COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

O fim de um contrato de trabalho pode gerar muitas dúvidas, especialmente sobre os valores que você receberá. Compreender como é o cálculo de rescisão é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba tudo a que tem direito.

Este guia detalhado irá te ajudar a entender os principais elementos que compõem o cálculo da rescisão e quais documentos são necessários para que você possa solicitar o pagamento correto.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

Ao ser demitido ou ao pedir demissão, você tem direito a receber diversos valores. A rescisão do contrato de trabalho envolve o pagamento de verbas trabalhistas, que variam de acordo com a situação do trabalhador e as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O QUE É A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO?

A rescisão do contrato de trabalho é o ato que formaliza o fim da relação empregatícia entre trabalhador e empregador. Essa rescisão pode acontecer por diversos motivos, como:

• Demissão sem justa causa: quando o empregador decide dispensar o trabalhador sem motivo específico, conforme previsto em lei;
• Demissão por justa causa: quando o trabalhador comete uma falta grave que justifica sua demissão, resultando na perda de alguns direitos;
• Rescisão consensual: quando ambas as partes (trabalhador e empregador) concordam em encerrar o contrato;
• Pedido de demissão: quando o trabalhador decide renunciar ao seu cargo;
• Acordo de rescisão: quando ambas as partes negociam as condições de encerramento do contrato, definindo os valores a serem pagos.

QUAIS SÃO AS VERBAS TRABALHISTAS QUE COMPÕEM O CÁLCULO DA RESCISÃO?

A rescisão do contrato de trabalho garante ao trabalhador o recebimento de diversas verbas trabalhistas. As principais são:

• Salário: corresponde aos dias trabalhados até a data da rescisão.
• Férias proporcionais: Proporcionais aos meses trabalhados no ano.
• Décimo terceiro salário proporcional: Proporcional aos meses trabalhados no ano.
• Aviso prévio: Período de 30 dias (ou mais, dependendo do tempo de serviço) em que o trabalhador continua a receber o salário, mas sem trabalhar. Pode ser trabalhado ou indenizado.
• Multa de 40% do Fundo de Garantia: em caso de demissão sem justa causa.
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Recolhido mensalmente pelo empregador, corresponde a 8% do salário do trabalhador, e pode ser sacado em diversas situações, como demissão sem justa causa.
• Seguro-desemprego: Benefício pago pelo governo para trabalhadores desempregados, mediante cumprimento de alguns requisitos.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

O cálculo das verbas trabalhistas na rescisão varia de acordo com o tipo de rescisão e a situação do trabalhador.

Cálculo da Rescisão em Caso de Demissão Sem Justa Causa

A rescisão por demissão sem justa causa garante ao trabalhador o recebimento de todas as verbas trabalhistas, incluindo:

• Salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio indenizado (30 dias ou mais, dependendo do tempo de serviço);
• Multa de 40% do FGTS;
• FGTS;
• Seguro-desemprego.

Cálculo da Rescisão em Caso de Demissão por Justa Causa

Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio indenizado e à multa de 40% do FGTS, mas ainda tem direito a:

• Salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• FGTS;
• Seguro-desemprego, desde que comprove que o motivo da demissão não foi por falta grave.

Cálculo da Rescisão em Caso de Pedido de Demissão

No caso de pedido de demissão, o trabalhador tem direito a:

• Salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• FGTS.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

A legislação trabalhista oferece uma estrutura complexa para o cálculo da rescisão, e erros podem ocorrer. Para garantir que você receba todos os seus direitos, é recomendável buscar ajuda especializada.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

Para realizar o cálculo da rescisão, você precisa de alguns documentos:

• Carteira de trabalho: documento que registra o período trabalhado, data de admissão, salário e outras informações relevantes.
• Holerites: comprovantes de pagamento do salário que detalham as deduções e os descontos realizados.
• Termo de rescisão do contrato de trabalho: documento que formaliza o fim da relação empregatícia, contendo as verbas trabalhistas a serem pagas.
• Extrato do FGTS: documento que informa o saldo do Fundo de Garantia.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

Com base nos documentos mencionados, você pode realizar o cálculo da rescisão, ou solicitar que um profissional de contabilidade o faça.

Ferramentas Online para Cálculo da Rescisão

Existem plataformas online que podem te ajudar a calcular sua rescisão. É importante lembrar que essas ferramentas são apenas um guia e não substituem o acompanhamento de um profissional. Calculadora de Verbas Rescisórias Guia Trabalhista – Calculadora de Rescisão

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

É fundamental que você entenda seus direitos e exija o pagamento correto de todas as verbas trabalhistas. Se tiver alguma dúvida, procure a orientação de um advogado especialista em direito trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.

FREQUENTLY ASKED QUESTIONS (FAQ)

O QUE ACONTECE SE O EMPREGADOR NÃO PAGAR O VALOR CORRETO DA RESCISÃO?

Se o empregador não pagar as verbas trabalhistas de forma correta, você pode entrar com uma ação trabalhista para reivindicar seus direitos. Para isso, procure um advogado especialista em direito trabalhista para te ajudar a elaborar a ação e representar você na justiça.

QUAIS SÃO AS PENALIDADES PARA O EMPREGADOR QUE NÃO PAGAR A RESCISÃO CORRETAMENTE?

O empregador que não pagar a rescisão de forma correta pode ser penalizado com multas, além de ter que pagar as verbas trabalhistas devidas ao trabalhador com juros e correção monetária.

COMO POSSO RECLAMAR SE EU ACHAR QUE FUI LESADO NA RESCISÃO?

Você pode reclamar da rescisão através da justiça do trabalho. Para isso, você deve procurar um advogado especialista em direito trabalhista para te auxiliar na elaboração da ação.

QUANTO TEMPO TENHO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA?

Você tem até dois anos após a data da extinção do contrato de trabalho para entrar com uma ação trabalhista.

COMO É O CÁLCULO DE RESCISÃO: SAIBA O QUE ESPERAR

É importante lembrar que o cálculo da rescisão é um processo complexo e que cada caso é único. A orientação de um profissional especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba tudo a que tem direito.