COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS?
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS? UM GUIA COMPLETO PARA ENTENDER E REALIZAR A DECLARAÇÃO
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro que garante uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa. Mas você sabia que os rendimentos do FGTS também devem ser declarados no Imposto de Renda?
Muitos trabalhadores desconhecem essa obrigatoriedade, o que pode resultar em problemas com a Receita Federal. Por isso, preparamos este guia completo para te ajudar a entender como declarar o rendimento do FGTS.
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS?
A declaração do rendimento do FGTS é parte integrante da declaração do Imposto de Renda, e deve ser realizada anualmente, no período de entrega da declaração. Para entender como declarar o rendimento do FGTS, é preciso primeiro entender como os rendimentos do fundo são tributados.
COMO FUNCIONA A TRIBUTAÇÃO DO FGTS?
O FGTS rende juros e correção monetária, que são creditados na conta do trabalhador. Esses rendimentos, no entanto, são tributados pela tabela regressiva do Imposto de Renda, ou seja, a alíquota aplicada depende do valor dos rendimentos.
Para fins de tributação, a legislação define que o rendimento do FGTS é considerado renda tributável. Isso significa que você deve incluí-lo na sua declaração do Imposto de Renda, e ele poderá influenciar o valor do imposto a ser pago ou a restituição a ser recebida.
QUANDO É NECESSÁRIO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS?
A obrigatoriedade de declarar o rendimento do FGTS depende da sua situação. O rendimento do FGTS deve ser declarado se você se encaixar em pelo menos um dos seguintes casos:
- Se você recebeu rendimentos do FGTS acima de R$ 40.000,00 durante o ano;
- Se você teve outros rendimentos tributáveis acima do limite da isenção, que é de R$ 28.559,70 no ano de 2023.
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS NO IMPOSTO DE RENDA?
Para declarar o rendimento do FGTS, você precisa acessar o programa da Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda e preencher as seguintes informações:
- Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe o CNPJ do Banco do Brasil (0001017-5) e os rendimentos do FGTS recebidos no ano.
- Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, informe os rendimentos do FGTS que foram isentos de tributação, caso existam.
ONDE ENCONTRAR O VALOR DOS RENDIMENTOS DO FGTS?
Para saber o valor dos rendimentos do FGTS que deve ser declarado, acesse a página do FGTS na internet do governo e faça o download do extrato anual, que contém o histórico dos rendimentos do FGTS.
Você também pode consultar o extrato do FGTS pelo aplicativo do FGTS ou através do site da Caixa Econômica Federal.
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS EM CASOS ESPECÍFICOS?
A forma de declarar o rendimento do FGTS pode variar em alguns casos específicos.
Em caso de saque do FGTS por demissão sem justa causa:
Você deverá declarar o valor total do saque, incluindo o saldo do FGTS e os rendimentos acumulados.
Em caso de saque do FGTS por falecimento do trabalhador:
Os herdeiros do trabalhador devem declarar o valor total do saque, incluindo o saldo do FGTS e os rendimentos acumulados.
Em caso de saque do FGTS por outros motivos:
Para outros tipos de saque do FGTS, como para compra de imóvel ou para doenças graves, a declaração do rendimento do FGTS deve ser feita de acordo com as regras específicas de cada situação.
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS? DÚVIDAS FREQUENTES
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS SE NÃO TENHO O EXTRATO ANUAL?
Se você não tiver o extrato anual do FGTS, você poderá contatar a Caixa Econômica Federal para solicitar uma segunda via do extrato.
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS SE NÃO SOU OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
Se você não for obrigado a declarar o Imposto de Renda, você também não será obrigado a declarar o rendimento do FGTS. No entanto, se você tiver recebidos rendimentos do FGTS acima de R$ 40.000,00 durante o ano, você deverá declarar o imposto, mesmo que não seja obrigado a declarar o Imposto de Renda.
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS SE TENHO MAIS DE UMA CONTA DO FGTS?
Se você tiver mais de uma conta do FGTS, você deverá declarar os rendimentos de cada conta separadamente.
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS SE ESTOU NO EXTERIOR?
Se você estiver no exterior, você deverá declarar o rendimento do FGTS no Brasil, mesmo que não esteja residindo no país.
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS SE O VALOR DO SACQUE FOI MENOR QUE O SALDO DA CONTA?
Se o valor do saque do FGTS foi menor que o saldo da conta, você deverá declarar o valor total do saque, incluindo o saldo do FGTS e os rendimentos acumulados.
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS SE NÃO POSSUO CPF?
Caso você não possua CPF, procure a Receita Federal para obter mais informações sobre como declarar seus rendimentos.
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS? LINKS ÚTEIS
Para saber mais sobre como declarar o rendimento do FGTS, acesse os seguintes links:
COMO DECLARAR O RENDIMENTO DO FGTS? CONCLUSÃO
Declarar o rendimento do FGTS é um direito do trabalhador e uma obrigação legal. Ao entender como declarar o rendimento do FGTS, você evita problemas com a Receita Federal e garante que seus direitos como trabalhador sejam respeitados.
Em caso de dúvidas, consulte um profissional especializado em contabilidade ou procure orientação na página da Receita Federal.
