COMO CONSEGUIR CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE: PASSO A PASSO COMPLETO

A perda de um ente querido é um momento de profunda tristeza e adaptação. Em meio à dor, lidar com questões burocráticas pode parecer uma tarefa ainda mais difícil. Uma delas é a garantia da pensão por morte, um benefício fundamental para amparar a família do segurado falecido.

Para facilitar esse processo, elaboramos um guia completo, com um passo a passo detalhado, para que você entenda como conseguir a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. Vamos abordar os documentos necessários, o procedimento a ser realizado junto ao INSS e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

1. QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

Antes de iniciarmos o passo a passo para conseguir a certidão de dependentes, é essencial entender quem tem direito a receber esse benefício. A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado que falecer, seja ele aposentado ou não.

A Lei nº 8.213/91 define os seguintes dependentes:

• Cônjuge: Incluindo cônjuge em união estável, desde que comprovada a união.
• Companheiro (a): Em caso de união estável, é necessário comprovar a união com, no mínimo, dois anos de convivência.
• Filhos: Menores de 21 anos, ou inválidos, ou que sejam estudantes até os 24 anos de idade.
• Pais: Se comprovada a dependência econômica em relação ao segurado.
• Irmãos: Menores de 21 anos, ou inválidos, ou que sejam estudantes até os 24 anos de idade, desde que comprovada a dependência econômica.

É importante destacar que a dependência econômica precisa ser comprovada junto ao INSS, exceto para o cônjuge e os filhos menores de idade.

2. O QUE É A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS?

A certidão de dependentes habilitados à pensão por morte é um documento oficial emitido pelo INSS. Ele atesta e reconhece todos os dependentes do segurado falecido que possuem direito ao benefício previdenciário.

Esse documento é fundamental para dar entrada no processo de solicitação da pensão por morte, pois ele comprova a existência dos dependentes junto ao INSS. Sem a certidão, o benefício não poderá ser concedido.

3. COMO CONSEGUIR CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE: PASSO A PASSO

Agora que você já sabe quem tem direito à pensão e a importância da certidão de dependentes, vamos ao passo a passo para obtê-la:

3.1 Reúna a documentação necessária

O primeiro passo para dar entrada no pedido da certidão é separar todos os documentos exigidos pelo INSS. Tenha em mãos os originais e cópias, que serão conferidas e devolvidas no ato do atendimento. Abaixo, listamos os documentos básicos, mas é importante verificar junto ao INSS se há alguma particularidade para o seu caso:

• Documento de identificação com foto do solicitante: Pode ser RG, CNH, carteira de trabalho ou outro documento oficial.
• CPF do solicitante e do segurado falecido.
• Certidão de óbito do segurado.
• Documentos que comprovem o vínculo com o segurado falecido:
  • Certidão de casamento (se for o caso).
  • Certidão de nascimento dos filhos (se for o caso).
  • Documentos que comprovem união estável (se for o caso).
  • Comprovante de dependência econômica dos pais ou irmãos (se for o caso).

3.2 Agende seu atendimento no INSS

Com a documentação em mãos, você precisará agendar um atendimento no INSS. Isso pode ser feito de duas maneiras:

• Pelo site do INSS: Acesse o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) e siga os passos para realizar o agendamento online.
• Pelo telefone: Ligue para a Central de Atendimento do INSS, no número 135.

No momento do agendamento, informe que você precisa dar entrada na solicitação de certidão de dependentes habilitados à pensão por morte.

3.3 Compareça ao posto do INSS no dia e horário marcados

No dia do seu atendimento, lembre-se de comparecer ao posto do INSS com, pelo menos, 15 minutos de antecedência, portando todos os documentos originais e cópias.

3.4 Aguarde a análise do INSS

Após a entrega da documentação, o INSS irá analisar o seu pedido e, caso esteja tudo correto, emitirá a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte.

O prazo para análise pode variar, mas geralmente o documento é emitido em poucos dias. Você pode acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS.

3.5 Receba a certidão de dependentes habilitados

Com a certidão de dependentes em mãos, os beneficiários poderão, enfim, dar entrada no processo de solicitação da pensão por morte junto ao INSS.

4. INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A PENSÃO POR MORTE

Para complementar o guia, separamos algumas informações importantes sobre a pensão por morte:

• Prazo para requerer a pensão: O prazo para solicitar a pensão por morte é de, no máximo, 90 dias após o falecimento do segurado. Caso esse prazo seja perdido, o pagamento do benefício será contado a partir da data do requerimento.
• Duração do benefício: A duração da pensão por morte varia de acordo com o tempo de contribuição do segurado e a idade do dependente. Em alguns casos, o benefício é temporário, como para filhos estudantes.
• Valor da pensão: O valor da pensão por morte corresponde a uma porcentagem do valor que o segurado recebia em vida, ou que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.
• Acumulação de pensões: É possível acumular a pensão por morte com outros benefícios do INSS, como aposentadoria ou auxílio-doença, desde que haja amparo legal.
• Revisão: Em caso de dúvidas sobre o valor da pensão por morte ou sobre o tempo de duração do benefício, é possível solicitar uma revisão junto ao INSS.

5. COMO CONSEGUIR CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE: PASSO A PASSO – CONCLUSÃO

COMO CONSEGUIR CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE: PASSO A PASSO não é uma tarefa simples, mas com organização e as informações corretas é possível garantir que os direitos dos dependentes do segurado sejam cumpridos. É importante destacar que o INSS oferece diversos canais de atendimento para auxiliar nesse processo.

6. DICAS IMPORTANTES

• Mantenha seus documentos sempre organizados: Isso facilitará o processo de solicitação da certidão de dependentes e da pensão por morte.
• Busque orientação de um profissional especializado: Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em direito previdenciário para te auxiliar nesse processo.

7. LINKS ÚTEIS

• Site do INSS: https://www.inss.gov.br/
• Portal Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/

8. FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

QUAL O PRAZO PARA SOLICITAR A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS?

Não há um prazo específico para solicitar a certidão. No entanto, recomenda-se que o processo seja iniciado o mais breve possível após o falecimento do segurado.

A PENSÃO POR MORTE É RETROATIVA À DATA DO FALECIMENTO?

Sim, o pagamento da pensão por morte é retroativo à data do falecimento do segurado, desde que a solicitação seja feita em até 90 dias após o óbito.

COMO FAÇO PARA INCLUIR UM DEPENDENTE QUE NÃO CONSTA NA CERTIDÃO?

Se algum dependente não constar na certidão, será necessário entrar em contato com o INSS e apresentar a documentação que comprove o vínculo com o segurado falecido.

O QUE FAZER EM CASO DE INDEFERIMENTO DA PENSÃO POR MORTE?

Caso a pensão por morte seja indeferida, o INSS informará o motivo. É possível entrar com recurso administrativo ou judicial para contestar a decisão.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE?

O pagamento da pensão por morte é feito mensalmente pelo INSS, da mesma forma que era realizado com o benefício do segurado falecido.

A PENSÃO POR MORTE PODE SER CANCELADA?

Sim, a pensão por morte pode ser cancelada em alguns casos, como: término do período de pagamento (para filhos estudantes, por exemplo), casamento ou união estável do pensionista, óbito do pensionista, entre outros.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NA PENSÃO POR MORTE APÓS OBTER A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS?

Os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte podem variar de acordo com o caso, mas geralmente são solicitados: certidão de óbito, documentos pessoais dos dependentes, comprovante de residência, entre outros. É importante consultar o INSS para verificar a lista completa de documentos.

Lembre-se: este guia tem como objetivo fornecer informações gerais sobre como conseguir a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado ou entre em contato com o INSS.