ÓRGÃO EXPEDIDOR CNPJ: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER

O CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um número fundamental para qualquer empresa que opera no Brasil. Ele identifica a empresa perante a Receita Federal e é essencial para a realização de diversas operações, como abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais e participação em licitações.

Mas você sabe o que é o órgão expedidor CNPJ? E como essa informação impacta o seu negócio? Neste artigo, vamos desmistificar esse conceito e te ajudar a entender a importância do órgão expedidor CNPJ para sua empresa.

O QUE É O ÓRGÃO EXPEDIDOR CNPJ?

O órgão expedidor CNPJ é a instituição responsável por gerar o número de inscrição da sua empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Em outras palavras, é a entidade que, após a análise da documentação necessária, efetua o registro e concede o CNPJ à sua empresa.

QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS EXPEDIDORES CNPJ?

No Brasil, os órgãos responsáveis por expedir o CNPJ são as Juntas Comerciais, para empresas com fins lucrativos, e a Receita Federal, para empresas sem fins lucrativos.

Juntas Comerciais: Em geral, as Juntas Comerciais são órgãos estaduais e responsáveis por registrar e regularizar empresas com fins lucrativos. Elas são responsáveis por receber a documentação da empresa, analisar as informações e, caso aprovadas, gerar o número do CNPJ.
Receita Federal: A Receita Federal, por sua vez, é o órgão responsável por registrar empresas sem fins lucrativos, como associações, fundações e outras entidades do terceiro setor.

COMO ENCONTRAR O ÓRGÃO EXPEDIDOR CNPJ?

Para encontrar o órgão expedidor CNPJ da sua empresa, basta consultar o CNPJ no site da Receita Federal. No portal da Receita, você encontrará um campo para inserir o número do CNPJ. Após a pesquisa, a tela mostrará informações completas da empresa, incluindo o órgão expedidor CNPJ.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO ÓRGÃO EXPEDIDOR CNPJ?

O órgão expedidor CNPJ é uma informação crucial para a sua empresa, pois ele:

Identifica a origem do registro da sua empresa: Saber qual órgão expediu o CNPJ da sua empresa permite que você entenda qual a jurisdição que regulamenta a sua empresa, auxiliando na resolução de dúvidas e na busca por informações relevantes sobre o registro da sua empresa.
Auxilia na localização da sua empresa: Através do órgão expedidor CNPJ, você pode encontrar informações sobre a localização da sua empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, como o estado e município do registro.
Garante a autenticidade do CNPJ: Saber qual o órgão expedidor CNPJ permite você verificar a autenticidade do seu CNPJ e confirmar se ele foi registrado por meio de um órgão credenciado pela Receita Federal.

O QUE ACONTECE SE O ÓRGÃO EXPEDIDOR CNPJ ESTIVER ERRADO?

Se o órgão expedidor CNPJ estiver errado, você precisará entrar em contato com a Receita Federal para solicitar a correção.

É importante lembrar que o órgão expedidor CNPJ é uma informação essencial para a sua empresa e deve estar correta em todos os seus documentos.

COMO ALTERAR O ÓRGÃO EXPEDIDOR CNPJ?

Para alterar o órgão expedidor CNPJ, você precisará entrar em contato com a Receita Federal. Você poderá fazer isso por meio do site da Receita, através da opção “e-CAC”, onde você encontrará um menu específico para alteração de dados cadastrais.

A IMPORTÂNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PARA O ÓRGÃO EXPEDIDOR CNPJ:

A documentação correta é fundamental para o processo de obtenção do CNPJ. É importante reunir todos os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro na Junta Comercial ou na Receita Federal.

A documentação básica para a inscrição no CNPJ inclui:

Contrato Social ou Estatuto: O contrato social ou estatuto da empresa deve ser redigido de acordo com as normas legais e, como mencionado anteriormente, o tipo de documento exigido dependerá da natureza jurídica da empresa.
Documentos de identificação dos sócios: Todos os sócios da empresa devem apresentar seus documentos de identificação, como CPF, RG, carteira profissional, ou outros documentos que comprovam a identidade.
Comprovante de endereço dos sócios: É preciso apresentar um comprovante de endereço atualizado de cada um dos sócios da empresa.
Comprovante de endereço da empresa: É necessário apresentar um comprovante de endereço da sede da empresa, como conta de luz, água ou telefone fixo.
Outros documentos específicos: Outros documentos podem ser necessários, dependendo da atividade da empresa, como alvarás, licenças e autorizações.

Antes de iniciar o processo de registro, é fundamental verificar os requisitos específicos para o tipo de empresa que você está abrindo, como registro na Junta Comercial ou na Receita Federal.

CUIDADOS ESPECIAIS COM A DOCUMENTAÇÃO:

É fundamental que todos os documentos estejam completos, corretos e atualizados. A apresentação de documentos falsos ou incompletos pode resultar na recusa do pedido de inscrição no CNPJ, atrasos no processo e até mesmo em penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores.

RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES:

Procure orientação de um profissional contábil: Contar com a ajuda de um profissional contábil pode facilitar o processo de inscrição no CNPJ, garantir que você esteja seguindo todas as normas e evitar erros na documentação.
Verifique as exigências do órgão expedidor CNPJ: Antes de iniciar o processo de registro, consulte o site da Junta Comercial ou da Receita Federal para verificar as exigências específicas para o tipo de empresa que você está criando.
Mantenha os seus documentos atualizados: É importante manter todos os documentos da sua empresa atualizados, inclusive o CNPJ, para evitar problemas com a Receita Federal.

O CNPJ: UM PASSO ESSENCIAL PARA O SUCESSO DO SEU NEGÓCIO:

O CNPJ é um documento fundamental para o funcionamento de qualquer empresa no Brasil.

Compreender o órgão expedidor CNPJ, a documentação necessária e os cuidados que você precisa ter ao longo do processo de abertura da sua empresa é crucial para o sucesso do seu negócio.

Ao seguir as orientações deste guia e buscando auxílio de profissionais especializados, você estará dando um passo importante para iniciar seu negócio de forma legal e segura.

CNPJ – Receita Federal

Juntas Comerciais – Sistema Nacional de Registro de Empresas

FAQ – ÓRGÃO EXPEDIDOR CNPJ: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER

QUAL A DIFERENÇA ENTRE A JUNTA COMERCIAL E A RECEITA FEDERAL?

A Junta Comercial é responsável por registrar empresas com fins lucrativos, enquanto a Receita Federal é responsável por registrar empresas sem fins lucrativos, como associações, fundações e outras entidades do terceiro setor.

COMO POSSO SABER SE A JUNTA COMERCIAL DO MEU ESTADO É RESPONSÁVEL PELO MEU CNPJ?

Você pode consultar o CNPJ no site da Receita Federal. As informações da empresa, incluindo o órgão expedidor CNPJ, serão exibidas após a pesquisa.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRAR UMA EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL?

Os documentos necessários para registrar uma empresa na Junta Comercial variam de acordo com o tipo de empresa. No entanto, a documentação básica inclui o contrato social ou estatuto, os documentos de identificação dos sócios, o comprovante de endereço dos sócios e o comprovante de endereço da empresa.

EU PRECISO DE UM ADVOGADO PARA ABRIR MINHA EMPRESA?

Não é obrigatório ter um advogado para abrir uma empresa, mas a orientação de um profissional jurídico pode ser muito útil, especialmente para empresas com complexidade maior, como sociedades limitadas.

COMO POSSO INCLUIR MINHA EMPRESA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)?

Para incluir sua empresa no CNPJ, você precisa se registrar na Junta Comercial (para empresas lucrativas) ou na Receita Federal (para empresas sem fins lucrativos). Para isso, você precisa reunir a documentação necessária, como contrato social, documentos de identificação dos sócios e comprovantes de endereço. O processo de inscrição pode ser realizado online ou presencialmente, dependendo do estado e da natureza da empresa.

SE EU ALTERAR O NOME DA MINHA EMPRESA, PRECISO ALTERAR O CNPJ?

Não, a alteração do nome da empresa não implica na alteração do CNPJ. No entanto, você deve comunicar a mudança para a Receita Federal através de um processo de alteração de dados cadastrais.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE TER UM CNPJ CORRETO E ATUALIZADO?

Ter um CNPJ correto e atualizado é fundamental para a regularidade da sua empresa, evitando problemas com a Receita Federal e garantindo a legalidade das suas operações. A falta de atualização do CNPJ pode acarretar multas, impedimentos de emissão de notas fiscais e outras penalidades.

COMO POSSO CONSULTAR MEU CNPJ?

Você pode consultar o seu CNPJ no site da Receita Federal, através do serviço e-CAC. É importante ter em mãos o número do CNPJ e a senha do e-CAC para acessar as informações da empresa.