COMO FUNCIONA O DÉCIMO TERCEIRO: SAIBA COMO CALCULAR E RECEBER SEU BÔNUS ANUAL

O décimo terceiro salário, também conhecido como “bônus de Natal”, é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Ele representa um salário extra que você recebe anualmente, ajudando a complementar suas finanças e a garantir um Natal mais tranquilo.

Mas como funciona o décimo terceiro? Como calcular o valor que você receberá? E quais são os prazos para pagamento? Neste guia completo, vamos desvendar todos os detalhes sobre o décimo terceiro salário, para que você possa entender seus direitos e garantir que receberá o valor que lhe é devido.

COMO FUNCIONA O DÉCIMO TERCEIRO: SAIBA COMO CALCULAR E RECEBER SEU BÔNUS ANUAL

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.090/1962. Ele corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal do trabalhador por cada mês trabalhado no ano.

Ou seja, se você trabalhou durante todo o ano, terá direito a receber um salário integral a título de décimo terceiro. Caso tenha trabalhado por um período menor, você receberá uma fração proporcional ao tempo de serviço.

QUEM TEM DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO?

Todo trabalhador com carteira assinada, seja em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou em regime de trabalho doméstico, tem direito ao décimo terceiro salário.

Essa garantia se estende também aos trabalhadores rurais, avícolas, pescadores e aqueles que exercem outras atividades regulamentadas pela legislação trabalhista.

COMO CALCULAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?

O cálculo do décimo terceiro salário é simples e segue uma fórmula direta:

• Valor do décimo terceiro = Salário mensal / 12 meses x número de meses trabalhados

Por exemplo, se você recebe um salário mensal de R$ 2.000,00 e trabalhou durante todo o ano (12 meses), o valor do seu décimo terceiro será:

• R$ 2.000,00 / 12 meses x 12 meses = R$ 2.000,00

Você receberá R$ 2.000,00 a título de décimo terceiro salário.

COMO FUNCIONA O DÉCIMO TERCEIRO: SAIBA COMO CALCULAR E RECEBER SEU BÔNUS ANUAL

Se você trabalhou por menos tempo que um ano, o cálculo será proporcional aos meses trabalhados. Imagine que você começou a trabalhar em março e recebeu seu primeiro salário em abril. Neste caso, você terá direito a receber o décimo terceiro proporcional a 9 meses de trabalho (abril a dezembro).

O cálculo será:

• R$ 2.000,00 / 12 meses x 9 meses = R$ 1.500,00

Você receberá R$ 1.500,00 como décimo terceiro.

QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO?

A legislação prevê dois períodos para o pagamento do décimo terceiro:

• Primeira parcela: Até o dia 30 de novembro do ano corrente. Essa parcela corresponde a 50% do valor total do décimo terceiro.
• Segunda parcela: Até o dia 20 de dezembro do ano corrente. A segunda parcela corresponde aos outros 50% do valor total do décimo terceiro.

É importante lembrar que o pagamento da primeira parcela pode ser antecipado, ou seja, o empregador pode pagar a primeira parcela antes do dia 30 de novembro.

COMO FUNCIONA O DÉCIMO TERCEIRO: SAIBA COMO CALCULAR E RECEBER SEU BÔNUS ANUAL

Se você for demitido antes do pagamento da primeira parcela, a empresa é obrigada a pagar o valor integral proporcional aos meses trabalhados até a data da demissão.

Caso seja demitido após o pagamento da primeira parcela, você receberá apenas a segunda parcela do décimo terceiro.

O QUE ACONTECE COM O DÉCIMO TERCEIRO EM CASO DE FÉRIAS?

Se você estiver de férias durante o período de pagamento do décimo terceiro, a empresa deve fazer o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados até o início das férias.

A segunda parcela será paga no dia 20 de dezembro, mesmo que você esteja em férias.

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Se você for demitido durante as férias, o pagamento do décimo terceiro será efetuado de acordo com as regras gerais:

• Demissão antes da primeira parcela: A empresa é obrigada a pagar o valor integral proporcional aos meses trabalhados até a data da demissão.
• Demissão após a primeira parcela: Você receberá apenas a segunda parcela do décimo terceiro.

COMO RECEBER O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?

A forma de recebimento do décimo terceiro salário varia de acordo com a empresa. A maioria das empresas paga o décimo terceiro por meio de depósito em conta bancária.

Outras empresas podem optar por outros métodos de pagamento, como cheque ou dinheiro em espécie.

COMO FUNCIONA O DÉCIMO TERCEIRO: SAIBA COMO CALCULAR E RECEBER SEU BÔNUS ANUAL

Para evitar qualquer problema com o recebimento do seu décimo terceiro salário, é fundamental que você consulte seu contrato de trabalho e as normas da empresa.

Se houver alguma divergência quanto ao cálculo ou data de pagamento, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista para obter orientação e garantir seus direitos.

O QUE É IMPORTANTE SABER SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO?

• O décimo terceiro salário é calculado sobre o salário bruto, ou seja, antes dos descontos de INSS, imposto de renda e outros encargos.
• O décimo terceiro salário não é considerado base de cálculo para outros direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro, aviso prévio ou FGTS.
• O décimo terceiro salário não é corrigido pela inflação.

COMO FUNCIONA O DÉCIMO TERCEIRO: SAIBA COMO CALCULAR E RECEBER SEU BÔNUS ANUAL

Para se informar mais sobre o décimo terceiro salário, você pode consultar o site do governo ou o site do Jusbrasil.

FAQ

COMO CALCULO O VALOR DO DÉCIMO TERCEIRO SE TRABALHEI POR MENOS DE UM ANO?

O cálculo é feito de forma proporcional ao tempo que você trabalhou durante o ano. Divida o seu salário mensal por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados.

E SE EU FOR DEMITIDO ANTES DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO?

A empresa é obrigada a pagar o valor integral proporcional aos meses trabalhados até a data da demissão, mesmo que a primeira parcela ainda não tenha sido paga.

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O DÉCIMO TERCEIRO É DESCONTADO O IMPOSTO DE RENDA?

Sim, o décimo terceiro salário está sujeito ao imposto de renda, da mesma forma que o seu salário mensal.

O QUE ACONTECE COM O DÉCIMO TERCEIRO SE EU ESTIVER DE FÉRIAS DURANTE O PERÍODO DE PAGAMENTO?

A primeira parcela do décimo terceiro será paga proporcionalmente aos meses trabalhados até o início das férias. A segunda parcela será paga normalmente no dia 20 de dezembro.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECLAMAR MEU DÉCIMO TERCEIRO?

Para reclamar o seu décimo terceiro salário, você precisará apresentar seu contrato de trabalho, comprovantes de pagamento dos salários e outras documentações que comprovem o vínculo empregatício.

O DÉCIMO TERCEIRO É PAGO EM CONTA CORRENTE?

A forma de pagamento do décimo terceiro varia de acordo com a empresa. A maioria das empresas paga por meio de depósito em conta bancária.

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EU PRECISO PEDIR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?

Não é necessário pedir o décimo terceiro salário. Ele é um direito garantido por lei e a empresa é obrigada a pagar dentro dos prazos estabelecidos.

O QUE ACONTECE SE A EMPRESA NÃO PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO?

Se a empresa não pagar o décimo terceiro salário dentro do prazo, você pode entrar com uma ação trabalhista para receber o valor que lhe é devido.

COMO RECLAMAR O DÉCIMO TERCEIRO EM CASO DE ATRASO OU NÃO PAGAMENTO?

Se a empresa atrasar ou não pagar o décimo terceiro, você pode procurar o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista para receber orientação e iniciar os procedimentos para reclamar seus direitos.

COMO FUNCIONA O DÉCIMO TERCEIRO: SAIBA COMO CALCULAR E RECEBER SEU BÔNUS ANUAL

POSSO RECEBER O DÉCIMO TERCEIRO EM DINHEIRO?

A forma de pagamento do décimo terceiro é definida pela empresa. Algumas empresas podem optar por pagar em dinheiro, mas a maioria paga por meio de depósito em conta bancária.

O DÉCIMO TERCEIRO É PAGO AO FINAL DO ANO?

O décimo terceiro salário é pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

EXISTE ALGUNS CASOS ESPECIAIS EM QUE NÃO TENHO DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO?

Sim, existem alguns casos especiais em que o trabalhador não tem direito ao décimo terceiro, como trabalhadores temporários com contrato de trabalho inferior a 15 dias, estagiários e trabalhadores autônomos.

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QUAL O PRAZO PARA RECEBER O DÉCIMO TERCEIRO EM CASO DE DEMISSÃO?

O décimo terceiro é pago proporcionalmente aos meses trabalhados até a data da demissão. Se a demissão ocorrer antes do pagamento da primeira parcela, a empresa é obrigada a pagar o valor integral proporcional.