AUXÍLIO DOENÇA CÁLCULO: ENTENDA SEUS DIREITOS E CÁLCULOS

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho em virtude de doença ou acidente. É um direito fundamental para garantir a segurança financeira durante o período de afastamento das atividades laborais. Para entender como funciona o auxílio-doença cálculo, é essencial conhecer os critérios, documentos necessários e os procedimentos para solicitar o benefício.

Neste guia completo, desvendaremos passo a passo o auxílio-doença cálculo, a fim de que você possa ter acesso à informação clara e precisa sobre seus direitos e como realizar o cálculo do benefício.

Afinal, QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA?

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos, como:

• Estar com a contribuição previdenciária em dia.
• Estar incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
• Possuir um período de carência, que varia de acordo com o tipo de trabalho.

A carência é um período mínimo de contribuições para o INSS que o trabalhador deve ter efetuado para ter acesso ao auxílio-doença cálculo.

COMO FUNCIONA O AUXÍLIO DOENÇA CÁLCULO?

O auxílio-doença cálculo é baseado no salário de benefício do trabalhador, que é calculado com base nos últimos 12 meses de contribuições. O valor do benefício corresponde a 91% do salário de benefício, com um limite máximo e mínimo estabelecidos pelo INSS.

QUAL O PERÍODO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA?

O auxílio-doença cálculo é pago enquanto durar a incapacidade do trabalhador para o trabalho. Se a incapacidade for inferior a 15 dias, o benefício não é pago. Para períodos superiores a 15 dias, o auxílio-doença cálculo é pago a partir do 16º dia de afastamento.

COMO SOLICITAR O AUXÍLIO DOENÇA?

Para solicitar o auxílio-doença cálculo, o trabalhador precisa seguir alguns passos:

• Agendar uma perícia médica no INSS: É essencial agendar uma perícia médica no INSS para que um médico avalie a incapacidade para o trabalho.
• Apresentar documentos necessários: É crucial apresentar os documentos necessários para o INSS, incluindo:
  • Comprovante de identidade (RG ou CNH);
  • Comprovante de CPF;
  • Cartão do INSS;
  • Laudo médico;
  • Atestado médico;
  • Comprovantes de rendimentos;
  • Outros documentos que comprovam a incapacidade.
• Preencher o requerimento de auxílio-doença online: É possível preencher o requerimento de auxílio-doença online através do site ou aplicativo Meu INSS.

QUAL É A CARÊNCIA PARA O AUXÍLIO DOENÇA?

A carência para o auxílio-doença é um período mínimo de contribuições para o INSS que o trabalhador deve ter efetuado para ter acesso ao benefício. O período de carência varia de acordo com o tipo de trabalho:

• Trabalhadores urbanos e rurais: 12 meses de contribuições.
• Trabalhadores domésticos: 12 meses de contribuições.
• Segurados especiais: 12 meses de contribuições.

COMO É CALCULADO O AUXÍLIO DOENÇA?

Para entender o auxílio-doença cálculo, é fundamental saber como o salário de benefício é calculado. O salário de benefício é a base para calcular o valor do auxílio-doença, e é definido por:

• Cálculo do salário de benefício: O salário de benefício é calculado com base nos últimos 12 meses de contribuições.
• Valor do auxílio-doença: O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, com um limite máximo e mínimo estabelecidos pelo INSS.

QUAIS OS TIPOS DE AUXÍLIO DOENÇA?

Existem três tipos de auxílio-doença:

• Auxílio-doença comum: É pago aos trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
• Auxílio-doença acidentário: É pago aos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
• Auxílio-doença por incapacidade permanente: É pago aos trabalhadores que foram considerados incapacitados para o trabalho de forma permanente.

COMO RECORRER AO AUXÍLIO DOENÇA CÁLCULO?

Se o trabalhador não concordar com a decisão do INSS sobre o auxílio-doença cálculo, pode recorrer da decisão dentro do prazo estabelecido. A primeira etapa é recorrer administrativamente, dentro do prazo de 30 dias após a notificação da decisão. Caso a decisão seja mantida, o trabalhador pode recorrer judicialmente.

O auxílio-doença cálculo é um direito social fundamental, e conhecer seus direitos e como realizar o cálculo é crucial para garantir a segurança financeira durante o período de afastamento do trabalho.

Saiba mais sobre o auxílio-doença.

**F.A.Q**

COMO SOLICITAR O AUXÍLIO DOENÇA?

Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS. Os documentos necessários para a solicitação incluem:

• Comprovante de identidade
• Comprovante de CPF
• Cartão do INSS
• Laudo médico
• Atestado médico
• Comprovantes de rendimentos
• Outros documentos que comprovam a incapacidade.

QUAL O PRAZO PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA?

O prazo para a concessão do auxílio-doença varia de acordo com a complexidade do caso. Em geral, o INSS tem até 45 dias para analisar o requerimento e emitir a decisão.

O QUE ACONTECE SE EU FOR CONSIDERADO CAPAZ PARA O TRABALHO NA PERÍCIA?

Se o trabalhador for considerado capaz para o trabalho na perícia, o auxílio-doença será negado. O trabalhador pode recorrer da decisão.

QUAIS AS PENALIDADES PARA O TRABALHADOR QUE RECEBER O AUXÍLIO DOENÇA DE FORMA INDEVIDA?

O trabalhador que receber o auxílio-doença de forma indevida poderá ter que devolver o valor do benefício e, em alguns casos, ser punido com multa.

QUANTO TEMPO DEMORA A PRIMEIRA PARCELA DO AUXÍLIO DOENÇA?

O INSS tem até 30 dias para efetuar o primeiro pagamento do auxílio-doença, após a concessão do benefício.

QUAL O VALOR MÍNIMO E MÁXIMO DO AUXÍLIO DOENÇA?

O valor mínimo e máximo do auxílio-doença seguem a mesma tabela do salário mínimo. Em 2023, o valor mínimo do auxílio-doença é de R$ 1.320,00 e o valor máximo é de R$ 7.507,10.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA?

O pagamento do auxílio-doença é feito por meio de depósito em conta bancária. Se o trabalhador não tiver conta, o INSS poderá fornecer um cartão magnético para saque do benefício.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE AUXÍLIO DOENÇA COMUM E AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO?

O auxílio-doença comum é pago aos trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza. O auxílio-doença acidentário é pago aos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

O QUE ACONTECE SE EU FOR CONSIDERADO INCAPAZ PERMANENTE PARA O TRABALHO?

Se o trabalhador for considerado incapaz permanente para o trabalho, ele receberá o auxílio-doença por incapacidade permanente. O valor do benefício será calculado de acordo com o grau de incapacidade.

COMO SABER SE TENHO DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA?

Para saber se tem direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve consultar um médico para verificar se está incapacitado para o trabalho. Em seguida, deve entrar em contato com o INSS para verificar os requisitos para o benefício. O trabalhador pode consultar o site do INSS ou ligar para o telefone 135 para obter mais informações.

Acesse o site do INSS para mais informações sobre o auxílio-doença.