COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

O fim de um ciclo profissional, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, exige atenção a detalhes importantes, especialmente quando se trata de como é o cálculo de rescisão: saiba o que esperar para garantir que seus direitos sejam preservados e que você receba tudo a que tem direito.

A legislação trabalhista brasileira prevê uma série de verbas rescisórias que devem ser pagas ao trabalhador em caso de desligamento, e entender como cada uma delas é calculada é essencial para evitar surpresas e garantir que você receba o valor correto.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR é o tema deste guia completo, que desmistifica o processo e te equipa com o conhecimento necessário para lidar com essa fase com segurança e tranquilidade.

ENTENDENDO O PROCESSO DE RESCISÃO

A primeira etapa para compreender como é o cálculo de rescisão: saiba o que esperar é entender o processo de rescisão em si. Ele envolve uma série de etapas e documentos, como:

• Comunicação da Rescisão: O empregador deve comunicar ao empregado a decisão de rescindir o contrato de trabalho, seja por iniciativa própria ou por pedido do empregado.
• Acordo de Rescisão: Em alguns casos, é possível negociar um acordo amigável entre as partes, definindo as condições da rescisão e os valores a serem pagos.
• Homologação da Rescisão: Se o valor da rescisão for superior a um salário mínimo, a homologação da rescisão no sindicato da categoria é obrigatória.
• Pagamento das Verbas Rescisórias: Após a homologação (se necessária), o empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias ao trabalhador.

AS PRINCIPAIS VERBAS RESCISÓRIAS

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR, e quais são as principais verbas rescisórias que você tem direito?

• Salário Proporcional: Refere-se ao período trabalhado no mês em que ocorreu a rescisão. É calculado dividindo o salário mensal pela quantidade de dias úteis do mês e multiplicando pelo número de dias trabalhados.
• Férias Proporcionais: Se você tiver direito a férias, as férias proporcionais correspondem ao período de férias que você acumulou durante o ano, mas ainda não usufruiu.
• Décimo Terceiro Salário Proporcional: O décimo terceiro salário é pago proporcionalmente ao período trabalhado no ano.
• Aviso Prévio: O aviso prévio é um período de tempo que o empregado tem direito para procurar um novo emprego após a comunicação da rescisão. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, e pode variar de acordo com o tempo de serviço.
• Multa do Fundo de Garantia (FGTS): Se a rescisão for por iniciativa do empregador sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber 40% do saldo do FGTS.
• Seguro Desemprego: Se o trabalhador estiver dentro dos critérios, ele poderá solicitar o benefício do seguro desemprego.
• Indenização por Tempo de Serviço: Em alguns casos, como na rescisão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por tempo de serviço, calculada com base no tempo de trabalho na empresa.

COMO CALCULAR CADA VERBA

Agora que você já conhece as principais verbas rescisórias, vamos entender como é o cálculo de rescisão: saiba o que esperar de cada uma delas:

SALÁRIO PROPORCIONAL

O cálculo do salário proporcional é relativamente simples:

Salário Proporcional = (Salário Mensal / Dias Úteis do Mês) x Dias Trabalhados no Mês

Por exemplo, se o salário mensal é R$ 2.000,00 e o mês tem 22 dias úteis, e o empregado trabalhou 15 dias, o salário proporcional será:

Salário Proporcional = (R$ 2.000,00 / 22) x 15 = R$ 1.363,64

FÉRIAS PROPORCIONAIS

O cálculo das férias proporcionais é feito com base no período trabalhado durante o ano:

Férias Proporcionais = (Salário Mensal x Dias de Férias) / 12 x Período Trabalhado (em meses)

Por exemplo, se você tem direito a 30 dias de férias e trabalhou 9 meses no ano, o cálculo será:

Férias Proporcionais = (Salário Mensal x 30) / 12 x 9 = (Salário Mensal x 22,5)

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL

O décimo terceiro salário proporcional é calculado com base no período trabalhado no ano:

Décimo Terceiro Salário Proporcional = (Salário Mensal / 12) x Meses Trabalhados

Por exemplo, se você trabalhou 10 meses no ano e seu salário mensal é R$ 2.000,00, o cálculo será:

Décimo Terceiro Salário Proporcional = (R$ 2.000,00 / 12) x 10 = R$ 1.666,67

AVISO PRÉVIO

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, e sua duração varia de acordo com o tempo de serviço:

• Até 1 ano de serviço: 30 dias
• De 1 a 3 anos de serviço: 60 dias
• De 3 a 5 anos de serviço: 90 dias
• Mais de 5 anos de serviço: 120 dias

Se o aviso prévio for trabalhado, o empregado continua trabalhando durante esse período. Se for indenizado, o empregado recebe o valor do aviso prévio como se estivesse trabalhando.

MULTA DO FGTS

A multa do FGTS é de 40% do saldo do FGTS e é paga ao trabalhador em caso de rescisão sem justa causa.

SEGURO DESEMPREGO

O seguro desemprego é um benefício pago pelo governo para trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente. Para ter direito ao seguro desemprego, é preciso atender a alguns requisitos, como ter trabalhado por pelo menos 12 meses no período de 18 meses anteriores à rescisão.

CALCULANDO OS VALORES NA PRÁTICA

Vamos exemplificar como é o cálculo de rescisão: saiba o que esperar para um funcionário que trabalhou 2 anos e 6 meses na empresa, com salário mensal de R$ 2.500,00, que pediu demissão sem justa causa:

• Salário Proporcional: R$ 2.500,00 (salário mensal) / 22 (dias úteis do mês) x 15 (dias trabalhados) = R$ 1.704,55
• Férias Proporcionais: (R$ 2.500,00 x 30 dias) / 12 x 30 meses = R$ 18.750,00
• Décimo Terceiro Salário Proporcional: (R$ 2.500,00 / 12) x 30 meses = R$ 6.250,00
• Aviso Prévio Indenizado: (R$ 2.500,00 x 60 dias) / 22 dias = R$ 6.818,18
• Multa do FGTS: 40% do saldo do FGTS (valor a ser consultado no extrato do FGTS)
• Seguro Desemprego: O trabalhador terá direito ao seguro desemprego, desde que atenda aos requisitos.

FERRAMENTAS PARA AJUDA NO CÁLCULO

Existem diversos recursos disponíveis para ajudar no cálculo das verbas rescisórias. Alguns sites e aplicativos oferecem calculadoras online para facilitar o processo.

• Calculadora de Rescisão Guiatrabalhista: oferece um guia detalhado sobre como é o cálculo de rescisão: saiba o que esperar, além de um sistema completo de cálculo das principais verbas.
• Extrato do FGTS: Permite ao trabalhador consultar seu saldo e extrato para verificar o saldo do FGTS e calcular a multa de 40%.

CONSULTE UM PROFISSIONAL

Apesar de contar com ferramentas online, é fundamental procurar apoio profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o valor correto das suas verbas rescisórias. Um advogado especialista em direito trabalhista pode esclarecer suas dúvidas, analisar seu caso específico e te auxiliar durante todo o processo de rescisão.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR, mas, ao mesmo tempo, busque a consultoria de um especialista para evitar perdas e garantir seus direitos.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O CÁLCULO DE RESCISÃO

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A RESCISÃO?

Para dar entrada no processo de rescisão, você precisará de alguns documentos básicos, como:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Número de Identidade (RG)
• CPF
• PIS/PASEP
• Extrato do Fundo de Garantia (FGTS)
• Comprovante de endereço

E SE A RESCISÃO FOR POR JUSTA CAUSA?

Em caso de rescisão por justa causa, o trabalhador não recebe algumas das verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO?

Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias normalmente, além de outros benefícios, como auxílio-doença e auxílio-acidente.

E SE O EMPREGADOR NÃO QUISER PAGAR O QUE ME É DEVIDO?

Em caso de divergência com o empregador sobre os valores a serem pagos, procure orientação de um advogado especialista em direito trabalhista. Ele poderá te auxiliar na defesa de seus direitos e na aplicação de medidas legais para receber o que lhe é devido.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR SE EU FOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA?

Se você for demitido sem justa causa, terá direito a receber todas as verbas rescisórias, inclusive o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS.

QUAL É O PRAZO PARA RECEBER O VALOR DA RESCISÃO?

O empregador tem um prazo de 10 dias para pagar as verbas rescisórias após a comunicação da rescisão. Se o valor for superior a um salário mínimo, a homologação no sindicato é obrigatória, o que pode adicionar alguns dias ao prazo de pagamento.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR SE EU FOR TRANSFERIDO PARA OUTRA CIDADE?

Se a transferência para outra cidade for determinada pelo empregador, o trabalhador tem o direito de recusar a transferência, e nesse caso, a rescisão do contrato de trabalho será considerada sem justa causa.