesso à orientação jurídica e apoio do sindicato em caso de necessidade. Saiba mais sobre o papel do sindicato nas negociações coletivas.

É PROIBIDO FAZER ACORDO COM A EMPRESA: MITOS E VERDADES SOBRE NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS

FAQ

O QUE É NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA?

A negociação trabalhista é o processo de diálogo entre empregados e empregadores para a definição de condições de trabalho e remuneração.

É PROIBIDO FAZER ACORDO COM A EMPRESA?

Não, a lei não proíbe acordos entre empregados e empregadores.

QUAIS OS TIPOS DE ACORDO PERMITIDOS?

Os tipos de acordos permitidos incluem acordos individuais e acordos coletivos.

QUAIS OS RISCOS DE FAZER ACORDO COM A EMPRESA?

Os riscos de fazer acordo com a empresa incluem renunciar a direitos sem perceber, assinar um acordo desfavorável e perder o direito à ação judicial.

COMO SE PROTEGER AO NEGOCIAR COM A EMPRESA?

Para se proteger, é fundamental conhecer seus direitos, buscar orientação jurídica, ler atentamente todos os termos do acordo, gravar a conversa, e ter um representante.

A NEGOCIAÇÃO COLETIVA É IMPORTANTE?

Sim, a negociação coletiva é uma ferramenta importante para garantir os direitos dos trabalhadores, pois permite que os sindicatos representem os interesses da categoria e busquem acordos que garantam melhores condições de trabalho e remuneração.

QUAL O PAPEL DO SINDICATO NAS NEGOCIAÇÕES?

O sindicato desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores, oferecendo orientação jurídica e apoio em caso de necessidade.

ONDE POSSO ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA?

Você pode encontrar mais informações sobre negociação trabalhista no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e em sites de entidades de classe como os sindicatos. Acesse o site do MTE.