ALVARÁ DE BOMBEIROS: TUDO SOBRE A EMISSÃO EM EMPRESAS

O alvará de bombeiros é um documento essencial para qualquer empresa que opere em território brasileiro, garantindo a segurança de seus trabalhadores e clientes. Para obter este documento, é preciso cumprir uma série de requisitos e seguir as normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.

Este guia completo aborda tudo o que você precisa saber sobre o alvará de bombeiros, desde os primeiros passos até as etapas finais da emissão, além de esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

O QUE É O ALVARÁ DE BOMBEIROS E POR QUE É TÃO IMPORTANTE?

O alvará de bombeiros é um documento que atesta a regularidade de um estabelecimento comercial, industrial, ou de qualquer outro tipo, em relação às normas de segurança contra incêndio e pânico. Em outras palavras, ele garante que o ambiente seja seguro para seus ocupantes em caso de emergência.

A importância deste documento é inegável, pois ele:

• Garante a segurança de seus trabalhadores e clientes em caso de incêndio ou outros acidentes: A falta de medidas preventivas e de um plano de ação em caso de emergência podem resultar em tragédias. O alvará de bombeiros assegura a existência de equipamentos de segurança, saídas de emergência, sinalização adequada e treinamento para lidar com essas situações.
• Evita multas e até mesmo a interdição do seu negócio: A falta do alvará de bombeiros é uma infração grave que pode resultar em multas e até mesmo na interdição do seu negócio. As penalidades podem ser ainda maiores se o estabelecimento apresentar irregularidades em relação às normas de segurança.
• Demonstra aos seus clientes o compromisso com a segurança e a responsabilidade: A posse do alvará de bombeiros transmite aos seus clientes a imagem de uma empresa que se preocupa com a segurança e bem-estar de seus colaboradores e frequentadores.
• Facilita a obtenção de outros documentos e licenças: Em diversos casos, o alvará de bombeiros é um requisito para a obtenção de outros documentos e licenças, como o alvará de funcionamento.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE ALVARÁ DE BOMBEIROS?

Existem diferentes tipos de alvará de bombeiros, cada um com suas especificidades e requisitos. Os principais tipos são:

• Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP): Este é o alvará mais comum e abrange a maioria dos estabelecimentos, incluindo lojas, restaurantes, escritórios, escolas, hospitais, etc. Ele garante que o local possua as medidas de segurança necessárias para evitar incêndios e garantir a segurança de seus ocupantes em caso de emergência.
• Alvará de Operação de Sistema de Proteção Contra Incêndio (ASOP): Este alvará é específico para empresas que possuem sistemas de proteção contra incêndio próprios, como hidrantes, sprinklers e sistemas de detecção de fumaça.
• Alvará de Autorização de Funcionamento de Sistema de Proteção Contra Incêndio (AFSP): Este alvará é destinado a empresas que instalam ou mantêm sistemas de proteção contra incêndio.
• Alvará de Instalação de Equipamentos de Segurança Contra Incêndio: Este alvará é necessário para a instalação de equipamentos de segurança contra incêndio, como extintores, detectores de fumaça e alarmes.

COMO OBTÉM O ALVARÁ DE BOMBEIROS: TUDO SOBRE A EMISSÃO EM EMPRESAS?

A obtenção do alvará de bombeiros é um processo que exige atenção e acompanhamento, mas, com a orientação adequada, pode ser tranquilo. Seguindo as etapas descritas a seguir, você terá maiores chances de sucesso:

1. VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DO ALVARÁ:

Antes mesmo de iniciar o processo, é fundamental confirmar se o seu negócio realmente precisa do alvará de bombeiros. A necessidade varia de acordo com o tipo de atividade, o porte da empresa e a legislação local.

Para confirmar a necessidade do alvará, consulte o Corpo de Bombeiros da sua região ou um profissional de segurança contra incêndio.

2. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Após a confirmação da necessidade do alvará, é preciso reunir a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros. A documentação varia de acordo com o tipo de alvará solicitado, mas, em geral, inclui:

• Documentos da empresa: CNPJ, contrato social, alvará de funcionamento, etc.
• Planta baixa do estabelecimento: A planta baixa deve estar em escala, com a localização das saídas de emergência, extintores, hidrantes, etc.
• Descrição dos materiais inflamáveis utilizados no estabelecimento: É importante detalhar o tipo e a quantidade de materiais inflamáveis utilizados, bem como os procedimentos para seu armazenamento e manuseio.
• Plano de Prevenção e Combate a Incêndios: O Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) é um documento que detalha as medidas de segurança que serão adotadas no estabelecimento, incluindo a organização de brigadas de incêndio e os procedimentos a serem seguidos em caso de emergência.

3. INSPEÇÃO DO ESTABELECIMENTO:

Após a apresentação dos documentos, o Corpo de Bombeiros realiza uma inspeção no estabelecimento para verificar se o local está em conformidade com as normas de segurança. A inspeção abrange aspectos como a localização e o estado de conservação das saídas de emergência, a sinalização de segurança, a existência de extintores e outros equipamentos de combate a incêndio, além da organização e o treinamento da brigada de incêndio.

4. REGULARIZAÇÃO DE IRREGULARIDADES:

Caso o estabelecimento apresente alguma irregularidade, o Corpo de Bombeiros emitirá um laudo com as informações e as medidas que devem ser tomadas para regularizar a situação. A regularização das irregularidades pode envolver a instalação de novos equipamentos de segurança, a realização de reformas ou a elaboração de novos planos de segurança.

5. EMISSÃO DO ALVARÁ DE BOMBEIROS:

Após a regularização de todas as irregularidades, o Corpo de Bombeiros emitirá o alvará de bombeiros, atestando que o estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança. O alvará tem validade de um a cinco anos, dependendo da legislação do estado.

O QUE FAZER EM CASO DE RECUSA DO ALVARÁ?

Em alguns casos, o Corpo de Bombeiros pode recusar a emissão do alvará de bombeiros. A recusa pode ocorrer devido à falta de documentação, à falta de conformidade com as normas de segurança ou a outras irregularidades.

Se o Corpo de Bombeiros recusar a emissão do alvará, você tem o direito de recorrer da decisão. Para recorrer, é preciso apresentar um recurso administrativo, com a documentação necessária para justificar o seu pedido.

É importante contar com o auxílio de um profissional de segurança contra incêndio para elaborar o recurso e garantir que ele seja apresentado de forma correta.

DICAS PARA OBTER O ALVARÁ DE BOMBEIROS EM EMPRESAS SEM DIFICULDADES:

• Planeje com antecedência: Comece o processo de obtenção do alvará de bombeiros com antecedência, pois o tempo de análise e aprovação pode variar.
• Contrate um profissional especialista: Um profissional de segurança contra incêndio pode auxiliar em todas as etapas do processo, desde a elaboração do PPCI até a regularização de possíveis irregularidades.
• Mantenha a documentação em dia: A falta de documentação pode atrasar o processo, então, certifique-se de que todos os documentos necessários estão em ordem.
• Comunique-se com o Corpo de Bombeiros: Mantenha-se em contato com o Corpo de Bombeiros para acompanhar o andamento do processo.
• Realize as mudanças necessárias: Se o Corpo de Bombeiros identificar alguma irregularidade, realize as mudanças necessárias o mais rápido possível, com acompanhamento de um profissional da área.

CUSTOS RELACIONADOS AO ALVARÁ DE BOMBEIROS: TUDO SOBRE A EMISSÃO EM EMPRESAS

Os custos relacionados à obtenção do alvará de bombeiros variam de acordo com o tipo de estabelecimento, o porte da empresa e o estado em que a empresa está localizada.

CUSTOS PRINCIPAIS:

• Taxa de emissão do alvará: O valor da taxa varia de acordo com a legislação de cada estado e o tipo de alvará.
• Elaboração do PPCI: A elaboração do PPCI pode ser realizada por um profissional de segurança contra incêndio ou por uma empresa especializada. O custo varia de acordo com a complexidade do estabelecimento.
• Instalação de equipamentos de segurança: A instalação de equipamentos de segurança, como extintores, detectores de fumaça e sprinklers, também gera custos.
• Treinamento da brigada de incêndio: O treinamento da brigada de incêndio é obrigatório e pode ser realizado por empresas especializadas. O custo varia de acordo com o número de pessoas a serem treinadas e o tipo de treinamento.
• Manutenção de equipamentos: Os equipamentos de segurança precisam de manutenção regular para garantir seu bom funcionamento. O custo da manutenção varia de acordo com o tipo de equipamento e a periodicidade das manutenções.

ALVARÁ DE BOMBEIROS: TUDO SOBRE A EMISSÃO EM EMPRESAS: O QUE PODE ACONTECER SE A EMPRESA NÃO OBTIVER O ALVARÁ?

A falta do alvará de bombeiros pode gerar diversos problemas para a empresa, como:

• Multa: A falta do alvará é uma infração grave, sujeita a multas que podem variar de acordo com a legislação local.
• Interdição: O Corpo de Bombeiros pode interditar o estabelecimento até que as irregularidades sejam corrigidas.
• Problemas com a seguradora: Em caso de incêndio, a seguradora pode se negar a cobrir os danos caso a empresa não possua o alvará de bombeiros.
• Danos à imagem da empresa: A falta do alvará pode gerar uma imagem negativa da empresa perante seus clientes e parceiros.
• Riscos para a saúde e segurança de funcionários e clientes: A falta de medidas de segurança contra incêndio pode colocar em risco a saúde e a segurança de funcionários e clientes.

ALVARÁ DE BOMBEIROS: TUDO SOBRE A EMISSÃO EM EMPRESAS: ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES?

Para obter mais informações sobre o alvará de bombeiros, você pode consultar:

• Corpo de Bombeiros da sua região: Acesse o site do Corpo de Bombeiros do seu estado para obter informações sobre os procedimentos para a obtenção do alvará, a documentação necessária e as normas de segurança vigentes.
• Sindicato da sua categoria: O sindicato da sua categoria pode fornecer informações importantes sobre a legislação e as normas de segurança contra incêndio específicas para o seu tipo de negócio.
• Profissionais de segurança contra incêndio: Um profissional de segurança contra incêndio pode fornecer informações sobre o processo de obtenção do alvará, além de auxiliar na elaboração do PPCI e na regularização de possíveis irregularidades.

Corpo de Bombeiros de São Paulo

Corpo de Bombeiros do Brasil

ALVARÁ DE BOMBEIROS: TUDO SOBRE A EMISSÃO EM EMPRESAS: FAQ

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE BOMBEIROS?

Os documentos necessários para a obtenção do alvará de bombeiros variam de acordo com o tipo de estabelecimento e a legislação local. No entanto, em geral, incluem:

• CNPJ da empresa
• Contrato social da empresa
• Alvará de funcionamento
• Planta baixa do estabelecimento
• Descrição dos materiais inflamáveis utilizados no estabelecimento
• Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI)

QUANTO CUSTA O ALVARÁ DE BOMBEIROS?

O custo do alvará de bombeiros varia de acordo com o tipo de estabelecimento, o porte da empresa e o estado em que a empresa está localizada. Inclui a taxa de emissão do alvará, os custos de elaboração do PPCI, a instalação de equipamentos de segurança, o treinamento da brigada de incêndio e a manutenção dos equipamentos.

QUANTO TEMPO LEVA PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE BOMBEIROS?

O tempo de obtenção do alvará de bombeiros varia de acordo com a complexidade do processo e a legislação local. Em alguns casos, a emissão pode levar alguns meses, por isso, é fundamental iniciar o processo com antecedência.

O ALVARÁ DE BOMBEIROS É OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS TIPOS DE EMPRESAS?

Não. A necessidade do alvará de bombeiros varia de acordo com o tipo de atividade, o porte da empresa e a legislação local. É importante consultar o Corpo de Bombeiros da sua região para confirmar a necessidade do alvará.

O QUE ACONTECE SE A EMPRESA NÃO TIVER O ALVARÁ DE BOMBEIROS?

A falta do alvará de bombeiros pode gerar diversas consequências para a empresa, como multas, interdição do estabelecimento, problemas com a seguradora em caso de incêndio, danos à imagem da empresa e riscos à saúde e segurança de funcionários e clientes.

COMO POSSO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA MINHA EMPRESA EM RELAÇÃO AO ALVARÁ DE BOMBEIROS?

Para regularizar a situação da sua empresa em relação ao alvará de bombeiros, você deve entrar em contato com o Corpo de Bombeiros da sua região e solicitar a emissão do alvará. É importante apresentar toda a documentação necessária e realizar as adequações necessárias para atender às normas de segurança.

QUEM PODE ELABORAR O PPCI?

O PPCI pode ser elaborado por um profissional de segurança contra incêndio ou por uma empresa especializada. É importante que o profissional ou a empresa seja credenciado pelo Corpo de Bombeiros.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO DA BRIGADA DE INCÊNDIO?

O treinamento da brigada de incêndio é fundamental para garantir a segurança dos funcionários e clientes em caso de incêndio. A brigada deve ser treinada para identificar riscos, utilizar os equipamentos de segurança, realizar o combate inicial ao fogo e auxiliar na evacuação do local.

O ALVARÁ DE BOMBEIROS PRECISA SER RENOVADO?

Sim. O alvará de bombeiros tem validade de um a cinco anos, dependendo da legislação do estado. É preciso renovar o alvará antes do seu vencimento para evitar problemas com o Corpo de Bombeiros.

COMO POSSO ENTRAR EM CONTATO COM O CORPO DE BOMBEIROS DA MINHA REGIÃO?

Para entrar em contato com o Corpo de Bombeiros da sua região, acesse o site do Corpo de Bombeiros do seu estado ou consulte a página de contato do site do Corpo de Bombeiros do Brasil.

O ALVARÁ DE BOMBEIROS É IMPORTANTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO MEU NEGÓCIO?

Sim. A obtenção do alvará de bombeiros é fundamental para garantir a segurança do seu negócio e evitar problemas com o Corpo de Bombeiros, além de transmitir aos seus clientes a imagem de uma empresa comprometida com a segurança.