CNPJ INAPTO: O QUE FAZER E COMO RESOLVER?

Ter um CNPJ inato pode ser um grande problema para qualquer empresa. Isso significa que a empresa está impedida de realizar diversas atividades, como emitir notas fiscais, abrir conta bancária e contratar funcionários. Se você está enfrentando esse problema, não se desespere! Neste guia completo, você aprenderá tudo sobre o cnpj inato como resolver, desde os motivos pelos quais ele pode acontecer até as soluções para regularizar a sua situação.

O QUE SIGNIFICA CNPJ INAPTO?

CNPJ inato significa que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da sua empresa está com alguma irregularidade que impede o seu funcionamento normal. Em outras palavras, a empresa não está apta a operar legalmente.

Existem diversos motivos que podem levar um CNPJ a ficar inato, como:

* Falta de pagamento de impostos;
* Pendências com o INSS;
* Débitos trabalhistas;
* Ausência de informações obrigatórias no cadastro;
* Alterações no quadro societário não comunicadas à Receita Federal;
* Irregularidades na escrituração contábil;
* Falha no cumprimento de obrigações acessórias.

Quando o CNPJ fica inato, a empresa não pode realizar diversas atividades, como:

* Emitir notas fiscais;
* Abrir conta bancária;
* Contratar funcionários;
* Receber pagamentos;
* Participar de licitações;
* Acessar serviços online da Receita Federal.

COMO SABER SE O CNPJ ESTÁ INAPTO?

Existem algumas maneiras de verificar se o CNPJ da sua empresa está inato:

* **Acesso ao site da Receita Federal:** Acesse o sistema e consulte a situação cadastral da empresa.
* **Consultas online:** Diversos sites oferecem serviços de consulta gratuita do CNPJ.
* **Contato com a Receita Federal:** Entre em contato com a Receita Federal por telefone ou e-mail e solicite informações sobre o status do CNPJ.

Se o CNPJ estiver inato, será exibida a mensagem “Inapto” na consulta. Essa mensagem indica que há alguma pendência que precisa ser regularizada.

CAUSAS MAIS COMUNS DO CNPJ INAPTO

As causas mais comuns do cnpj inato como resolver, entre outras, são:

* **Falta de pagamento de impostos:** É a causa mais frequente. O não pagamento de impostos, como o ICMS, ISS, IRPJ e CSLL, pode levar ao bloqueio do CNPJ.
* **Pendências com o INSS:** O não pagamento das contribuições previdenciárias também pode resultar no bloqueio do CNPJ.
* **Débitos trabalhistas:** Se a empresa possui algum débito trabalhista, como salários atrasados ou FGTS, o CNPJ pode ser bloqueado.
* **Ausência de informações no cadastro:** Se faltam informações importantes no cadastro, como o endereço da empresa ou o número do telefone, o CNPJ pode ser bloqueado.
* **Alterações no quadro societário não comunicadas à Receita Federal:** Se houver mudança na composição da empresa, como a entrada ou saída de sócios, é preciso comunicar a Receita Federal imediatamente. Caso contrário, o CNPJ pode ficar inato.

COMO REGULARIZAR O CNPJ INAPTO?

Para regularizar o cnpj inato como resolver, é necessário identificar a causa do problema e tomar as medidas necessárias para resolvê-la.

**As etapas para regularizar o CNPJ inato são:**

1. **Identificar a causa da inaptidão:** Acesse o site da Receita Federal e consulte o motivo da inaptidão do CNPJ.
2. **Regularizar a pendência:** Após identificar o problema, você precisa tomar as medidas para regularizar a situação. Por exemplo, se a causa for falta de pagamento de impostos, você deve regularizar a situação com a Receita Federal, quitando os débitos.
3. **Solicitar a regularização do CNPJ:** Depois de regularizar a pendência, você deve solicitar a regularização do CNPJ junto à Receita Federal.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGULARIZAR O CNPJ INAPTO

A documentação necessária para regularizar o CNPJ inato varia de acordo com a causa do problema. No entanto, alguns documentos são geralmente solicitados, como:

* **Comprovante de pagamento dos débitos:** Se a causa do problema for falta de pagamento de impostos, você precisará apresentar o comprovante de pagamento dos débitos.
* **Declaração de regularização:** Caso tenha outras pendências, como débitos trabalhistas ou com o INSS, você precisará apresentar uma declaração de regularização.
* **Documentos de alteração societária:** Se houver alguma alteração no quadro societário da empresa, você precisará apresentar os documentos de alteração.

Prazos para Regularização do CNPJ

O prazo para regularizar o cnpj inato como resolver depende da causa do problema. Em alguns casos, a regularização pode ser feita de forma imediata, enquanto em outros casos pode levar mais tempo.

* **Regularização online:** Em alguns casos, a regularização do CNPJ pode ser feita online, através do site da Receita Federal.
* **Regularização presencial:** Em outros casos, é necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Receita Federal para regularizar o CNPJ.

CUIDADOS PARA EVITAR O CNPJ INAPTO

Para evitar que o CNPJ da sua empresa fique inato, siga as dicas abaixo:

* **Mantenha as informações cadastrais atualizadas:** É fundamental manter o cadastro da empresa atualizado, com dados como endereço, telefone, e-mail e quadro societário.
* **Pague os impostos em dia:** O pagamento dos impostos em dia é essencial para evitar problemas com o CNPJ.
* **Cumpra as obrigações acessórias:** Além dos impostos, as empresas também são obrigadas a cumprir outras obrigações acessórias, como a escrituração contábil.
* **Mantenha a documentação em ordem:** Organize os documentos da empresa, como contratos, licenças e alvarás, para evitar problemas com a fiscalização.

O QUE FAZER SE O CNPJ ESTIVER INAPTO?

Se o CNPJ da sua empresa estiver inato, você precisa tomar algumas medidas para regularizar a situação:

* **Identifique a causa da inaptidão:** Acesse o site da Receita Federal e consulte o motivo da inaptidão do CNPJ.
* **Regularize a pendência:** Regularize a pendência que está impedindo o CNPJ de ser regularizado.
* **Solicite a regularização do CNPJ:** Depois de regularizar a pendência, você deve solicitar a regularização do CNPJ junto à Receita Federal.

POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DE UM CNPJ INAPTO

Um CNPJ inato pode trazer diversas consequências negativas para a empresa, como:

* **Impossibilidade de emitir notas fiscais:** A empresa não conseguirá emitir notas fiscais, inviabilizando suas operações comerciais.
* **Dificuldade para abrir conta bancária:** Bancos podem se recusar a abrir contas para empresas com CNPJ inato.
* **Impossibilidade de contratar funcionários:** O CNPJ inato impede a empresa de contratar funcionários, comprometendo o seu crescimento e desenvolvimento.
* **Multa e penalidades:** A empresa pode ser multada por manter o CNPJ inato, com valores que variam conforme o tipo e a gravidade da irregularidade.
* **Reputação da empresa:** A empresa pode ter sua reputação prejudicada por ter um CNPJ inato, gerando desconfiança por parte de clientes, fornecedores e parceiros.

COMO EVITAR O CNPJ INAPTO?

Para evitar problemas com o CNPJ, é importante manter a empresa regularizada e cumprir todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

**Dicas para evitar o CNPJ inato:**

* **Mantenha as informações cadastrais atualizadas:** Atualize o cadastro da empresa sempre que houver alterações, como endereço, telefone, e-mail e quadro societário.
* **Pague os impostos em dia:** Crie um calendário para pagamento dos impostos e evite atrasos.
* **Cumpra as obrigações acessórias:** Esteja atento às obrigações acessórias que a empresa precisa cumprir, como escrituração contábil, entrega de declarações e outros documentos.
* **Busque ajuda profissional:** Procure auxílio de um contador ou consultor para auxiliar na gestão fiscal da empresa e evitar problemas com o CNPJ.

CNPJ INAPTO COMO RESOLVER: DICAS IMPORTANTES

* **Tenha acesso ao portal da Receita Federal:** Utilize o portal da Receita Federal para consultar a situação cadastral do CNPJ, obter informações sobre as pendências e regularizar o problema. Portal da Receita Federal.
* **Busque ajuda profissional:** Se você não tiver certeza de como resolver o problema, procure ajuda de um contador ou consultor especializado.
* **Mantenha a empresa regularizada:** Para evitar que o CNPJ fique inato novamente, mantenha a empresa regularizada, com as informações cadastrais atualizadas e pagando os impostos em dia.

FAQ – CNPJ INAPTO

COMO CONSULTAR O STATUS DO CNPJ?

Para consultar o status do CNPJ, acesse o site da Receita Federal e utilize o serviço “Consulta Situação Cadastral”. Você precisará informar o número do CNPJ e o código de segurança exibido na tela.

QUAL O PRAZO PARA REGULARIZAR O CNPJ?

O prazo para regularizar o CNPJ varia de acordo com a causa do problema. Em alguns casos, a regularização pode ser feita de forma imediata, enquanto em outros casos pode levar mais tempo.

COMO FAZER A REGULARIZAÇÃO DO CNPJ?

Após identificar a causa do problema, você precisará regularizar a pendência, como o pagamento de impostos ou a regularização de débitos com o INSS. Em seguida, você deverá solicitar a regularização do CNPJ no site da Receita Federal.

O QUE ACONTECE SE O CNPJ CONTINUAR INAPTO?

Se o CNPJ permanecer inato, a empresa não poderá realizar diversas atividades, como emitir notas fiscais, abrir conta bancária e contratar funcionários. Além disso, a empresa poderá ser multada e sofrer outras penalidades.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE MANTER O CNPJ REGULARIZADO?

Manter o CNPJ regularizado é essencial para que a empresa opere legalmente e realize suas atividades de forma segura e transparente. Um CNPJ inato pode prejudicar a reputação da empresa, gerar multas e dificultar o acesso a diversos serviços, como abrir conta bancária e contratar funcionários.

É POSSÍVEL REGULARIZAR O CNPJ INAPTO?

Sim, é possível regularizar o CNPJ inato. Basta identificar a causa do problema e tomar as medidas necessárias para resolvê-la.

QUAL O RISCO DE UM CNPJ INAPTO?

Um CNPJ inato pode trazer diversos riscos para a empresa, como multas, penalidades, dificuldade para realizar operações comerciais, perda de clientes e fornecedores, e dano à reputação.

COMO EVITAR QUE O CNPJ FIQUE INAPTO NOVAMENTE?

Para evitar que o CNPJ fique inapto novamente, mantenha a empresa regularizada, com as informações cadastrais atualizadas, pagando os impostos em dia e cumprindo as obrigações acessórias.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE TER UM CONTADOR?

Um contador pode auxiliar na gestão fiscal da empresa, evitando problemas com o CNPJ. Ele pode ajudar a identificar pendências, organizar a documentação, orientar sobre as obrigações fiscais e garantir a regularidade da empresa.

O QUE FAZER SE O CNPJ FICAR INAPTO DURANTE A PANDEMIA?

A pandemia impactou diversos negócios, e muitas empresas enfrentaram dificuldades para manter as suas operações. Caso o CNPJ tenha ficado inato durante a pandemia, é importante procurar ajuda de um profissional contábil para regularizar a situação.