FAZER CÁLCULO DE RESCISÃO: DICAS PRÁTICAS PARA NÃO ERRAR NENHUM DETALHE

O fim de um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, exige atenção redobrada para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados. Um dos pontos cruciais nesse processo é o cálculo da rescisão, que envolve diversos fatores e pode gerar dúvidas e confusões.

Fazer o cálculo de rescisão de forma precisa e transparente é fundamental para evitar problemas futuros. Um erro na contagem dos dias trabalhados, no cálculo das verbas rescisórias ou na aplicação da legislação trabalhista pode resultar em perdas financeiras para o empregado ou em processos trabalhistas para o empregador.

Neste guia completo, abordaremos os principais aspectos relacionados ao fazer cálculo de rescisão, desde o entendimento dos diferentes tipos de rescisão até o cálculo das verbas rescisórias.

ENTENDA OS TIPOS DE RESCISÃO

O primeiro passo para fazer o cálculo de rescisão é entender qual tipo de rescisão está sendo aplicada. Cada tipo possui suas particularidades e implicações para o cálculo das verbas.

• Rescisão amigável: ocorre quando ambas as partes (empregado e empregador) concordam com o término do contrato de trabalho.
• Rescisão por justa causa: ocorre quando uma das partes (empregado ou empregador) comete uma falta grave que justifica o término do contrato.
• Rescisão indireta: ocorre quando o empregado, por iniciativa própria, decide romper o contrato de trabalho em virtude de atos ilícitos ou abusivos do empregador.
• Rescisão por término do contrato: ocorre quando o contrato de trabalho chega ao seu fim, seja por prazo determinado ou indeterminado.
• Rescisão por pedido de demissão: ocorre quando o empregado, por iniciativa própria, decide deixar o emprego.
• Rescisão por força maior: ocorre quando a relação de trabalho é interrompida por eventos imprevisíveis e inevitáveis, como desastres naturais ou pandemia.

COMO FAZER CÁLCULO DE RESCISÃO: DICAS PRÁTICAS

Após identificar o tipo de rescisão, você pode iniciar o cálculo das verbas rescisórias. Para facilitar esse processo, siga as dicas práticas a seguir:

• Reúna toda a documentação necessária: comprove o período trabalhado, os salários recebidos, as férias e as horas extras.
• Verifique o aviso prévio: o aviso prévio é o período em que o empregado permanece trabalhando após a comunicação da rescisão. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, sendo considerado um direito do empregado.
• Calcule o salário líquido: subtraia os descontos do salário bruto (INSS, imposto de renda etc.).
• Calcule as férias proporcionais: proporcione as férias de acordo com o período trabalhado.
• Calcule o décimo terceiro salário proporcional: proporcione o décimo terceiro salário de acordo com o período trabalhado.
• Calcule o FGTS: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador que corresponde a 8% do salário bruto.
• Calcule a multa do FGTS: a multa rescisória do FGTS é de 40% quando a rescisão é por iniciativa do empregador.

ENTENDA AS VERBAS RESCISÓRIAS

As verbas rescisórias são os valores pagos ao empregado ao término do contrato de trabalho. As principais verbas são:

• Salário: corresponde ao valor devido pelo período trabalhado até o final do contrato.
• Férias proporcionais: corresponde ao período de férias que o empregado teria direito se o contrato continuasse até o término do período aquisitivo.
• Décimo terceiro salário proporcional: corresponde à parte do décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado.
• Aviso prévio: corresponde ao salário do empregado referente ao período de aviso prévio trabalhado ou indenizado.
• FGTS: corresponde aos depósitos realizados pelo empregador durante o período trabalhado.
• Multa do FGTS: corresponde à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, paga quando a rescisão é por iniciativa do empregador.
• Outras verbas: podem incluir gratificações, comissões, participação nos lucros, seguro-desemprego etc.

CUIDADOS IMPORTANTES AO FAZER CÁLCULO DE RESCISÃO

Ao fazer o cálculo de rescisão, alguns cuidados são essenciais para evitar erros e garantir a justiça no processo:

• Consulte a legislação trabalhista: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras leis trabalhistas definem os direitos e deveres de empregados e empregadores.
• Verifique os acordos coletivos e convenções: os sindicatos podem negociar acordos coletivos e convenções que alteram algumas regras da legislação trabalhista.
• Verifique se o empregado possui algum direito adicional: alguns empregados podem ter direitos adicionais, como auxílio-creche, auxílio-alimentação, plano de saúde etc.
• Documente todos os cálculos: mantenha um registro detalhado de todos os cálculos realizados, com data e assinatura das partes.

UTILIZE FERRAMENTAS ONLINE PARA AUXILIAR NO CÁLCULO

Atualmente, diversos sites e aplicativos oferecem ferramentas online para auxiliar na realização do cálculo de rescisão. Essas ferramentas podem simplificar o processo, garantindo a precisão dos cálculos e evitando erros. Utilize as ferramentas de sua preferência para comparar os resultados e garantir a precisão do cálculo.

CUIDADOS COM A HOMOLOGAÇÃO

A homologação da rescisão é um procedimento que garante que o cálculo das verbas rescisórias esteja correto e que todos os documentos necessários estejam em ordem.

• Homologação no sindicato: a homologação no sindicato é obrigatória em algumas categorias profissionais e garante que o empregado não seja prejudicado em seus direitos.
• Homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT): a homologação na DRT é obrigatória em alguns casos, como quando a empresa não possui sindicato.

FAZER CÁLCULO DE RESCISÃO: DICAS PRÁTICAS PARA EVITAR PROBLEMAS

Para evitar problemas com o cálculo de rescisão, siga as seguintes dicas:

• Comunique a rescisão com antecedência: avise o empregado com antecedência sobre o término do contrato de trabalho.
• Entregue a documentação necessária: forneça ao empregado todas as informações e documentos necessários para que ele possa receber suas verbas rescisórias.
• Efetue o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal: as verbas rescisórias devem ser pagas dentro do prazo legal estabelecido.
• Mantenha um registro da rescisão: documente todos os cálculos realizados e os documentos entregues ao empregado.

FAZER CÁLCULO DE RESCISÃO: DICAS PRÁTICAS PARA ENTENDER SEUS DIREITOS

Se você for desligado do emprego, é importante que você tenha conhecimento dos seus direitos.

• Contrate um advogado especialista: um advogado especialista em direito do trabalho pode auxiliar na análise do cálculo da rescisão e garantir que você receba todos os seus direitos.
• Busque informações sobre seus direitos: existem diversos sites e materiais informativos que podem ajudar você a entender seus direitos como trabalhador. Conheça seus direitos no site do Ministério Público do Trabalho.
• Busque orientação em um sindicato ou em um órgão de defesa do trabalhador: o sindicato da sua categoria ou o órgão de defesa do trabalhador pode oferecer orientação sobre seus direitos e auxiliar na resolução de conflitos. Saiba mais sobre seus direitos com o Guia Trabalhista.

ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE RESCISÃO

O termo de rescisão é um documento fundamental no processo de encerramento do contrato de trabalho. Ele formaliza o desligamento e registra todos os detalhes, incluindo o tipo de rescisão, as verbas rescisórias e as assinaturas das partes.

• Leia atentamente o termo de rescisão: antes de assinar, revise cuidadosamente todos os termos e valores para garantir que estejam corretos.
• Mantenha uma cópia do termo de rescisão: guarde uma cópia do termo de rescisão em um lugar seguro para consulta futura.

FAZER CÁLCULO DE RESCISÃO: DICAS PRÁTICAS – FAQ

O QUE É HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO?

A homologação de rescisão é um procedimento que garante que o cálculo das verbas rescisórias esteja correto e que todos os documentos necessários estejam em ordem.

QUEM PODE HOMOLOGAR A RESCISÃO?

A homologação da rescisão pode ser realizada pelo sindicato da categoria profissional do trabalhador ou pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA A HOMOLOGAÇÃO?

Para a homologação da rescisão, são necessários alguns documentos, como a carteira de trabalho, o termo de rescisão, os recibos de pagamento de salários, os comprovantes de descontos em folha etc.

QUAL O PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS?

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias varia de acordo com o tipo de rescisão. Para rescisões por iniciativa do empregador, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias após a data da rescisão. Em caso de pedido de demissão, o prazo é de 10 dias a contar da data da entrega da carta de demissão.

É POSSÍVEL RECEBER O FGTS E O SEGURO-DESEMPREGO?

Sim, é possível receber o FGTS e o seguro-desemprego. A liberação do FGTS varia de acordo com o tipo de rescisão. O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo para trabalhadores desempregados.

O EMPREGADOR PODE DESCONTAR ALGUM VALOR DO SALÁRIO DO EMPREGADO PARA O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS?

O empregador não pode descontar nenhum valor do salário do empregado para o pagamento das verbas rescisórias.

O EMPREGADO TEM DIREITO A RECEBIMENTO DE LUCROS OU DIVIDENDOS?

A participação nos lucros ou resultados é um direito que varia de acordo com o tipo de empresa. O empregado tem direito a receber os lucros ou dividendos que lhe foram prometidos em contrato.

O QUE ACONTECE SE O EMPREGADOR NÃO PAGAR AS VERBAS RESCISÓRIAS?

Se o empregador não pagar as verbas rescisórias, o empregado pode entrar com uma ação trabalhista para receber o que lhe é devido.

COMO POSSO RECLAMAR SOBRE O CÁLCULO DE RESCISÃO?

Se você acredita que o cálculo da sua rescisão está errado, você pode procurar o sindicato da sua categoria profissional, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou um advogado especialista em direito do trabalho.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE TER UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO?

Um advogado especialista em direito do trabalho pode auxiliar na análise do cálculo da rescisão e garantir que você receba todos os seus direitos.

O QUE É NECESSÁRIO PARA RECLAMAR DE UMA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?

Para reclamar de uma demissão sem justa causa, você precisa apresentar um pedido de homologação da rescisão para o sindicato da sua categoria profissional ou para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

POSSO RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO?

Sim, você pode receber o auxílio-doença durante o período de aviso prévio indenizado.

Fazer o cálculo de rescisão pode parecer complexo, mas com as dicas práticas e as ferramentas online disponíveis, você pode garantir que seus direitos sejam respeitados. Lembre-se de consultar um profissional especialista em caso de dúvidas.